O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,
nesta quinta-feira dia 25 de Maio de 2023, que todos os ministros da Corte vão votar para
definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando
Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na
Operação Lava Jato. A votação será na próxima quarta-feira dia 31 de Maio de 2023.

Na sessão de hoje, a sexta destinada ao
julgamento, após decidir pela condenação do ex-senador, o plenário
definiu que os ministros que votaram para absolver Collor das acusações
também poderão se manifestar sobre a dosimetria da pena, o cálculo que
define a sentença final que deverá ser cumprida.
Durante o julgamento, o relator, ministro
Edson Fachin, entendeu que os colegas que se manifestaram pela
absolvição da Collor não podem votar na dosimetria. Contudo, o
entendimento ficou vencido por 7 votos a 2.
O ministro Dias Toffoli defendeu que os
membros do tribunal não podem ser impedidos de votar. Toffoli afirmou
que, no julgamento do mensalão, chegou a votar para condenar
ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da votação da
pena.
"Votei em alguns casos da Ação Penal 470
para condenar e participar da dosimetria, para poder influenciar, já que
me tiraram o direito de absolver. Somos um colegiado, e ninguém pode
tirar o voto de ninguém. Nós somos iguais", afirmou.
Toffoli também falou em "corrigir injustiças" que foram feitas pelo STF.
"Nós estamos a corrigir injustiças que foram
feitas e não temos que ter vergonha de pedir desculpas de erros
judiciais que cometemos. Estamos aqui a corrigir injustiças, e pessoas
sofreram por injustiças que cometemos no passado", completou.
Além do relator, também votaram pela
condenação de Collor os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça,
Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição.
Condenação
No início da sessão, o Supremo, por 8 votos a 2, decidiu condenar Fernando Collor.
Para o tribunal, como antigo dirigente do
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por
indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da
Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos
da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo
Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da
PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram
apresentadas provas que incriminassem o ex-senador.
Bessa também negou que Collor tenha sido
responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo o advogado,
os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
"Não há nenhuma prova idônea que corrobore
essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e
exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a
arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta
intermediação desse contrato de embandeiramento", finalizou.Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: STF