A presença da Força Nacional no Rio Grande do Norte foi prorrogada.

 

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira dia 14 de Abril de 2023, portaria que trata da prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao estado do Rio Grande do Norte, por 30 dias, até 13 de Maio.  

A presença da Força Nacional no Rio Grande Norte foi solicitada pelo governo do estado no mês passado, diante dos ataques contra ônibus e prédios públicos e privados promovidos por uma facção criminosa, em várias cidades.

De acordo com o documento assinado pelo ministro Flávio Dino, os militares vão atuar em ações conjuntas e coordenadas com os órgãos de segurança pública do estado, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e preservação do patrimônio, em caráter episódico e planejado. A FNSP ficará sediada na cidade de Natal.

O número de policiais militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deslocou mais de 800 militares para o Estado.
Post: G. Gomes
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Informações: MJSP 

Disque 100 vai receber denúncia de ataque a escolas pelo Whatsapp.

 

O serviço Disque 100 passará a receber denúncias de ameaças de ataques a escolas. As denúncias podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, podem ser enviadas mensagens de texto, áudios, fotos, arquivos multimídia, links ou URLs. O denunciante não precisa se identificar, fica sob anonimato.

É importante que o denunciante informe o local alvo da ameaça (escola, creche, universidade) e os dados de suspeitos, se possível. Se a ameaça é feita em ambiente virtual, é recomendado informar rede social, site, endereço eletrônico, nome do usuário, URL do perfil em caso do Twitter, Instagram, Facebook e demais redes.

As informações, conforme o ministério, serão encaminhadas para a polícia, Conselho Tutelar ou Polícia Federal.

O Disque 100 recebe e encaminha denúncias de possíveis ataques a creches, escolas e demais instituições de ensino e faz o encaminhamento em caráter de urgência às forças de segurança. A central está preparada para receber a denúncia em formulário próprio e encaminhá-la às autoridades policiais e ao Conselho Tutelar da região, bem como, nos casos em que sejam fornecidos dados de crimes cibernéticos, encaminhá-los à Polícia Federal. A pessoa denunciante não precisa se identificar, a denúncia é anônima.

É importante que o denunciante informe dados como o local da ameaça e os dados do suspeito, se possível. Em caso de ambientes virtuais, informar os meios utilizados para a ameaça nas redes sociais, como site, rede social, endereço eletrônico; e o nome do usuário e URL do perfil em caso do Twitter, Instagram, Facebook, redes sociais em geral.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar. Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

 Acesse o site para fazer uma denúncia.

 
Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a dDlegacia de polícia mais próxima ou qualquer outra Força policial.
Post: G. Gomes
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Informações:  Governo Federal

Petrobras conclui venda do Polo Norte Capixaba para Seacrest Bermuda Limited.

 

A Petrobras concluiu as condições para transferir a operação dos campos terrestres de produção de petróleo e gás do Polo Norte Capixaba para a empresa Seacrest Petróleo SPE Norte Capixaba Ltda, subsidiária da Seacrest Bermuda Limited. Segundo comunicado divulgado ontem dia 12 de Abril de 2023 pela estatal, a Seacrest assume a condição de operadora dos quatro campos concedidos, além das demais infraestruturas de produção.

Os quatro campos do Polo Norte Capixaba produziram, no primeiro trimestre de 2023, aproximadamente 4,6 mil barris de óleo por dia (bpd) e 21,8 mil metros cúbicos diários de gás natural. O montante corresponde a 3,3% da produção da Petrobras no Espírito Santo.

A operação foi concluída com o pagamento à vista de US$ 426,65 milhões para a Petrobras, que também recebeu US$ 35,85 milhões no dia da assinatura do contrato, em 23 de fevereiro do ano passado. Ainda é previsto o recebimento pela estatal de até US$ 66 milhões em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do valor do petróleo no mercado internacional.

Segundo a Petrobras, a transferência não impacta as demais atividades no Espírito Santo, onde a empresa mantém operações de campos em águas profundas, com destaque para o Parque das Baleias, além de sete áreas exploratórias. Ao todo, a estatal continua com 14 plataformas no estado e prevê um aumento da produção até 2027.
Post: G. Gomes
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Informações: Petrobrás
Via: ebc

Polícia Federal investiga vazamento de nafta no Porto de Paranaguá.

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira dia 13 de Abril de 23023 a Operação Águas Carijó para investigar vazamentos de nafta ocorridos no terminal marítimo Terin, no Porto de Paranaguá (PR). Segundo a administradora do porto,  foram identificados, até o momento, dois pontos de rompimento em uma tubulação.

O primeiro vazamento foi identificado na noite de domingo (dia 9). Ontem (12/04/2023), a Portos do Paraná, empresa pública responsável pelo complexo portuário informou ter identificado mais um ponto de vazamento. O complexo é formado pelos portos de Paranaguá e Antonina.

Uma equipe de técnicos da empresa Terin inicia hoje a picagem da tubulação – procedimento que usa uma espuma específica para limpeza.
A nafta é um composto derivado do petróleo que serve de matéri

a-prima para indústrias do ramo petroquímico, usada na fabricação de substâncias como eteno, benzeno, propeno, tolueno e xilenos.

Investigação
A investigação iniciada hoje pretende esclarecer as causas do desastre ambiental cujas consequências ainda não foram dimensionadas, diz a PF, que cumpriu mandado de busca e apreensão no navio responsável pelo transporte e bombeamento do combustível que vazou “em grande quantidade”.

“O vazamento ocorreu no momento da operação de descarregamento, que é feita por meio de bombeamento do produto por tubulações”, detalhou a PF – que já coletou "documentos e informações que ajudarão a reconstituir e compreender o evento”, com o propósito de identificar se o vazamento foi em decorrência de “algum tipo de ação criminosa ou negligência”.

Em nota, a Portos do Paraná informa que a operação de navios no Píer Público de Granéis Líquidos está liberada, assim como o acesso rodoviário aos terminais que operam nas “áreas de abrangência da emergência”.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) diz que acompanha as ações no terminal e que as operações marítimas estão regularizadas.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Após desativar setor que combatia corrupção, CGU lança ferramenta que calcula multa prevista em Lei Anticorrupção.

 

Uma ferramenta eletrônica lançada pela Controladoria-Geral da União (CGU) permite que qualquer pessoa calcule, de forma “rápida, segura e fácil”, a multa prevista na Lei Anticorrupção (LAC), aplicada a “pessoas jurídicas consideradas responsáveis por atos lesivos contra a administração pública”.

Segundo a CGU, a ferramenta deve despertar especial interesse de empresas que respondam a processo administrativo, bem como escritórios de advocacia que tenham essas empresas como clientes. A calculadora também deverá despertar interesse de professores e alunos durante estudos sobre cálculo de multas ou que desejem fazer simulações tanto para pesquisas como para trabalhos acadêmicos.

Lançada no início da semana, a ferramenta foi criada com o objetivo de automatizar processos, informou a CGU. “O próprio órgão passou a utilizar a ferramenta para calcular as multas a serem aplicadas nas pessoas jurídicas que venham a ser responsabilizadas, pelo órgão, pela prática de atos lesivos”.

Entre as vantagens elencadas pela CGU estão a de que a ferramenta pode se acessada de qualquer lugar por meio da internet; pode incorporar atualizações legislativas; atualizar valores acumulados do IPCA; e de acessar regras que são aplicáveis de julgamento antecipado.

“A multa calculada pela ferramenta é a prevista no Artigo 6º da LAC, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo”, detalha a CGU ao informar que, “em breve”, a calculadora terá “inteligência para o cálculo da multa no caso de acordos de leniência”.

Para acessar a calculadora, clique aqui.
Post: G. Gomes
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Informações: CGU