Juiz envia ao STF acusações de réu da Lava Jato contra Moro e Deltan Dallagnol.

 

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o depoimento do advogado Tacla Duran, réu pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Ontem dia 27 de Março de 2023, durante depoimento prestado ao magistrado, Tacla Duran voltou a levantar suspeitas sobre as atuações do ex-procurador da República e agora deputado Deltan Dallagnol e do ex-juiz e atual senador Sergio Moro na condução do processo no qual é acusado de operar contas no exterior criadas pela extinta Odebrecht para pagamento de propina. 

No depoimento, o primeiro prestado desde o início das investigações da Lava Jato, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido. “O que estava acontecendo não era normal, era um bullying processual”, afirmou. 

Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha de Moro e pior um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro. Este último teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações. 

A partir das menções, o juiz Eduardo Appio decidiu enviar o caso ao STF, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado.

“Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, deputado Deltan Dallagnol e o senador Sérgio Moro, bem como as pessoas do advogado Zocolotto e do dito cabo eleitoral Fabio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do excelentíssimo senhor ministro Ricardo Lewandowski, juiz natural do feito, porque prevento, já tendo despachado nos presentes autos”, decidiu. 

Por determinação do magistrado, Tacla Duran foi incluído no programa de proteção à testemunha. O advogado mora na Espanha e prestou depoimento por videoconferência. 

Outro lado
Pelas redes sociais, Deltan Dallagnol afirmou que as declarações de Tacla Duran são falsas e foram “requentadas pela terceira vez”. 

“Tacla Duran mentiu para Interpol que não haveria prisão contra ele e forjou trocas de mensagens via e-mail para evitar que autoridades bloqueassem seu dinheiro em Singapura. A história da caronchinha de hoje é requentada: MPF e PGR já investigaram e arquivaram 2 vezes”, afirmou. 

O senador Sérgio Moro disse que não teme qualquer investigação e lembrou que Rodrigo Tacla Duran foi preso pela Lava Jato.  

“Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”, rebateu. 
Post: G. Gomes
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Informações: STJ
Via: ebc

Ipea revê para cima projeção da inflação em 2023.

 

Mesmo com a tendência de queda das pressões inflacionárias demonstrada nos últimos meses, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) reviu para cima a expectativa de inflação para 2023.

Na nova projeção do instituto, divulgada nesta terça-feira dia 28 de Março de 2023, no Rio de Janeiro, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegaria a 5,6% em 2023, ante projeção de 4,9% feita em dezembro.

A revisão do IPCA ocorreu por causa do “desempenho menos favorável dos preços administrados e dos serviços, especialmente os relativos à educação”, segundo o Ipea.

A projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) passou de 4,9% para 5,5%.

“A expectativa é que 2023 reflita o que foi observado no primeiro bimestre de 2023, com contínua desaceleração dos preços dos bens e serviços livres, aliada a uma alta mais intensa dos preços administrados”, informou o Ipea.

Impactos
Segundo o instituto, também devem impactar a inflação deste ano a reoneração dos combustíveis, por um lado, e a queda do preço de venda da gasolina pela Petrobras às distribuidoras por outro, bem como o reajuste acima do esperado para os planos de saúde no primeiro bimestre. Dessa forma, o Ipea reviu a projeção de inflação dos bens e serviços monitorados para 8,2%, ante os 5,6% previstos em dezembro.

Para os serviços livres, o instituto destaca a influência do reajuste das mensalidades escolares acima da estimada, que elevou a expectativa de inflação para os serviços educacionais de 5,7% para 8,5% em 2023. Com isso, a previsão para os serviços totais subiu de 5,4% para 6%.

Alimentos
De acordo com o Ipea, houve “bom comportamento” na variação de preço dos alimentos no primeiro bimestre, o que serviu de contraponto a outros segmentos analisados. Assim, a inflação dos alimentos esperada para o ano caiu de 5,2% para 4,5%.
Post: G. Gomes
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Informações: Ipea 

Polícia Civil prende suspeitos de executarem sócio educador Otacílio em Porto Velho - RO.

 

RESPOSTA À SOCIEDADE.  PC-RO DEFLAGRA OPERAÇÃO E PRENDE SUSPEITOS DE EXECUTAREM O SÓCIO EDUCADOR OTACÍLIO EM PORTO VELHO - RO.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida - 1ª DERCCV, deflagrou na manhã desta terça-feira dia 28 de Março de 2023, a Operação Atrox em resposta ao homicídio do sócio educador Otacílio Ramos Guimarães Filho.

O corpo da vítima foi encontrado dia 13/02/2023 no bairro Ulisses Guimarães, nesta capital, e estava com menos 7 terçadas na altura do rosto, com pescoço à amostra e com o corpo parcialmente queimado.

O trabalho dos agentes do Serviço de Investigação e Capturas – SEVIC da resultou na indicação do envolvimento de pelo 6 pessoas na conduta criminosa. Os suspeitos foram identificados como sendo: E.C.F. (37 anos) o mandante e R.F.C.N. (23  anos)  vulgo Pesadelo  o mesmo que atirou contra o prédio da Unisp Leste e já foi morto em confronto com a Polícia Militar, F.dos A. S. J. (25 anos) vulgo China, A.F. dos S. (18 anos) vulgo Afroex,  J. de O. P. (28 anos) e o menor G.M.B.L. (17 anos) vulgo Youtube. Os policiais apuraram ainda que os autores são faccionados de uma mesma organização criminosa.

A 1ª DERCV trabalha com duas hipóteses de linha para a motivação para o crime. A primeira em razão da profissão de Otácílio, Sócio Educador da Secretaria de Justiças - SEJUS. A segunda linha de investigação uma situação de caráter pessoal, passional, por traição.

A delegada Leisaloma Carvalho presidiu as investigações e representou pelo mandado de prisão temporária de quatros suspeitos e busca em 13 endereços. As medidas cautelares visam a obtenção de provas para auxiliarem a esclarecer totalmente a conduta criminosa e sua motivação.

Na manhã desta terça-feira (28/03/2023), aproximadamente 80 policiais civis participaram da Operação e cumpriram as medidas cautelares.

O nome da operação Atrox, palavra do Latim que quer dizer “feroz, cruel, selvagem”. Ele faz referência a  forma como a vítima foi executada.

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Informações: PC-RO 

Covid-19 causa aumento de síndrome respiratória grave em 7 Estados.

 

A nova edição do boletim semanal Infogripe, divulgado nesta segunda-feira (27) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela um avanço do número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país. Análises laboratoriais indicam a covid-19 como a principal causa do crescimento das ocorrências entre adultos e idosos em sete estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O levantamento da Fiocruz traz uma análise das últimas três semanas (curto prazo) e das últimas seis semanas (longo prazo). Os pesquisadores observaram um cenário de estabilidade em curto prazo na maior parte do país. No entanto, na tendência de longo prazo, 18 unidades federativas apresentaram sinal de crescimento de casos: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

A SRAG é uma complicação respiratória que demanda hospitalização e está associada muitas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas.

Levando em conta os dados nacionais, nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos de SRAG com diagnóstico positivo para infecção viral foi de 3% para influenza A; 3,3% para influenza B; 32,1% para Vírus Sincicial Respiratório (VSR); e 48,6% para o coronavírus causador da covid-19. Considerando apenas as ocorrências que resultaram em morte, 83,3% estiveram relacionadas com a covid-19.

Os registros associados ao coronavírus envolvem principalmente adultos e idosos. Mas o boletim também chama atenção para o crescimento no mês passado de casos de SRAG em crianças e adolescentes em decorrência de infecção por outros vírus. Embora alguns estados já registrem estabilização ou queda entre os adolescentes, ainda há uma cenário de aumento de ocorrências entre crianças pequenas sobretudo nas regiões Sudeste e Sul do país.

Na Bahia, em Minas Gerais, no Paraná, em Santa Catarina e, em menor escala, em São Paulo, observa-se uma alta nos casos positivos para rinovírus na faixa etária até 11 anos. Também é possível constatar em alguns estados o aumento de ocorrências envolvendo crianças pequenas associadas ao VSR.

Os pesquisadores lembram que os pais devem levar os filhos aos postos de saúde durante a campanha de imunização contra a covid-19 iniciada no dia 27 de fevereiro e também para receberem a vacina contra o vírus da gripe (influenza A e B), o que contribui para a prevenção de quadros graves de dificuldade respiratória.

Ao todo, já foram registrados no país 27.528 casos de SRAG em 2023, dos quais pelo menos 9.676 (35,1%) estão ligados a alguma infecção viral. Outros 3.180 (11,6%) ainda estão sendo analisados.

O boletim Infogripe leva em conta as notificações registradas no Sivep-gripe, sistema de informação mantido pelo Ministério de Saúde e alimentado por estados e municípios. A nova edição, disponibilizada na íntegra no portal da Fiocruz, se baseia em dados inseridos até o dia 13 de Março.
Post: G. Gomes
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Informações: Fiocruz 

Piada pronta: Suprema Corte julga responsabilidade por vítimas de balas perdidas.

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta terça-feira dia 28 de Março de 2023, um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelo disparo de balas perdidas durante operações policiais. A sessão está prevista para começar às 14 horas.

A polêmica é que visa somente enquadrar balas perdidas quando houver Operações policiais, mas quando for vítima de bala perdida de narcotraficantes e demais milicianos que atuam fortemente armados na região, ai fica fora de discussão. Não parece piada pronta?

Nesse caso a questão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de 3 anos, baleado na cabeça enquanto dormia em casa, no Morro da Quitanda, zona norte do Rio, em 2014.

No recurso, a família do menino tenta derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que negou acertadamente um pedido de indenização por entender que não há como responsabilizar a administração pública pela morte do garoto. De acordo com a decisão, não há provas de que a bala saiu de uma arma da polícia, e o Estado não poderia ser responsabilizado pelo resultado de um tiroteio entre policiais e criminosos.

O caso começou a ser analisado pelo colegiado em Fevereiro deste ano. Na ocasião, o ministro Edson Fachin votou para suspender o julgamento do caso enquanto aguardava definição da questão em outro processo mais abrangente, cujo resultado valeria para todos os casos semelhantes.

Em seguida, Gilmar Mendes se posicionou favorável ao recurso, e Nunes Marques, relator do caso, pediu o adiamento da conclusão. André Mendonça não votou.

Em 2020, o relator proferiu uma decisão individual e votou contra a responsabilização por entender que o Estado não pode garantir proteção integral.

A discussão mais ampla sobre a questão e que terá aplicação a todos os casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário ainda não tem data para ser julgada.

No processo, será definido pelo Supremo a possibilidade de condenação do Poder Público a pagar indenização por danos morais e materiais por morte da vítima de disparo de arma de fogo nos casos em que a perícia for inconclusiva sobre a origem da bala.

 

Nenhuma Ong de direitos humanos ou nenhuma entidade qualquer coloca em discussão essas milícias armadas que matam pessoas todos os dias nas favelas e qualquer cidade do Brasil, pelo contrário, são coniventes ou são manipuladas pelas próprias milícias ou setor político ideológico.

Post: G. Gomes
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Informações: STF
Via: ebc