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17 fevereiro, 2023

Extrato do INSS para declaração do IR 2023 está disponível.

 
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já disponibilizou o extrato para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023. O documento informa os rendimentos recebidos pelos beneficiários no último ano.

O extrato pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS, que tem também uma versão no site do próprio instituto. O acesso deverá ser feito por meio do login com dados do Gov.br.
“O cidadão não precisa comparecer a uma agência do INSS para conseguir seu extrato, uma vez que o documento pode ser baixado diretamente pela internet”, informou o instituto.
Após acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS e fazer o login com os dados do Gov.br, o interessado precisa digitar “Extrato de Imposto de Renda” na barra “Do que você precisa?”. 
 
Na sequência, basta emitir o documento.

Se for do interesse do declarante, é possível obter o documento junto ao banco onde recebe seu benefício.

Post: G, Gomes
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Informações: INSS 

Governo oferece reajuste salarial de 7,9% aos servidores públicos da União.

 
O governo federal apresentou aos servidores públicos proposta de reajuste de 7,9% nos salários e de 43,6% no auxílio-alimentação. O aumento, linear para cada categoria, foi apresentado nesta quinta-feira dia 16 de Fevereiro de 2023, durante a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNPN). A reunião foi no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília.

Desde 2016 não havia reuniões dessa mesa de negociações entre governo e servidores. A MNPN foi criada em 2003. Segundo o ministério, sua retomada demonstra, o “compromisso do novo governo com os servidores públicos federais”.

Mais de 30 entidades representativa compõem a bancada sindical desta mesa. O governo foi representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça (e sua adjunta, Meri Lucas), e o pelo diretor substituto do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho Filho.

Durante o encontro, Mendonça lembrou a condicionante de limitação da lei orçamentária de 2023, que prevê R$ 11,2 bilhões para “reajustes salariais e outros benefícios com impacto orçamentário”.

Segundo o ministério, a proposta será agora formalizada e enviada às entidades representativas, para ser debatida em assembleias. “Estão sendo conciliadas agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta”, informou em nota a pasta.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Presidente Lula anuncia salário mínimo de R$ 1.320 a partir de maio. Trabalhadores e Apoiadores ficam revoltados.

 
O salário mínimo no Brasil será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. A política federal de reajustes levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto do país, o PIB.  A informação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 1dia 16 de Fevereiro de 2023, durante entrevista à CNN Brasil, e reforçada numa postagem no perfil oficial do presidente no Twitter. 
 
O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer". Disse Lula. 
 
"É um compromisso meu com o povo brasileiro. Nós vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad (Fazenda) que a gente vai, em Maio, reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato", disse Lula

"O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano. A inflação será reposta e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo", completou.
 
Os trabalhadores e Sindicatos se revoltam com o valor do aumento

Assim estão sendo feitas manifestações dos reais e trabalhadores e sindicalista insatisfeitos com o valor de apenas R$ 18.00  no aumento do Salário Minímo, muito abaixo do aumento concedidos aos políticos e STF. Não cumpre promessas de Campanha até aqui .

Na mesma entrevista, Lula informou que trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640 ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A política de isenção será conduzida de forma progressiva até que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil mensais, um compromisso de campanha do presidente.

"Nós vamos começar a isentar quem recebe até R$ 2.640. Depois vamos gradativamente até chegar aos R$ 5 mil de isenção. Quando a gente vai discutir Imposto de Renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais", disse o presidente Lula.

Post: G. Gomes
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Informações: Governo lula.

Efeitos do governo Bolsonaro: Exportações de produtos do agronegócio ultrapassam US$ 10 bilhões em Janeiro.

 
As exportações do agronegócio atingiram US$ 10,23 bilhões em janeiro deste ano, alta de 16,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é o primeiro ano em que o valor das exportações do setor ultrapassa os US$ 10 bilhões em janeiro. As vendas externas do agronegócio representaram 44,4% do valor total exportado pelo Brasil.

Segundo a SCRI, o valor recorde ocorreu devido ao incremento dos preços médios de exportação (+10,5%) e da quantidade embarcada (+5,5%). Os produtos exportados que mais se destacaram nesse primeiro mês do ano foram o milho, as carnes (bovina, suína e de frango) e o açúcar.

As importações do agronegócio registraram US$ 1,54 bilhão em janeiro, elevação de 38,3% na comparação com janeiro de 2022 (US$ 1,12 bilhão). O valor não compreende insumos utilizados na produção agropecuária, como fertilizantes, defensivos, peças e equipamentos.

Milho - O milho, que é o principal produto de exportação do setor de cereais, farinhas e preparações, foi responsável por US$ 1,8 bilhão: incremento de 166,4% na comparação com janeiro anterior. De acordo com a SCRI, o volume exportado também foi recorde para os meses de janeiro, com 6,2 milhões de toneladas.

Alguns fatores influenciaram o resultado: ritmo lento da colheita de soja, que viabilizou a logística de transporte para o cereal; a continuidade do conflito na Ucrânia, que reduziu a produção de um importante fornecedor mundial de milho, e a demanda da China, a partir da autorização para comercialização em novembro do ano passado.

Carnes - As vendas externas de carnes atingiram quase US$ 2 bilhões, também recorde para os meses de janeiro. A carne bovina correspondeu a US$ 848 milhões e o volume exportado foi de 182 mil toneladas. A China continua como a maior importadora desta proteína, com aquisição de 57% do valor exportado (US$ 483 milhões). Outros importantes mercados foram Estados Unidos, União Europeia, Chile, Hong Kong e Egito.
A carne de frango também obteve desempenho favorável, com volume recorde e alto preço médio de exportação: US$ 839 milhões e 409 mil toneladas. Os principais destinos foram China, Japão, Arábia Saudita e Emirados Árabes.

Já a carne suína somou US$ 210 milhões, em janeiro deste ano, valor também recorde para os meses de janeiro. A China comprou mais da metade desse valor.

A forte demanda chinesa por proteína animal foi determinada pelo período de celebração do Ano Novo Lunar chinês, que se iniciou no fim de janeiro.

Açúcar - As vendas externas de açúcar totalizaram US$ 870 milhões, alta de 68%. Os destaques foram os seguintes mercados: Argélia, Nigéria, Marrocos, Egito e China.

Soja - O complexo soja (grãos, farelo e óleo) exportou US$ 1,5 bilhão, recuo de 26,6%. O setor foi influenciado pela baixa disponibilidade de soja em virtude do ritmo lento da colheita, em função do volume de chuvas. Mesmo assim, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma produção recorde de 152,9 milhões de toneladas do grão, no último levantamento divulgado neste mês de fevereiro.

O volume exportado de soja em grãos ficou em 840 mil toneladas (-66%). Desse total, a China adquiriu 61% ou 509 mil toneladas. Rússia, Tailândia e Vietnã também foram grandes importadores da soja brasileira.

O farelo de soja somou US$ 765 milhões exportados e o óleo de soja, US$ 267 milhões. Ambos resultados recordes para janeiro.

Post: G. Gomes
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

Justiça inocentou Sérgio Cabral em processo envolvendo metrô do Rio de Janeiro.

O ex-governador Sérgio Cabral e o ex-diretor-presidente da RioTrilhos Sebastião Rodrigues Pinto foram inocentados da acusação de improbidade administrativa em processo sobre ausência de licitação e celebração de três termos aditivos na contratação da empreiteira para as obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô. 

A decisão foi do juiz Bruno Bodart, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. No mesmo processo, foram inocentados o ex-diretor de engenharia da empresa Bento José de Lima e a CBO Engenharia Ltda.

A informação foi dada ontem dia 16 de Fevereiro de 2023 pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O juiz Bruno Bodart entendeu que não havia elementos para condenar Bento José de Lima, Sebastião Rodrigues Pinto Neto, a ex-diretora-presidente da Rio Trilhos Tatiana Vaz Carius, o diretor de Engenharia da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Júnior, os servidores Air Ferreira e Nelson de Paula Ferreira Júnior por improbidade administrativa pelo suposto “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado”.

Bento José de Lima, Heitor Lopes de Sousa Júnior e a CBO Engenharia respondiam também a três acusações que envolviam medição de quantidade superior à efetivamente executada no fornecimento e aplicação de concreto projetado, medição incorreta dos serviços de espalhamento e compactação dos materiais destinados ao bota-fora e superfaturamento decorrente de medição indevida do transporte até o bota-fora.

A defesa do ex-governador manifestou-se em nota. Patrícia Proetti, Tayná Duarte e Rodrigo Feitoza, advogados de Cabral, consideraram ter sido feita justiça no processo. “A linha 4, sonhada a tantas décadas pelos moradores do Rio, foi tirada do papel pelo governo Cabral. Seus algozes, nos últimos anos, geraram uma série de processos criminais e cíveis sem fundamento e de cunho persecutório. A 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro fez justiça”.

Além desses três acusados, foram inocentados os servidores e fiscais do contrato Luiz Reis Pinto Moreira, Eduardo Peixoto D’Aguiar, João Batista de Paula Júnior, Marco Antônio Lima Rocha e Francisco de Assis Torres, todos da RioTrilhos.

O juiz negou ainda pedido do Ministério Público para devolução de cerca de R$ 39,5 milhões aos cofres públicos.

Post: G. Gomes
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Informações:ebc 

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