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31 março, 2023

O esquerdista Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de Abril.

 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou ontem dia 30 de Março de 2023 que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de Abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou. 

Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo. 

A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República. 

Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse. 

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa. 

A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos. 

Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido", concluiu.  Acredita.
Não há prazo para Lula indicar novo ministro. 

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

STF rejeita Ação para restringir punição contra fraudes em candidatura.

 
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem dia 3o de Março de 2023 pedido para restringir a punição a partidos acusados de fraude à cota de candidaturas femininas nas eleições. 

De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres. Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fraudes para encobrir o descumprimento da cota podem gerar a cassação da chapa dos candidatos envolvidos. 

Até o momento, sete ministros votaram para rejeitar uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, Sempre eles querendo legalizar ilícitos.. A legenda defendeu no Supremo que a punição para casos de fraude deve ser limitada aos partidos e candidaturas que participaram dos atos ilícitos, não atingindo os políticos que concorreram de boa-fé.

A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada hoje dia 31/03/2023. 

Prevaleceu na votação o voto da relatora, ministra Rosa Weber, para quem não há ilegalidade nas punições.  Na avaliação da ministra, a política de cota de gênero está aumentando a participação feminina na politica. 

“Os dados disponibilizadas pelo TSE evidenciam que, em 2022, aumentou o percentual de candidaturas femininas para o cargo deputado federal em relação a 2018 (de 32% para 35%), o mesmo tendo ocorrido no tocante aos postulantes para o cargo de senador da República (de 18% para 24%), de deputado estadual (de 32% para 34%) e distrital (de 31% para 35%), bem assim de aspirantes ao cargo de vereador, passando de 33% em 2016 para 35% em 2020”, afirmou. 

Os ministros ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora. 

Post: G. Gomes
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Informações: STF 

Caixa Econômica conclui hoje pagamento de Março do novo Bolsa Família(Auxilio Brasil)

 
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família(Auxilio Brasil) no mesmo modelo do governo de Jair Bolsonaro. Recebem nesta sexta-feira dia 31 de Março de 2023 os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Post: G. Gomes
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Informações:  CEF

30 março, 2023

Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior.

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje dia 30 de Março de 2023 maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior.

Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.

A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada amanhã dia 31 de Março de 2023.

A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para o ministro, o dispositivo que garante a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.

Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP,  pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

“A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, afirmou o relator.

O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Post: G. Gomes
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Informações: STF 

Perigo à vista! Lula declara apoio para Brasil sediar Copa de Futebol Feminino em 2027.

 
Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira dia 30 de Março de 2023, em Brasília, que o governo federal está à disposição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para somar esforços pela candidatura do Brasil à sede da Copa do Mundo feminina de futebol, em 2027.

O contribuinte brasileiro espera que não, pois da outra vez o Brasil deixou de construir Hospitais, Postos de saúde, Contratação e treinamentos de profissionais, equipamentos médicos e todo investimento maciços na Saúde pública por exemplo, mas investiram em Estádios e estruturas da Copa, onde teve  desvios de dinheiro público sem precedentes na historia do Futebol mundial. E o povo pagou a conta e pagou com a vida aqueles precisaram de atendimento médico na Saúde pública do Brasil

A declaração foi dada durante evento no Palácio da Alvorada, para apresentação da taça da Copa do Mundo 2023, a ser realizada na Austrália e na Nova Zelândia. O troféu está percorrendo os 32 países que vão disputar o torneio, entre 20 de Julho e 20 de Agosto. A seleção feminina do Brasil busca um título inédito.  

“O governo, através da Presidência, através do Ministério do Esporte e através do Itamaraty, estará à disposição da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para fazer o necessário para que a gente consiga trazer, em 2027, a Copa do Mundo Feminina para o Brasil”, afirmou Lula.

“Será um evento motivador da construção de uma consciência política junto ao povo brasileiro, para que entenda a participação da mulher efetivamente em todos os cantos que ela puder participar, onde quiser, do jeito que quiser”, acrescentou.

Lula também destacou as condições de infraestrutura que o país dispõe atualmente, melhores do que as de 2014, quando o país sediou a Copa do Mundo masculina. "Agora, você tem quase tudo pronto. Tem uma obra de infraestrutura urbana melhor do que a gente tinha em 2014. Tem estádios muito bons". 

Estratégia Nacional
Durante o evento, Lula também assinou o decreto que cria a Estratégia Nacional para o desenvolvimento do futebol feminino no país. O programa, sob responsabilidade do Ministério do Esporte, prevê medidas de promoção do desenvolvimento do futebol profissional e amador no país, ampliação dos investimentos e formação técnica para meninas e mulheres no mercado da bola. 
“A estratégia é uma iniciativa transversal, que aborda princípios da agenda social deste governo: a equidade de gênero, o combate ao racismo e a redução das desigualdades. Essa abrangente agenda encontra no esporte, e em particular neste Ministério do Esporte, uma ferramenta importante. No caso do futebol feminino, a gente conta sempre com a parceria da CBF e das federações estaduais”, afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser.

Entre as ações, o programa pretende fomentar a participação das mulheres em posições de gestão, na arbitragem e na direção técnica de equipes, além da instalação de centros de treinamento específico para as mulheres, com metodologias próprias e diretrizes pedagógicas adaptadas às necessidades femininas. O decreto determina que, em 120 dias, seja elaborado um diagnóstico da situação atual do futebol feminino no país e um plano de ações até 2025 para a implantação da estratégia.

"O futebol feminino em si traz um histórico de muitas dificuldades, de preconceitos, invisibilidade, que impõe barreiras que persistem em afastar as mulheres da prática do esporte, seja por lazer e mesmo em âmbito profissional", observou a ministra. 

A Estratégia Nacional inclui ainda, segundo ela explicou, a "promoção de uma cultura competitiva sadia, evolução da consciência, autoestima e integração social" das mulheres. Também pretende desenvolver mecanismos efetivos de "desmobilização de comportamentos intolerantes e violentos contra meninas e mulheres nos estádios de futebol ou fora deles". 

“A CBF está muito feliz com projetos que possam estar cada vez mais inserindo a mulher no esporte, principalmente no futebol, e sempre vai ser parceira, procurando se alinhar para aquilo que possa fortalecer o futebol feminino, não só para as atletas, mas para toda cadeia do futebol feminino”, afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

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