Bolsa Família(Auxilio Brasil) para NIS de final 6 já está disponível no aplicativo.

 

A Caixa Econômica Federal paga neste sábado dia 22 de Abril de 2023 a parcela de Abril do novo Bolsa Família(Auxilio Brasil) aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos, seguindo o modelo do governo Bolsonaro.

Embora o calendário oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (24/04/2023), a Caixa antecipa o depósito para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões.

Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14/04/2023), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, no Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos indígenas Yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago neste sábado às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Terroristas do MST devem começar a desocupar áreas invadidas em Petrolina e Aracruz.

 

Integrantes terroristas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) devem começar a desocupar na próxima semana áreas pertencentes a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Petrolina (PE), e da empresa multinacional Suzano, em Aracruz (ES).

O MST recebeu a notificação do Mandado de Reintegração da área de 46 hectares da Embrapa na quinta-feira dia 20 de Abril de 2023. Em reunião entre representantes do MST, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Incra, ficou definido que a condição para a desocupação é que o governo crie assentamentos para 800 famílias, em áreas a serem indicadas para desapropriação em Petrolina e Lagoa Grande (PE). Nos próximos dias, o movimento confirmou que fará a desocupação gradual da área da Embrapa.

No caso das 200 famílias que ocuparam áreas da Suzano, no Espírito Santo, a desocupação da área de 8.039 hectares será concluída até o final da semana que vem, seguindo os protocolos legais necessários para a saída das famílias. O protocolo prevê a definição do local para onde as famílias serão levadas, a presença de ambulância e serviços da ação social e de direitos humanos. Em nota, o MST do Espírito Santo declarou que compreende que tais providências são medidas necessárias para a preservação da integridade física das famílias acampadas.

Reunião com ministro da Fazenda
Na última quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com lideranças do MST. Segundo o coordenador nacional do movimento, João Paulo Rodrigues, o ministro fez um apelo para que o grupo desocupe as áreas invadidas da Embrapa, em Pernambuco, e da empresa Suzano, no Espírito Santo. “Temos um compromisso que nós vamos desocupar a área da Suzano, e também a área referente à Embrapa. Só estamos procurando um local para levar as famílias”, disse Rodrigues.

O coordenador do movimento social também afirmou que o ministro Fernando Haddad prometeu aumentar de 250 milhões para 400 milhões de reais o orçamento dedicado ao assentamento de famílias acampadas. Segundo o dirigente do MST, existem 5 milhões de hectares de devedores da União nas mãos de menos de mil proprietários que, em conjunto, devem R$ 40 bilhões para o estado brasileiro.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Alexandre de Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto. Governo Lula por um fio.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte.

A determinação foi tomada após a gestão interina do GSI informar ao Supremo que uma sindicância foi aberta em 26 de janeiro pelo órgão para apurar a condutar de agentes que estavam em serviço, mas as imagens da ação dos vândalos não foram divulgadas em função do sigilo da investigação. 

Na mesma decisão, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) realize, em 48 horas, o depoimento de todos os funcionários do GSI que foram identificados após gravações divulgadas pela CNN Brasil mostrarem o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos golpistas.

Na decisão, o ministro afirmou que já havia determinado que todas as imagens da invasão deveriam ser anexadas à investigação dos atos que tramita no Supremo. 

Responsabilidade
Para Moraes, as gravações são necessárias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos. 

"Portanto, inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democrático e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023", escreveu o ministro.

Alexandre de Moraes ressaltou que a investigação sobre os atos golpistas também apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram coniventes com os atos.

"A investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na separação de poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares, que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais", concluiu.

Mais cedo, o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília.

O depoimento foi determinado antes ontem dia 20 de Abril de 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.

 Post: G. Gomes

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Informações: ebc 

Ex-ministro Gonçalves Dias do GSI presta depoimento à Polícia Federal. Governo Lula por um fio.

 

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Gonçalves Dias prestou depoimento hoje dia 21 de Abril de 2023 à Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele chegou à sede da corporação por volta das 9 horas, entrou pela garagem e não deu declarações. A oitiva terminou por volta das 13 horas e 30 minutos.

O depoimento foi determinado ontem (20/04/2023) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.

Na quarta-feira (19/04/2023), Dias pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários do GSI no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas.

Na decisão, o ministro disse que houve "conivência e omissão de diversos agentes do GSI" e "atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto".

Moraes também determinou que todos os funcionários do GSI que aparecem nas imagens sejam identificados e ouvidos pela PF.

Após a determinação do STF, o ministro interino da pasta, Ricardo Capelli, disse que vai passar as informações sobre as pessoas identificadas nos vídeos para a investigação que é conduzida por Alexandre de Moraes.

O General Gonçalves Dias acompanha  Lula a muito tempo.

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Informações: ebc 

Na Previsão da Cepal já caiu para 0,8% o crescimento do Brasil até agora.

 

A economia brasileira crescerá um pouco menos que o previsto este ano, divulgou nesta quinta-feira dia 20 de Abril de 2023 a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O órgão reduziu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) brasileiro de 0,9% para 0,8%.

Uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas, a Cepal revisou as projeções para 2023 para as economias da latino-americanas e caribenhas, apresentadas em dezembro. A economia da região se expandirá 1,2% em 2022, contra previsão anterior de 1,3%.

Outros países tiveram a previsão piorada. A maior deterioração ocorreu com a Argentina, cuja projeção para o PIB em 2023 passou de crescimento de 1% em dezembro para queda de 2% em abril. A Colômbia teve a estimativa de crescimento revista de 1,5% para 1,2%. O Peru, de 2,2% para 2%. A Bolívia e o Uruguai, de 2,9% para 2%.

 

No caso do Brasil, não está pior a situação garças a medidas implementadas pelo governo de Jair Bolsonaro, nde buscou fomentar  o progresso, e o desenvolvimento  diminuindo a carga tributária durante toda administração.

Alguns países tiveram a estimativa revisada para cima. A previsão de crescimento para a economia mexicana passou de 1,1% para 1,5%. Para o Chile, a projeção passou de queda de 1,1% para encolhimento de 0,3%.

Segundo a Cepal, os dois principais fatores para a desaceleração da economia da América Latina e do Caribe são os juros altos em todo o planeta, as incertezas sobre a guerra na Ucrânia e a queda do preço das matérias-primas, que beneficiou a região, grande produtora de bens primários, no ano passado.

Em relação aos juros, o órgão das Nações Unidas destacou que as turbulências registradas em março em bancos de países desenvolvidos aumentaram as incertezas e a volatilidade do mercado financeiro, o que afetará o crescimento econômico global e terá reflexos sobre o continente latino-americano. “Embora as pressões inflacionárias tenham se desacelerado, cabe esperar que as taxas de política monetária permaneçam altas durante 2023 nas principais economias desenvolvidas”, destacou a Cepal em comunicado.
Post: G. Gomes
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Informações: Cepal
Via: ebc