O
ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse hoje (15/05/2023), na
capital paulista, que a reestatização da Eletrobras não está na pauta do
governo federal.
Segundo ele, essa ideia chegou a ser
cogitada em um primeiro momento, mas já não está mais em debate. O que o
governo busca, disse ele, é questionar a proporcionalidade de
participação da União na gestão da companhia, já que poderia estar
ocorrendo “uma distorção em uma área muito nevrálgica para o país”.
“Não está em pauta [a reestatização]. Este
era realmente o primeiro debate interno no governo. Mas compreendo que
esse debate foi vencido quando o governo decidiu o segundo caminho, que
era ter uma participação efetiva”, disse ele, em referência à ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação, a AGU questiona a
constitucionalidade de dispositivos da lei de privatização da empresa,
que foi aprovada pelo Congresso Nacional, no final da gestão do governo
Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro, no início de seu
mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a pedir que fosse
estudada uma possível reestatização da empresa, “mas, depois de muito
debate, chegou-se à conclusão de que, em um primeiro momento, o mais
adequado seria restabelecer os direitos políticos proporcionais da
União”.
Conforme o ministro, o governo não tem a
pretensão de voltar a ter controle majoritário da empresa. “Até porque
tem instrumentos, na própria lei de privatização, que o impedem de
sê-lo.”
Silveira reiterou que o governo tem 43% das
ações e apenas um conselheiro, de um total de nove. Segundo ele, o
modelo atual da empresa possibilita que o governo tenha apenas um
candidato ao Conselho de Administração “em uma chapa inscrita para poder
ter no máximo um representante no conselho e pode até não ter nenhum”.
“O que o governo questiona é uma proporcionalidade de participação”,
acrescentou.
Também presente no Seminário Brasil Hoje, na
mesa que discutiu energia e infraestrutura, o procurador-geral da
República, Augusto Aras, disse que a ideia do governo de rever a
privatização da Eletrobras pode causar insegurança jurídica e gerar
incerteza aos investidores. "Qualquer tipo de incerteza nos coloca em
uma situação extremamente frágil, principalmente entre os investidores.
Ninguém vai investir em uma empresa sem a devida segurança jurídica",
disse ele.
Já para Adriano Pires, diretor do Centro
Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), esse movimento do governo de buscar
ganhar mais poder na administração da companhia pode acabar “assustando
o investidor logo no início do governo”.
“Lula foi eleito democraticamente e tem todo
o direito de colocar suas ideias em prática. Mas o problema todo é você
olhar para trás e contestar o que já foi feito pelo Congresso
Nacional”, disse Pires.
Convidado para participar do mesmo painel, o
presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, não compareceu ao
evento, promovido em São Paulo pelo Esfera Brasil.
Durante o evento, o ministro disse ainda
que, para o governo, há um reconhecimento de que setores elétrico,
mineral e de petróleo e gás dependem "quase que na totalidade" do
investimento privado.
“Tenho recebido, no meu gabinete, o mundo
inteiro. Hoje pela manhã olhei a agenda e vi lá 59 pedidos de
embaixadores do mundo inteiro para poder falar, em especial, sobre esse
tema [de transição energética]. Essa é uma corrida de 100 metros e não
podemos perder oportunidades”, disse o ministro.
“Mas antes, tem problemas mais imediatos a
serem resolvidos para dar passos adiante”, acrescentou. Entre esses
problemas, ele citou a escassez hídrica e a assimetria de preços.
Petrobras
Durante o evento, o ministro reiterou que o governo federal pretende alterar a atual política de preços da Petrobras.
“Em sã consciência, ninguém vai negar o
respeito à governança interna da Petrobras, à sua natureza jurídica de
empresa de capital aberto. Mas também não nos faltará firmeza e coragem
para assumirmos uma posição que nem sempre fica muito clara. Quando o
acionista vai à bolsa e adquire ações da Petrobras, ele sabe que o poder
controlador da Petrobras é o governo. O governo não só indica o
presidente da Petrobras, mas compõe a maioria do conselho da Petrobras.”
Para ele, a companhia tem se afastado muito
de sua função social. “O que há é que a Petrobras, respeitada sua
governança, tem também um papel constitucional - e que está na clara na
lei de estatais - que é a sua função social. Ela é uma empresa indutora
do crescimento nacional”, afirmou.
“A Petrobras, criminosamente, trabalhou
contra o país nos últimos anos. O botijão de gás é vendido pela
Petrobras 26% acima do preço do PPI (Preço de Paridade de Importação). É
um gás que, inclusive, é pago pelo governo para chegar na casa do
pobre. A Petrobras tem gordura para poder queimar acima do PPI na
gasolina e no diesel”, afirmou Silveira.Post: G. Gomes
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Informações: ebc
