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08 março, 2023

Receita Federal antecipa para amanhã quinta-feira a liberação do Programa do IR 2023.

 
O contribuinte poderá organizar as contas com o Leão antes do início do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira di 9 de Março de 2023 o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022).

Originalmente, a liberação do programa está prevista para o dia 15, primeiro dia de entrega. O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmiti-la à Receita.

Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.

“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.

O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.

Novidades
As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.

Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.

Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal do Brasil 

Polícia Civil esclarece Homicidio e prende suspeito em Porto Velho.

 
PCRO esclarece homicídio de jovem no Parque da Cidade em  Porto Velho-RO.
 
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 2ª Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra a Vida - DERCCV (Homicídios), prendeu na manhã desta quarta-feira dia 8 de Março de 2023 um homem de iniciais D.M.(33), suspeito de envolvimento na morte de Éberte Taborda de Souza (31), crime ocorrido no dia 10/01/2023.

Éberte foi assassinado com dois tiros de pistola 9 mm, próximo ao Parque da Cidade em Porto Velho
 
Segundo as investigações, o acusado teria atraído a vítima para o local se passando por uma mulher, através de redes sociais. O encontro teria sido marcodo via redes sociais.
Diante das informações, a autoridade Policial representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela justiça. Na manhã desta quarta-feira dia 8 de Março de 2023 os agentes da especializada cumpriram o ordem judicial. 

D.M.(33) confessou o crime e explicou que a motivação seria a cobrança de uma dívida no valor de R$ 16 mil.  Após receber Voz de Prisão, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional onde permanecerá à disposição da Justiça.


Post: G. Gomes
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Informações: PC-RO

Indicador Econômico recua 11 pontos no Brasil no 1º trimestre de 2023.

 
O Brasil registrou recuo de 11 pontos no Indicador de Clima Econômico (ICE) e atingiu 73,5 pontos no primeiro trimestre de 2023. Na sua composição, o Indicador da Situação Atual (ISA) teve queda de 21,7 pontos alcançando 70,6 pontos, enquanto no Indicador de Expectativas (IE) caiu 0,4 ponto chegando a 76,5 pontos. É o que aponta a Sondagem Econômica da América Latina, que apura os indicadores e foi divulgada nesta quarta-feira dia 8 de Março de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Com o desempenho, o Brasil está no grupo de países pesquisados que registrou queda nos três indicadores no 1º trimestre de 2023. “O cenário para o Brasil descrito pela pesquisa é de uma estabilidade nas expectativas e de uma piora acentuada (acima de 20 pontos) na avaliação da situação atual”, informou o instituto pelo site da FGV.
Conforme a pesquisa, a queda verificada no Brasil, ocorre também na Colômbia, Uruguai e Bolívia. Ainda assim, há diferenças entre eles. No Brasil e na Bolívia, os três indicadores estão na zona desfavorável, mas Uruguai e Colômbia, embora tenham redução no ICE e no IE, apresentam avaliação da situação atual favorável.

O Paraguai puxa a melhora do clima econômico da região. Entre o 4º trimestre de 2022 e o 1º trimestre de 2023, cresceu 47,6 pontos no ICE, resultado do aumento de 83,3 pontos no ISA e de 3,6 pontos no IE. “Em 2022, o país sofreu uma forte seca e perdeu exportações para a Rússia em decorrência da guerra na Ucrânia, o que ajuda a explicar a melhora nos indicadores”, observou.

O segundo destaque ficou com o Peru, que de acordo com a pesquisa, tem mostrado um grau de resiliência positiva em termos políticos, mesmo com as turbulências decorrentes do impeachment do presidente Pedro Castillo. O México, Equador, Argentina e Chile também tiveram melhoras do clima econômico. “Observa-se que, à exceção do Chile, que manteve o patamar do IE do 4º trimestre de 2022, todos os países que registraram avanço do ICE, também o fizeram em relação ao ISA e ao IE”, apontou.

Avanço na América Latina
A Sondagem Econômica mostrou que o ICE na América Latina avançou 6,9 pontos entre o 4º trimestre de 2022 e no 1º trimestre de 2023, com destaque para seis dos dez principais países pesquisados. De acordo com o Ibre, apesar de se manter baixo em termos históricos, o indicador registrou o maior nível desde o 4º trimestre de 2021, ao atingir 73,4 pontos.

A pesquisa indicou que desde o 3º trimestre de 2013, o ICE permaneceu na zona desfavorável do ciclo econômico com exceção do 4º trimestre de 2017, 1º trimestre de 2018 e 3º trimestre de 2021. “Observa-se, porém, que em todos esses trimestres o indicador não se afastou muito do nível neutro de 100 pontos”, completou a pesquisa.
No 1º trimestre de 2023, houve alta nos dois indicadores que compõem o ICE. Enquanto o Indicador da Situação Atual (ISA) subiu 9,8 pontos, o Indicador de Expectativas (IE) cresceu 4,0 pontos. Com os resultados, os dois continuam na zona desfavorável, sendo o ISA com 76,8 pontos, e o IE com 70,1 pontos.

“Assim como no 4º trimestre de 2022, o resultado do ISA superou o do IE, mas a diferença se ampliou para 6,7 pontos, a mais alta desde o 2º trimestre de 2012, quando registrou 15 pontos. Mas, ao contrário do que se observa hoje, naquela ocasião ambos os indicadores estavam na zona favorável do ciclo (em 116,4 e 101,4 pontos, respectivamente)”, informou.

Na comparação do trimestre com igual período em 2020, 2021 e 2022, o ISA da América Latina em 2023 fica acima do nível registrado nos três anos. Em movimento diferente, o IE, que se manteve em zona favorável em 2020 e 2021, agora está bem abaixo destes dois anos, e 18 pontos abaixo de 2022. “O ICE registrou piora em relação aos resultados de 2020 e 2021 e melhora em relação a 2022”, concluiu.

“Chama atenção nessa comparação, a deterioração das expectativas em relação aos primeiros trimestres dos anos anteriores e a melhora do Indicador da Situação Atual. Mesmo em períodos agudos da pandemia, a expectativa era favorável, como no início de 2021, o IE registrou 143,6 pontos”, pontuou, acrescentando que o resultado na melhora na situação atual, “reflete a retomada do crescimento econômico na região em relação ao período recessivo da pandemia”.

PIB
Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em 2023, houve mudanças nas previsões dos especialistas o patamar foi revisto para cima no Paraguai, México e Argentina. A maior taxa de crescimento na região ficou com o Paraguai, onde a projeção do PIB passou de 3,9% para 4,6%. No México, a variação do PIB aumentou de 1,4% para 1,7% e na Argentina, de 1,1% para 1,2%.

“Em todos os outros países, a nova previsão reduziu a taxa de crescimento, com maior diferença para o Chile, que passou de uma queda esperada de 0,7% para 1,8%. Em seguida está a Colômbia, com revisão de 1,6% para 1%. As diferenças percentuais para o restante dos países foram de apenas 0,1 ponto percentual (Bolívia), 0,2 ponto (Peru, Uruguai, Equador) e 0,3 ponto (Brasil). No Brasil, a projeção passou de 1,4% para 1,1%”, afirmou.

“As projeções mostram um desempenho pouco favorável, com a maior incidência de taxas de crescimento abaixo de 3%, o que preocupa para uma região em desenvolvimento e com limitações na infraestrutura física e nos indicadores de desenvolvimento social”.

Sondagem
A Sondagem Econômica da América Latina, que serve para o acompanhamento e antecipação de tendências econômicas da região, é realizada trimestralmente ao longo dos meses de janeiro, abril, julho e outubro, com base em informações de especialistas econômicos e simultaneamente com a mesma metodologia em todos os países da região. A pesquisa atinge 19 países: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Post: G. Gomes
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Informações: FGV 

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 3 milhões

 

As seis dezenas do concurso 2.571 serão sorteadas, a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O prêmio é estimado em R$ 3 milhões.

As apostas podem ser realizadas até as 19 horas (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta Centavos).

 

Dupla Sena de Páscoa

As apostas da Dupla Sena de Páscoa, primeiro concurso especial das Loterias Caixa do ano, já podem ser feitas nas lojas lotéricas de todo o país e pela internet.

O prêmio estimado em R$ 35 milhões será sorteado no dia 8 de abril, sábado que antecede o Domingo de Páscoa.

Como nos demais concursos especiais, a Dupla Sena de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio, e assim sucessivamente.

Caso apenas um apostador leve o prêmio de R$ 35 milhões e aplique o valor na poupança, receberá um rendimento de R$ 248 mil no primeiro mês. 

A aposta simples custa R$ 2,50(Dois Reais e Cinquenta Centavos).
 
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Retrocesso na Educação: Em reunião com Lula, CNTE pede revogação do novo ensino médio!

 
A revogação do novo ensino médio foi discutida nesta terça-feiradia 7 de Março de 2023 em reunião do presidente Lula com entidades de trabalhadores da educação, no Palácio do Planalto. O pleito foi apresentado ao presidente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e ampliar a educação em tempo integral, mas a implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e até desconhecimento por parte da população.

Discurso de retórica, vingança e atraso
"A ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino médio veio, por imposição, através de uma Medida Provisória, por um governo que não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de educação. Apresentamos a demanda de revogação do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular, afirmou Heleno Araújo, presidente da CNTE, à Agência Brasil. Segundo ele, Lula foi sensível aos problemas apresentados e prometeu analisar melhor o pedido.

Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, evitou falar em revogação, mas disse que um grupo de trabalho será criado para reunir todos os setores educacionais interessados e discutir o andamento do novo ensino médio.  “Não é questão de revogar. O [novo] ensino médio está em andamento. O que nós estamos colocando é criar um grupo de trabalho, que será oficializado por portaria. Vamos reunir todos os setores para discutir”, afirmou o ministro.

Em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e explicou como vai funcionar o grupo de trabalho. "O grupo será formado por setores sociais diversos, como as entidades representativas de classe, estudantes, professores, comunidade acadêmica, secretários estaduais e municipais de todos os estados brasileiros, com objetivo de estabelecer o diálogo democrático, numa discussão coletiva e qualificada por meio de pesquisas, consultas públicas, seminários e outras ferramentas que nos permitam tomar decisões embasadas. A questão preponderante é sobre como garantir o melhor Ensino Médio para o país, com justiça e, principalmente, igualdade", diz a pasta.

Carta aberta
Mais de 300 entidades ligadas à educação também fizeram uma carta aberta essa semana pedindo a revogação do novo ensino médio. No documento, que descreve 10 dos principais problemas da lei, os representantes dessas instituições alegam que o novo modelo vai na contramão de todos os estudos ligados à área e afirmam que o processo foi feito de maneira unilateral, sem espaço para o diálogo com a comunidade escolar.

Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. São os chamados itinerários formativos. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

"Foi vendida a ideia de que o aluno poderia escolher entre cinco itinerários formativos, o que não acontece na prática. O aluno está sendo empurrado a fazer itinerário que a escola oferece, e nenhuma escola oferece os cinco itinerários formativos previstos", critica Araújo.

A implementação do novo ensino médio ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Essa ampliação da carga horária é uma forma de fazer com que as escolas ofereçam ensino integral aos seus estudantes, mas profissionais da educação criticam a falta de estrutura mínima.

"A lei exige uma ampliação da carga horária, para forçar a ampliação do tempo integral. As escolas ainda não têm estrutura para assegurar isso. Essa situação, muitas vezes, por conta da desigualdade social do país, faz com que alunos abandonem os estudos porque não conseguem acompanhar a carga horária. Em Pernambuco, por exemplo, mais de 800 mil jovens entre 15 e 29 anos não concluíram o ensino médio, enquanto aqueles que concluíram ou estão matriculados somam 341 mil", aponta o presidente da CNTE.

Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.

Destruição Escolas Cívico-Militar e guerra ideológica
 
Durante a reunião com a CNTE, Heleno Araújo afirmou que Lula também se comprometeu a descontinuar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar (Pecim), criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro. "A ideia, segundo relatou o presidente, é não abrir para novas adesões ao programa daqui em diante, mas sem necessariamente desmanchar o que foi feito", afirmou o dirigente sindical.

Até o fim do ano passado, cerca de 200 escolas públicas de todo o país haviam aderido ao programa do governo federal, que oferece capacitação pedagógica aos militares, certificação das escolas e envio de recursos para melhorias estruturais nas unidades. Em janeiro, o governo já havia publicado portaria extinguindo a diretoria responsável pelas escolas cívico-militares no Ministério da Educação (MEC). A estrutura era vinculada à Secretaria de Educação Básica do ministério.

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares, mas, em tese, não podem interferir no ensino.

Com essas ideias é que dão Diplomas a pessoas que não absorvem conhecimento "formando" pessoas que não tem competência para concorrer a cargo nenhum, seja na inciativa privada, seja no setor público, dai busca a tal ferramenta de Cotas para dar vagas de empregos de qualquer maneira, produzindo ao fnal resultados desastrosos para toda sociedade brasileira.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Educação

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