A
Advocacia-Geral da União (AGU) assinou nesta segunda-feira dia 13 de Março de 2023 um
acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para extinção de
aproximadamente 20 mil processos na Justiça do Trabalho. Com o acordo, a
União vai desistir de recursos em processos de baixo valor e sem chance
de êxito.
Os recursos tratam da responsabilidade do
governo federal no caso de inadimplência em contratos de empresas
terceirizadas para prestação de serviços.
Na avaliação do advogado-geral da União,
Jorge Messias, o acordo permite a redução da litigiosidade e a resolução
consensual de conflitos.
“Para esses processos sequer é possível
visualizar interesse para os cofres públicos porque o custo de litigar é
maior do que o valor que se teria que pagar ao trabalhador ao final da
ação", disse Messias.
A desistência de atuação vai ocorrer em
processos em que o custo de litígio supera o valor do eventual ganho de
causa. A regra será aplicada nos casos em que a execução for inferior a
30 salários mínimos, quando o valor pedido pelo autor da causa for de
até 20% ao montante devido pela União, desde que não ultrapasse 60
salários mínimos.
O mesmo entendimento vai ser seguido quando a
condenação do governo for baseada em jurisprudência consolidada dos
tribunais e no caso de comprovação de que a administração pública falhou
na fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa contratada.
Só podemos dizer que finalmente o governo tomou uma atitude inteligente. Informações: AGU Post: G. Gomes Home: www.deljipa.blogspot.com
A
audiência de conciliação entre enfermeiros, auxiliares e técnicos de
enfermagem e os hospitais e casas de saúde do Rio de Janeiro terminou
sem acordo na manhã desta segunda-feira (13). As categorias estão em
greve por tempo indeterminado pelo cumprimento do piso nacional da
enfermagem e realizaram um protesto na Avenida Presidente Antônio
Carlos, em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
(TRT-RJ).
"Não vai ter arrego. Se você não paga o
piso, você não vai ter sossego", gritavam os manifestantes, que também
traziam faixas e cartazes defendendo o piso, que foi aprovado pelo
Congresso Nacional, porém suspenso pelo Supremo Tribunal Federal após
ação ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, que reúne 90
sindicatos que representam hospitais, clínicas e empresas privadas do
setor da saúde.
A lei aprovada no Congresso Nacional e
sancionada pela Presidência da República estabelece que os enfermeiros
devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês; os técnicos de enfermagem, no
mínimo R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Nova audiência Diante da falta de consenso, o presidente da
Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do TRT-RJ,
desembargador Cesar Marques Carvalho, determinou a realização de uma
nova audiência na próxima sexta-feira (17/03/2023), às 10 horas.
Participaram da audiência o Sindicato dos
Hospitais Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro, o
Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Auxiliares e
Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro, as empresas Vivo
Rio e RioSaúde e o Município do Rio de Janeiro.
Os representantes dos trabalhadores também
pedem reajuste salarial, por causa da perda do poder de compra com a
inflação dos últimos anos, e cobram que o direito de greve seja
respeitado, sem que os trabalhadores em greve sofram assédio. Uma
proposta formal das categorias com essas demandas deve ser juntada aos
autos em um prazo de 24 horas, segundo O TRT-RJ.
Já os sindicatos patronais acusam a
paralisação de ser abusiva e responsável por graves riscos à saúde da
população. As empresas e o município do Rio lembram ainda que a lei que
determina o piso da enfermagem foi suspensa por decisão do STF.
O desembargador que presidiu a audiência
determinou que, ao longo desta semana, sejam assegurados os serviços
essenciais à população, com, no mínimo, 60% de trabalhadores por
plantão. O magistrado fixou multa diária de R$ 50 mil caso haja
descumprimento.
As categorias de enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem marcaram uma nova manifestação, em frente ao
Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, na próxima quarta-feira
(15/03/2023). Post: G. Gomes Home: www.deljipa.blogspot.com Informações: ebc
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu libertar mais 130 presos por causa dos atos de 8 de Janeiro, quando a sede dos Três Poderes foram invadidas e depredadas supostamente por Patriotas.
Desta vez, todos os libertados são homens.
Isso porque Moraes já conclui, na semana passada, a análise de todos os
pedidos de liberdade provisória feitos por mulheres. Em todos os casos,
as solturas tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República
(PGR).
Segundo dados do Supremo, foram libertadas
até o momento 1.014 pessoas, das quais 407 são mulheres. Outros 392
indivíduos permanecem presos, sendo 82 mulheres.
No caso das que foram soltas, Moraes aplicou
o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não
representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder à
denúncia em liberdade.
A maioria das pessoas soltas já foram
denunciadas PGR. Ao todo, até o momento, o órgão acusador denunciou 919
indivíduos por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219
pessoas vão responder por condutas mais graves, entre elas dano
qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.
Todos os denunciados já foram notificados
para apresentar defesa prévia. A PGR não chegou a oferecer acordo de não
persecução penal aos detidos, por entender que a medida não seria
possível em casos envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
Todos os libertados provisoriamente devem se
apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se
reapresentar semanalmente. Além disso, todas devem ter o passaporte
cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma.
Elas também ficam proibidas de sair de casa à
noite e nos fins de semana, bem como não podem usar as redes sociais ou
entrar em contato com outros investigados. Post: G. Gomes Home: www.deljipa.blogspot.com Informações: ebc
O concurso PMDF ( Polícia Militar do Distrito Federal) está com
inscrições abertas. Ao todo são 2.100 vagas para o cargo de soldado. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de abril, no site da banca organizadora, Instituto AOCP. Já as provas, estão marcadas para o dia 21 de maio de 2023.
Qual a remuneração do concurso PMDF? Segundo o edital, a remuneração inicial durante o curso de formação (Soldado de 2ª Classe) , é de R$ 5.336,96. Contudo, o salário após o curso de formação, o aprovado será de R$ 6.081,28, e com o acréscimo do auxílio alimentação, de R$ 850,00, o valor poderá ultrapassar R$ 6,9 mil. Confira os demais valores:
Soldado de 2ª Classe
Soldo: R$ 501,62
Adicional de Posto ou Graduação: R$ 250,81 (50% do soldo)
Adicional de Operações Militares: R$ 405,77
Gratificação de Função de Representação: R$ 5,02
Gratificação de Condição Especial de Função Militar: R$ 406,89
Gratificação por Risco de Vida: R$ 1.000,00
Adicional de Certificação Profissional: R$ –
Vantagem Pecuniária Especial (VPE): R$ 1.873,69
O auxílio alimentação e moradia são os seguintes valores:
Auxílio Alimentação: R$ 850,00
Auxílio Moradia c/ Dependentes: R$ 850,59
Auxílio Moradia s/ Dependentes: R$ 283,53
Subtenente
A carreira de Subtenente (última patente) pode ser uma realidade aos aprovados, com o passar do tempo. Veja os valores:
Soldo: R$ 1.613,49
Adicional de Posto ou Graduação: R$ 1.048,77 (50% do soldo)
Adicional de Operações Militares: R$ 405,77
Gratificação de Função de Representação: R$ 16,13
Gratificação de Condição Especial de Função Militar: R$ 406,89
Gratificação por Risco de Vida: R$ 1.000,00
Adicional de Certificação Profissional: R$ 1.210,12
Vantagem Pecuniária Especial (VPE): R$ 4.513,99
Auxílio Moradia c/ Dependentes: R$ 1.942,54
Auxílio Moradia s/ Dependentes: R$ 647,51
Auxílio Alimentação: R$ 850,00
Sendo assim, o salário com benefícios:
Total com Auxílio Moradia com dependentes: R$ 13.007,70
Total com Auxílio Moradia sem dependentes: R$ 11.712,67
Vagas concurso PMDF
Ao todo são 700 vagas imediatas mais 1.400 para cadastro reserva. Confira: Curso superior
Soldado
VAGAS
SALÁRIO
Masculino
1.890
R$ 5.336,96
Feminino
210
R$ 5.336,96
Além do valor da remuneração, os alunos aprovados ainda terão
direito a vale alimentação de R$ 850. Sendo assim, após o Curso de
Formação de Praças (CFP), a remuneração será de R$ 6.081,28.
Como serão as provas do concurso PMDF?
O concursoPMDF
será composto de seis fases. Além da etapa objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório, os candidatos deverão realizar:
Prova de redação – eliminatório e classificatório;
Teste de Aptidão Física – eliminatório;
Avaliação Médica e Odontológica – eliminatório;
Avaliação Psicológica – eliminatório;
Investigação Social – eliminatório;
Segundo o edital, a Prova Objetiva será composta de 80 questões
distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva
terá 5 alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 alternativa
correta.
Confira a seguir a lista com as disciplinas:
Disciplinas
Questões
Pontuação
TOTAL
Língua Portuguesa
10
1
10
Língua Inglesa
4
1
4
Matemática e Raciocínio Lógico
9
1
9
Atualidades
7
1
7
Legislação aplicada à PMDF
10
1
10
Conhecimentos Específicos
40
1
40
Para ser aprovado, o candidato precisa: Obter no mínimo 60% da pontuação máxima possível da Prova Objetiva, ou 48 pontos; Não obter pontuação igual a 0 nas áreas de conhecimento de Língua Portuguesa ou de Legislação Específica Aplicada à PMDF.
Por sua vez, a Prova de Redação, de caráter eliminatório e
classificatório, terá a pontuação máxima de 20 (vinte) pontos. O
candidato deverá obter 10 (dez) pontos ou mais do total da pontuação
prevista para a Prova de Redação, para não ser eliminado.Já o Teste de Aptidão Física do concurso PMDF, consistirá em Teste
de Barra Fixa, Flexão Abdominal, Corrida de 12 (doze) minutos e Natação e
serão realizados nesta ordem, em dois dias.
A avaliação médica consistirá de exames clínicos, oftalmológicos,
odontológicos, toxicológicos e biométricos, além da análise de outros
aspectos físicos, já a psicológica vai avaliar a capacidade de
concentração e atenção, memória, tipos de raciocínio, bom relacionamento
interpessoal, agressividade moderada, ansiedade controlada, controle
emocional, proatividade, adaptabilidade, autodisciplina, organização do
candidato.
A sindicância da vida pregressa tem por finalidade a avaliação da
conduta pregressa e idoneidade moral do candidato, requisitos
indispensáveis para o ingresso e exercício da profissão de Policial
Militar.
A
previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu
de 5,9% para 5,96% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus,
pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC)
com a expectativa de instituições financeiras para os principais
indicadores econômicos. Para 2024, a projeção da inflação ficou em
4,02%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação em 3,8% e 3,79%,
respectivamente. A estimativa para este ano está acima do
teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com
intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%. Da mesma forma, a projeção do mercado para a
inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada
em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto
percentual. Em janeiro, puxado principalmente pelo aumento de preços de alimentos e combustíveis, o IPCA ficou em 0,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Juros Para alcançar a meta de inflação, o Banco
Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic,
definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A
taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior nível
desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. Para o mercado financeiro, a expectativa é
de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a
estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim
2025 e 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano,
respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de
juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos
nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a
poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a
expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros
fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como
risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é
de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao
consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade
econômica.
PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano também subiu de 0,85% para 0,89%. Para 2024, a expectativa para o Produto
Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no
país) é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro
projeta expansão do PIB em 1,8% e 1,98%, respectivamente. A expectativa
para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o fim deste ano. Para o
final de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30. Post: G. Gomes Home: www.deljipa.blogspot.com Informações: Banco central
