Finalmente! Senado aprova equiparação de milícias e facções a terroristas.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira dia 10 de Maio de 2023 um Projeto de Lei que tipifica como atos terroristas os crimes praticados em nome ou em favor de grupos organizados. O projeto de lei (PL) 3.283/2021 não precisa passar pelo plenário da Casa e pode seguir para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelos senadores em sessão plenária se for apresentado recurso nesse sentido.

O projeto equipara à atividade terrorista as ações de grupos criminosos organizados, como milícias e facções. O objetivo é diferenciá-los de criminosos que agem individualmente para garantir uma punição maior, com penas maiores.

“As milícias e outras associações criminosas têm exposto a população brasileira ao terror generalizado que a Lei Antiterror visa coibir. Assim, torna-se necessário aproximar a legislação de combate ao terrorismo daquela destinada à criminalidade organizada, evitando a repressão estatal seletiva e destinada apenas a pequenos delinquentes”, explicou o autor do projeto, Styvenson Valentim (Podemos – RN).

Penas
O texto prevê prisão de cinco a dez anos para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão, para o fim de cometer crime. A pena também prevê pagamento de R$ 2 mil a R$ 3 mil de multa por dia. Pela lei em vigor, a penalidade é de um a três anos de prisão.

São previstas penas de 12 a 30 anos de prisão por manter monopólio territorial ou poder paralelo com uso de violência ou ameaça e por criar obstáculos à livre circulação de pessoas para exercer esse poder paralelo em determinada região.

Exceções
A criminalização não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios.

Ela também não se aplica a atos com o objetivo de contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.
Post: G. Gomes
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Informações: Agência Senado

Divulgado o Edital do Enem 2023

 

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 8 de maio, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Com isso, os interessados já podem conferir o cronograma e as regras desta edição. O período de inscrições, como anunciado anteriormente, será de 5 a 16 de junho. Já as provas serão aplicadas em 5 e 12 de novembro. 

O Inep divulgará os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição também nesta segunda-feira dia 8 de Maio de 2023. O Instituto publicou um edital específico para tal e para as justificativas de ausência (quem foi isento de pagamento no Enem 2022 e não compareceu aos dois dias de prova precisava justificar a falta para participar da edição de 2023 gratuitamente). Aqueles que tiverem a solicitação ou a justificativa indeferida poderão entrar com recurso até a próxima sexta-feira (12). Todo o processo deve ser realizado pela Página do Participante do Enem. 

ENEM -  O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
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Fonte: Ministério da Educação

Preocupante: Haddad chega ao Japão para reforçar posição do Brasil no cenário global.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está no Japão para a reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G7, grupo das sete maiores economias do mundo, formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá.

Haddad participa do evento como convidado, assim como representantes de outros países emergentes como Indonésia e Índia. Quenão faça discurso.

Segundo o Ministério da Fazenda, em seus discursos, o ministro vai reforçar a relevância do Brasil no cenário internacional e discutir reformas necessárias para a economia, além de criar laços com os atores do G7 e seus convidados, ou seja, nada de novo, todos os laços já existem desde muito tempo. Torcemos para que não pratique entreguismo das riquezas brasileiras para os estrangeiros.

Haddad chegou a Tóquio nesta quarta-feira (10) e amanhã (11/05/2023) viaja de trem para Niigata, cidade sede do G7 financeiro. A primeira atividade será um encontro com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, para tratar da reforma do Banco Mundial, entre outros temas de interesse bilateral.

Na sexta-feira (12/05/2023), o ministro conversa com o economista Joseph Stiglitz sobre a política industrial verde, caso que preocupa o Brasil, pois interfere na produção brasileira. As atividades do G7 começam neste dia e Haddad tem presença confirmada em todas as sessões.

“A primeira mesa, que contará também com a presença de Stiglitz, abordará o futuro do Estado de bem-estar social. A segunda sessão discutirá a macroeconomia dos países emergentes, e a terceira focará no desafio do financiamento, sobretudo na área de infraestrutura”, informou o Ministério da Economia.
O retorno para o Brasil está previsto para sábado (13/05/2023).

Cúpula do G7
A convite do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida,  Lula da Silva também irá ao Japão participar do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, em Hiroshima, nos dias 20 e 21 de maio.

Na ocasião, acontecem as reuniões  do grupo, com a participação dos presidentes dos países.

Esta será a sétima participação de Lula na reunião do G7. O presidente brasileiro esteve presente em seis reuniões do grupo, entre 2003 e 2009, que em nada acrescentou de melhorias ra o Brasil.

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Informações: ebc 

Polícia Federal prende suspeito de coordenar ataques no Rio Grande do Norte.

 

Policiais federais prenderam nessa terça-feira dia 9 de Maio de 2023, no litoral norte do estado do Rio de Janeiro, um dos suspeitos de coordenar os ataques criminosos ocorridos no Rio Grande do Norte, em Março deste ano. Segundo a Polícia Federal (PF), o homem, de 40 anos, foi preso em Rio das Ostras, onde residia. 

A PF informou ainda que ele é apontado como um dos líderes da facção criminosa potiguar responsável pelos ataques e é considerado foragido desde 2018, após ter sido condenado pelos crimes de Homicídio qualificado, Roubo e Receptação. 

Ele também é investigado pela participação em um assalto a uma joalheria de um shopping center em Natal, em 2012.  

No início de Abril, a Polícia Civil do estado do Rio prendeu, na zona oeste do Rio, outra suspeita de ser uma das lideranças da facção criminosa.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, entre os dias 14 e 24 de Março, houve mais de 300 ataques, que resultaram na morte de um comerciante. Ações policiais em resposta aos ataques haviam resultado na morte de 14 suspeitos de envolvimento com os atentados, até o início de Abril. 
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Informações: Policia Federal

Alexandre de Moraes manda periciar imagens de 8 de janeiro captadas pelo GSI. A verdade vindo à tona?

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira dia 9 de Maio de 2023, que a Polícia Federal (PF) realize, em 30 dias, perícia nas imagens dos atos de vandalismo captadas pelas câmeras do Palácio do Planalto, sede do governo federal.

A medida foi determinada após o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão ligado à Presidência da República, enviar ao ministro as imagens da invasão. O material faz parte da investigação que apura a conduta de ex-agentes do GSI durante a contenção dos atos.

No mês passado, o general de Exército Gonçalves Dias foi exonerado da chefia do GSI após imagens divulgadas pela imprensa mostrarem o militar e outros funcionários do gabinete no interior do Palácio do Planalto enquanto vândalos quebravam as instalações do edifício. 

  

Post: G. Gomes
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Informações: ebc