Desde o governo Bolsonaro que Agricultura familiar ajuda a aumentar produção leiteira no Nordeste.

 

 Desde o governo de Jair Bolsonaro que as atividades rurais tiveram  crescimento acentuado tanto na agricultura quanto na Pecuária diversificada, pois tem  apoio daquele governo para fixar o homem no campo lhes dando o apoio necessário tais como: Estradas, energia elétrica, poços artesianos, internet, crédito agrícola e facilitou o escoamento da produção. 

Se mais desenvolvimento não acontece agora tem sua motivação na retaliação política do atual governo, que atrapalha quem produz em todas as áreas desse pais, no caso de muitas cidades do interior do nordeste, o governo cortou até a  água e internet da população, provocando fome, miséria e êxodo rural novamente.

A produtora rural Rafaela da Silva Alves, de 36 anos, tem uma pequena propriedade no povoado Maranduba, em Poço Redondo, semiárido de Sergipe. “Temos umas 15 vacas leiteiras, alguns bezerros, algumas novilhas e um boi. Esse é o nosso rebanho hoje”, conta a pedagoga de formação. “Mas sou mesmo é camponesa”, reforça. O pai dela era o dono da terra. “Ele dividiu para os quatro filhos, tenho um pouco menos de terra porque fiquei com a sede da propriedade”, conta.

No sertão do Nordeste, a agricultura familiar e de pequenos produtores vem crescendo, especialmente na produção leiteira. O produtor nessa região depende, em grande parte, da receita mensal do leite para sua sobrevivência.

Os desafios são muitos, afirma Rafaela. “Temos grandiosos desafios, considerando que estamos no sertão, no semiárido. É o desafio de sempre pensar no inverno produtivo, para ter comida suficiente para os animais, no acesso ao abastecimento de água, que é por carro-pipa, por isso temos cisternas e poço. O tamanho da terra dos pequenos agricultores também é um dos problemas que enfrentamos para ir avançando com essa produção de gado leiteiro”.

A produtora, que também é integrante e porta-voz do Movimento dos Pequenos Agricultores, diz que outro desafio é a ausência de incentivos para a produção avançar. “É uma carência muito grande de programas e políticas públicas para os pequenos agricultores que têm vaca leiteira. No último período mesmo, não tivemos acesso a nada”, lamenta. 

Há carência também de acompanhamento técnico. “Ainda coloco no patamar dos desafios um acompanhamento técnico mais contextualizado para essa realidade dos pequenos e médios produtores que não têm tanta estrutura, tanta terra. Seria importante um acompanhamento para que haja melhoria genética do rebanho e condições de tratamentos mais alternativos para os pequenos agricultores que sobrevivem do leite”. 

Mesmo com tantos desafios, os dados mais recentes do IBGE mostram que o Nordeste teve crescimento na produção (12,8%) e alcançou a marca de 5,5 bilhões de litros. Os dados mais recentes são referentes a 2021 e fazem parte da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Investimentos no setor e condições climáticas mais favoráveis nos últimos anos fazem a região aumentar a produção pelo quinto ano seguido, informou o órgão. 


São Paulo SP) - No sertão do nordeste brasileiro, a produtora rural Rafaela Alves conta os desafios com a produção do gado leiteiro. Rafaela e sua filha Ana Luiza, na pequena propriedade de gado leiteiro em Sergipe.

Rafaela Alves espera que o clima favorável se mantenha no inverno que está chegando. “Nós camponeses esperamos um bom inverno, mas ao mesmo tempo estamos em dúvida por causa dos sinais que o tempo está dando. No ano passado, tivemos um inverno bem melhor, talvez um dos melhores dos últimos 30 anos!” A expectativa de produção depende do clima, observa. “A expectativa que a gente faz com a produção para o próximo período depende muito do inverno. É um grande desafio assegurar comida para o rebanho e, sem chuva, tudo isso fica muito mais complexo”, diz.

Os dados do IBGE, analisados pela Embrapa Gado de Leite, indicaram queda da produção no Brasil no primeiro trimestre de 2022, se comparado ao mesmo período de 2021, mas alguns estados do Nordeste apresentaram crescimento, Sergipe está entre eles, sendo o segundo estado com maior crescimento na produção leiteira.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Região Nordeste é exceção na redução geral da produção de leite, registrando aumento de 4,1% de 2021 para 2022, com destaque para o estado de Sergipe. 

“Para a Conab, o aumento da produção do Nordeste, em especial Sergipe, inclui fatores como melhora genética do rebanho, desenvolvimento da produção da palma forrageira para suplementação da alimentação e custos mais baixos, mas lembrando que isso é para a produção em geral, não específica da agricultura familiar”, detalha Ernesto Galindo, diretor substituto do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Fatores 
O presidente da Cooperativa de Produtores de Leite de Alagoas (CPLA), Aldemar Monteiro, explica como a alimentação do rebanho com a palma forrageira favorece a produção no Nordeste. “A palma forrageira é a base de alimentação do gado leiteiro no Nordeste, é plantada em regiões semiáridas e sobrevive a grandes estiagens. É um cacto altamente saboroso para o gado, que se alimenta dele misturado com silagem de milho, uma combinação muito boa para o rebanho da região, caminho para o desenvolvimento da área”, afirmou Monteiro. 

O presidente da CPLA informou que em Alagoas há cerca de 39 mil pequenos agricultores familiares e 2 mil médios e grandes produtores. “Mesmo numa região territorial pequena, é uma concentração muito grande de pequenos produtores”. A melhora das condições climáticas também tem sido um fator positivo, acrescenta Monteiro. 

“Acredito que o crescimento no Nordeste se deve à vocação do produtor, aliado às condições climáticas, boa para a produção de leite, porque é uma região que durante o dia é quente, mas a noite é fresca, uma característica que foi fundamental para o desenvolvimento da cadeia produtiva de todo o Nordeste. Nos últimos três anos, saímos de uma condição de seca muito severa, então essa melhora nas condições climáticas começou a trazer novos negócios para Alagoas e, principalmente, para Sergipe, que despontou muito, favoreceram a silagem de milho e a produção de palma forrageira”, completa.

A produtora Rafaela, de Sergipe, conta que alimenta seu rebando com a palma. “O rebanho come palma forrageira, com rolão ou silo. Para as vacas de leite, acrescento a ração concentrada: milho moído, soja, caroço e núcleo de leite”, detalha. 

Fortalecimento
Monteiro explica outros fatores que fortalecem a produção leiteira. “Alagoas conseguiu desonerar a cadeia produtiva do leite, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um incentivo fiscal muito grande para as indústrias do estado. Isso fez com que conseguissem escoar sua produção. Ainda temos novas fábricas de Sergipe entrando em Alagoas, um fator também importante”. 

Segundo o presidente da CPLA, outra iniciativa vai incentivar a agricultura familiar do estado. “Estamos montando a primeira secadora de leite em pó da agricultura familiar, para atender a esses 39 mil pequenos produtores do estado. A secadora vai ter capacidade para 400 mil litros de leite/dia, tudo isso cria uma condição boa para a região e facilita o escoamento”. 

“Há diversas causas para esse predomínio, uma delas é o padrão histórico de ocupação fundiária com concentração de terra e muitos minifúndios”, afirma Ernesto Galindo, do MDA. Segundo ele, incentivos federais foram reforçados em anos anteriores, “apesar do enfraquecimento das políticas nos anos recentes, algo que está sendo retomado atualmente”. 

Quanto aos incentivos, Galindo diz que as políticas de reforma agrária existem há décadas, reforçadas nos últimos 30 anos com políticas de crédito fundiário. “Políticas de crédito produtivo específicas para o setor surgiram no fim da década de 90, políticas de assistência técnica, acompanhadas ou não de fomento, já alcançaram centenas de milhares de agricultores. Além disso, há também políticas de garantia de preço, garantia de safra, seguro produtivo agrícola e mais recentemente, a partir da década de 2000, compras públicas. Muitas delas concentradas em número no Nordeste, mas com concentração histórica de valores na Região Sul do país”, detalha.

Característica regional
“A predominância da agricultura familiar e de pequenos produtores no sertão se deve ao fato de que o sertanejo tem experiência em conviver com a seca e fixa raízes no campo para que possa sobreviver”, observa o professor João Batista Barbosa, do Instituto Federal de Sergipe Campus Glória (IFS), na área de Laticínios/Alimentos.

No Nordeste, a produção leiteira é influenciada pelas condições climáticas, economia de cada estado, tipo de alimentação disponível para os animais, entre outros fatores, afirma Barbosa. “Vale ressaltar que nas regiões do Semiárido Nordestino a produção de leite é afetada pela seca. Nas estações primavera e verão, as temperaturas são altas e a falta de chuva dificulta a produção de leite”, explica. 

De acordo com dados da Pesquisa de Leite do 4º trimestre, do IBGE, a produção de leite inspecionada no Nordeste se destaca nos estados do Ceará, de Pernambuco, Sergipe e da Bahia. “Esse fato pode ser explicado pela implantação e melhoria das indústrias presentes em cada região”, afirma o professor.

Na visão do médico veterinário George Pires Martins, o crescimento se deve ao aumento do beneficiamento do leite. “As indústrias estão crescendo e abrindo novas empresas, e a produção de alimentos, principalmente na região de Sergipe, que desponta como forte produtor de grãos, acaba barateando o leite”. 

Para ele, o crescimento tecnológico também é fator de destaque. “É uma região que tem muita cultura leiteira, e agora as tecnologias estão começando a chegar, alguns produtores já estão com sistemas que produzem volume maior de leite e isso rentabiliza mais”, afirma Pires, que também é consultor de laticínios com atuação técnica no Nordeste e criador do canal Leites e Derivados, em que fala sobre a cadeia produtiva do leite.

O consultor concorda com a produtora Rafaela Alves em relação ao acompanhamento técnico. “Não temos uma política de assistência técnica rural voltada para o pequeno produtor. Acredito que essa atividade é muito mais forte  por causa da cultura da região do que por incentivos ou por resultado financeiro como um todo. Então, vem muito mais da cultura da região, de quem está morando na zona rural, esse pequeno produtor acaba fazendo a diferença no volume geral produzido aqui no Nordeste”, destaca Martins. 

Ele e outros especialistas do setor lácteo, como produtores de leite, cooperativas e profissionais se reúnem nos próximos dias 11 e 12 de maio em Garanhuns, Pernambuco, para o Milk Experience, evento para discutir temas relacionados ao setor lácteo e às práticas inovadoras. Segundo o Agricultural Outlook 2022-2031, relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), os laticínios deverão ser o setor pecuário de mais rápido crescimento na próxima década, com a oferta global de leite prevista para aumentar em 23%.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 40 milhões.

 

As seis dezenas do concurso 2.590 da Mega-Sena serão sorteadas, às 20 horas (horário de Brasília) desta terça-feira  dia 9 de Maio de 2023, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa. 
 

A estimativa do prêmio acumulado é de R$ 40 milhões.

Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana do Trabalhador, que terá concursos também na quinta-feira (11/05/2023) e no sábado (13/05/2023).

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal, em todo o país ou pela internet. 

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, no governo Lula passaram a custar custa R$ 5,00(Cinco Reais).

 
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Polícia Civil deflagra Operação purificação da fronteira!

 

Operação purificação da fronteira da Policia Civil

Urgente! Polícia Civil prende quatro pessoas com mais de 55 quilos de cocaína em Costa Marques-RO.

Na tarde desta segunda-feira (08/05/2023), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Costas Marques em ação conjunta com a Delegacia de São Francisco do Guaporé, prenderam em flagrante delito quatro homens(sendo dois brasileiros e dois bolivianos) no porto em território brasileiro, com 55 quilos de substância entorpecente do tipo cocaína no município de Costa Marques.

A operação denominada Purificação da Fronta foi coordenada pelo delegado Reinaldo Reis. Os policiais diligenciaram dias na região rural. A ação resultou na apreensão de 01 barco, 01 motocicleta e um carro.

A substância entorpecente estava sendo trazida da Bolívia e passaria por Costa Marques para ser distribuía a outros estados da federação. 

O Estado de Rondônia possui 1.342 km de linha divisória com a Bolívia, fronteira em sua totalidade delimitada por rios. Apesar das dificuldades geográficas a Polícia Civil do Estado Rondônia não mede esforços para combater o tráfico internacional de drogas na região fronteiriça.

Post: G. Gomes
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Informações: PC-RO

Tesouro paga, em abril, R$ 785,03 milhões em dívidas de estados

 

A União pagou, em abril, R$ 785,03 milhões em dívidas atrasadas de Estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (8), pelo Tesouro Nacional, em Brasília.

Do total, R$ 318,40 milhões são débitos não quitados pelo Estado do Rio de Janeiro; R$ 280,59 milhões de Minas Gerais; R$ 78,69 de Goiás; R$ 60,54 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 43,61 milhões de Pernambuco e R$ 3,19 milhões do Piauí.

Neste ano, já são R$ 3,88 bilhões de dívidas de estados honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram Minas Gerais (R$ 1,43 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 782 milhões) e Maranhão (R$ 414 milhões).

Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras este ano.

Desde 2016, a União pagou R$ 55,57 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos Estados, Municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,76 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,44 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.
Post: G. Gomes
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Informações:  Governo federal

União pede ao STF que reduza impacto de Revisão da Vida Toda no INSS.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994.

A decisão beneficiou, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições altas antes de 1994 e que buscaram na Justiça o recálculo de seus benefícios. Agora, a AGU pede que todos os processos judiciais ligados ao assunto sejam suspensos até que o Supremo esclareça diversos pontos questionados pela União, que disse haver pontos obscuros no julgamento.

Um dos principais pedidos da AGU é para que a decisão do Supremo tenha efeitos somente daqui para frente, não permitindo a revisão de aposentadorias já pagas, vedando, na prática, que beneficiários peçam o pagamento de valores atrasados a que teriam direito.

Outro pedido da União é para que o Supremo estabeleça quando ocorre a prescrição do direito, ou seja, a partir de quanto tempo os beneficiários perdem o direito de pleitear o recálculo da aposentadoria. A ideia é evitar que seja exigido o pagamento de resíduos referentes a parcelas pagas há décadas.

Em suma, a União deseja que o Supremo exclua do julgamento benefícios já extintos e também os quitados sob as regras antigas, de modo que não haja efeito retroativo da decisão. Outra solicitação é para que não seja possível pedir o recálculo caso o beneficiário já tenha tido o procedimento negado em definitivo pela Justiça, antes do novo entendimento do STF.

Tais providências seriam necessárias “para preservação da segurança jurídica e em razão do impacto da nova tese de repercussão geral sobre as contas públicas, bem como levando em conta os limites da capacidade administrativa do INSS”, diz o texto dos embargos de declaração apresentados pela AGU.

A petição cita também as dificuldades administrativas no INSS para processar o recálculo de quem tem direito. Isso porque, de acordo com manifestação do instituto no processo, os sistemas atuais não permitem a inserção de valores anteriores ao Plano Real. Para modificar os programas, será necessário fazer investimentos tecnológicos.

Entenda
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos dez a 15 anos.

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual, e a questão foi remetida ao plenário físico.

 

Mas as pessoas que contribuíram tem o direito reconhecido pelo Justiça. E agora?
Post: G. Gomes
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Informações: ebc