Com os mesmos parâmetros do Auxilio Brasil, criado durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa agora volta com o nome de Bolsa Família com toda a integralidade de conceitos e
instrumentos que fizeram dele o maior programa de transferência de
renda e combate à fome da história do país. O programa será oficialmente
retomado nesta quinta-feira, 3 de Março de 2023. Em cerimônia no Palácio do Planalto a
partir das 11 horas, o presidente Lula da Silva assina a Medida
Provisória que define os parâmetros da política pública. Uma festa festa com despesas para o contribuinte pagar apenas para mudar o nome do referido Programa.
Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e
serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de
forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.
Um deles é voltado para dar atenção especial à Primeira Infância.
Determina um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis
anos de idade na composição familiar. Um segundo, chamado Benefício
Variável Familiar, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da
família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um
instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de
promoção da educação e da saúde do Governo Federal.
Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades
estratégicas e históricas, como a exigência de frequência escolar para
crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento
pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com
todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do
Ministério da Saúde.
CADASTRO APRIMORADO — Desde que assumiu a gestão em
1º de janeiro, o Governo Federal tem trabalhado no aprimoramento do
Cadastro Único (base de dados e porta de entrada para programas sociais)
e em uma agenda de busca ativa em parceria com estados e municípios. A
intenção é garantir que o benefício chegue a quem de fato necessite e
detectar famílias que deveriam fazer parte do programa e que atualmente
não estão nele.
QUEM RECEBE — O Bolsa Família é voltado para
famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem
habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como
apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de
extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter
informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras
bases de dados federais. O governo Lula já excluiu um milhão de meio de pessoas que recebiam os beneficiosVeja aqui)
A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias
atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova
legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de
até R$ 218 por pessoa.
AGENDAS TRANSVERSAIS — O Bolsa Família se casa com
uma série de ações já tomadas e no horizonte próximo do Governo Federal
para fortalecer a proteção social e dinamizar o mercado de trabalho.
Agenda que inclui a política de valorização do salário mínimo, a
retomada de 14 mil obras paralisadas e do Minha Casa Minha Vida, com
foco na geração de emprego e renda e no atendimento das faixas mais
vulneráveis da população.
A agenda transversal inclui ainda ações como a reinstalação do
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea),
instância que reúne entidades da sociedade civil e governo na
articulação, formulação e implementação de políticas de combate à fome e
de promoção da alimentação de qualidade. Tem ligação também com o
Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado na última segunda-feira
(27/2) para reconstruir a confiança nos imunizantes e retomar a cultura
de vacinação no país.
O Bolsa Família se conecta, adicionalmente, com o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), que será retomado e garante a compra
direta de alimentos da produção de agricultores familiares para uso na
merenda escolar, em restaurantes comunitários e em diversas instituições
da rede de assistência social. Conversa ainda com a área de educação,
que vai ampliar o acesso ao ensino integral, para aprimorar a formação
escolar das crianças e jovens.
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