Piada pronta: Suprema Corte julga responsabilidade por vítimas de balas perdidas.

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta terça-feira dia 28 de Março de 2023, um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelo disparo de balas perdidas durante operações policiais. A sessão está prevista para começar às 14 horas.

A polêmica é que visa somente enquadrar balas perdidas quando houver Operações policiais, mas quando for vítima de bala perdida de narcotraficantes e demais milicianos que atuam fortemente armados na região, ai fica fora de discussão. Não parece piada pronta?

Nesse caso a questão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de 3 anos, baleado na cabeça enquanto dormia em casa, no Morro da Quitanda, zona norte do Rio, em 2014.

No recurso, a família do menino tenta derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que negou acertadamente um pedido de indenização por entender que não há como responsabilizar a administração pública pela morte do garoto. De acordo com a decisão, não há provas de que a bala saiu de uma arma da polícia, e o Estado não poderia ser responsabilizado pelo resultado de um tiroteio entre policiais e criminosos.

O caso começou a ser analisado pelo colegiado em Fevereiro deste ano. Na ocasião, o ministro Edson Fachin votou para suspender o julgamento do caso enquanto aguardava definição da questão em outro processo mais abrangente, cujo resultado valeria para todos os casos semelhantes.

Em seguida, Gilmar Mendes se posicionou favorável ao recurso, e Nunes Marques, relator do caso, pediu o adiamento da conclusão. André Mendonça não votou.

Em 2020, o relator proferiu uma decisão individual e votou contra a responsabilização por entender que o Estado não pode garantir proteção integral.

A discussão mais ampla sobre a questão e que terá aplicação a todos os casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário ainda não tem data para ser julgada.

No processo, será definido pelo Supremo a possibilidade de condenação do Poder Público a pagar indenização por danos morais e materiais por morte da vítima de disparo de arma de fogo nos casos em que a perícia for inconclusiva sobre a origem da bala.

 

Nenhuma Ong de direitos humanos ou nenhuma entidade qualquer coloca em discussão essas milícias armadas que matam pessoas todos os dias nas favelas e qualquer cidade do Brasil, pelo contrário, são coniventes ou são manipuladas pelas próprias milícias ou setor político ideológico.

Post: G. Gomes
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Informações: STF
Via: ebc 

Caixa Econômica paga hoje novo Bolsa Família/ Auxilio Brasil a beneficiários com NIS de final 7.

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira dia 28 de Março de 2023 a parcela do novo Bolsa Família/Auxilio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos seguindo mesmo modelo do governo de Jair Bolsonaro.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Velha prática: Acionistas minoritários indicam candidatos a conselhos da Petrobras.

 

Como sempre foi, Os acionistas minoritários da Petrobras indicaram seis candidatos para concorrer às vagas nos conselhos de Administração e Fiscal da estatal. Velha prática. A eleição dos oito membros do Conselho de Administração e dos cinco integrantes do Conselho Fiscal será realizada na Assembleia Geral Ordinária marcada para o dia 27 de Abril.

Para o Conselho de Administração, foram indicados pelos acionistas minoritárias ordinaristas os nomes de José João Abdalla Filho, considerado um dos maiores investidores individuais da B3 (Bolsa de São Paulo), e Marcelo Gasparino da Silva, gestor de fundos de ações.

Para o Conselho Fiscal, os ordinaristas indicaram a advogada Michele da Silva Gonsales Torres como titular e o contabilista Aloisio Macário Ferreira da Silva como suplente.

Os acionistas minoritários preferencialistas indicaram para o Conselho Fiscal, por sua vez, o advogado João Vicente Machado como titular, e a especialista em marketing e planejamento estratégico Rochana Grossi Freire como suplente.

De acordo com o estatuto da Petrobras, os ordinaristas têm direito a uma vaga e os preferencialistas a outra no Conselho Fiscal.

A União, que é acionista majoritária na Petrobras, já havia encaminhado suas indicações aos dois conselhos.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Prefeitos pedem participação na construção do preocupante arcabouço fiscal do PT.

 

A partir desta segunda-feira dia 27 de Março de 2023, municipalistas de diversas regiões do país começam a desembarcar na capital da República para a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com expectativa de receber 10 mil participantes entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros, as demandas das cidades para os Três Poderes estarão em discussão até quarta-feira dia 29 de Março de 2023.

A abertura oficial será nesta terça-feira (28/03/2023) e terá, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de ministros e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na parte da tarde, uma mesa deverá reunir a equipe econômica do governo Lula - os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) -, além do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e do relator do grupo que discute o tema na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Todos vão tratar da reforma tributária.

Pacto federativo
Nesta edição, considerada a maior de todas pela CNM, o tema central dos debates é o pacto federativo. Os prefeitos reclamam que ainda não foram chamados ao debate do novo e preocupante arcabouço fiscal com o governo Lula e, segundo presidente da CNM, a reforma tributária só avançará se tiver o apoio dos prefeitos. "A reforma tributária só vai sair se os prefeitos apoiarem. Os deputados federais ouvem as suas bases", avaliou Ziulkoski.

Uma das principais defesas da CNM é uma mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houver o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa.

"Aqui está o fato gerador, aqui incide, gerou o tributo, aqui pagou e aqui ficou o recurso. Não tem cabimento da forma que está. Daria quase R$ 17 bilhões por ano que nós [prefeitos] estamos deixando de arrecadar", argumentou. 

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que tramitam no Congresso são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Elas sugerem a unificação de vários tributos e não vão diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal. O presidente da CNM afirmou que a PEC 110 tem boa parte das demandas dos municípios, mas que precisa de mais detalhes.

"Na PEC 110 estão praticamente 80% das nossas reivindicações. Se o relator, já disse ele, acolher [o texto] da 110, que ele está prometendo acolher, nós podemos apoiar a reforma tributária. Mas, primeiro, temos que ver. Eu não estou aqui antecipando o apoio. Mas os municípios precisam disso aí, a sociedade, principalmente, precisa", ressaltou.

 

Outra preocupação
Outra preocupação destacada pelo dirigente da CNM foi o impacto das medidas - tomadas pelo Executivo e Legislativo - nos cofres dos municípios. Nesse sentido, ele destacou que não há mais espaço para novos impactos e que o cumprimento de medidas atuais vai depender de uma solução encontrada junto ao governo federal.

Um dos exemplos dados pelo dirigente é o piso nacional da enfermagem. Sob pena de não ser pago por falta de orçamento, se efetivado, os prefeitos defendem que ele venha acompanhado de aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Isso obriga o gverno aumentar tributos para cobrir despesas.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Polícia Civil prendeu quatro suspeitos por homicídios de sitiantes em Espigão D'Oeste -RO!

 

URGENTE! PCRO PRENDE SUSPEITOS DE MATAREM SITIANTE QUE DENUNCIOU EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA AO IBAMA E A POLÍCIA FEDERAL  EM ESPIGÃO D´OESTE-RO!

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia De Espigão D´Oeste, prendeu na manhã desta segunda-feira dia 27 de Março de 2023, quatro suspeitos pelo duplo latrocínio do casal Miralva e Arnaldo em 04/05/2021, na Linha PA3 Zona rural do município.

Os agentes do Serviço de Investigação e Capturas - SEVIC apresentaram indícios do envolvimento de quatro pessoas da ação criminosa. Os suspeitos são F. de O. A., W. D. dos S.(vulgo "Zóio"), V. W.(vulgo "Carcará") e E. de O. S.(vulgo Índio), todos integrantes do facção criminosa.

Segundo as investigações, o casal foi morto porque denunciou a extração ilegal de madeira em sua propriedade feita pelos criminosos. Por ocasião da execução, os bandidos roubaram a importância de R$ 35 mil do casal, dinheiro recebido da venda de um gado. 

 
A ação policial contou com apoio da Delegacia de Presidente Médici.

Post: G. Gomes
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Informações: PC.RO