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15 abril, 2023

STF publica decisão sobre revisão de toda vida de Aposentadorias.

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira dia 13 de Abril de 2023 o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a publicação do documento, que tem 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a divulgação. 

A decisão foi tomada pelo Supremo em dezembro do ano passado e permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida. 

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

A fonte entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

Entenda
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Quem tem direito?
Após a decisão do STF, a fontepublicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.

Post: G. G. Gomes
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Via: ebc 

Quem recebe Bolsa Família(Auxilio Brasil) com NIS final, 2 já está disponível no Aplicativo.

 
A Caixa Econômica Federal paga neste sábado dia 15 de Abril de 2023 a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Embora o calendário oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (17/04/2023), a Caixa antecipa o depósito para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões.

Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em Março.

Situação de emergência
Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, no Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Revisão de cadastro
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago neste sábado às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

 Post: G. Gomes
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Informações:  mds
Via: ebc

Já são 70 número de Municípios no MA em emergência por causa das chuvas!

 
Subiu para 70 o número de cidades que já decretaram situação de emergência no Maranhão devido às fortes chuvas, de acordo com nota divulgada hoje (15/06/2023) pela Defesa Civil do estado. A cidade de Buriticupu, cercada por erosões, chamadas de voçorocas, decretou estado de calamidade pública. Até o momento, 40.678 famílias foram afetadas, 8.434 estão desabrigadas e desalojadas e seis mortes foram confirmadas.

A Defesa Civil segue monitorando os episódios em que prejuízos e danos foram causados à população por conta do período chuvoso.

Equipes do Corpo de Bombeiros, das prefeituras, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) estão realizando operação para auxiliar as vítimas no interior do Maranhão. Já foram enviadas 34,7 mil cestas básicas e 34 mil litros de água e 3,45 mil colchões foram entregues.

Os restaurantes populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido (distribuição de quentinhas). Até o momento, 200 mil refeições foram entregues.

A situação de emergência é declarada quando ocorre uma de situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos à comunidade afetada. Nesses casos, o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial".

Com a decisão, os municípios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise.

Veja a lista dos municípios em situação de emergência:

  • Açailândia
  • Afonso Cunha
  • Alto Alegre do Pindaré
  • Arame
  • Arari
  • Bacabal
  • Barra do Corda
  • Barreirinhas
  • Boa Vista do Gurupi
  • Buriti
  • Buriticupu
  • Cajari
  • Cantanhede
  • Centro Novo do Maranhão
  • Codó
  • Conceição do Lago-Açu
  • Coroatá
  • Esperantinópolis
  • Governador Nunes Freire
  • Graça Aranha
  • Grajaú
  • Icatu
  • Igarapé Grande
  • Itaipava do Grajaú
  • Itapecuru
  • Itinga do Maranhão
  • Jenipapo dos Vieiras
  • Joselândia
  • Lago da Pedra
  • Lago dos Rodrigues
  • Lagoa Grande do Maranhão
  • Lima Campos
  • Marajá do Sena
  • Mirinzal
  • Monção
  • Nina Rodrigues
  • Olinda Nova do Maranhão
  • Paço do Lumiar
  • Pedreiras
  • Pedro do Rosário
  • Penalva
  • Pindaré-Mirim
  • Pinheiro
  • Poção de Pedras
  • Presidente Juscelino
  • Presidente Vargas
  • Raposa
  • Rosário
  • Santa Helena
  • Santa Inês
  • Santa Luzia
  • Santo Antônio dos Lopes
  • São Benedito do Rio Preto
  • São Bento
  • São João Batista
  • São João do Carú
  • São José de Ribamar
  • São Luís
  • São Luís Gonzaga
  • São Roberto
  • São Vicente Ferrer
  • Satubinha
  • Serrano
  • Trizidela do Vale
  • Tufilândia
  • Tuntum
  • Tutóia
  • Viana
  • Vitória do Mearim
  • Zé Doca
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

14 abril, 2023

Segundo o IBGE o volume de serviços cai 3,1% em Janeiro em relação a Dezembro.

 
De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (14/04/2023) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o volume de serviços no país caiu 3,1% em janeiro deste ano, em comparação a dezembro de 2022, quando alcançou recorde histórico.

Em relação a janeiro de 2022, o volume de serviços teve expansão de 6,1%, vigésima terceira taxa positiva consecutiva. O avanço do volume de serviços no Brasil foi acompanhado por 25 das 27 unidades da federação.

As principais contribuições positivas foram identificadas em São Paulo (4,3%), Rio de Janeiro (8,2%), Minas Gerais (10,9%), Paraná (12,1%) e Rio Grande do Sul (11,5%). Por outro lado, os únicos resultados negativos do mês ocorreram no Mato Grosso do Sul (-6,4%) e no Acre (-2%).

Esta é a primeira divulgação da nova série da pesquisa, que passou por atualizações na seleção da amostra de empresas, ajustes nos pesos dos produtos e das atividades, além de alterações metodológicas, visando retratar mudanças econômicas na sociedade, explicou o IBGE, por meio de sua assessoria de imprensa. As atualizações são previstas e implementadas periodicamente.

Na avaliação do gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, a queda observada em janeiro elimina o ganho acumulado de 3% ocorrido nos meses de novembro e dezembro de 2022, embora a base de comparação se encontrasse em patamar elevado. “O setor de serviços continua muito próximo do seu ponto mais alto da série, alcançado no mês passado, o que o coloca em um patamar 10,3% acima do nível pré pandemia.”

Influência negativa
O levantamento mostra que a maior influência negativa no resultado de janeiro de 2023 veio do setor de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios, com queda de 3,7%. Essa queda é explicada pela parte de armazenagem, que caiu 9%, com destaque negativo para gestão de portos e terminais; e transporte aéreo de passageiros, que recuou 5,9% no mês.

O setor de outros serviços também apresentou redução no primeiro mês deste ano, com -9,9% em comparação com dezembro do ano passado, quando havia subido 9,4%. Rodrigo Lobo informou, entretanto, que o movimento de retração resultou de receitas atípicas recebidas no mês anterior pelas empresas que atuam nos segmentos de serviços financeiros auxiliares, os chamados bônus por performance. Com isso, há uma base de comparação elevada, ocasionando queda em janeiro, quando esse adicional de receita não está mais presente no faturamento das empresas do segmento, explicou o gerente.

No sentido oposto, serviços de informação e comunicação e os prestados às famílias registraram alta de 1% em janeiro. O primeiro setor recuperou parte da queda (-2,5%) verificada nos dois últimos meses de 2022 e teve como destaque a alta observada em telecomunicações (8,1%) e em serviços de tecnologia da informação (TI) (3,6%). Já os serviços prestados às famílias registraram o segundo resultado positivo seguido, acumulando ganho de 3,5%.

Transportes de passageiros
Em janeiro de 2023, o volume de transporte de passageiros no Brasil reduziu 2,4% frente o mês anterior, na série livre de influências sazonais, depois de ter evoluído 11,5% nos dois últimos meses de 2022. Daí se encontrar, em janeiro deste ano, 3% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 20% abaixo de fevereiro de 2014, que foi o ponto mais alto da série histórica.

Do mesmo modo, o volume do transporte de cargas teve queda de 2,1% em janeiro de 2023, eliminando o ganho de 2,1% verificado no período novembro-dezembro do ano passado. Com isso, o segmento se situou 3,6% abaixo do ponto mais alto de sua série, alcançado em agosto de 2022. Já em relação ao nível pré-pandemia, o transporte de cargas ficou 28,6% acima de fevereiro de 2020.

Nos estados
O estudo revela que, em termos regionais, 16 dos 27 estados brasileiros tiveram retração no volume de serviços em janeiro deste ano, comparativamente a dezembro, acompanhando o recuo observado no resultado do Brasil (-3,1%).

Os impactos mais importantes foram observados em São Paulo (-2,6%), Rio de Janeiro (-5,5%), Minas Gerais (-2,6%) e Distrito Federal (-7,2%). No sentido contrário, as principais contribuições positivas foram registrados no Paraná (3%), Bahia (2,4%), Espírito Santo (3,9%) e Piauí (13,3%).

Turismo
Em janeiro de 2023, o índice de atividades turísticas avançou 0,5% frente a dezembro, constituindo o segundo resultado positivo seguido. O ganho acumulado atingiu 5,3%. O resultado levou o segmento de turismo a ficar 2,5% acima do patamar de fevereiro de 2020 e 4,6% abaixo do ponto mais alto da série, alcançado em fevereiro de 2014.

Na comparação janeiro de 2023 com o mesmo mês de 2022, o índice de volume de atividades turísticas no Brasil mostrou expansão de 12,9%, vigésima segunda taxa positiva seguida. Segundo os técnicos do IBGE, o aumento foi impulsionado, principalmente, pelo aumento na receita de empresas que atuam nos ramos de locação de automóveis; restaurantes; hotéis; rodoviário coletivo de passageiros; agências de viagens; serviços de bufê e atividades teatrais e espetáculos.

Onze das doze unidades da federação onde o indicador é investigado revelaram avanço nos serviços direcionados ao turismo. Destaque para São Paulo (16,4%), Minas Gerais (24,7%), Rio de Janeiro (7,3%), Rio Grande do Sul (16,6%) e Bahia (14,5%). O Distrito Federal registrou o único resultado negativo (-2,5%). 

Post: G. Gomes
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Informações:  IBGE 

Inflação continua em todas as faixas de renda em Março.

 
A inflação desacelerou para todas as faixas de renda em março, divulgou nesta sexta-feira (14/04/2023) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o órgão, que desagrega o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por classes sociais, as famílias de menor renda foram as que mais foram atingidas.

Segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, a inflação para as famílias de renda muito baixa somou 0,53% em março. A maior taxa ficou com as famílias de renda média-alta, com 0,81%.

Na divisão por categorias de renda, o IPCA fechou março da seguinte forma:
Faixa Índice em março
Renda muito baixa 0,53% 
Renda baixa  0,65% 
Renda média-baixa  0,76%
Renda média  0,80% 
Renda média-alta  0,81% 
Renda alta  0,69% 
IPCA total 0,71% 
Fonte: Ipea

Comparação

Em relação a março de 2022, houve forte desaceleração para todas as classes sociais, mas a redução foi mais intensa para as famílias de menor poder aquisitivo, principalmente por causa da redução da alta nos preços dos alimentos em domicílio. Exceto pelos segmentos de pescados e de aves e ovos, os demais alimentos registraram variações de preços menores em março de 2023 em relação a março de 2022.

No acumulado em 12 meses terminados em março, as famílias de renda alta tiveram a inflação mais elevada (6,44%). A menor inflação foi registrada no segmento de renda média-baixa (4,38%). Entre as famílias de renda muito baixa, o indicador atingiu 4,60%.

 Grupos
Influenciado pelas altas de 8,3% da gasolina e de 3,2% do etanol, o grupo transportes pressionou a inflação para todas as faixas de renda. No entanto, as famílias de maior renda sentiram menos o impacto por causa das quedas de 5,3% das passagens aéreas e de 1,6% do seguro veicular.

Mais dois grupos pressionaram a inflação em março, porém em menor intensidade. Na habitação, a alta de 2,3% nas tarifas de energia elétrica impactou principalmente as famílias de menor renda. No grupo saúde e cuidados pessoais, as famílias de menor poder aquisitivo sentiram a alta de 0,72% nos produtos de higiene pessoal, enquanto as de renda maior foram influenciadas pela alta de 1,2% nos planos de saúde.

O segmento de renda mais elevada também foi influenciado pelo grupo despesas pessoais. Principalmente pelos reajustes de 0,32% dos serviços pessoais e de 0,55% dos serviços de recreação em Março.

Índice oficial de inflação, o IPCA fechou março em 0,71%, inferior à taxa de fevereiro (0,84%). Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Post: G. Gomes
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Informações:  Ipea

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