Multidões de trabalhadores informais,
socialmente desprotegidos que passam a ser controlados, gerenciados e
subordinados a empresas que formam oligopólios nos setores em que atuam.
Este é o resultado do fenômeno da uberização, segundo a socióloga
Ludmila Abílio, pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da
Universidade de São Paulo (USP), que destacou como característica desse
modelo o trabalho sob demanda.
O motorista Jonas Eduardo Ferreira começou a
trabalhar por meio de aplicativos de transporte após demissão em 2020,
primeiro ano da pandemia. “Eu sempre trabalhei CLT [formalizado] minha
vida toda, na pandemia por falta de emprego CLT eu tive que migrar para o
autônomo, que seria o aplicativo.”
“Como a gente não tem registro, quando fica
doente, o carro quebra, alguém da família precisa de você, como é que
faz? Não faz. Porque a gente tem que fazer nosso próprio salário, nosso
próprio 13º, nossas próprias férias, a gente tem que se programar pra
isso. É o que eu tento fazer, eu sempre tento deixar um dinheirinho
reservado para essas horas”, contou Ferreira.
Para fazer jus à aposentadoria, o
trabalhador tem contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) como Microempreendedor Individual (MEI), mas reforçou que não há
outras garantias trabalhistas. “Minha aposentadoria eu penso em tentar
juntar um dinheirinho, que é difícil também, e pagando a MEI. Fora isso,
não temos garantia nenhuma.”
Em contraposição a esse modelo, cientistas
trabalham em uma solução prática. A advogada Paula Freitas, coordenadora
da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), fez
parte de um grupo que trabalhou na construção de uma plataforma que
tenta mudar o foco dos contratos das empresas para o trabalhador
autônomo controlado por plataformas digitais, permitindo a regulação dos
direitos para pessoas com múltiplos empregos.
Neste 1º de maio, a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) completa 80 anos. A legislação foi criada pelo
Decreto-Lei 5.452 de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas,
durante o Estado Novo. A CLT unificou a legislação trabalhista existente
no país até então. Neste marco, a fonte
publica reportagem especial que retoma os antecedentes históricos para a
conquista desses direitos, as mudanças ao longo do tempo e o atual
cenário do Mundo do Trabalho, especialmente diante da digitalização.
Alternativa
A plataforma Integra Brasil proposta pelo
Remir poderia ser utilizada para gerenciar horas trabalhadas e calcular
os valores que cada empresa deveria arcar em relação aos direitos
trabalhistas. O projeto surgiu como resultado do doutorado de Freitas,
coordenadora da rede, e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de
Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp).
Especialistas em inventar tributos e encargos trabalhistas. São gênios da marcha-ré do desenvolvimento e da empregabilidade.
Esses especialista são de fato criadores de impostos, encargos e despesas trabalhistas inviabilizando qualquer tipo de negócio, pois esses mesmos indivíduos se esquecem que qualquer trabalhador em quaisquer áreas, podem sim pagar suas Previdências e seus Planos de Saúde, basta que o governo deixe exagerado nas taxações de toda e qualquer atividade.
“A nomenclatura [relações de trabalho ou
trabalhadores gerenciados por meio de plataformas digitais] é importante
porque estabelece um fundamento de que essas relações de trabalho são
firmadas com empresas que exploram setores tradicionais da economia
como, por exemplo, da entrega e também de motorista, transporte de
passageiros, entretanto, no modelo de negócio, elas organizam a
produção, o processo de trabalho, incorporando plataformas digitais.”
Ela avalia que é um modelo de negócio novo,
em que a organização da força de trabalho é feita dos aplicativos, que
são essas plataformas digitais, o que difere do funcionamento do
trabalho tradicional na indústria ou mesmo no setor de serviços.
“O regime jurídico que a gente reconhece é o
vínculo de emprego, porém com uma nova reconfiguração, porque não é
mais o vínculo de emprego para um empregador, mas é o vínculo de emprego
para multiempresas. E isso acaba trazendo uma perspectiva de que a
gente tem que manter os direitos trabalhistas, tem que manter a proteção
social e do trabalho como fundamento, tal como a CLT já pregava desde a
sua fundação, mas adaptando a essa realidade”.
Isso tudo encarece o serviço, desmotiva o usuário, fecha Empresas, torna esse tipo de serviço inútil, basta ver o que cobram por aplicativos de entregar comida, que praticam preços absurdos!
Na verdade essa gente sem noção de trabalho , renda e Aposentadorias só querem criar mecanismos pra dar segurança financeira e previdenciária para empregados. Livre inciativa e empreendedorismo para essa doutrina da preguiça, só visa sugar o sangue dos empresários. Seria correto cada um pagar sua Previdência e seus encargos trabalhistas.
A proposta é que essa adaptação seja feita
considerando a soma dos tempos de atividade do empregado para as
múltiplas empresas e dividindo os custos sociais e do trabalho conforme o
tempo que ele efetivamente atuou para cada empresa.
“Para que se possa fazer essa contagem,
formalizar esse trabalho e garantir a fiscalização do trabalho, a ideia
que a gente traz é de fazer uma plataforma pública e governamental, a
Integra Brasil, que espelha as informações das atividades realizadas e
que integre essas informações.”
Para o motorista Jonas Ferreira, uma
plataforma nesses moldes já deveria estar em funcionamento, pois a
modalidade de motorista por aplicativo se estende por anos. No entanto,
ele acredita que a garantia de direitos para a categoria ainda está
distante. “Se nós tivéssemos um registro em carteira, mesmo que fosse um
salário mínimo, já estaria bom, porque a gente teria os benefícios, mas
nesse caso do aplicativo não tem benefício. Você trabalha o dia que
você quer, o dia que você pode, você faz seu horário. A vantagem é essa,
a desvantagem é que não tem garantia nenhuma.”
Em relação ao desejo das pessoas de se verem
livres da figura do patrão que pode levar à adesão às plataformas,
Ludmila Abílio, acrescenta que alguns trabalhadores, no período
pré-uberização, viram na profissão de entregadores uma melhor
remuneração e uma relação diferente com a cidade diferente. “Você está o
tempo todo no espaço público ali e é muito precário, mas ao mesmo tempo
traz uma sensação de liberdade. O trabalhador acha interessante. Mas já
era [uma condição de trabalho] muito degradada.”
Trabalho por demanda
Para a socióloga, a uberização não é
necessariamente sinônimo de trabalho por plataformas digitais, mas um
processo mais amplo e que está em curso há décadas no mundo do
trabalho.
“A questão central da uberização se refere à
transformação de nós, trabalhadores, em trabalhadores sob demanda, que
já não contam mais com nenhuma garantia sobre quanto tempo precisam
trabalhar para ganhar o mínimo necessário para sua sobrevivência, sobre
qual o valor da sua hora de trabalho, sobre como o trabalho é
distribuído”, disse Abílio.
A socióloga vem pesquisando a uberização
como nova organização do mundo do trabalho e mapeou como se dá a
precarização nesse modelo: longas jornadas, sem direito a férias,
descanso semanal ou licença médica. “A gente pode prever que isso é um
processo, que a gente olha pro motoboy hoje e entende, mas que está
atravessando o mundo do trabalho como um todo.”
A contratação de pessoas jurídicas, avalia a
socióloga, já era um primeiro passo do que viria a ser a definição da
uberização. “Já era um símbolo de que 'olha, tem algo acontecendo aqui
que está se criando novas formas de subordinação do trabalhador’”.
“A reforma trabalhista vai modificar o
conceito de trabalho formal, então por exemplo, hoje, você tem essa
categoria chamada emprego intermitente que é você ser um trabalhador
formal, mas viver como um trabalhador sob demanda. Por isso que eu gosto
de falar que a uberização não é algo que começou com as plataformas
digitais, ela é um processo que está em curso há décadas no mundo do
trabalho”, disse.Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações:USP
Via: ebc
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