O
ministro comunista Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
deixa hoje (dia 11 de Abril de 2023 o cargo, após ter antecipado em um mês sua
aposentadoria. Ele completa 75 anos em 11 de Maio, data em que seria
aposentado compulsoriamente.
Lewandowski deixa o gabinete com um acervo
de 780 processos e muita decisões favoráveis a Esquerda, que devem ser herdados por seu sucessor. A partir
desta terça-feira (11/04/2023), cabe ao Lula da Silva
indicar um novo nome para a cadeira do ministro. Quando anunciou sua
aposentadoria, o ministro disse não ter feito indicações a Lula.
Não há prazo para a nova indicação. Lula
embarca nesta terça para a China, de onde retorna no próximo domingo
(16/04/2023). Em café da manhã com jornalistas no início do mês, o presidente
disse “não ter pressa” para fazer a indicação. “A escolha do substituto
dele [Lewandowski] será feita por mim no momento que eu achar que tenha
que fazer”, afirmou.
Até o momento, o único nome citado
publicamente por Lula foi o do advogado Cristiano Zanin outro comunista que trabalhou na defesa do ex-presidiário Lula,
nos processos da Operação Lava Jato. Nas últimas semanas,
intensificaram-se as pressões e campanhas por outros cotados, em
especial uma mulher, preferencialmente negra. Lula, contudo, tem
rejeitado assumir qualquer compromisso sobre o perfil do indicado.
Antes de assumir, o indicado pelo presidente
deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado e depois ser aprovado no plenário da Casa, por maioria absoluta
(41 votos).
Carreira
Com a saída do Supremo, Lewandowski deverá
voltar a advogar e focar na carreira acadêmica, segundo contou a
jornalistas. Ele é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma
instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde
1978.
Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em
2006 por indicação do próprio Lula, ficou marcada pelo chamado
garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias
dos réus em processos.
Ele votou, por exemplo, durante o julgamento
do mensalão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros de
Estado José Dirceu e José Genoíno, no que foi vencido. Na ocasião,
chamou a denúncia contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas
sobretudo em declarações.
O julgamento do mensalão rendeu discussões
acaloradas em plenário, com o relator da ação penal e presidente do
Supremo à época, Joaquim Barbosa, chegando a acusar Lewandowski de fazer
“chicana” por querer adiar uma das sessões plenárias. O ministro exigiu
retratação imediata do colega, e a confusão levou à suspensão da
análise do caso.
Lewandowski foi o primeiro ministro do
Supremo a apontar desvios na atuação da Lava Jato e depois viria a ser
relator da apelidada “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens
entre o juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela Lava Jato. As
conversas depois levaram à anulação da condenação de Lula no caso, como
também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.
O ministro suspendeu pessoalmente diversos
processos da operação, o mais recente em meados de março, quando mandou
parar uma ação baseada em informações repassadas pela Odebrecht, provas
que depois foram consideradas imprestáveis pelo Supremo. Entre os
beneficiados estavam o ex-ministro e ex-senador Edson Lobão, o advogado
Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira, e o
vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da
Eletronuclar.
Decisões importantes
Outras decisões do Supremo Tribunal Federal
(STF) ficaram associadas ao nome de Lewandowski, por ter sido o relator
dos temas na Corte. Ele foi o responsável, por exemplo, por habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar
a milhares de presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos. A
decisão foi depois confirmada pela Segunda Turma do Supremo.
Ele também foi relator da ação em que o Supremo julgou, por unanimidade, serem constitucionais as cotas para candidatos negros
em universidades públicas. Devido a essa decisão, o ministro da
Educação, Camilo Santana, marcou uma homenagem para Lewandowski nesta
manhã, na sede do ministério.
Mais recentemente, durante a pandemia de
covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação no Supremo em que
determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da
população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição
dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em
plenário.
Presidências
O ministro presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 2014 e 2016, ano em que presidiu também o impeachment da presidente Dilma Rousseff de maneira vergonhosa e tendenciosa, entre maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional.
Uma de suas decisões na ocasião foi a de
permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro
sobre o afastamento da mandatária e somente depois as sanções que seriam
impostas. Com isso, ela acabou não se tornando inelegível após deixar o
cargo.
Ele foi também presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da
aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010. Como
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a adoção em
todo o país das audiências de custódia – em que qualquer preso deve ser
apresentado à Justiça em 24 horas.Post: G. Gomes
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Informações: ebc