A revogação do novo ensino médio
foi discutida nesta terça-feiradia 7 de Março de 2023 em reunião do presidente Lula com
entidades de trabalhadores da educação, no Palácio do Planalto. O pleito
foi apresentado ao presidente pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Sindicato dos Professores do
Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

O novo ensino médio foi aprovado por lei em
2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de
tornar a etapa mais atrativa e ampliar a educação em tempo integral,
mas a implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e até desconhecimento por parte da população.
Discurso de retórica, vingança e atraso
"A ideia é revogar o entulho do golpe. O
novo ensino médio veio, por imposição, através de uma Medida Provisória,
por um governo que não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo
com os setores da área de educação. Apresentamos a demanda de revogação
do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular, afirmou Heleno Araújo, presidente da CNTE, à Agência Brasil. Segundo ele, Lula foi sensível aos problemas apresentados e prometeu analisar melhor o pedido.
Na semana passada, o ministro da Educação,
Camilo Santana, evitou falar em revogação, mas disse que um grupo de
trabalho será criado para reunir todos os setores educacionais
interessados e discutir o andamento do novo ensino médio. “Não é
questão de revogar. O [novo] ensino médio está em andamento. O que nós
estamos colocando é criar um grupo de trabalho, que será oficializado
por portaria. Vamos reunir todos os setores para discutir”, afirmou o
ministro.
Em nota, o MEC reconheceu que houve falta de
diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio
e explicou como vai funcionar o grupo de trabalho. "O grupo será
formado por setores sociais diversos, como as entidades representativas
de classe, estudantes, professores, comunidade acadêmica, secretários
estaduais e municipais de todos os estados brasileiros, com objetivo de
estabelecer o diálogo democrático, numa discussão coletiva e qualificada
por meio de pesquisas, consultas públicas, seminários e outras
ferramentas que nos permitam tomar decisões embasadas. A questão
preponderante é sobre como garantir o melhor Ensino Médio para o país,
com justiça e, principalmente, igualdade", diz a pasta.
Carta aberta
Mais de 300 entidades ligadas à educação também fizeram uma carta aberta essa
semana pedindo a revogação do novo ensino médio. No documento, que
descreve 10 dos principais problemas da lei, os representantes dessas
instituições alegam que o novo modelo vai na contramão de todos os
estudos ligados à área e afirmam que o processo foi feito de maneira
unilateral, sem espaço para o diálogo com a comunidade escolar.
Com o novo modelo, parte das aulas será
comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional
Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos
poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. São os
chamados itinerários formativos. Entre as opções, está dar ênfase, por
exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza,
ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários,
entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das
escolas.
"Foi vendida a ideia de que o aluno poderia
escolher entre cinco itinerários formativos, o que não acontece na
prática. O aluno está sendo empurrado a fazer itinerário que a escola
oferece, e nenhuma escola oferece os cinco itinerários formativos
previstos", critica Araújo.
A implementação do novo ensino médio ocorre
de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino
médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas
diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas
devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a
sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Essa ampliação da
carga horária é uma forma de fazer com que as escolas ofereçam ensino
integral aos seus estudantes, mas profissionais da educação criticam a
falta de estrutura mínima.
"A lei exige uma ampliação da carga horária,
para forçar a ampliação do tempo integral. As escolas ainda não têm
estrutura para assegurar isso. Essa situação, muitas vezes, por conta da
desigualdade social do país, faz com que alunos abandonem os estudos
porque não conseguem acompanhar a carga horária. Em Pernambuco, por
exemplo, mais de 800 mil jovens entre 15 e 29 anos não concluíram o
ensino médio, enquanto aqueles que concluíram ou estão matriculados
somam 341 mil", aponta o presidente da CNTE.
Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º
anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte
das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos
do ensino médio.
Destruição Escolas Cívico-Militar e guerra ideológica
Durante a reunião com a CNTE, Heleno Araújo
afirmou que Lula também se comprometeu a descontinuar o Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militar (Pecim), criado em 2019 pelo governo
de Jair Bolsonaro. "A ideia, segundo relatou o presidente, é não abrir
para novas adesões ao programa daqui em diante, mas sem necessariamente
desmanchar o que foi feito", afirmou o dirigente sindical.
Até o fim do ano passado, cerca de 200
escolas públicas de todo o país haviam aderido ao programa do governo
federal, que oferece capacitação pedagógica aos militares, certificação
das escolas e envio de recursos para melhorias estruturais nas unidades.
Em janeiro, o governo já havia publicado portaria extinguindo a
diretoria responsável pelas escolas cívico-militares no Ministério da
Educação (MEC). A estrutura era vinculada à Secretaria de Educação
Básica do ministério.
O modelo cívico-militar é diferente do
modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo
com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis
pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os
militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças
Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo
normas de convivência e aplicando medidas disciplinares, mas, em tese,
não podem interferir no ensino.
Com essas ideias é que dão Diplomas a pessoas que não absorvem conhecimento "formando" pessoas que não tem competência para concorrer a cargo nenhum, seja na inciativa privada, seja no setor público, dai busca a tal ferramenta de Cotas para dar vagas de empregos de qualquer maneira, produzindo ao fnal resultados desastrosos para toda sociedade brasileira.Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Ministério da Educação