Em Fevereiro deste ano, o estado de São Paulo registrou aumento de 29% nas
mortes causadas por policiais civis e militares, na comparação com
2022. De acordo com dados publicados na edição de sexta-feira dia 31/03/2023 do Diário Oficial do Estado,
parcela significativa dos homicídios ocorreu fora de operações. Os
dados são da Corregedoria da Polícia Militar e da Corregedoria-Geral da
Polícia Civil.
Seis pessoas foram mortas em Fevereiro por
policiais civis em serviço e 24 por policiais militares em serviço.
Conforme a publicação, naquele mês, sete pessoas foram vítimas de
policiais militares fora do horário de expediente, o que reforça a
hipótese de que estes não entraram em confronto com criminosos e de que
as mortes podem ter sido resultado de outras circunstâncias, como
desentendimentos. Em contexto semelhante, uma pessoa foi morta por
policial civil.
Apenas um homicídio do mês de Fevereiro,
praticado por agente da Polícia Militar, foi considerado doloso, ou
seja, quando há intenção de matar.
A imprensa e os Direitos humanos analisam
Quando se analisam os meses de Janeiro de
2022 e janeiro de 2023, o crescimento é de 23%. A maior parte das
vítimas morreu pelas mãos de policiais militares em serviço (23/03/2023).
Policiais militares de folga aparecem em segundo lugar como os autores
dos homicídios, com um total de 13 casos. Por último, estão policiais de
folga, que cometeram um assassinato, indicado pela Corregedoria-Geral
da corporação como doloso.
A tendência, na comparação de 2021 com 2022,
era de queda. Em Janeiro de 2021, foram contados 62 casos. No mês
seguinte, houve 70.
Mas os hipócritas e oportunistas de plantão nunca revelam ou se solidarizam com mortes ou ataques a policiais.
Investigações e atendimento psicológico
O Diário Oficial também traz
detalhes sobre encaminhamentos de policiais militares e civis a
psicólogos que prestam serviço às corporações. No caso da Polícia Civil,
a publicação informa que nenhum agente foi receber atendimento. Quanto à
Polícia Militar (PM), o que se destaca é que 305 agentes participam,
neste ano, do Programa de Apoio e Acompanhamento.
Estão também reunidas na publicação
informações sobre processos instaurados para averiguar os homicídios. No
âmbito da Polícia Civil, foram formalizados 18 boletins de ocorrência,
além de terem sido abertos 52 inquéritos, 27 sindicâncias
administrativas e 20 processos administrativos.
Na PM, o número de inquéritos e sindicâncias
é maior: 209 e 293, respectivamente. Ao todo, foram emitidos 14
conselhos de disciplina e dois de justificação, e tramitam cinco
processos administrativos disciplinares.
Câmeras e Poder Judiciário hipócritas
Para o pesquisador Dennis Pacheco, do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, as câmeras acopladas ao uniforme dos
agentes têm contribuído para inibir abusos de policiais, mesmo com uso
limitado às horas de trabalho, não captando ilegalidades ocorridos nos
períodos de folga. "As câmeras têm eficácia comprovada. Então, é
evidente que manter a política é importante", afirma Pacheco.
O pesquisador critica, porém, a condução do
Poder Judiciário, dizendo que dele depende a devida punição das
autoridades policiais que tenham praticado abusos. Pacheco acrescenta
que instrumentos como a ouvidoria, que produz pesquisas e analisa as
ocorrências, contribuem para que a população possa acompanhar os casos e
cobrar providências.
"Em uma pesquisa que a gente realizou,
descobriu-se que mais de 90% dos casos de letalidade policial no estado
de São Paulo eram arquivados", informa Pacheco. "Existe uma certa
leniência do poder público em relação aos casos de letalidade causada
por policiais."
a realidade da vida policial que ignoram sempre
Questionada pela fonte sobre os dados da letalidade policial em Fevereiro, a Secretaria da
Segurança Pública respondeu que as mortes decorrentes de intervenção
policial não devem ser “equiparadas” às ocorrências com resultado de
morte em serviço, porque têm dinâmicas diferentes.
"São diversas as situações em que o policial de folga pode intervir. Por
exemplo, quando os agentes são vítimas e atuam em sua defesa, ou na
defesa de sua família, ou quando o policial age em defesa de terceiros,
ao ver uma ação criminosa. Já as mortes de suspeitos que ocorrem em
serviço são decorrentes de ações em que os policiais estão agindo em
prol da sociedade. O confronto não é uma escolha do policial, pois,
quando ocorre, o policial é sempre a primeira vítima", diz nota da
secretaria.
No texto, a secretaria acrescenta que todos os casos são analisados
pelas instituições policiais, rigorosamente investigados pela
corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça.
"Além disso, os agentes contam com apoio de
equipamentos e treinamentos constantes. As ocorrências são investigadas
pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da
PM, a 'Divisão de PM Vítima', responsável por acompanhar e atuar para o
esclarecimento dos crimes contra os policiais", conclui.Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Governo de São Paulo
Via: ebc
