O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira di 23 de Maio de 2023, em
Brasília - por unanimidade - aplicar a pena máxima de aposentadoria
compulsória, com vencimentos proporcionais, ao juiz trabalhista Marcos
Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), sediado
em São Paulo. Ele foi acusado por ao menos três mulheres de assédio sexual e importunação sexual.
Scalercio encontra-se afastado desde setembro,
por decisão do CNJ. Em seguida ao afastamento, foi determinada a
abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), que agora resulta
na demissão do magistrado.
O caso foi revelado em agosto do ano passado
pelo portal G1, após as vítimas terem procurado movimentos de combate
ao assédio sexual contra mulheres, como o Me Too Brasil e o Projeto
Justiceiras. Ao todo, foram contabilizadas ao menos 87 denúncias contra
Scalercio.
O CNJ decidiu demitir o magistrado com base
em três casos com apuração mais avançada. Em um desses episódios, o
ataque contra uma advogada ocorreu dentro do gabinete do juiz no TRT2. A
vítima relatou que Scalercio avançou sobre ela e encostou suas partes
íntimas, pressionando-a contra parede. Ela conseguiu se desvencilhar e
saiu correndo, acionando na hora a segurança do tribunal.
Em seguida, a advogada denunciou o assédio
na corregedoria do tribunal trabalhista, mas o órgão, antes de o
episódio vir a público, arquivou o caso sem dar andamento às
investigações. Somente depois da divulgação pela imprensa, em agosto do
ano passado, que o TRT2 - em decisão de seu plenário - resolveu abrir um PAD contra Scalercio.
“Institucionalmente [as vítimas] não
encontraram nenhum amparo”, destacou o conselheiro Luiz Philippe Vieira
de Mello Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o
futuro, ele sugeriu a criação de um “locus [lugar] de acolhimento para
essas vítimas, nesses casos que não são poucos no judiciário
brasileiro”.
Outros casos
Os outros dois casos julgados nesta
terça-feira pelo CNJ dizem respeito a uma aluna do curso Damásio
Educacional, onde o magistrado dava aulas de Direito, e a uma advogada
com quem Scalercio teve contato por meio de uma rede social. Em ambos os
episódios, ele teria se vangloriado do cargo de juiz para intimidar as
vítimas, de acordo com os relatos.
Ao fim, prevaleceu o voto da conselheira
Salise Sanchotene, que fez uma descrição minuciosa dos acontecimentos
narrados pelas vítimas. Ela concluiu que o magistrado teve conduta
escandalosa dentro do ambiente de trabalho, registrou um padrão usual de
comportamento e praticou atos gravíssimos, passíveis de punição com
pena máxima. O voto da relatora foi elogiado pelos demais conselheiros,
sendo seguido por todos.
“Esse processo é paradigmático enquanto
reflete uma sociedade estruturalmente machista que inviabiliza as
mulheres e, mais do que isso, as silencia”, disse a presidente do CNJ,
ministra Rosa Weber. “Lamento que a nossa legislação assegure
vencimentos ou subsídios proporcionais ao tempo de serviço, mas é a
nossa legislação e nós temos que aplicá-la”, acrescentou ela, em
referência à pena de aposentadoria compulsória, que prevê a continuidade
do pagamento de salário - de modo proporcional ao tempo que o juiz
ocupou o cargo.
Em nome do juiz Marcelo Scalercio, o
advogado Leandro Raca apontou o que seriam contradições nos relatos das
vítimas e argumentou, também, que o CNJ teria aplicado penas mais
brandas em casos similares. Em nenhum momento a defesa do magistrado
assumiu a prática dos assédios, que também sempre foram negados pelo
juiz.Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: CNJ
Via: ebc
