Receita Federal restringirá acesso a dados de contribuintes após violações.

 

Após a revelação de violações a dados sigilosos de contribuintes sem justificativa, a Receita Federal decidiu restringir o número de servidores públicos autorizados a acessar as informações fiscais dos brasileiros. Em nota oficial emitida nesta sexta-feira dia 3 de Matço de 2023, o órgão não detalhou que tipos de limites pretende implementar nem quantos funcionários podem acessar o sistema atualmente.

A decisão ocorre após o jornal Folha de S.Paulo revelar que o ex-chefe de Inteligência da Receita Ricardo Pereira Feitosa acessou indevidamente dados de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019. Nesta sexta, o mesmo jornal revelou que artistas, apresentadores de televisão e o próprio ex-presidente Bolsonaro tiveram dados invadidos de 2018 a 2020 por outros servidores do órgão.

Após a divulgação da reportagem, o Fisco emitiu nota informando que zela pela segurança dos dados protegidos pelo sigilo fiscal. A Receita destacou que todos os acessos ao sistema do Imposto de Renda podem ser rastreados e que fará uma auditoria nos controles de segurança de acesso aos dados internos ainda este ano.

“A instituição zela pela segurança, sigilo e controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. Todos os acessos ao Portal IRPF são rastreáveis, sendo possível identificar quem acessou e quais procedimentos foram executados durante o acesso”, ressalta a nota oficial. “A Receita promoverá aperfeiçoamento do sistema neste ano, exigindo sempre motivação adequada e detalhada.”

O comunicado também informou que todos os servidores da Receita que acessaram os dados de contribuintes sem justificativa oficial somam oito pessoas e que todos eles foram identificados. “Sem subestimar a gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e processos, a Receita esclarece que, de um total de cerca de 21 mil servidores, os casos citados pela imprensa mencionam irregularidades por oito servidores, cujo ilícito foi identificado e processado”, esclareceu o Fisco.

Segundo a Receita, a auditoria nos controles de segurança estava prevista no Plano Anual de Auditoria Interna. O órgão também comprometeu-se a adotar as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que publicou um acórdão em dezembro para aperfeiçoar o controle do sistema.

Na última segunda-feira (27/03/2023), a Folha de S.Paulo revelou que o auditor fiscal Ricardo Pereira Feitosa, que comandou o setor de Inteligência da Receita Federal de maio a setembro de 2019 acessou indevidamente dados fiscais sigilosos de adversários políticos da família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira (2/03/2023), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu rigor na investigação e que decidirá sobre a demissão do servidor público nas próximas semanas.
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal do Brasil

Prêmio da Mega-Sena deste sábado deve pagar R$ 32 milhões!

 

O Concurso 2.570 da Mega-Sena, que será realizado hoje dia 4 de Março de 2023 à noite em São Paulo, deverá pagar R$ 32 milhões a quem acertar as seis dezenas. 

 

O sorteio será às 20 horas, no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso, na quarta-feira dia 01/04/2023, e o prêmio ficou acumulado.

Os números sorteados foram 06 – 07 – 25 – 28 – 31  e 52.

 
As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. 

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta centavos).

Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Boletim diário 1064 sobre o coronavírus em Rondônia.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referentes aos casos da covid-19 no Estado.
Nesta Sexta-Feira dia 3 de Março de 2023, foram consolidados os seguintes dados para a covid-19:

• Casos confirmados – 482.910
• Curados – 471.370 (97,61%)
• Ativos – 4.108 (0,85%)
• Óbitos – 7.432 (1,54%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 10
• Pacientes internados na Rede Privada – 00
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 00
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 10
• Pacientes em processo de regulação para leitos – 0
• Testes Realizados – 1.433.125 (dados do dia 03/3/2023)
• Aguardando resultados do Lacen – 26

População vacinada (dados de 03/03/2023)
Atualização do painel em 02/03/2023 às 23:47:12, com dados contidos na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.328.573 (79,04%)
2ª dose + DU – 1.167.183 (69,44%)
3ª dose (reforço) – 507.748 (30,21%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 166.125 (9,88%)
Dose adicional – 48.568 (2,89%)
População Infantil
1ª dose – 77.904 (40,93%)
2ª dose + DU – 42.806 (22,49%)
Dose de reforço – 657 (0,35%)
2ª dose de reforço – 62 (0,03%)
Dose adicional – 26 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 121.455 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 3.218.197
– População geral vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE
*CoronaVac – 721.448
* AstraZeneca – 967.150
* Pfizer adulto – 1.808.820
* Pfizer pediátrica – 236.900
* Janssen – 74.500
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje, 3 de março de 2023, por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA 03/03/2023
Município	Casos	Óbitos
Porto Velho	128884	2747
Ji-Paraná	36826	669
Ariquemes	36779	565
Cacoal	31624	356
Vilhena	25306	330
Rolim de Moura	14336	213
Jaru	13912	209
Buritis	13832	105
Pimenta Bueno	13535	131
Machadinho D’Oeste	12798	134
Alta Floresta D’Oeste	9177	84
Ouro Preto do Oeste	9301	176
Espigão D’Oeste	7970	92
Nova Mamoré	7380	99
Presidente Médici	6917	101
Guajará-Mirim	7118	245
Cerejeiras	6584	74
Candeias do Jamari	6256	86
São Francisco do Guaporé	6046	61
Nova Brasilândia D’Oeste	5195	40
Cujubim	5029	45
Colorado do Oeste	4828	56
Monte Negro	4669	40
São Miguel do Guaporé	4621	64
Costa Marques	4794	45
Alto Paraíso	4595	65
Alvorada D’Oeste	4693	45
Seringueiras	3659	25
Campo Novo de Rondônia	3799	29
Chupinguaia	3080	29
Urupá	3215	41
Vale do Anari	2895	26
Itapuã do Oeste	2504	20
Santa Luzia D’Oeste	2577	28
Alto Alegre dos Parecis	2409	51
Cacaulândia	2388	17
Mirante da Serra	2185	18
Corumbiara	2334	25
Vale do Paraíso	2008	29
Cabixi	1919	23
Rio Crespo	1851	14
São Felipe D’Oeste	1763	19
Theobroma	1617	28
Nova União	1564	17
Governador Jorge Teixeira	1378	22
Novo Horizonte do Oeste	1419	24
Ministro Andreazza	1346	16
Teixeirópolis	1165	9
Parecis	895	10
Pimenteiras do Oeste	831	17
Primavera de Rondônia	584	7
Castanheiras	520	11
Total geral	482910	7432

 

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia.

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para a covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	3	0
Ji-Paraná	0	0
Ariquemes	11	0
Cacoal	0	0
Vilhena	0	0
Rolim de Moura	0	0
Jaru	-1	0
Buritis	7	0
Pimenta Bueno	0	0
Machadinho D’Oeste	9	0
Alta Floresta D’Oeste	0	0
Ouro Preto do Oeste	0	0
Espigão D’Oeste	6	0
Nova Mamoré	1	1
Presidente Médici	0	0
Guajará-Mirim	0	0
Cerejeiras	0	0
Candeias do Jamari	0	0
São Francisco do Guaporé	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	0	0
Cujubim	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Monte Negro	2	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Costa Marques	0	0
Alto Paraíso	0	0
Alvorada D’Oeste	0	0
Seringueiras	0	0
Campo Novo de Rondônia	0	0
Chupinguaia	0	0
Urupá	0	0
Vale do Anari	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Cacaulândia	0	0
Mirante da Serra	0	0
Corumbiara	0	0
Vale do Paraíso	0	0
Cabixi	0	0
Rio Crespo	0	0
São Felipe D’Oeste	1	0
Theobroma	0	0
Nova União	0	0
Governador Jorge Teixeira	1	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	1	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	41	1

 

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Informamos que nas últimas 24 horas foi registrado 1 (um) óbito por covid-19, no Estado de Rondônia. Sendo este no município de Nova Mamoré.
Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do número de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO, para divulgação dos dados diários.
Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos acesse:
https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

Post: G. Gomes
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Informações: Agevisa

Lula começa a entregar casas concluídas no governo de Bolsonaro.

O presidente Lula Silva (PT) proce3deu a entrega, nesta sexta-feira dia 3 de Fevereiro de 2023, 1.440 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida(Programa Casa Verde e Amarela), em Rondonópolis, no Mato Grosso. Obras estas que foram concluídas durante o governo de Jair Bolsonaro, assim como outras milhares espalhadas por todo pais 

 Lula participou da cerimônia de entrega das chaves das casas e ouviu uma série de relatos emocionados de beneficiários do programa que esperavam por isso desde o governo Dilma. 

“É uma emoção muito grande receber essa chave. Só de saber que estou pagando uma coisa que é minha e vai ficar para meu filho é uma emoção muito grande. Agora vou sair do aluguel, pagar uma faculdade, vou melhorar minha vida”, descreveu uma moradora. Ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva, o presidente deu a primeira chave a Ellen Cristina da Silva Rocha, que afirmou ter esperado 10 anos pela construção.

A obra teve início ainda no governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013, mas parou em 2017. 

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho – ligado ao MDB – a empresa responsável, por questões econômicas, não deu prosseguimento à construção, só retomada em 2018 durante o governo Bolsonaro. Lula, no entanto, disse  que a paralisação foi consequência do impeachment que derrubou a presidenta em 2016.

 

Velha retórica dos petistas.

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Informações: governo lula

Alexandre de Moraes dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda. (Com video)

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira dia 3 de Março de 2023.

A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.

Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.

O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.

Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.

Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.

O ministro acrescentou que “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido” pelo STF. Somente após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso em que o tema foi julgado.

 

Vídeo do Valter Santos explicando tudo:

Post: G. Gomes
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Informações: STF