As novidades na declaração do Imposto de Renda 2023.

 

A partir das 8 horas desta quarta-feira dia 15 de Março de 2023, o contribuinte poderá acertar as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.

A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de Maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de Março.

A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.
Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Restituições

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações: 

• Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI).
• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
• Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais).
• Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte.
• nclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado.
• Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário.
• Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros
Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Investimentos na bolsa de valores
A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal do Brasil

Internações por câncer de intestino batem recorde no país.

 

Em média, 265 brasileiros são internados diariamente no Sistema Único de Saúde (SUS) por complicações graves relacionadas ao câncer de intestino, também conhecido como câncer colorretal. O número, identificado ao longo de 2022, atingiu o maior patamar da década, conforme levantamento da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva, da Sociedade Brasileira de Coloproctologia e da Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG).

De acordo com as entidades, os registros de internação trazem números alarmantes: 768.663 hospitalizações só no SUS para o tratamento da doença entre 2013 e 2022. Já os dados de mortalidade decorrentes desse tipo de câncer indicam que, somente em 2021, foram registrados 19.924 óbitos. Os casos aumentam, em média, cerca de 5% a cada ano, sendo que houve crescimento de 40% em relação aos casos registrados em 2012 (14.270).

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) projeta em 45.630 o número de novos casos de câncer de intestino no Brasil para o triênio de 2023 a 2025. Se tais projeções se confirmarem, de acordo com as entidades, a doença alcançará contingente superior a 136 mil pessoas no país. Segundo o Inca, o risco estimado é de 21,10 casos por 100 mil habitantes, sendo 21.970 entre homens e 23.660 entre mulheres.

“Apesar de pouco discutida, a doença – que atinge o reto e intestino – já ocupa lugar de destaque entre as neoplasias mais letais para homens e mulheres no Brasil”, alertam as associações médicas. O diagnóstico de câncer colorretal, entretanto, não é sentença de morte Se não for bem tratado, pode, de fato, ter consequências sérias para o bem-estar do paciente. Mas, quanto mais cedo for descoberto, maior a possibilidade de intervenção e cura.

A orientação é que, a partir dos 45 anos, todos devem procurar um médico para avaliar a saúde do intestino. Cerca de 90% dos casos de câncer de intestino têm origem a partir de um pólipo, tipo de lesão na mucosa do intestino que pode se transformar em câncer. Em uma colonoscopia, por exemplo, esses pólipos podem ser retirados, prevenindo a doença. Em casos de histórico de família, é importante que a avaliação seja feita antes mesmo dos 45 anos.

Outro alerta é que pessoas com doenças inflamatórias intestinais, como retocolite ulcerativa e doença de Crohn, têm risco aumentado para o câncer de intestino. Parte desses pacientes pode não apresentar qualquer tipo de sintoma nas fases iniciais da doença – daí a importância dos exames diagnósticos.

Internações
Apesar da pandemia de covid-19 - período em que baixou o número de internações decorrentes de outras doenças - 2022 registrou aumento nas hospitalizações para tratamento de câncer de intestino em 21 estados brasileiros. O maior aumento proporcional aconteceu em Mato Grosso, onde a quantidade de internações passou de 917 em 2020 para 1.385 em 2022 – um salto de 51%.

Ao longo da série histórica, em valores absolutos São Paulo aparece como o estado com mais registros: 178.355 hospitalizações. Na segunda posição figura o Paraná, com 108.296 ocorrências. Logo depois, aparecem Minas Gerais (105.441 casos), Rio Grande do Sul (78.140 casos) e Santa Catarina (48.995 casos).

Campanha
Ao logo de todo este mês, as associações médicas envolvidas no levantamento divulgam uma campanha nacional de conscientização e prevenção do câncer de intestino chamada Março Azul. Em 2023, com o slogan "Saúde é prevenção. Cuide de você, evite o câncer de intestino", os especialistas chamam a atenção dos brasileiros sobre a necessidade de conjugar prevenção, diagnóstico e tratamento precoces.

A proposta é investir em ações de prevenção e evitar que pacientes precisem ser internados. A campanha destaca que existem métodos diagnósticos de menor complexidade e que podem ser oferecidos de forma sistematizada pelo SUS para rastrear pacientes mais propensos a desenvolver a doença. Quando alterações no reto e no intestino são diagnosticadas em estágios iniciais, há possibilidade de intervir precocemente e prevenir uma evolução desfavorável.

Por apresentar poucos sinais em estágios iniciais, o câncer de intestino deve ser rastreado periodicamente em homens e mulheres, a partir dos 45 anos de idade. Essa investigação acontece, basicamente, por meio da realização de dois exames: a pesquisa de sangue oculto nas fezes e a colonoscopia.

Como formas de prevenir o surgimento de novos casos, as entidades alertam para o combate ao tabagismo, ao alcoolismo, ao sedentarismo, ao consumo excessivo de carnes vermelhas e a dietas pobre em fibras. Todos os fatores são considerados de risco para o desenvolvimento do câncer colorretal. Mais informações podem ser obtidas no site da campanha .
 Post: G. Gomes
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 Informações: FBG

Ninguem acertou sorteio da Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 18 milhões!

  

O sorteio do concurso 2.573 da Mega-Sena foi realizado na noite dessa terça-feira dia 14 de Março de 2023 no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio acumulou e para o próximo concurso, na quinta-feira (16/03/2023), é estimado em R$ 18 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 06 - 26 - 32 - 35 - 37 - 49.

A quina registrou 37 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 58.420,68. 
Já a quadra teve 2.718 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 1.136,11.

Nesta Mega Semana da Mulher, a Caixa oferece ao apostador três concursos: o de ontem, o de amanhã e outro no sábado (18/03/2023).

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta Centavos).
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Polícia Federal realiza Operação contra tráfico internacional de drogas.

 

Cento e vinte policiais federais e 12 agentes da Receita Federal cumprem, nesta terça-feira dia 14 de Março de 2023, 52 Mandados Judiciais para aprofundar a apuração de um suposto esquema criminoso envolvendo indícios de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Batizada de Operação Flight Level 2, a ação é um desdobramento da primeira fase das investigações, deflagrada em abril de 2021. Hoje estão sendo cumpridos 25 Mandados de Busca e Apreensão em Belo Horizonte e região metropolitana e nas cidades de São Paulo e Florianópolis.

Também estão sendo executados cinco mandados de prisão preventiva; cinco mandados de prisão temporária; 17 mandados de sequestro de veículos automotores e de sete imóveis, além do bloqueio de contas bancárias e criptoativos de 34 pessoas físicas e empresas.

Habeas Pater
Paralelamente, a PF deflagrou a Operação Habeas Pater para investigar a suspeita de envolvimento do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, e de seu filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro, com pessoas investigadas no âmbito da Operação Flight Level.

Sem citar nomes, a PF informou em nota que o desembargador e seu filho são suspeitos de “envolvimento com a venda de sentenças” para os outros investigados. Os 17 mandados judicias cumpridos neste segundo caso foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nove deles estão sendo executados em Brasília, onde funciona o escritório de Ravik. Outros sete são cumpridos em Belo Horizonte e um em São Luís, cidade onde o desembargador Cândido Ribeiro nasceu e construiu sua carreira.

A fonte entrou em contato com o gabinete do desembargador, que se limitou a comentar que como a operação corre em segredo de Justiça, não tem nada a declarar. Consultado por meio da assessoria de imprensa, o TRF-1 também não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com o advogado Ravik Bello Ribeiro, mas apurou que, até por volta das 10h30, policiais federais seguiam no endereço onde funciona seu escritório, na Asa Norte, região central de Brasília.

Organização Criminosa
De acordo com a PF, o aprofundamento das investigações após a deflagração da primeira fase da Operação Flight Level, há quase dois anos, apontam que os investigados podem ser parte de uma “organização criminosa maior, voltada ao tráfico internacional de drogas, à lavagem de dinheiro e à prática de crimes financeiros”.

Já segundo a Receita Federal, parte dos investigados se passava por empresários do setor financeiro, tendo aberto empresas apenas para movimentar o dinheiro ilícito. Ainda de acordo com o órgão, as empresas foram abertas em nome de laranjas, “pessoas sem capacidade econômico-financeira”, para disfarçar o real envolvimento dos principais investigados e desviar a atenção das autoridades públicas.

Polícia Federal  e a  Receita Receita afirmam já ter reunido provas de que, com o dinheiro da venda internacional de drogas, os investigados compraram imóveis, veículos de luxo, joias e criptoativos. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro com penas que, somadas, podem chegar a 38 anos de reclusão.
Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal
Via: ebc 

Polícia Federal mira desembargador de MG suspeito de vender decisões a traficantes!

 

Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) e seu filho, que é advogado, são alvo hoje dia 14 de Março de 2023 de uma operação da Polícia Federal (PF) contra o tráfico internacional de drogas. Eles são suspeitos de vender decisões judiciais aos traficantes.

Ao todo, são cumpridos dez mandados de prisão: Cinco Mandados  de Prisão Temporária e cinco Mandado de Prisão Preventiva. Os alvos da operação Habeas Pater são o desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho e seu filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro.

 Estão sendo cumpridos outros 35 mandados de busca e apreensão. As diligências são cumpridas em Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Maranhão, estado natal do desembargador. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por casos envolvendo desembargadores.

Magistrado e seu filho foram alvo de mandados de prisão(Foto montagem Correio do Brasil)

 “De acordo com o que já foi apurado nos procedimentos em curso, apenas em criptomoedas, as empresas envolvidas no esquema teriam movimentado valores que superam os R$ 60 milhões”, disse a Procuradoria-Geral da República (PGR), que conduz a investigação. Segundo a PF, ambos podem responder por crimes de corrupção passiva e ativa, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão.

A operação desta terça-feira é um desdobramento de outra, chamada Flight Level, que tem como alvo uma empresa de táxi aéreo de Belo Horizonte suspeita de atuar no envio de drogas para o exterior.

A fonte entrou em contato com o gabinete do desembargador que se limitou a comentar que como a operação corre em segredo de Justiça, não tem nada a declarar. 

 

Consultado por meio da assessoria de imprensa, o TRF-1 também não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com o advogado Ravik Bello Ribeiro, mas apurou que, até por volta das 10h30min, policiais federais seguiam no endereço onde funciona seu escritório, na Asa Norte, região central de Brasília.
Post: G. Gmes
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Informações:ebc