Prefeitos pedem participação na construção do preocupante arcabouço fiscal do PT.

 

A partir desta segunda-feira dia 27 de Março de 2023, municipalistas de diversas regiões do país começam a desembarcar na capital da República para a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com expectativa de receber 10 mil participantes entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros, as demandas das cidades para os Três Poderes estarão em discussão até quarta-feira dia 29 de Março de 2023.

A abertura oficial será nesta terça-feira (28/03/2023) e terá, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de ministros e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na parte da tarde, uma mesa deverá reunir a equipe econômica do governo Lula - os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) -, além do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e do relator do grupo que discute o tema na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Todos vão tratar da reforma tributária.

Pacto federativo
Nesta edição, considerada a maior de todas pela CNM, o tema central dos debates é o pacto federativo. Os prefeitos reclamam que ainda não foram chamados ao debate do novo e preocupante arcabouço fiscal com o governo Lula e, segundo presidente da CNM, a reforma tributária só avançará se tiver o apoio dos prefeitos. "A reforma tributária só vai sair se os prefeitos apoiarem. Os deputados federais ouvem as suas bases", avaliou Ziulkoski.

Uma das principais defesas da CNM é uma mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houver o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa.

"Aqui está o fato gerador, aqui incide, gerou o tributo, aqui pagou e aqui ficou o recurso. Não tem cabimento da forma que está. Daria quase R$ 17 bilhões por ano que nós [prefeitos] estamos deixando de arrecadar", argumentou. 

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que tramitam no Congresso são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Elas sugerem a unificação de vários tributos e não vão diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal. O presidente da CNM afirmou que a PEC 110 tem boa parte das demandas dos municípios, mas que precisa de mais detalhes.

"Na PEC 110 estão praticamente 80% das nossas reivindicações. Se o relator, já disse ele, acolher [o texto] da 110, que ele está prometendo acolher, nós podemos apoiar a reforma tributária. Mas, primeiro, temos que ver. Eu não estou aqui antecipando o apoio. Mas os municípios precisam disso aí, a sociedade, principalmente, precisa", ressaltou.

 

Outra preocupação
Outra preocupação destacada pelo dirigente da CNM foi o impacto das medidas - tomadas pelo Executivo e Legislativo - nos cofres dos municípios. Nesse sentido, ele destacou que não há mais espaço para novos impactos e que o cumprimento de medidas atuais vai depender de uma solução encontrada junto ao governo federal.

Um dos exemplos dados pelo dirigente é o piso nacional da enfermagem. Sob pena de não ser pago por falta de orçamento, se efetivado, os prefeitos defendem que ele venha acompanhado de aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Isso obriga o gverno aumentar tributos para cobrir despesas.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Polícia Civil prendeu quatro suspeitos por homicídios de sitiantes em Espigão D'Oeste -RO!

 

URGENTE! PCRO PRENDE SUSPEITOS DE MATAREM SITIANTE QUE DENUNCIOU EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA AO IBAMA E A POLÍCIA FEDERAL  EM ESPIGÃO D´OESTE-RO!

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia De Espigão D´Oeste, prendeu na manhã desta segunda-feira dia 27 de Março de 2023, quatro suspeitos pelo duplo latrocínio do casal Miralva e Arnaldo em 04/05/2021, na Linha PA3 Zona rural do município.

Os agentes do Serviço de Investigação e Capturas - SEVIC apresentaram indícios do envolvimento de quatro pessoas da ação criminosa. Os suspeitos são F. de O. A., W. D. dos S.(vulgo "Zóio"), V. W.(vulgo "Carcará") e E. de O. S.(vulgo Índio), todos integrantes do facção criminosa.

Segundo as investigações, o casal foi morto porque denunciou a extração ilegal de madeira em sua propriedade feita pelos criminosos. Por ocasião da execução, os bandidos roubaram a importância de R$ 35 mil do casal, dinheiro recebido da venda de um gado. 

 
A ação policial contou com apoio da Delegacia de Presidente Médici.

Post: G. Gomes
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Informações: PC.RO 

Concurso MP PB tem a última semana de inscrições. Salários podem chegar até R$ 8,1 mil.

 

Os interessados em concorrer a uma das vagas ofertadas pelo concurso do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP – PB) tem apenas até esta sexta-feira, 31, para se inscrever.
Para isso, basta acessar o site da banca responsável pelo concurso público, a Fundação Carlos Chagas (FCC) e seguir com as orientações.
O concurso MP PB visa o preenchimento de 11 vagas para contrato imediato, além de vagas para formação de cadastro reserva.
As vagas contemplam candidatos com nível médio/técnico e superior.
Os salários do MP – PB chegam até R$ 8,1 mil.

Vagas e salários Concurso MP – PB

Confira a disponibilidade de vagas por cargo a seguir:

• Administrador de Banco de Dados – CR.
• Analista Ministerial – Analista de Sistemas: Desenvolvedor – 1 vaga.
• Analista Ministerial – Assistência Social – CR.
• Analista Ministerial – Psicologia – CR.
• Os salários oferecidos pelo Ministério Público da Paraíba variam entre R$ 7.037,18 a R$ 8.165,44 dependendo do cargo.
• As vagas de nível médio/técnico, oferecem salário de R$ 7.037,18 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Inscrições Concurso MP – PB

Os interessados em participar do concurso público para o Ministério Público da Paraíba devem realizar a inscrição até o dia 31 de março de 2023, diretamente pelo site da FCC, organizadora responsável pelo certame.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 95,00 e R$ 115,00 dependendo do cargo pretendido.

Atribuições de cargo MP – PB

Confira a seguir as principais funções de acordo com a área de conhecimento escolhida pelo candidato:
Administrador de Banco de Dados

• Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade.
• Especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo.

Analista Ministerial – Analista de Sistemas: Desenvolvedor

• Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade.
• Especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo.

Analista Ministerial – Assistência Social

• Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade.
• Especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo.

Analista Ministerial – Psicologia

• Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a tal atividade.
• Especificamente, a prática de atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo.

Técnico Ministerial

• Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos, redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e tal atividade.
• Especificamente, atos inerentes à especialidade exigida para o ingresso no cargo.

Etapa concurso público MP – PB

O concurso público para o MP – PB contará com a seguinte etapa:
Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 21 de maio de 2023.

Post: G. Gomes
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Informações:MPE-PB

Bruno Serra Fernandes deixa Diretoria de Política Monetária do Banco Central.

 

O Banco Central (BC) comunicou, nesta segunda-feira dia 27 de Março de 2023, a saída do diretor de Política Monetária, Bruno Serra Fernandes. O mandato de Fernandes terminou em 28 de fevereiro e ele seguiu como interino no cargo, mas acabou pedindo a exoneração.

“Em nome do Banco Central, o presidente Roberto Campos Neto agradece ao diretor Bruno Fernandes pelos relevantes serviços prestados ao Banco Central e à Diretoria Colegiada”, diz o comunicado da autarquia.

A exoneração de Fernandes, com validade a partir de 23 de março, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear o substituto. O escolhido também deve passar por sabatina no Senado.

A decisão ocorre em meio às discussões sobre a taxa básica de juros, a Selic, e pressões do governo federal para sua redução. Os diretores e o presidente do BC são os integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão responsável pela definição da Selic. O Copom reúne-se a cada 45 dias e o próximo encontro está marcado para os dias 2 e 3 de Maio.

Lembrando que Bruno Serra  Fernandes comunga de viés político de esquerda e segue a linha de que o governo pode gastar como quiser sem cortar gastos, essas coisas só elevam a inflação, não se pode ter sucesso na Economia quando o governo gasta mais do que arrecada.

 

Mandatos
A Diretoria Colegiada do Banco Central é composta pelo presidente e mais oito diretores. Conforme a Lei Complementar nº 179/2021, que estabeleceu a autonomia do Banco Central, os mandatos são fixos e têm duração de quatro anos, podendo ser renovados por apenas uma vez.

Os mandatos do presidente do BC e de dois diretores têm início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Dois diretores assumem em 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente, dois em 1º de janeiro do segundo ano de mandato e, por fim, dois em 1º de janeiro do quarto ano de mandato. 

Para adequação à nova lei, em abril de 2021 o ex-presidente Jair Bolsonaro nomeou para a Diretoria Colegiada do BC: Fábio Kanczuk e João Manoel Pinho de Mello, que já deixaram o cargo, com mandato até 31/12/2021; Bruno Serra Fernandes e Paulo Sérgio Neves de Souza até 28/2/2023; Maurício Costa de Moura e Fernanda Magalhães Rumenos Guardado até 31/12/2023; e, por fim, o presidente Roberto Campos Neto e os diretores Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso, que ficarão até 31/12/2024.

O diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, segue no cargo como interino e tem intenção de ser reconduzido. A decisão cabe ao governo federal. Caso isso aconteça, nesse caso ele não precisa passar novamente pela sabatina no Senado.

Ao deixar o cargo, em dezembro de 2021, o então diretor de Política Econômica, Fábio Kanczuk, foi substituído pelo economista Diogo Abry Guillen. João Manoel Pinho de Mello deixou a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução e, para sua vaga, foi nomeado o economista Renato Dias de Brito Gomes.
Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central 

Professora morre e 5 pessoas são feridas em ataque contra escola em SP

 

A professora Elizabeth Tenreiro, 71 anos, morreu após ser esfaqueada nesta segunda-feira dia 27 de Março de 2023, na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. Um adolescente de 13 anos, responsável pelo ataque, foi apreendido. Elizabeth foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Outros três professores e dois estudantes ficaram feridos no ataque.

O governo estadual informou que os feridos foram encaminhados aos hospitais das Clínicas, Bandeirantes, Universitário e São Luís.

“A situação causa consternação a todos e a prioridade neste momento é prestar socorro às vítimas e apoio aos familiares”, disse o governo, por meio de nota.

Luto oficial
As polícias civil e militar estão no local para atender a ocorrência. Os secretários de Educação, Renato Feder, e da Segurança, Guilherme Derrite, também estão na escola. Foi decretado luto oficial de três dias no estado. A escola ficará fechada e será avaliada a reabertura gradual.

Segundo o secretário de Segurança, o jovem foi contido por uma professora de Educação Física, cujo nome ainda não foi revelado. Uma viatura da Ronda Escolar chegou em três minutos ao local.

Os primeiros relatos ouvidos pela equipe da fonte apontam para uma discussão na semana passada entre o jovem responsável pelos ataques e outro estudante. Nesse episódio, o agressor teria proferido ofensas racistas e, desde então, passou a falar que faria um massacre na escola.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc