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21 março, 2023

Intenção de Consumo das Famílias cresce 0,8% no Brasil. Apenas a intenção.

 

O indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 0,8% em Março e atingiu 96,7 pontos, o maior nível desde Março de 2020, ficando acima também do resultado de fevereiro quando alcançou 95,7 pontos. Mas intenção de consumo temos constantemente, mas o poder de compra fica anulado com perspectivas ruis da economia diante das ações do governo.Com isso, a intenção de consumo permanece abaixo da zona de avaliação positiva de 100 pontos desde 2015. O desemprego em alta ajuda a puxar os indices para baixo.O resultado foi divulgado nesta terça-feira (21/03/2023), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apura o índice mensalmente desde 2011.
Izis Ferreira, economista da CNC, disse que, apesar de ter mantido a tendência de alta, a elevação foi menos expressiva. Acrescentou que isso ocorre muito em razão da perda de fôlego no otimismo das famílias de menor renda. Desde o último trimestre do ano passado o consumidor de renda média e baixa ainda estava mais esperançoso que o mais rico, mas o panorama mudou agora em março, explicou.
“A gente tem o consumidor de renda média e baixa se mostrando menos otimista. O otimismo cresceu mais para quem tem alta renda. Isso em um contexto de juros altos quem tem uma poupança financeira e quem consegue ter um equilíbrio financeiro do orçamento ou fazendo investimento qualquer que seja, [eles] estão vendo a sua renda ser multiplicada, mas essa não é a realidade do consumidor de renda média e baixa no Brasil”, frisou em entrevista à fonte.

Impacto da inflação

Izis acrescentou que o consumidor de renda média e baixa sofreu muito com a inflação alta de 2022 que foi abaixo do atual índice e, quando ela acelerou este ano, não aliviando a pressão na renda das famílias, mas ainda há necessidades além da questão do impacto da inflação.

“Ele,[o consumidor, agora aponta o crédito caro e seleto como um problema para as compras a prazo.(Se baixar os juros aumenta o consumo e dispara a inflação com fora feito em outros países). A gente sabe que o brasileiro tem o hábito do crédito e do parcelamento e aparentemente essa dificuldade de acesso ao crédito tem limitado a intenção de consumo. Esse é um problema que está mais latente para quem tem renda média e baixa porque o risco de inadimplência é maior. O banco não está mais emprestando para ele, e, quando empresta, é com a taxa de juros muito maior. De forma geral, está mais caro e mais difícil fazer compras a prazo e o consumidor tem apontado isso como entrave ao consumo à frente”, afirmou.
 
Se baixa os juros, a inflação fica incontrolável porque o governo não corta gastos, não enxuga a economia estatal que nada produz e só cria impostos para o cidadão e a classe produtiva, forçando a alta de preços e crescimento da inflação.

De acordo com a pesquisa, 37% das famílias relataram que o acesso ao crédito está mais difícil. O índice que mede a facilidade das compras a prazo caiu 0,8% e continuou no quadrante negativo (90,5 pontos). O estudo mostrou, também, que três em cada quatro consumidores consideram que o momento não é favorável para a compra de bens duráveis.

Ricos
A economista revelou que, em Março, a intenção de consumo das pessoas com renda acima de 10 salários mínimos, consideradas na faixa dos mais ricos, superou a das com renda média e baixa. O aumento na intenção de consumo dos mais ricos avançou 2,2% em Março.

Mulheres
Em relação ao gênero, o estudo apontou um crescimento no otimismo feminino ao longo dos últimos meses, superior ao dos homens. Embora a intenção de compras das mulheres ainda esteja em nível mais baixo, em março subiu 1,5%, enquanto entre os homens cresceu 0,6%.

O estudo indicou que as mulheres também estão mais satisfeitas com o acesso ao crédito e compras a prazo. Em consequência, estão proporcionalmente mais endividadas do que os homens, conforme os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também elaborada pela CNC, com reflexos ainda do governo de Jair Bolsonaro.

“A gente tem visto mais mulheres entrarem no mercado de trabalho formal, emprego com carteira assinada. A gente tem visto número maior de mulheres beneficiadas por políticas públicas pelo principal programa de transferência de renda. Elas estão mais endividadas, mas aparentemente estão conseguindo acessar mais crédito. Então, a gente tem fatores que têm levado essas mulheres a aumentarem mais o seu otimismo”, assinalou.

A economista estimou que, em breve, o indicador das mulheres neste item possa superar o dos homens. “Como o indicador vem crescendo de forma mais expressiva nos últimos meses, para as mulheres é bem possível que ultrapasse o índice dos homens em breve, porque tem-se hoje um olhar para políticas públicas para mulheres mais abrangente, a gente tem tido a questão de gênero bem tratada pela sociedade. De certa forma, isso tem impacto na intenção de consumir”, concluiu.

Emprego atual
Já o indicador relacionado à satisfação com o emprego atual teve melhor desempenho entre os consumidores de rendas média e baixa no primeiro trimestre, ao mesmo tempo em que recuou no mesmo período entre os de renda mais alta.

“A satisfação com o seu nível de emprego está maior para o consumidor de baixa renda porque o mercado de trabalho - ao longo dos últimos meses - veio absorvendo pessoas com menor grau de instrução, menos escolaridade e pagando menores salários. Então, a gente tem um número maior de consumidores de famílias com média e baixa renda mais satisfeitos com o emprego atual do que os de alta renda, que estão demonstrando um certo desconforto com o seu emprego atual. Tem-se visto muitas empresas de grande porte, empresas intensivas em tecnologia, demitirem muita gente. O perfil principal desse trabalhador que vem sendo dispensado é o mais escolarizado, com salário maior, que está no grupo de consumo mais alto”, analisou.

Mas a realidade é que as pessoas estão assustadas e temerosas com o futuro da economia do Brasil, portanto preservar empregos e partir para a inciativa privada com algum sucesso, reflete esse "nivel de satisfação".

Projeção
Para os próximos três meses, o consumidor de todas as faixas de renda está projetando uma melhora do seu nível de compras. Conforme a economista, ele está achando que lá na frente as condições estarão melhores do que as atuais.Pesquisa já mostra essa contradição.

A pesquisa indicou, também, que a perspectiva de consumo - pelo terceiro mês consecutivo - se destacou com o maior crescimento mensal. Desta vez, 3,2%, alcançando 103,6 pontos. Desde outubro do ano passado que o indicador tem evoluído mais que o nível de consumo atual. A conclusão é que as famílias pretendem ter condições de consumo melhores no futuro. Neste item, segundo a economista, embora tenha crescido nos dois grupos, o consumidor de baixa renda revelou uma perspectiva melhor que a da faixa mais alta.Deve ser por falta de informações econômicas.

“Isso quer dizer que, quando a gente olha para a frente, o consumidor de renda alta tem mais acesso à informação e consegue projetar um cenário com um pouco mais de informação que o de renda baixa. Costumo dizer que a pessoa de renda baixa está considerando que o sonho dela está melhor do que a realidade”, enfatizou.

Renda
Já a quantidade de pessoas com avaliação positiva da renda atual ficou estável (34,9%). Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, isso significa uma expectativa muito positiva e de uma inflação mais controlada. Em contrapartida, mostra, também, um desafio para a renda imediata.

Como é a pesquisa
A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias representa um indicador antecedente com a intenção de antecipar o potencial das vendas do comércio. Os itens pesquisados com os consumidores são aspectos importantes da vida das famílias, como capacidade de consumo atual e de curto prazo, nível de renda doméstico, condições de crédito, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro.
Post: G. Gomes
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 Informações: CNC

Bem vindos ao Brasil: Desembargador manda soltar Alberto Youssef.

 
A Justiça Federal determinou a soltura do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato, preso na segunda-feira (20/03/2023) por determinação do juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos oriundos da investigação.

A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Ao analisar um habeas corpus protocolado pela defesa de Youssef, o magistrado reconheceu a ilegalidade da decretação da prisão.

Para justificar a prisão, o juiz Eduardo Appio levou em conta informações prestadas pela Receita Federal sobre o patrimônio do doleiro. De acordo com a decisão, Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e tem vida incompatível com a “situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”. Segundo a Receita, ele tentou ainda comprar um helicóptero e um avião. 

Além disso, o juiz levou em conta na decisão que o principal personagem da Lava Jato mantém diversos endereços e “estaria morando na praia”.

Defesa
A defesa de Alberto Youssef afirmou que a prisão é ilegal por ter sido decretada de ofício, ou seja, sem requerimento do Ministério Público Federal (MPF).

Além disso, a defesa argumentou que o processo que deu origem à representação fiscal da Receita Federal estava suspenso e que o doleiro está usando tornozeleira eletrônica, fatos que afastariam a prisão preventiva.

Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

Mordaça: Associação Yanomami aciona STF contra audiência pública no Senado.

 
A Associação Urihi, que representa mais de 150 comunidades Yanomami em Roraima, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a audiência pública que pretende ouvir representantes de cooperativas de mineração e de associação do ouro.

A reunião está marcada para esta quarta-feira dia 22 de Março de 2023, às oras, na Comissão Externa do Senado, criada para acompanhar as ações na Terra Indígena.

No mandado de segurança, a Urihi pede, além da não-realização da audiência, que parte do plano de trabalho da Comissão seja suspenso. A suspensão solicitada se refere justamente aos depoimentos de representantes de cooperativas de garimpeiros, da Associação Nacional do Ouro e da Cooperativa Minero Artesanal de Roraima.

A Associação Urihi alega desvio de finalidade e desvirtuamento do foco do colegiado, que é o de representar o Senado na gestão da grave crise humanitária.

Fatos estranhos na região

O que a referida Associação não menciona e nem explica  é a presença de  incontáveis Ongs internacionais na Amazônia em especial na região Yanomami, sempre explorando mineras e praticando bioprataria, as perguntas querem não calarsão: 
 
Quem realmente está por trás dessas entidades que dizem defender a Amazônia e os indigenas de lá? 
 
Por que querem de impedir de outras pessoas que vivem na região sejam ouvidas? 
 
Por que querem impor sua verdade:

Na ação, o advogado da Associação, Henrique Feijó Menezes, fala, inclusive, em plano de trabalho enviesado e aprovado no sentido de ouvir os garimpeiros. Ele conclui dizendo que: “está evidente o interesse da maioria da Comissão que não é a causa Yanomami e sim uma generosa proteção aos garimpeiros ilegais”.

A Comissão Externa do Senado é composta pelos três senadores de Roraima, Chico Rodrigues (PSB), que preside o colegiado; Dr. Hiran (PP), que é o relator; e Mecias de Jesus (Republicanos). Além deles, compõem o colegiado Eliziane Gama (PSD-MA), Humberto Costa (PT-PE), Marcos Pontes (PL-SP), Zenaide Maia (PSD-RN) e Leila Barros (PDT-DF).

Oficialmente, a comissão ainda não foi notificada da ação. O senador Chico Rodrigues informou à reportagem que aguarda o comunicado para definir os próximos passos.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

 

Caixa Econômica paga hoje paga novo Bolsa Família(Auxilio Brasil) a beneficiários com NIS de final 2.

 
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira 21 de Março de 2023 a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional a média do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até seis anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de sete a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família
Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em Abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Imposto de Renda pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023.

 
O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à fonte. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais - da criança e do adolescente, e da pessoa idosa - atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.

O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
O período de entrega da DIRPF foi aberto em 15 de março e segue até 31 de Maio de 2023. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo - crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato.

O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou.

Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Doações diretamente na declaração
A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.

Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.

Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.

Doações ao longo do ano
Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) (que só serve para beneficiar artistas ricos e não atende seu objetivo principal que seria ajudar artistas no inicio de carreira) a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania.
 
A destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa.

É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF.

Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.

As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

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