Governo quer gastar: Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes.

Quase três semanas após ser apresentado, o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18/04/2023) ao Congresso Nacional. A entrega ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

O projeto de lei complementar terá ajustes, que esclarecem pontos não divulgados no fim de março. A principal mudança diz respeito às arrecadações extraordinárias, que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real (acima da inflação) de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

 

Artimanhas do governo pra ficar com mais dinheiros e bancar apoiadores amigos.

A equipe econômica decidiu incluir a medida para evitar que receitas atípicas não corram o risco de se tornarem gastos permanentes. As receitas a serem excluídas do cálculo são as seguintes: privatizações, concessões, permissões, royalties (exploração de recursos naturais) e dividendos das estatais.

 

Receitas excluídas significam arrecadar sem passar por nenhuma crivo, onde o governo fica com o dinheiro para gastar onde quiser e com quem quiser, ou seja, não quer comprometer a verba com aplicação direta nas necessidades da  população.

Exceções
Outra mudança diz respeito aos tipos de gastos que podem ficar de fora da nova regra fiscal. Inicialmente, o governo tinha anunciado a intenção de excluir do arcabouço apenas o piso da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Agora, também ficarão fora do limite de crescimento de gastos os acordos de precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça) a serem pagos com desconto, os gastos relativos às eleições e os aumentos de capital da União a empresas estatais não financeiras e não dependentes do Tesouro Nacional. Artimanhas.

O teto atual de gastos prevê a exclusão das estatais não dependentes do Tesouro e dos gastos eleitorais dos limites de despesas e dos gastos da Justiça Eleitoral. O projeto de lei complementar, no entanto, manterá dentro da regra fiscal os aportes a bancos oficiais. A mudança tem como objetivo reduzir o espaço para megacapitalizações em bancos públicos, como foi feito entre 2009 e 2015 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Gastos com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeados com recursos de doações, bem como despesas com projetos custeados com recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados em função de desastres ambientais também ficarão fora do marco fiscal, de acordo com integrantes do governo.

A mudança permite que o Fundo Amazônia fique fora do novo arcabouço. Despesas das instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias, de doações ou de convênios também ficarão fora da norma. Os gastos ambientais e de doações a universidades federais já estavam fora do teto de gastos desde a Emenda Constitucional da Transição.

Investimentos
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo incluiu uma trava. De 2025 a 2028, caso o governo economize mais que a banda superior da meta de superávit primário estabelecida pelo arcabouço, até R$ 25 bilhões poderão ser remanejados a investimentos. A proposta original apresentada no fim de março previa que toda a sobra poderia ser destinada a investimentos.

A mudança tem como objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, acelerar a redução da dívida pública em momentos de elevado crescimento da economia. Esse valor de R$ 25 bilhões será corrigido ano a ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O piso de R$ 75 bilhões para investimentos, também corrigido anualmente pelo IPCA, está mantido.
 

Inflação

Em relação à proposta original, também houve mudança no período do índice de inflação que corrigirá o crescimento das despesas. Foi mantido o sistema vigente no atual teto de gastos, que considera o IPCA apurado de janeiro a junho e uma estimativa de julho a dezembro. Isso dará ao governo atual uma pequena vantagem em 2024, caso o IPCA caia até meados de 2023 e volte a subir antes do fim do ano.

Em relação ao crescimento das receitas, no entanto, o novo arcabouço considerará a inflação entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Essa é a mesma regra que vigorou até 2021 no teto de gastos, que limitava o crescimento do gasto federal à inflação. O intervalo foi alterado com a Emenda Constitucional dos Precatórios.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas líquidas (descontadas as transferências para estados e municípios) no acumulado em 12 meses.

Parâmetros
Outra mudança no arcabouço diz respeito à inclusão dos parâmetros da nova regra fiscal em projeto de lei complementar, que necessita de aprovação por maioria absoluta no Congresso. Originalmente, a proposta era enviar as novas regras por projeto de lei complementar e os parâmetros por projeto de lei ordinária, que requer maioria simples no Congresso (metade mais um dos parlamentares presentes).

Para os próximos quatro anos, no entanto, os parâmetros também serão enviados por meio de projeto de lei complementar. A equipe econômica deu a possibilidade de que o próximo governo estabeleça os parâmetros por projeto de lei simples. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança teve como objetivo demonstrar maior rigor com o cumprimento do novo arcabouço e dificultar mudanças pelo Congresso.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Reflexos do Governo Bolsonaro: Exportações do agronegócio batem recorde em Março.

O valor exportado pelo agronegócio brasileiro alcançou o recorde de US$ 16 bilhões em março deste ano, tudo reflexo do bom governo de Bolsonaro que incentivou o Agronegócio brasileiro, bem ao contrário do atual governo.

No primeiro trimestre, as exportações atingiram o recorde de US$ 36 bilhões, alta de 6,7% em relação ao mesmo período do ano passado. O agronegócio registrou participação de 47,2% da pauta de exportações do Brasil. As informações foram divulgadas pela secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Os produtos de maior destaque no mês, em função do crescimento do valor exportado, foram: soja em grãos, milho, farelo de soja, açúcar de cana em bruto e carne de frango in natura. Juntos, os produtos contribuíram com US$ 2 bilhões para o aumento das exportações, valor superior ao crescimento de US$ 1,6 bilhão nas vendas externas totais do setor.

No complexo soja, o Brasil colhe uma safra recorde estimada em 153,6 milhões de toneladas, com aumento de 22,4%. A China continua sendo o principal destino. Já as vendas de farelo de soja somaram valor recorde de US$ 1,1 bilhão, acréscimo de 45,5%, e quase 2 milhões de toneladas, com aumento de 31,7%, tendo a União Europeia como maior importadora do produto.

Sobre a carne de frango, as exportações do país alcançaram o recorde de US$ 967,8 milhões, com alta de 29,6% em março deste ano, com incremento de 25,5% em volumes exportados, que foram de 504,9 mil toneladas. Os principais importadores foram China, Japão e Arábia Saudita.

Segundo analistas da secretaria, em um contexto mundial com surtos generalizados de gripe aviária nos principais exportadores, foram abertas oportunidades adicionais para o mercado brasileiro, já que o Brasil nunca registrou casos como esse em seu território.
 

As exportações de açúcar alcançaram recorde de US$ 818 milhões com acréscimo de 46,4%, com o volume exportado aumentando 27,0%, atingindo 1,8 milhão de toneladas. Quanto ao milho, as exportações alcançaram US$ 401 milhões. Os principais destinos foram Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Vietnã.
Post: G. Gomes
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

PGR se manifesta a favor da soltura de Anderson Torres.

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira dia 17 de Abril de 2023 ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Na semana passada, a defesa de Torres pediu a concessão de liberdade ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A partir da ação, o ministro pediu o parecer da PGR, que respondeu hoje.

Desde 14 de Janeiro, Torres está preso em função das investigações sobre supostos atos golpistas(narrativa da esquerda) ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Ex-ministro estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos entendeu que Torres pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com outros investigados, além de permanecer afastado do cargo de delegado da Policia Federal, função exercida por ele antes de entrar para a vida pública. 

“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, opinou a procuradoria. Os advogados afirmaram ao Supremo que o ex-ministro não oferece risco às investigações e pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares.

No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. 

 

“Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados.

Não há prazo para decisão de Moraes sobre o pedido de liberdade.Essa é a Jusatiça brasileira.
Post: G. Gomes
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Informações: PGR 

Policia Militar fez Operação na Maré e deixou dois bandidos mortos. Fatos, politicagem e narrativas.

 

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), tropa de elite da Polícia Militar (PM), realizou na madrugada desta segunda-feira dia 17 de Abril de 2023 mais uma operação no Complexo de Favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro. De acordo com a Redes da Maré, a ação foi iniciada nos primeiros minutos do dia, por volta das 00h05. Muitos moradores circulavam nas ruas e havia vários eventos na região no momento em que veículos blindados e homens da Polícia Militar acessaram as favelas Nova Holanda e Parque União, iniciando o confronto. Essa foi a segunda operação policial em três dias na comunidade.

A Redes da Maré é uma instituição da sociedade civil que produz conhecimento, elabora projetos e ações na busca pela garantia de políticas públicas efetivas que melhorem a vida dos 140 mil moradores do conjunto de 16 favelas da Maré, que nunca mudaram a vida de ninguém e usam de narrativas, pois todos continuam pobres, sem saneamento básico, sem segurança nenhuma e tendo que viver sob dominio dos criminosos.

Segundo a Redes da Maré, a ação teria sido motivada pela morte de um policial militar, na Avenida Brasil, na noite de sábado dia 15 de Abril de 2023. O cabo Victor Hugo Lustoza Barros participava de uma ação de apoio ao Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE), com a finalidade de reduzir o número de assaltos na principal via urbana do Rio(Fatos costumazes), com 54 quilômetros de extensão. O militar foi ferido na perna por criminosos que passaram de carro em alta velocidade, atirando. Esses bandidos são sempre idolatrados por Ongs e lideres comunitários. O policial ainda foi levado às pressas para o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, mas morreu horas depois, devido ao ferimento provocado por um tiro de fuzil.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar lamentou a morte do cabo Victor Hugo Lustoza Barros. Segundo a PM, ele foi ferido "quando criminosos em fuga confrontaram a guarnição que o policial compunha na Avenida Brasil, na altura do bairro de Olaria, na noite de sábado (15/04/2023)". De acordo com a nota, os "criminosos estavam fugindo de cerco realizado pelo Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE)".

O policial militar ingressou na corporação em 2011 e era lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Salgueiro. A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou na nota que, depois de ser ferido, ele foi levado ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, onde ficou internado até falecer no domingo.
 

Notem o grau da narrativa
“Durante a ação policial de hoje, moradores foram violentados psicologicamente pelos agentes policiais, com uso de gás de efeito moral e também com terror psicológico feito diretamente a pessoas que tentavam se abrigar em uma clínica da família durante o confronto. Duas pessoas foram mortas e duas pessoas foram feridas na ação. Notícias falsas sobre a morte de uma criança de 8 anos circularam nas redes sociais. Não há registro de entrada ou óbito de nenhuma criança nos hospitais da região ou Instituto Médico Legal (IML)”, informou a Redes da Maré. A mesma narrativa de sempre!

As áreas de educação e saúde também foram afetadas pela ação policial:  23 unidades escolares não funcionaram, afetando 8.274 alunos, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação; e a Clínica da Família Jeremias Morais da Silva também teve o atendimento suspenso durante o dia.

Essa é a terceira ação policial que acontece na Maré só no mês de Abril. Que façam muitas outras.Na última sexta-feira (14/04/2023) uma operação da Polícia Civil na hora de saída das crianças das escolas da Maré também afetou atividades na região, como o lançamento da Pesquisa sobre os Impactos da Violência Armada na Vida das Mulheres da Maré, que estava sendo feito na Casa das Mulheres da Maré, no Parque União. A deputada estadual Renata Sousa (PSOL) publicou vídeos em suas redes sociais sobre o momento em que os tiros assustaram as mais de 70 mulheres presentes na atividade. Velhas  narrativas de esquerdistas amigos dos criminosos da região.

Pesquisa, partidos políticos, mentiras e narrativa
Após três anos de diminuição das operações policiais no conjunto de favelas da Maré, em função, especialmente, das ações judiciais provocadas pela sociedade civil(Mentira, ajuizadas pelo Psol pricipalmente), como a Arguição de Descumprimento e Preceito Fundamental conhecida como ADPF das Favelas e a Ação Civil Pública (ACP) da Maré, a sétima edição do Boletim Direito à Segurança Pública da Maré identificou em 2022 um aumento de 145% no número de intervenções policiais e, por consequência, de homicídios em relação a 2021. Em 2022 foram 27 mortes decorrentes das operações policiais.

Para o PSOL e outros partidos políticos de esquerda a Polícia está errada em combater os crimes nas regiões de favelas, percebe-se claramente a associação entre política e crimes em favelas, principalmente 

A pesquisa, que monitora desde 2016 os impactos da violência armada nas 16 favelas da Maré, também revelou o descumprimento da ADPF nas favelas nas operações no ano passado: em nenhuma delas houve a presença de ambulância ou equipes de saúde;  62% das operações aconteceram próximo a escolas e creches e 67% delas, perto de unidades de saúde.

Essas pesquisas nunca mostra quem são os bandidos e milicians que assolam as fevelas com seus armamentos pesados e nem quem são os bandos da região, mostra apenas o lado ao trabalho policial, o que tornas essas pesquisa um conglomerados de mentiras e narrativas e não espelham a verdade. 

À época da divulgação do boletim, a fonte entrou em contato com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, que informou que o posicionamento seria dado pelo governo do estado. A assessoria de imprensa do governo fluminense, no entanto, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Caixa Econômica paga Bolsa Família(Auxilio Brasil) a beneficiários com NIS de final 3.

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira dia 18 de Abril de 2023 a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões.

Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF