Tesouro paga, em abril, R$ 785,03 milhões em dívidas de estados

 

A União pagou, em abril, R$ 785,03 milhões em dívidas atrasadas de Estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (8), pelo Tesouro Nacional, em Brasília.

Do total, R$ 318,40 milhões são débitos não quitados pelo Estado do Rio de Janeiro; R$ 280,59 milhões de Minas Gerais; R$ 78,69 de Goiás; R$ 60,54 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 43,61 milhões de Pernambuco e R$ 3,19 milhões do Piauí.

Neste ano, já são R$ 3,88 bilhões de dívidas de estados honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram Minas Gerais (R$ 1,43 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 782 milhões) e Maranhão (R$ 414 milhões).

Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras este ano.

Desde 2016, a União pagou R$ 55,57 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos Estados, Municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,76 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,44 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.
Post: G. Gomes
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Informações:  Governo federal

União pede ao STF que reduza impacto de Revisão da Vida Toda no INSS.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994.

A decisão beneficiou, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições altas antes de 1994 e que buscaram na Justiça o recálculo de seus benefícios. Agora, a AGU pede que todos os processos judiciais ligados ao assunto sejam suspensos até que o Supremo esclareça diversos pontos questionados pela União, que disse haver pontos obscuros no julgamento.

Um dos principais pedidos da AGU é para que a decisão do Supremo tenha efeitos somente daqui para frente, não permitindo a revisão de aposentadorias já pagas, vedando, na prática, que beneficiários peçam o pagamento de valores atrasados a que teriam direito.

Outro pedido da União é para que o Supremo estabeleça quando ocorre a prescrição do direito, ou seja, a partir de quanto tempo os beneficiários perdem o direito de pleitear o recálculo da aposentadoria. A ideia é evitar que seja exigido o pagamento de resíduos referentes a parcelas pagas há décadas.

Em suma, a União deseja que o Supremo exclua do julgamento benefícios já extintos e também os quitados sob as regras antigas, de modo que não haja efeito retroativo da decisão. Outra solicitação é para que não seja possível pedir o recálculo caso o beneficiário já tenha tido o procedimento negado em definitivo pela Justiça, antes do novo entendimento do STF.

Tais providências seriam necessárias “para preservação da segurança jurídica e em razão do impacto da nova tese de repercussão geral sobre as contas públicas, bem como levando em conta os limites da capacidade administrativa do INSS”, diz o texto dos embargos de declaração apresentados pela AGU.

A petição cita também as dificuldades administrativas no INSS para processar o recálculo de quem tem direito. Isso porque, de acordo com manifestação do instituto no processo, os sistemas atuais não permitem a inserção de valores anteriores ao Plano Real. Para modificar os programas, será necessário fazer investimentos tecnológicos.

Entenda
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos dez a 15 anos.

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual, e a questão foi remetida ao plenário físico.

 

Mas as pessoas que contribuíram tem o direito reconhecido pelo Justiça. E agora?
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Informações: ebc 

Marina Silva continua internada por covid-19!

 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, permanece internada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor), na capital paulista.

Seu quadro evolui clinicamente bem e estável em relação ao dia anterior, com expectativa de alta em breve. "A paciente passa por exames de rotina e permanece em acompanhamento”, informou o mais recente boletim médico divulgado nesta segunda-feira dia 8 de Maio de 2023.

A ministra é acompanhada por uma equipe formada por cardiologista, infectologista e pneumologista. Marina Silva deu entrada no sábado (6/05/2023) no hospital, após ter testado positivo para covid-19.

Em um comunicado feito em suas redes sociais, a ministra disse estar recebendo atendimento médico adequado e que os sintomas que apresentava estavam sob controle. 

 

Ela também recomendou a todos que estiveram com ela no sentido de realizar teste diagnóstico para a doença.
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Informações: ebc 

Covid-19: Semana epidemiológica 16: 16/04/2023 a 22/04/2023. Fiocruz não publica os números.

 

 Resumo do Boletim InfoGripe -- Semana Epidemiológica (SE) 16 2023 Análises com base nos dados inseridos no SIVEP-Gripe até o dia 25/04/2023. Semana epidemiológica 16: 16/04/2023 a 22/04/2023 

AVISO: Como as análises apresentadas se baseiam em registros no SIVEP-Gripe que atendem critérios de sinais e sintomas mantidos fixos, as análises aqui apresentadas não são afetadas por eventuais alterações de critérios para classificação de casos confirmados para COVID-19.

 Além disso, utiliza-se data de primeiros sintomas e método estatístico para corrigir o atraso de inserção dos registros no SIVEP, para minimizar o impacto do represamento de dados na análise de tendência atual. 

Dados provenientes de sistemas de notificação de caso, como é o banco de dados do SIVEP-Gripe que alimenta o InfoGripe, podem conter eventuais erros de digitação ou preenchimento afetando um ou mais dos diversos campos de registro. 

Em função disso, as notificações estão em constante avaliação para correções que se façam necessárias mediante análise da rede de vigilância e das equipes locais responsáveis por cada registro. Dados de óbitos são reportados com base na data de primeiros sintomas. 

Como os registros de óbitos apresentam dificuldades adicionais para correção do atraso de inserção, não são utilizados nem recomendados para análise de tendência a partir dos dados do InfoGripe. 

Recomenda-se utilização do boletim com base nos dados sem aplicação do filtro de sintomas relacionado à presença de febre, conforme indicação do Ministério da Saúde. 

Conforme destacado em boletins anteriores, e explicitado em nota técnica elaborada pela Fiocruz, os dados aqui apresentados devem ser utilizados em combinação com demais indicadores relevantes, como a taxa de ocupação de leitos das respectivas regionais de saúde, por exemplo.

Agevisa em Rondônia orienta
Nesta semana, a Organização Mundial de Saúde – OMS declarou o fim da emergência de saúde global da pandemia causada pelo coronavírus. Durante a pandemia, várias ações foram realizadas pelo Governo de Rondônia, para que a população do Estado mantivesse todos os cuidados necessários contra a doença, que afetou todo o mundo.

Em janeiro deste ano, com a situação da covid-19 controlada no Estado de Rondônia, o Poder Executivo revogou o Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, que declarava “Estado de Calamidade Pública” em todo o Estado, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia, causada pelo coronavírus. A revogação foi definida pelo Decreto n° 27.843, em seu artigo 1°, publicado na Edição Suplementar 8.1, do Diário Oficial do Estado.

CUIDADOS
Mesmo com o fim da emergência global da covid-19, ainda sim, a população deve manter os cuidados necessários para evitar a contaminação, tais como:

• Manter o esquema vacinal em dia.
• Se tiver sintomas gripais, fazer o uso de máscaras, especialmente em locais fechados.
• Ficar atento aos sintomas típicos da covid-19, como febre ou calafrios.
•  Tosse.
• Dificuldade para respirar.
• Fadiga.
• Dores no corpo e de cabeça
• Perda de olfato e paladar
• Dor de garganta.
• Nariz entupido.
• Náusea, vômito e diarreia.

Ao sentir os sintomas, é necessário ir até uma unidade médica para fazer a testagem rápida à detecção da doença.
 
Post: G. Gomes
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Informações: Fiovruz/Agevisa

Cinismo de Lula ao criticar manutenção de prisão de Julian Assange, mas é cúmplice com a Prisão e exilio de jornalistas brasileiros.

 

Lula da Silva disse, neste sábado dia 6 de Maio de 2023, que é “uma vergonha” a manutenção da prisão do jornalista australiano Julian Assange. O fundador do WikiLeaks foi preso na Inglaterra em 2019 depois que o Equador revogou seu asilo diplomático na embaixada do país em Londres.  

 

A mesmo tempo, Lula nada diz sobre jornalistas perseguidos por seu governo e pelo STF. Esquecimento ou foi cinismo com pitadas de e demagogia  mesmo.

“É uma vergonha que um jornalista que denunciou as falcatruas de um Estado contra os outros esteja preso, condenado a morrer na cadeia, e a gente não fazer nada para libertar”, disse Lula, citando toda a imprensa. “Eu já mandei carta pro Assange, já escrevi artigos, mas eu acho que é preciso um movimento da imprensa mundial na defesa dele, não na defesa dele enquanto pessoa, mas na defesa da liberdade de denunciar”, acrescentou. 

 

Lula finge que Alan dos Santos não existe, mas que continua exilado no estados Unidos por denunciou crimes e falcatruas no governo e no Judiciário. O mesmo que Assange.

Lula conversou com jornalistas, em Londres, onde participou da coroação do Rei Charles III.

Espionagem
O ativista é acusado pela justiça norte-americana de 18 crimes, incluindo espionagem, devido à publicação, em 2010, de mais de 700 mil documentos secretos relacionados às guerras no Iraque e no Afeganistão. Caso seja considerado culpado, ele pode pegar até 175 anos de prisão. 

Na Inglaterra, Assange cumpre sentença por ter violado as condições de sua liberdade condicional quando se refugiou, em 2012, na embaixada equatoriana em Londres para evitar uma extradição. Na ocasião, a Suécia pedia a extradição do ativista em razão de acusações de crimes sexuais. 

Ele ficou sete anos asilado na embaixada do Equador, até 2019. Agora, enfrenta um processo de extradição para os Estados Unidos. Em 2022, o governo inglês chegou a aprovar a extradição de Assange, mas ela ainda não aconteceu.  

 Lula afirmou que, ao chegar ao Brasil, vai ligar para o primeiro-ministro do Reino Unidos, Rishi Sunak, para tratar do tema. “Foi um assunto que eu esqueci de falar com ele”, disse. Lula desembarcou na manhã desta sexta-feira (5/05/2023) na capital inglesa e à tarde se reuniu com Rishi Sunak. “Precisamos colocar nossas teorias na prática de vez em quando para que a gente possa poder continuar falando em liberdade de expressão”, completou o presidente. O Dia 8 de janeiro no Brasil desmente tudo que Lula afirma.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc