Os servidores do Poder Executivo Federal vão ter
os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação
teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458
para R$ 658. Os aumentos começam a valer em 1º de maio, no Dia do
Trabalhador.
O termo do acordo (nº 1/2023) foi assinado em evento, na manhã desta sexta-feira (24/03/2023), em Brasília, após os servidores federais aceitarem proposta de reajuste, no dia 17/03/2023.
A ministra da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou o motivo do reajuste do
auxílio-alimentação não ser ainda maior.
“No caso do auxílio alimentação, existe uma
trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde só pode reajustar um
valor considerando a inflação acumulada. A gente sabe que ainda existe
uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento
significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É
um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos."
O custo estimado dos reajustes aos cofres
públicos será de R$ 11,2 bilhões e, para garantir o pagamento dos
reajustes, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso
Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O secretário
de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, relembrou a
negociação.
“Nós conseguimos com as entidades
representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas,
chegar a esse acordo. Ninguém sai de um acordo 100% feliz, nem um lado e
nem o outro. Então, esse foi o acordo possível diante da
disponibilidade orçamentária feita, no fim de 2022.”
O secretário-geral da Presidência da
República, Márcio Macêdo, celebrou a volta do funcionamento da Mesa
Nacional de Negociação Permanente, fechada em 2016.“São seis anos de ausência completa de
diálogo e de negociação. O novo momento vai exigir de nós muita
responsabilidade, paciência, diálogo para cumprirmos a nossa missão de
reconstruir o país”.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também
servidora de carreira, participou do evento hoje. Ela destacou que as
mulheres representam 70% dos servidores do setor da saúde e defendeu,
ainda, a discussão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para
enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Servidores
A cerimônia contou também com a presença de
entidades representativas dos servidores, que comemoram a retomada do
diálogo entre o governo federal e os servidores.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de
Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o
processo de negociação salarial como “o mais célere da história do
Serviço Público Federal".
"Essa rodada marcou a retomada do diálogo
com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações
de trabalho, do diálogo e do respeito a 12 milhões de servidores
públicos brasileiros ativos, aposentados e pensionistas.”
A representante intersindical Central
Helenira Vilela iniciou sua fala citando Bruno Pereira, servidor de
carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai), que foi assassinado em
junho de 2022, no Vale do Javari: “Bruno presente! Hoje e sempre.”
Ela cobrou a regulamentação da Convenção
151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito
de sindicalização dos trabalhadores da administração pública.
“A gente precisa avançar sobre a
regulamentação da possibilidade de negociação coletiva dos servidores
públicos. Porque a gente tem que fazer até greve para conquistar o
direito à negociação”.
Pelo acordo assinado, o Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar ao Congresso
Nacional a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020,
que trata da reforma administrativa com previsão de mudanças nas regras
para futuros servidores e para organização da administração pública.
A presidente do Sindicato Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Rivânia Moura,
se posicionou contra a PEC 32 e já antecipou a discussão da pauta
salarial de 2024.
“É fundamental não se submeter essa pauta ao
ajuste fiscal, à âncora fiscal ou o que venha determinar o limite
fiscal para o próximo período. Não podemos ficar refém do ajuste
fiscal”, disse Rivânia ao emendar: “sem nós, o Estado não funciona.
Somos nós que atendemos a população dos mais diversos recantos no nosso
país”.Post: G. Gomes
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Informações: governo lula
