Divergências com Banco Central marcam 100 primeiros dias desgovernança!

 

Ao longo dos 100 primeiros dias de governo, nenhum conflito teve temperatura mais alta que o do presidente  Lula da Silva com o Banco Central (BC). Na última quinta-feira dia 6 de Abril de 2023, em café da manhã com jornalistas, Lula voltou a declarar que os juros estão muito altos e disse que talvez seja necessário mudar a meta de inflação. Lula ainda não entendeu que precisa cortar gastos e investir onde precisa, povo produzindo e trabalhando, produz deflação, mas ao contrário, Lula criou 13 Ministérios, reativou Autarquias e Fundações e criou Secretarias, além de estatais que não serão privatizadas, os economistas de Lula pelo visto pouco sabem de Economia. 

Desde agosto do ano passado, o BC mantém a taxa Selic (juros básicos da economia), em 13,25% ao ano. A reação dos membros do governo varia. Foi o que segurou a inflação, caso contrário estaríamos com a Economia falida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem criticado o tom dos comunicados do Comitê de Política Monetária (Copom), que não descarta novos aumentos nos juros se a inflação continuar persistente. A ata do Copom, que sai seis dias depois de cada reunião, tem saído com tom mais ameno, o que faz o governo reduzir as críticas ao BC.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem dito que a redução da Selic não é fácil porque houve um “deslocamento de demanda” em relação a bens. “A gente tenta suavizar o ciclo. A gente olha para frente. A gente entende que os juros altos causam esses impactos na parte produtiva. A gente tenta suavizar isso, porque o nosso trabalho é fazer isso na forma que cause o mínimo de dano possível a economia”, destacou o presidente do BC em apresentação nesta semana a um banco de investimentos.

Postura
A postura do governo em relação ao Banco Central divide os especialistas. Para o professor do Departamento de Economia e de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), André Nassif, as críticas são acertadas porque a atuação do BC impede a retomada econômica. “Eu me sinto um pouco desapontado em relação aos 100 primeiros dias. Não em relação ao governo Lula em si, mas porque existem travas institucionais, principalmente por parte do Banco Central, que reduzem a autonomia do governo para fazer uma política que gere empregos”, diz.

Professora emérita de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco contesta e diz que a postura da autoridade monetária é acertada. “Qualquer outra política para combater a inflação fora da política monetária [aumento de juros] é paliativo. Quando o presidente Lula fica batendo no Banco Central, ele só piora a situação. Que a presidenta do PT fale é uma coisa, mas o presidente da República falar é outra coisa”, critica. O povo brasileiro com o mínimo de conhecimento sobre Economia, concorda.

Segundo ela, cada declaração de Lula contra a política monetária provoca turbulências no mercado financeiro. “É como se o presidente estivesse pagando [por meio de oscilações no dólar e nos juros futuros] para criticar o Banco Central”, compara.

A divulgação do novo arcabouço fiscal parece ter distendido as relações. Na última quarta-feira (5/04/2023), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse ter uma avaliação “superpositiva” das novas regras e declarou que o futuro marco fiscal evitará o descontrole da dívida.

Paralelamente, o governo tem o poder de indicar dois novos diretores do BC cujos mandatos acabaram em 28 de março pela lei de autonomia do BC. Titular da diretoria mais importante, a de Política Monetária, Bruno Serra já foi exonerado. O diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, pode ser reconduzido.

Emprego e renda 
Para os próximos meses, o governo tem vários desafios. O principal é a aprovação do novo marco fiscal pelo Congresso sem grandes mudanças. A equipe econômica também terá de contar com a aprovação das medidas que revisam ou revertem incentivos fiscais concedidos há décadas para garantir as receitas necessárias para cumprir o novo arcabouço. 

Enquanto o governo está em compasso de espera, a Economia sente os efeitos da desaceleração. A criação de empregos com carteira assinada nos dois primeiros meses do ano atingiu o nível mais baixo para o período desde 2020. A taxa de desemprego, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, caiu para 8,6% no trimestre encerrado em Fevereiro, mas o recuo deve-se à criação de vagas com baixos salários. 

No curto prazo, dizem os especialistas, a única alternativa para destravar o mercado de trabalho depende da retomada dos investimentos públicos. “As obras públicas são um importante motor para contratar trabalhadores no curto prazo. Uma saída é a retomada de obras paradas, principalmente de creches. Além de amenizar o problema de emprego, as creches têm uma função social e ajudam mães que querem trabalhar fora e não conseguem”, diz Matesco. 

Nassif é mais pessimista e diz que os investimentos para gerar empregos dependem, neste momento, da queda de juros. “Não há outra solução que não passe pela redução dos juros o mais rápido possível. A inflação no Brasil não é de demanda, mas de choques nos preços de combustíveis e de alimentos provocados pela retomada da economia global no pós-pandemia e a guerra na Ucrânia”, declara. 

Para esta semana, está previsto o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do novo marco das parcerias público-privadas (PPP). Em relação às obras paradas, o governo lançou a plataforma Mãos à Obra, por meio da qual governos locais informam projetos interrompidos num banco de dados. 
Post: G. Gomes
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Informações:  Banco Central
Via: ebc

Autorizado concurso para Ciência e Tecnologia com 814 vagas!

 

O governo federal autorizou a realização de concurso para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com 814 vagas. O prazo para a publicação do edital de abertura será de até seis meses.

São 296 vagas para analista em ciência e tecnologia, 253 para pesquisador e 265 para tecnologista. Para todas elas, a escolaridade exigida é nível superior.

A portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União.

Este é o segundo concurso público autorizado pelo governo Lula. O primeiro, do Ministério das Relações Exteriores, oferece 30 vagas para o cargo de terceiro-secretário da carreira da diplomacia. Além deles, o Ministério da Gestão também autorizou a nomeação de 40 candidatos a especialistas em recursos minerais já aprovados em concurso público para a Agência Nacional de Mineração, do Ministério de Minas e Energia.

Todas as autorizações de concursos e nomeações, no âmbito do Executivo Federal, estão disponíveis aqui para consulta pública  em: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/autorizacoes-e-provimentos.

Na semana passada, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que o governo anunciaria até 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal. Ela destacou que há previsão no orçamento e serão priorizados os órgãos com maior déficit de pessoal.
Post: G. Gomes
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Informações:  Governo do Brasil

Ladeira abaixo: Previsão de inflação do mercado financeiro sobe para 5,98%!

 

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,96% para 5,98% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (10/04/2023), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,14%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% em 12 meses.

Para março, Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou variação de 0,69%. O IPCA de março será divulgado pelo IBGE amanhã (11).

Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 0,9% para 0,91%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,44%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,76% e 1,8%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,27.
Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central do Brasil 

Barragens particulares de pequeno e médio portes preocupam no Ceará!

 

Casos em que o rompimento de barragens provocam impactos significativos a populações de cidades como as cearenses Piquet Carneiro, em que moradores tiveram que ser evacuados do centro, na semana passada; e Farias Brito, que teve comércios, ruas e escolas alagadas, preocupam as autoridades.

Segundo o capitão Teixeira, da Defesa Civil do Ceará, o que mais exige atenção, atualmente, são as barragens de pequeno e médio portes e que são propriedade particular.

"Como a construção de barragens de pequeno e médio porte é uma prática cultural em nosso estado, há uma preocupação, nesse momento, com esse tipo de empreendimento. Vale salientar que a preocupação é com barragens particulares, que muitas vezes carecem de manutenção", disse Teixeira à fonte.

Algumas prefeituras, destacou o capitão, já têm realizado ações para reduzir as probabilidades de haver desastres dessa natureza. "Em relação a Piquet Carneiro, o próprio município já vem trabalhando em algumas barragens", disse o capitão, acrescentando que, na última segunda-feira dia 3 de Abril de 2023, quando uma barragem cedeu e forçou a saída de pessoas da região central, uma equipe da Defesa Civil foi até a cidade para avaliar os riscos da estrutura.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Programa Casa verde e Amarela agora Minha Casa minha vida é a politica habitacional do governo.

 

A retomada do programa do Programa Casa Verde Amarela do governo de Jair Bolsonaro teve nome mudado por Lula para Minha Casa, Minha Vida é considerada pelo governo federal a sua principal realização da política habitacional nos 100 primeiros dias da gestão de da Silva. A Medida Provisória 1.162, de 14 de Fevereiro de 2023, foi encaminhada ao Congresso com algumas mudanças em relação ao programa original, que existiu de 2009 a 2020, inclusive inaugura  e vai inaugurar vários conjuntos habitacionais construidos no governo Bolsonaro.

O pesquisador Adauto Cardoso, do Observatório das Metrópoles e do Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e Regional, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não esperava uma retomada do programa em tão pouco tempo. “Foi uma surpresa para mim que, tão rapidamente, já se conseguisse formular uma Medida Provisória, que foi pro Congresso, e que, portanto, pode estar ocorrendo uma retomada do programa de forma mais rápida”.

Vale a pena lembrar que várias Medidas Provisórias foram deixadas para votação pelo Congresso do governo anterior. Nada de novo, portanto. 

Entre as modificações do programa está a ampliação do seu escopo. Agora, além promover a construção de novas unidades habitacionais e a melhoria de moradias existentes, também apoiará a locação social em imóveis nas cidades e a inovação tecnológica para redução de custos, sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade das construções.

A MP também traz, entre as diretrizes do programa, a promoção do planejamento integrado da habitação com infraestrutura, mobilidade e saneamento, entre outras políticas. Para Cardoso, o novo programa incorpora reflexões a críticas sofridas em sua versão anterior. Dentre elas, a preocupação com a integração dos projetos de habitação com a cidade. O pesquisador do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, também vê positivamente essas mudanças no programa.

“É muito importante, porque ele [o novo Minha Casa, Minha Vida] traz diferentes possibilidades [além da construção de novas moradias], mas é preciso que o orçamento futuro do programa priorize essas outras formas de atendimento”, afirma.

Segundo a medida provisória, o Minha Casa, Minha Vida estabelece seis faixas de renda, sendo três delas voltadas para moradores das cidades e outras três para aqueles que vivem no campo. Na área urbana, a faixa 1 atende famílias com renda bruta familiar até R$ 2.640,00, a faixa 2 é para aqueles com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 e a faixa 3 para pessoas com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.

Já na zona rural, as faixas são as seguintes: faixa 1 (renda bruta familiar anual até 31.680,00), faixa 2 (de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00) e faixa 3 (de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00).

“A atualização das faixas de renda é positiva e tem que ser uma atualização feita de maneira mais constante. Mas ainda acho que seria necessário desenvolver outros parâmetros. Não só em função da renda bruta, porque a renda bruta familiar de R$ 2.640 para uma família com três ou quatro pessoas é muito diferente de R$ 2.640 para oito pessoas”, destaca Iacovini.

Territórios periféricos
Adauto Cardoso considera que, mesmo antes do relançamento do Minha Casa, Minha Vida, o governo já havia tomado um passo importante para a política habitacional com a recriação do Ministério das Cidades. A pasta havia sido extinta em 2019 e teve suas funções incorporadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.Recriar Ministérios e criar outros está inchando a máquina pública e impedindo de aplicar os impostos com eficiência no na população. 

   
“A recriação do Ministério das Cidades é importantíssima. O Ministério das Cidades tinha sido uma experiência muito bem-sucedida, conseguiu o avanço em vários setores das políticas urbanas e teve uma atuação muito relevante na área habitacional”.

Tanto Cardoso quanto Iacovini também destacam a criação de uma secretaria especial dentro do Ministério das Cidades para lidar com territórios periféricos. Para eles, é algo positivo para se trabalhar a pauta da habitação.

“Finalmente, no governo brasileiro, se entende que habitação não é só construir novas unidades. Apesar de a gente ver que o déficit habitacional é de 5 milhões de unidades, e isso nos assuste, a gente muitas vezes não olha que a inadequação domiciliar é de 24 milhões de famílias. Ou seja, [são pessoas] precisando de investimento na infraestrutura da região onde reside, de melhorias na edificação. Para se resolver a situação habitacional do Brasil, a gente precisaria de fato priorizar modalidades de urbanização de favelas, de melhorias habitacionais”, disse Iacovini.

De nada adianta inventar novos conjuntos habitacionais se até agora faltam concluir obras desde os primeiros governo do PT, o que vemos é muita mídia empolgada que tenta mostrar um governo longe ou totalmente longe de tudo que ele prega. 

Aluguel
Iacovini destacou que, nesse início de governo, sentiu falta de haver uma discussão sobre a regulação do mercado de aluguéis. “Ainda não vi nenhuma sinalização do governo nesse sentido. Grande parte do nosso déficit habitacional nos últimos anos cresceu em função do ônus excessivo com o aluguel. O aluguel aumentou muito para muita gente. Temos que voltar a falar da regulação das relações locatícias no Brasil. Sem isso, por mais que haja investimento em habitação, a gente não vai avançar”.

Para Cardoso, o que faltou foi a reinstalação do Conselho das Cidades, que poderia ter contribuído para a redação da MP do Minha Casa, Minha Vida. “A gente sabe que o ministério está fazendo conversas com diversos sociais, está ouvindo empresários, especialistas das universidades. Mas você não tem um fórum institucional estabelecido para discutir essas propostas. Que, pelo menos, quando for discutir a regulamentação [do programa] já exista esse fórum para encaminhar propostas mais costuradas”.

Rodrigo Iacovini ressaltando a necessidade de se manter investimentos permanentes em habitação no país. “A gente precisa ter um recurso carimbado e permanente para a habitação, porque, sem isso, os municípios não têm como se planejar no longo prazo para a implementação de programas necessários. Habitação não é uma coisa que se faz do dia para a noite”.
Post: G. Gomes
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