Go

17 maio, 2023

Limpinho! Supremo extingue Pena do ex-deputado Paulo Maluf.

 
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ontem dia 16 de Maio de 2023 extinta a condenação o ex-deputado federal Paulo Maluf a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

A decisão do ministro levou em conta o indulto natalino assinado no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

No entendimento da Fachin, Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.

"As razões de conveniência e os princípios de política criminal que motivaram a edição do ato de clemência não significa que não se atribua ao Estado-Juiz a tarefa de, ao interpretar a norma editada pelo presidente da República, perquirir seu sentido e alcance, com o fim de delimitar, com precisão, a extensão do decreto", escreveu o ministro.

No mês passado, o Ministério Público de São Paulo divulgou a devolução de mais de R$ 150 milhões à prefeitura de São Paulo como parte de um acordo que envolve a família de Paulo Maluf.

Segundo o órgão, parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, na época em que era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa que pertence à família.

Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: STF 

CCJ da Câmara aprova proposta de anistia a partidos políticos.

 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira dia 16 de Maio de 2023 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.

A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.

Pelo texto aprovado nesta terça-feira, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

A proposta autoriza os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar dívidas com fornecedores feitas até agosto de 2015.

De acordo com o autor da PEC 9/23, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta é necessária para estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos políticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.

Opiniões divididas
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) se manifestou contrário à PEC e classificou-a de “vergonhosa”. “Anistia não só os problemas que aconteceram por conta da Emenda 117. Ela é vergonhosa também porque anistia todas as eleições anteriores, todos os problemas de prestação de contas de partidos”, disse. Mota acrescentou que a proporção de mulheres no Legislativo brasileiro é inferior à da Arábia Saudita, país que impõe uma série de restrições às mulheres.

Já o deputado Éder Mauro (PL-PA) é favorável à proposta. Para ele, a Emenda 117 não obedeceu o princípio da anualidade. “Alteração no processo eleitoral não se aplica em eleição que ocorra em até um ano da sua vigência. Isso evita casuísmos, surpresas e prejuízos a partidos e candidatos e até mesmo a eleitores”, afirmou.

Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Agência Câmara

Petroleiros aprovam medida que barateia preço dos combustíveis. Mais foram contra tudo no governo Bolsonaro.

 
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, comemorou o anúncio feito nesta terça-feira dia 16 de Maio de 2023 pelo presidente da Petrobras, Jean Paulo Prates(PT), de redução do preço médio do diesel, da gasolina e do gás de cozinha. Prates também confirmou o fim da adoção do mecanismo de Preço de Paridade Internacional (PPI), implementado em 2016 e mantido por quase sete anos.

Em vídeo gravado na página da FUP, Bacelar disse “que o presidente Lula abrasileirou o preço dos combustíveis. Agora, teremos o gás de cozinha mais barato para o povo trabalhador e menos inflação e comida mais barata na mesa do trabalhador e da trabalhadora”.
 
Esse mesmo grupo se recusou a terminar com a Paridade criada no então governo Michel temer durante a gestão do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, pura politicagem, r5evanchismo e irresponsabilidade, esses, foram as ferramentas usadas para prejudicar Bolsonaro, mas que na verdade atingiu o povo brasileiro, a Petrobrás só encerra esse ciclo maligno com sua total Privatização, ou então será usada como ferramenta de barganha política com reflexo no bolso do contribuinte.
 
Podemos afirmar que a Petrobras com todas essas evidências  é um aglomerado de esquerdistas maldosos e irresponsáveis, mais se assemelha à uma facção política. Politicagem explicita instalada na Petrobras.

Com a nova política, o brasileiro deixa de pagar pelos combustíveis como se fossem importados, pois a Petrobras, agora, não considera apenas, a cotação do petróleo no mercado internacional e do dólar, e nem os custos de importação. “Afinal, o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, a Petrobras tem grande parque de refino e utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz. Assim, com a nova política, reduz-se também a volatilidade de preços ao consumidor” explicou.

O coordenador-geral da FUP disse que a federação e seus sindicatos lutam desde 2016 para derrubar o PPI que promoveu no mercado interno repasses automáticos e aumento de preços internacionais do petróleo. “Essa política garantiu à Petrobras grandes lucros e dividendos recordes para os acionistas, em detrimento de investimentos”, explicou.

Dados
Durante a vigência do PPI, de 15 de outubro de 2016 até hoje, 16 de maio, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP), na refinaria (produto mais demandado pela população de baixa renda), variou 223,8%, registrando 34 altas e 14 baixas. Enquanto isso, o barril do petróleo (em R$) subiu 61,9% no período e a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou 36,6%. No mesmo período, a gasolina variou 112,7% para cima, e o diesel, 121,5%, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base em dados da Petrobras.

Antes da existência do PPI, entre janeiro de 2003 e 14 de outubro de 2016, o preço do GLP acumulou alta de 15,5%, com dois reajustes em 13 anos – período no qual o barril do petróleo no mercado internacional, também convertido em reais, variou 95,2%.

“O gás de cozinha, para o consumidor, custava em média R$ 55,35 no Brasil, um dia antes da implantação do PPI, em outubro de 2016. O litro da gasolina era vendido a R$ 3,65. O diesel custava R$ 3”, lembrou Bacelar. Hoje, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o gás de cozinha está em R$ 108,13, a gasolina em R$ 5,52 e o diesel em R$ 5,65.

Governo
O ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou o anúncio do governo. Ele espera, diante da redução do preço dos combustíveis, uma redução também no preço dos alimentos, já que haverá uma redução no custo do transporte.

“[A redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha] tem um efeito extraordinário na vida dos mais pobres. Garante a redução do custo direto. São aquelas pessoas que têm sua motocicleta, usam [um veículo] como instrumento de trabalho, utilizam de um trator, movido a óleo diesel. Isso também repercute no custo do preço do alimento. A expectativa é de redução do custo de alimentos”, afirmou Dias.

Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: ebc 

16 maio, 2023

Bolsonaro chega à PF para depor sobre adulteração em cartão de vacina pelos adversários.

 
O ex-presidente Jair Bolsonaro já está na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para depor sobre a adulteração em seu cartão de vacinação. O depoimento será feito no âmbito da Operação Venire. Bolsonaro chegou à PF no início da tarde desta terça-feira dia 16 de Maio de 2023.

A operação investiga também a adulteração no cartão de vacina da filha do ex-presidente, Laura, bem como de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. Os investigadores esclarecerão também dúvidas sobre movimentações financeiras feitas pelo ajudante para pagar dívidas da família de Bolsonaro. Essas movimentações foram observadas durante as análises do material apreendido pela PF.

Deflagrada no dia 3 de maio, a operação teve como um de seus alvos de mandado de busca e apreensão a residência do ex-presidente. No mesmo dia, ao deixar a sede da PF em Brasília, o advogado de defesa de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que o ex-presidente só iria depor após ter acesso aos autos da operação.

Ele, no entanto, acrescentou que “o Brasil inteiro conhece a posição do presidente quanto a vacina”, e que “vacina é uma decisão de cunho pessoal”. “Cabe ao presidente e a cada um decidir se vai tomar vacina ou não, e a opinião do presidente quanto à vacinação é notória e o Brasil inteiro conhece”, afirmou na época.

De acordo com a PF, a articulação para a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19 foi feita pelo ajudante de ordens Mauro Cid Barbolsa.

A imunização teria sido feita na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Peruche, em São Paulo, no dia 19 de julho de 2021. De acordo com o município, apesar de haver o registro do sistema Vacivida com o CPF de Bolsonaro, a UBS nunca fez atendimento de saúde ao ex-presidente, nem recebeu o lote da vacina citado no registro. Além disso, a profissional registrada como suposta vacinadora nunca trabalhou naquela unidade. Assim cai mais uma narrativa contra Jair Messias Bolsonaro inventada pela esquerda.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou haver uma investigação preliminar sumária (IPS) em curso, iniciada nos últimos dias do governo anterior, envolvendo denúncia de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso tudo só demostra o medo que a Esquerda infiltrada tem do Presidente Bolsonaro.

Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: ebc

No governo Lula: Lucro do BNDES tem queda de 28% no primeiro trimestre.

 
O lucro líquido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro trimestre foi de R$ 1,7 bilhão, uma queda de 28,4% em comparação a igual período de 2022. Em relação ao último trimestre de 2022, a diminuição foi de 51%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira dia 16 de Maio de 2023. 

Os desembolsos do banco no primeiro trimestre do ano somaram R$ 19,1 bilhões, 29% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, mas 44,8% abaixo dos últimos três meses de 2022.

O setor da indústria foi o que mais recebeu desembolsos do banco, um total de R$ 6,1 bilhões, seguido pela infraestrutura, R$ 5,5 bilhões; comércio e serviços, R$ 3,8 bilhões; e agropecuária, R$ 3,7 bilhões. 

De acordo com o BNDES, o recuo no lucro do banco decorreu principalmente da devolução antecipada, em novembro de 2022, de R$ 45 bilhões do caixa da instituição ao Tesouro Nacional. 

“No ano passado, em novembro, o BNDES devolveu antecipadamente ao Tesouro R$ 45 bilhões, ou seja, ele devolveu antes de receber esses recursos dos clientes. Isso provocou um descasamento. Quando você tira R$ 45 bilhões de um caixa de um banco, você perde uma receita bastante expressiva da rentabilidade”, destacou o diretor da área financeira do BNDES, Alexandre Abreu.  
 
O diretor afastou ainda a hipótese de o lucro menor no primeiro trimestre de 2023 ter relação com a mudança na direção do banco, em razão do novo governo eleito. “A maioria dos diretores assumiram em fevereiro e março, então não daria tempo. Todos os fatores que motivaram a queda [no lucro] advém de situações pretéritas”, disse.   

“O principal [para a queda no lucro] é a diminuição do caixa do BNDES. Você deixa de ter R$ 45 bilhões no caixa, você perde receita em volume significativo”, reafirmou. 

Os diretores reafirmaram a projeção de o banco dobrar os desembolsos até 2026 e chegar a cerca de 2% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) - atualmente esse número é de aproximadamente 1% do PIB ou R$ 100 bilhões por ano. 

"Estamos prevendo um comportamento um pouco melhor dos desembolsos do BNDES nos próximos meses. Nós observamos no último quadrimestre um aumento muito grande nas consultas feitas pelas empresas ao BNDES. Dá para prever que, para frente, teremos um aumento de desembolso em função dessa estimativa feita pelas consultas”, ressaltou Abreu. 

A inadimplência - dívidas não pagas por mais de 90 dias - manteve-se em patamar baixo, oscilando de 0,13%, em 31 de dezembro de 2022, a 0,06%, em 31 de março de 2023, inferior à inadimplência do Sistema Financeiro Nacional (3,33% geral e 0,53% para grandes empresas, ambas na mesma data).   

De acordo com a assessoria do BNDES, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, não participou da divulgação dos resultados porque está afônico. 

Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: ebc 

Top Comentários