MPF cobra órgãos de segurança após morte de ivasor agricultor no sul do Pará.

 

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará solicitou a órgãos da segurança pública do Estado informações sobre o assassinato do agricultor invasor  Lindomar Dias de Souza, ocorrido nesta segunda-feira dia 10 de Abril de 2023, em São Félix do Xingu, no sul do estado, a mil quilômetros da capital.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), oinvasor foi morto por pistoleiros durante a madrugada, na na Invasão na qual eles chamam de Ocupação Divino Pai Eterno, palco de conflitos há cerca de 15 anos. O complexo fica em uma área da União. De acordo com a CPT, o que se sabe é que a emboscada ocorreu depois que a vítima e outros moradores tentaram recuperar duas casas tomadas por pistoleiros há alguns meses. Uma das residências era de Souza.Ou seja, para a essas Organizações invasores são agricultores, quem invade são os outros, eles, não.

Com a chegada do grupo de moradores, os pistoleiros fugiram, deixando duas motocicletas. Em seguida, Souza saiu, também de motocicleta, em direção à Vila da Lindoeste, transitando pela Vicinal do Toinzinho, quando foi atingido por armas de fogo. A Pastoral não informou quantos tiros foram disparados. Após ouvir os disparos, dois trabalhadores rurais se esconderam na mata.
Este foi o sétimo assassinato no contexto do conflito, informou a CPT. Segundo a Pastoral, inúmeras denúncias já tinham sido feitas e são necessárias providências das autoridades da área de segurança. "Até o presente momento, os crimes contra a vida destes trabalhadores não foram solucionados pela polícia", disse a CPT, ao alertar que a situação pode se agravar, pois as famílias continuam na casa reocupada, perto do local do crime, e estão vulneráveis a ações de pistoleiros.

O Ministério Público Federal ressalta que grileiros tentam expulsar os moradores dessas terras desde  2020 e diz que questionou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social sobre o andamento das investigações sobre os homicídios e se houve deslocamento de efetivo ao local.

"Em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] e com a União, o MPF move, na Justiça Federal, ação contra diversos grileiros que tentam tomar a área. Segundo o Incra, na região do complexo, não teria ocorrido qualquer destacamento da gleba federal ou regularização fundiária em nome dos grileiros e, portanto, é um imóvel rural de domínio público federal", destaca o MPF.

A Afonte entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e aguarda pronunciamento da pasta se pronunciar sobre o assunto.

Operação Curupira
No município de São Félix do Xingu, existe ainda invasão de garimpeiros e pseudos agricultores. Há uma semana, as secretarias de Segurança e de Meio Ambiente e Sustentabilidade iniciaram a Operação Curupira, para desarticular garimpos ilegais em uma área próxima à vila de Canopus.

As equipes, que estão na região desde meados de Fevereiro, desativaram quatro pontos de garimpeiros e acampamentos.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Mordaça: CNJ pune com censura juiz que fez postagens contra STF na internet.

 

O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) decidiu hoje dia 11 de Abril de 2023 aplicar pena de censura ao juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. 

Em decisão unânime, os conselheiros deliberaram a favor da punição ao magistrado, acusado de ferir a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que determina o dever de decoro na atuação no cargo. 

O juiz foi acusado de fazer postagens nas redes sociais que traziam acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 2019. 

Em uma das postagens, o magistrado fez referência a Mendes e disse:  “Se eu for dono de um apartamento em Lisboa e de uma Faculdade de Direito em franca expansão nacional e internacional, e uma esposa muito bem sucedida na advocacia depois de casar comigo, é casuísmo”. 

 Dessa forma, o juiz falou verdades que não podem ser mencionadas, pois se trata de afetar os iluministros do STF, os intocáveis, aqueles  que estão acima do bem e do mal. 

A defesa do juiz declarou que não ficou comprovado no julgamento a autoria das postagens. “Não houve o regular processamento de uma investigação para se chegar aos posts atribuídos ao magistrado”, disse a defesa. 
 Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Falta de Formação de professores é problema ao uso de tecnologia em sala de aula.

 

Estudo do British Council - organização internacional do Reino Unido para relações culturais e oportunidades educacionais - mostra que a formação docente é um dos mais graves empecilhos ao uso de tecnologia em laboratórios ou em sala de aula. Paralelamente a essa questão, as escolas brasileiras enfrentam problemas de infraestrutura.

Os dados constam do estudo O ensino de ciências da natureza e suas tecnologias na educação básica brasileira – um panorama entre os anos de 2010 e 2020, feito em parceria com a Fundação Carlos Chagas e lançado nesta quarta-feira (12/04/2023). A pesquisa bibliográfica e documental tem o objetivo de inventariar e descrever aspectos fundamentais para o desenvolvimento da educação STEM (ciências, tecnologia, engenharia e matemática, na sigla em inglês).

Segundo o levantamento, o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb) traz em seu site uma autoavaliação feita por mais de 100 mil professores brasileiros de educação básica, mostrando que não se sentem aptos a utilizar a tecnologia para nada além daquilo que fazem em sua vida pessoal.

“Há outro entrave de formação a ser superado o quanto antes: a maioria dos professores diz que não sabe utilizar a tecnologia para o seu próprio desenvolvimento profissional, ou seja, para fazer cursos online ou autoavaliação online. É uma competência a ser desenvolvida para que as ações de gestão deem mais resultados”, diz a pesquisa.

Em relação à infraestrutura, dois tipos principais de carências atrapalham as escolas: a baixa conectividade, desafio de porte para um país com a extensão territorial do Brasil, e a dificuldade de acesso a computadores, tablets e outros suportes. “Para se ter uma ideia, os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm uma média de cinco alunos por computador, enquanto no Brasil esse número sobe para 35 ou mais”, aponta o documento.

A pesquisa destaca que uma “questão crucial para o bom ensino de ciências é a formação continuada, que deveria complementar e atualizar conceitos num mundo sempre em mutação, com novas descobertas”.
“A forma de ensinar ciências tem mudado com celeridade, e o British Council busca compartilhar boas práticas do Reino Unido em ensino de STEM, incentivando trocas e parcerias com o Brasil”, disse, em nota, a diretora de Engajamento Cultural do British Council Brasil, Diana Daste. “Essa pesquisa tem o papel de fomentar reflexões e conversas que possam contribuir com os profissionais e pesquisadores no diálogo sobre as políticas públicas para ensino de ciências e tecnologia”.

Tecnologia e ciências
Segundo o levantamento, a computação pode colaborar fortemente com o aprendizado em outras áreas, como ciências da natureza. Além disso, é área estratégica para a sociedade contemporânea e uma das mais atrativas do mercado de trabalho.

No entanto, o estudo mostra que essa realidade ainda não foi transposta, como poderia, para o universo da educação. A pesquisa indica variação levemente declinante no número de matrículas para licenciaturas de ciências da computação entre 2015 e 2019. Pelos dados do Censo da Educação Superior, as maiores quedas se deram nas universidades estaduais e privadas, com decréscimo de 14,5% e 21,9% respectivamente, enquanto as federais tiveram crescimento de 104,8%.

De acordo com a análise, a explicação para esse quadro envolve algumas variantes, como a baixa atratividade financeira para a carreira docente. Existe, porém, a expectativa de que a implementação da Política Nacional de Educação Digital, aprovada em dezembro de 2022 e sancionada em janeiro de 2023, torne mais atrativa a carreira docente na área de ciências e tecnologia. O PL 4.513/2020 estabelece ações para ampliar o acesso à tecnologia em cinco frentes: inclusão digital, educação digital, capacitação, especialização digital e pesquisa digital.

Outro dado que chama a atenção é o aumento da presença do Ensino a Distância (EAD). Entre as licenciaturas selecionadas para o estudo, entre 2010 e 2019, os maiores crescimentos na EAD foram nas áreas de matemática (46,5%) e computação (46%).

As autoras da pesquisa levantam a possibilidade de a mobilização para abertura de cursos na área de matemática, além de necessária pela importância da disciplina e pela demanda por esse profissional, ser mais simples em termos de infraestrutura para as instituições de ensino superior. “Afinal, esse crescimento não foi acompanhado por disciplinas que, idealmente, demandam a montagem de laboratórios, como física, química e biologia, que exigem maior aporte financeiro para sua oferta”.

Modernização do ensino
A necessidade da modernização do ensino de ciências no país é um dado recorrente na pesquisa. Os pontos de atenção levantados incluem, por exemplo, o acesso reduzido a materiais de laboratório e os desafios enfrentados pelos docentes no processo de inserção e desenvolvimento do letramento científico na rotina da escola básica.

Outro cenário apontado é a necessidade de ambiente propício para a ampliação do currículo de ciências e tecnologias com assuntos interdisciplinares, que envolvam temas como gênero e raça.

Entre as recomendações que o estudo propõe, destaca-se como fundamental a ampliação da formação continuada e troca de experiências docentes.
Post: G. Gomes
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Informações:  Cieb

STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje dia 11 de Abril de 2023 manter a prisão de dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento dentro de uma viatura da corporação, em Maio de 2022. 

Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados levaram em conta que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem. 

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. 

Na semana passada, o Ministério Público Federal deu parecer favorável para que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo. A questão ainda será analisada pela Justiça. 

Ação
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genivaldo teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

O desorientado Haddad defende reforma tributária progressista em documento ao FMI.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traduziu a reforma tributária defendida pelo governo como um regime mais progressista, em que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos que os pobres, inclua-os no Orçamento e proporcione desenvolvimento ao país. Ele apresentou, nesta terça-feira (11/04/2023), uma declaração por escrito ao Comitê Monetário e Financeiro do Fundo Monetário Internacional (IMFC, na sigla em inglês) com um resumo das propostas econômicas do governo.

“Nosso objetivo é trazer os pobres para o orçamento e os ricos para o sistema tributário”, destacou Haddad no documento. Por causa da viagem oficial à China, o ministro não participará da Reunião de Primavera do FMI e do Banco Mundial, realizada nesta semana em Washington. O documento é assinado pelo Brasil e por mais dez países representados pelo assento brasileiro no órgão.

Segundo Haddad, o governo trabalha com o Congresso Nacional para permitir a aprovação de uma reforma tributária que corrija distorções e resulte em mudanças estruturais na economia brasileira. O ministro citou como resultados a simplificação da legislação e dos procedimentos, o fim da guerra fiscal entre estados e o aumento da transparência e da justiça no sistema.

“O principal objetivo [da reforma tributária] não é aumentar a receita, mas melhorar a qualidade da mobilização de receita. O sistema tributário do Brasil é excessivamente complexo, regressivo, distorcido e pesado. Ele onera indevidamente as empresas e acentua as desigualdades regionais e sociais”, destacou o ministro.

A reforma tributária está prevista em duas fases. No primeiro semestre, o governo pretende reformular os impostos sobre o consumo, criando um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual (uma parte arrecadada pela União e outra por estados e municípios). No segundo semestre, o governo pretende reformar o Imposto de Renda e a tributação dos lucros de empresas.

Segundo Haddad, o governo também aproveitará a reforma tributária para revisar incentivos fiscais a determinados setores da economia. Conforme o ministro, a revisão dos gastos tributários – quanto o governo deixa de arrecadar com os incentivos – é necessária para combater a “captura do Estado” por determinados setores da economia e tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e progressivo. Haddad ressaltou que os 27 governadores apoiam a proposta de reforma tributária.

Arcabouço
O documento também listou as medidas fiscais adotadas nos primeiros 100 dias de governo. Entre as medidas mencionadas, estão a reversão de desonerações concedidas em 2022, inclusive sobre combustíveis, e a recomposição de verbas para necessidades imediatas de gastos.

Haddad mencionou o arcabouço fiscal, apresentado no fim de março. Segundo o ministro, as medidas conterão o crescimento da dívida pública.

“Apresentamos ao Congresso e à sociedade uma nova estrutura fiscal que pode estabilizar com credibilidade a dívida pública ao longo do tempo e, posteriormente, colocá-la em uma trajetória claramente descendente”, destacou o documento. Haddad reiterou o compromisso de encerrar 2026 com superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem os juros na dívida pública) em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Mudanças climáticas
A declaração enviada ao FMI também abordou as mudanças climáticas. O ministro pediu estreita cooperação internacional para combater os efeitos do aquecimento global, principalmente em regiões mais vulneráveis. Conforme o documento, é possível conciliar crescimento econômico, justiça social e preservação do meio ambiente.

“A pandemia mostrou o potencial e as deficiências da cooperação global diante de um desafio global esmagador. As autoridades de todo o mundo reagiram prontamente, seguindo diferentes estratégias e abordagens, inclusive o FMI. No entanto, estamos convencidos de que uma cooperação internacional mais estreita teria resultado muito melhor, especialmente para os países mais pobres e populações mais vulneráveis”, destacou o ministro.

Em outro trecho, o documento advertiu sobre o risco de fragmentação econômica global, trazida pelo crescimento do protecionismo e pela concentração dos fluxos comerciais e de investimentos entre países com o mesmo alinhamento geopolítico. De acordo com Haddad, as políticas industriais nas economias avançadas, que passaram a adotar medidas protecionistas e a subsidiar indústrias locais, podem piorar a situação de países em desenvolvimento.

“A redução da atividade global, a menor integração vertical das empresas, o protecionismo aberto ou disfarçado e o desvio de investimentos podem agravar a situação. Estamos convencidos de que garantir uma ordem econômica internacional baseada em regras que promovam a integração econômica, a diversificação da produção, o compartilhamento de conhecimento e menos pobreza e desigualdade é a melhor maneira de evitar uma maior fragmentação”, afirmou o ministro no documento.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Fazenda