Dicas para resolver problemas na Conta de energia elétrica.

 

A conta de luz é uma das faturas mais indesejadas do mês para a maioria dos brasileiros, pois pode gerar surpresas por valores inesperadamente mais altos. Por isso, existe a possibilidade de parcelar este débito. Mas, como fazer?

Mensalmente, todas as famílias brasileiras precisam pagar a conta de luz. O valor é proporcional ao consumo da energia, que foi utilizada pela casa no mês em questão. Em meio a diversos aumentos no preço da energia no país, muitos brasileiros encontram dificuldades e acabam atrasando faturas, o que gera juros e multas por atraso nos próximos meses.
 

Como parcelar a conta de luz?

• Cada estado possui uma empresa para o fornecimento de energia elétrica. Sendo assim, é necessário acessar o site específico de sua região. Por exemplo, Enel em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Goiás, e Coelba na Bahia.
• Ao acessar o site da empresa que fornece energia, procure pelo menu “serviços”.
• Depois, acesse a opção de consultar débitos ou negociação de dívidas. Insira seu CPF ou o número do contrato da instalação elétrica para que sejam mostradas as faturas atrasadas.
• A partir daí, procure pela opção de parcelamento de faturas vencidas. Em alguns casos, só é possível parcelar a partir de duas contas atrasadas.
• Também é possível pagar contas de energia elétrica com cartão de crédito.
• É válido destacar que empresas de energia elétrica estão aptas a negativarem o CPF de uma pessoa no SPC e na Serasa por falta de pagamento. Além, é claro, da possibilidade de corte de luz quando houver necessidade.

Apenas está esquecendo de pagar? Débito automático pode ser a solução
Nos casos em que a conta de luz atrasa simplesmente por estar esquecendo de efetuar o pagamento da fatura, é possível ativar o débito automático. Faz-se isso na conta bancária, pagando de maneira fácil, rápida e segura. Para isso, também é necessário consultar o site da empresa fornecedora de energia em sua região.
 

Conta de luz sem cobrança extra em abril
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou ontem, sexta-feira dia 31 de Março de 2023, que a energia elétrica continuará na bandeira verde no mês de abril. Isso significa que não terá cobrança extra. A Aneel criou o sistema das bandeiras tarifárias para sinalizar qual seria o custo ao gerar energia. Assim que a produção aumenta o custo, a agência aciona as bandeiras vermelha ou amarela no patamar 1 ou 2, representando um custo extra para o consumidor.

Já na bandeira verde, os custos das tarifas não são repassados para os consumidores, onde é baseado apenas o consumo mensal. A bandeira vigora desde a data de 16 de abril do 2022.

Pois, dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) apontam que a maioria dos reservatórios brasileiros estão mantendo o nível alto do armazenamento. Isso chega a ficar entre 82,96% até 97,66%, a depender da região. Mas, quando esse nível é baixo, ocorre uma menor produção de energia, com o operador obrigado a ativar o acionamento das usinas termelétricas a fim de garantir eletricidade.

Post: G. Gomes
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Governo lula autoriza mais um aumento. Agora é de 5,6% no preço de remédios.

 

O governo federal autorizou nesta sexta-feira dia 31 de Março de 2023 o reajuste de 5,6% nos preços de medicamentos. A medida já entrou em vigor e o valor pode ser aplicado pelas fabricantes.

O cálculo é feito a partir de um modelo de teto de preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade.

De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União, as empresas não podem vender os remédios a preços superiores aos determinados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Terão de dar ampla publicidade aos preços em veículos de grande circulação e deverão manter à disposição dos consumidores a lista atualizada de preços dos medicamentos.

O aumento deve refletir nos preços de aproximadamente 10 mil medicamentos.Esse é o governo lula.
O reajuste ocorre anualmente, a partir de 31 de Março, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que  consumidor deve pesquisar em sites ou lojas físicas para encontrar remédios com descontos e promoções, além disso deve denunciar quem estiver comercializando com preços abusivos, ou seja, o consumidor que se vire, porque o governo está preocupado mesmo é em aumentar impostos e taxas.
Post: G. Gomes
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No governo lula o consumo de carne bovina no Brasil atinge menor nível em 18 anos!

 

Os aumentos nos preços da carne nos últimos anos deixou consequências na alimentação dos brasileiros, em especial no governo Lula. No ano passado, o consumo de carne bovina atingiu 24,2 quilogramas (kg) por habitante, o menor nível desde 2004.

O relatório foi divulgado pela Consultoria Agro do Banco Itaú BBA. Segundo o documento, foi o quarto ano seguido de queda no consumo per capita (por habitante).

Segundo o relatório, o consumo caiu mesmo com a produção de carne bovina tendo subido 6,5% no ano passado. Em 2022, foram abatidas 29,8 milhões de cabeças, alta de 7,5% em relação a 2021, mas o peso médio menor das carcaças fez a produção de carne aumentar em ritmo menor.

A alta da produção, no entanto, não se refletiu em preços mais baixos ao consumidor, com o excedente sendo exportado. Do total de 7,9 milhões de toneladas de carne bovina produzida, 65% (5,2 milhões de toneladas) foram consumidas no mercado interno e 35% (2,85 milhões de toneladas) foram vendidas ao exterior. As exportações cresceram 23,8% sobre 2021.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a carne fica mais cara desde 2020. Naquele ano, o preço médio subiu 18%, impulsionado pelas compras da China. A alta desacelerou para 7% em 2021 e 1,84% em 2022. Agora a China voltou a comprar a carna brasileira, isso significa mais aumentos nos preços.

 Conab
Para este ano, o relatório prevê aumento na produção de carnes e na demanda por exportações, mas não faz projeções sobre o consumo. Os dados de 2022 estão em linha com os números oficiais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Conforme a edição mais recente do relatório Quadro de Suprimentos de Carnes, divulgada pela Conab em fevereiro, a disponibilidade per capita de carne bovina no Brasil somou 25,9 kg por habitante no ano passado, o menor nível desde o início da série histórica, em 1996. O indicador não mede o consumo, mas a oferta de carne no mercado interno dividido pela população.

Para 2023, a Conab projeta disponibilidade per capita de 26,3 kg, alta de 1,8% em relação ao ano passado. A produção de carne bovina, pelas estimativas, subirá de 8,49 milhões para 8,75 milhões de toneladas (+3%), com as exportações aumentando 4%, de 3,02 milhões para 3,14 milhões de toneladas.
Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

Gasolina e álcool anidro terão alíquota de R$ 1,22 em 1º de Junho.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que, a partir de 1º de junho, a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro será de R$ 1,22 por litro. O valor é menor do que havia sido definido na terça-feira é que no dia 28 de Março, de R$ 1,45. A medida ainda será publicada no Diário Oficial da União. O valor   havia sido definido na terça-feira de R$ 1,45. Governo conta como vantagem aumentar um pouco menos os preços de combustíveis. Ridículo isso!

Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Carlos Eduardo Xavier, o novo valor está nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis ad rem, ou seja, nacional e específica, cobradas uma só vez.

Xavier disse que a premissa básica para definir a alíquota foi olhar mais para as unidades federadas a fim de que elas não tenham mais perdas.O consumidor sim. arca com os aumentos, mas o governo não menciona cortar gastos.

 “Fazemos um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a este valor, que é um valor que dá conforto às 27 unidades federadas”, disse Xavier. Ele explicou que, com este valor, as unidades federativas não terão mais perdas na arrecadação, em um contexto de perdas desde o ano passado. O preço nas bombas é outro temor dos consumidores, ou seja o preço final dos combustíveis na hora de abastecer.

Ainda não há uma estimativa do impacto disso nas bombas, para o consumidor. É que, como atualmente cada estado tem o seu ICMS, caberá a eles calcularem suas perdas, explicou Xavier.

Para o diesel, biodiesel e o GLP (gás de cozinha), foi mantida a alíquota que já havia sido anunciada, mas a entrada em vigor foi adiada em 30 dias, passando de 1º de Abril para 1º de Maio.

Resumo da ópera: O atual governo comemora porque  iria aumentar um percentual e agora vão aumentar um percentual menor do aquele planejado anteriormente para a cobrança.
Post: G. Gomes
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Informações: governo lula

PL das Fake News vai ser discutida na Câmara sobre limites para Empresas de tecnologia.

 

A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens estão entre os principais pontos do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). O tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

Em meio a muita polêmica, deputados e senadores têm o desafio de avançar na discussão da proposta. Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado na Câmara dos Deputados.

Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas oito votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. O texto também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei. A previsão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é que a votação do PL ocorra ainda este semestre.

Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. “Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade”, afirmou em entrevista a fonte. 

Big techs
Segundo o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas Junior, membro da comissão de regulamentação e mídias sociais no Instituto de Advogados de São Paulo, o século 21 exige o debate sobre a regulamentação, principalmente em relação às big techs, grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado.

Freitas Junior ressaltou que pesquisas recentes mostram como essas empresas conseguem, através da distribuição de postagem e seus algoritmos, interferir no comportamento eleitoral. “Em algum momento, uma autoridade, até mesmo mundial, e os países vão ter que se debruçar para limitar a atuação livre e desimpedida das big techs”, disse.

No projeto, está previsto que as plataformas guardarem, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa. O acesso a essas informações ocorrerá por ordem judicial, quando houver investigação penal sobre o conteúdo ilegal.

Yasmin Curzi, pesquisadora da FGV Direito Rio, avalia que o mecanismo presente no projeto de lei é o de rastreabilidade pautada no processo penal, ou seja, com ordem judicial específica e por isso, não vê necessidade de atualização.

A pesquisadora afirmou que o projeto traz obrigação de relatórios diversos, direitos e a possibilidade para usuários recorrerem das decisões das empresas. A medida busca reduzir a assimetria de informação e poder na relação entre plataforma e usuários.

Educação para evitar fake news
Para Maria Helena Weber, coordenadora do Observatório da Comunicação, a propagação de notícias falsas está diretamente ligada ao fato de que as pessoas não entendem o poder dessa comunicação. Segundo ela, em geral, a mensagem é enviada por alguém fundamental na vida da pessoa, que, em tese, não contaria uma mentira. No caso, um amigo ou parente.

Weber defende o processo educativo, que leve as pessoas a entenderem melhor seu papel sobre a propagação de notícias e não que as tornem menos vulneráveis ao abuso digital.

Na avaliação da coordenadora, o grande desafio é sobre o que fazer para que a realidade não seja deturpada e a verdade seja o ponto principal sobre a divulgação.

“Nós acompanhamos, seja no Brexit [saída do Reino Unido da União Europeia], seja com o [ex-presidente norte-americano Donald] Trump e principalmente no Brasil, com a eleição de [Jair] Bolsonaro, por exemplo, descobrimos o poder que tem essas plataformas e o poder da circulação de notícias no campo da política. Então, [é necessário] recuperar a força do que é verdadeiro e do que é real.”

João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo federal, avaliou que o maior desafio para regular o setor é o equilíbrio de direitos. Como, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de expressão, a privacidade, a proteção de dados do usuário, mas impedir a desinformação, o discurso de ódio, a violação de direitos da criança e do adolescente, além de impedir golpes e fraudes.

Audiências públicas
No começo deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um grupo de trabalho em parceria com as plataformas digitais e redes sociais para apresentar propostas ao Congresso Nacional. O Poder Executivo também deve encaminhar sugestões.
Jade Percassi, do Instituto Palavra Aberta, defende a Educação Midiática como essencial em tempos de revolução digital.

“Somos nós os indivíduos que compartilhamos, que engajamos conteúdos bons ou ruins, que passamos para frente desinformação. Todos nós somos responsáveis por aquilo que a gente posta, por aquilo que a gente compartilha, por aquilo que a gente divide nesse ambiente”, conclui.

Nessa semana, durante dois dias, o STF debateu o Marco Civil da Internet. A audiência pública foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet sobre discursos de ódio e fake news. Foram ouvidos representantes da sociedade civil, dos operadores do direito e das partes do processo.
Post: G. Gomes
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