Petrobras conclui venda do Polo Norte Capixaba para Seacrest Bermuda Limited.

 

A Petrobras concluiu as condições para transferir a operação dos campos terrestres de produção de petróleo e gás do Polo Norte Capixaba para a empresa Seacrest Petróleo SPE Norte Capixaba Ltda, subsidiária da Seacrest Bermuda Limited. Segundo comunicado divulgado ontem dia 12 de Abril de 2023 pela estatal, a Seacrest assume a condição de operadora dos quatro campos concedidos, além das demais infraestruturas de produção.

Os quatro campos do Polo Norte Capixaba produziram, no primeiro trimestre de 2023, aproximadamente 4,6 mil barris de óleo por dia (bpd) e 21,8 mil metros cúbicos diários de gás natural. O montante corresponde a 3,3% da produção da Petrobras no Espírito Santo.

A operação foi concluída com o pagamento à vista de US$ 426,65 milhões para a Petrobras, que também recebeu US$ 35,85 milhões no dia da assinatura do contrato, em 23 de fevereiro do ano passado. Ainda é previsto o recebimento pela estatal de até US$ 66 milhões em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do valor do petróleo no mercado internacional.

Segundo a Petrobras, a transferência não impacta as demais atividades no Espírito Santo, onde a empresa mantém operações de campos em águas profundas, com destaque para o Parque das Baleias, além de sete áreas exploratórias. Ao todo, a estatal continua com 14 plataformas no estado e prevê um aumento da produção até 2027.
Post: G. Gomes
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Informações: Petrobrás
Via: ebc

Polícia Federal investiga vazamento de nafta no Porto de Paranaguá.

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira dia 13 de Abril de 23023 a Operação Águas Carijó para investigar vazamentos de nafta ocorridos no terminal marítimo Terin, no Porto de Paranaguá (PR). Segundo a administradora do porto,  foram identificados, até o momento, dois pontos de rompimento em uma tubulação.

O primeiro vazamento foi identificado na noite de domingo (dia 9). Ontem (12/04/2023), a Portos do Paraná, empresa pública responsável pelo complexo portuário informou ter identificado mais um ponto de vazamento. O complexo é formado pelos portos de Paranaguá e Antonina.

Uma equipe de técnicos da empresa Terin inicia hoje a picagem da tubulação – procedimento que usa uma espuma específica para limpeza.
A nafta é um composto derivado do petróleo que serve de matéri

a-prima para indústrias do ramo petroquímico, usada na fabricação de substâncias como eteno, benzeno, propeno, tolueno e xilenos.

Investigação
A investigação iniciada hoje pretende esclarecer as causas do desastre ambiental cujas consequências ainda não foram dimensionadas, diz a PF, que cumpriu mandado de busca e apreensão no navio responsável pelo transporte e bombeamento do combustível que vazou “em grande quantidade”.

“O vazamento ocorreu no momento da operação de descarregamento, que é feita por meio de bombeamento do produto por tubulações”, detalhou a PF – que já coletou "documentos e informações que ajudarão a reconstituir e compreender o evento”, com o propósito de identificar se o vazamento foi em decorrência de “algum tipo de ação criminosa ou negligência”.

Em nota, a Portos do Paraná informa que a operação de navios no Píer Público de Granéis Líquidos está liberada, assim como o acesso rodoviário aos terminais que operam nas “áreas de abrangência da emergência”.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) diz que acompanha as ações no terminal e que as operações marítimas estão regularizadas.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Após desativar setor que combatia corrupção, CGU lança ferramenta que calcula multa prevista em Lei Anticorrupção.

 

Uma ferramenta eletrônica lançada pela Controladoria-Geral da União (CGU) permite que qualquer pessoa calcule, de forma “rápida, segura e fácil”, a multa prevista na Lei Anticorrupção (LAC), aplicada a “pessoas jurídicas consideradas responsáveis por atos lesivos contra a administração pública”.

Segundo a CGU, a ferramenta deve despertar especial interesse de empresas que respondam a processo administrativo, bem como escritórios de advocacia que tenham essas empresas como clientes. A calculadora também deverá despertar interesse de professores e alunos durante estudos sobre cálculo de multas ou que desejem fazer simulações tanto para pesquisas como para trabalhos acadêmicos.

Lançada no início da semana, a ferramenta foi criada com o objetivo de automatizar processos, informou a CGU. “O próprio órgão passou a utilizar a ferramenta para calcular as multas a serem aplicadas nas pessoas jurídicas que venham a ser responsabilizadas, pelo órgão, pela prática de atos lesivos”.

Entre as vantagens elencadas pela CGU estão a de que a ferramenta pode se acessada de qualquer lugar por meio da internet; pode incorporar atualizações legislativas; atualizar valores acumulados do IPCA; e de acessar regras que são aplicáveis de julgamento antecipado.

“A multa calculada pela ferramenta é a prevista no Artigo 6º da LAC, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo”, detalha a CGU ao informar que, “em breve”, a calculadora terá “inteligência para o cálculo da multa no caso de acordos de leniência”.

Para acessar a calculadora, clique aqui.
Post: G. Gomes
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Informações: CGU

Ninguém acertou e Mega-Sena acumulou. Prêmio vai para R$ 9 milhões!

 

O sorteio do concurso 2.582 da Mega-Sena foi realizado na noite dessa quarta-feira dia 12 de Abril de 2023 no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores.

O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado dia 15 de Abril de 2023, cujo montante  está estimado em R$ 9 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 10 - 14 - 17 - 19 - 21 - 34.

A quina registrou 95 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 21.843,53. 
 

Já a quadra teve 6.127 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 483,83.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta centavos).
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Piada pronta: Ministro da Fazenda nega criação de imposto para pequenas compras online. Mas, cobra a taxa.

 

Pela segunda vez em menos de 24 horas, o desnorteado Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet. Em nota emitida no fim da tarde desta quarta-feira dia 12 de Abril de 2023, em Brasília, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular.

Fernando Haddad cai em contradição mais uma vez ao emitir tal Nota, pois desde a Campanha eleitoral, que o PT  vinha propalando que iria taxar ricos, pobres, jogos Online. compras feitas no exterior e estendeu a carga tributária para todos setores da sociedade, dessa forma fica para os brasileiros a figura de um  desnorteado conduzindo a Economia brasileira. É preocupante!

O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação. Outra contradição.Outra mentira.

“Esse benefício [a isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, destacou a nota.

Ainda segundo o governo, não haverá nenhuma mudança para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. A medida provisória a ser editada em breve, informou o texto, antecipará a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país.

“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, esclareceu o comunicado.

Segundo a nota oficial, as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. “Os produtos terão o processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério.

De acordo com o governo, também se beneficiarão [com a decisão] empresas brasileiras à medida em que o combate à sonegação e ao contrabando será estimulado. “Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, concluiu.

Confusão e ninguém se entende
Na terça-feira (11/04/2023) à noite, a Receita Federal tinha soltado uma outra nota em que negava a intenção de acabar com a isenção de Imposto de Importação para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. O texto, no entanto, causou confusão porque falava em eliminar “a distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50.É um governo sem rumo.

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, rebateu a nova nota oficial.Mas o povo que compra, reclama da taxação. pelo visto ninguém se entende.

Isenções
Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também não pagam imposto encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.Ou seja, o desgoverno admite a taxação de compras no exterior, pois pessoas físicas não vendem produtos eletrônicos ou quaisquer outro produto.
 Post: G. Gomes
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Informações: ebc