Atrapalhando o Brasil: AGU se manifesta contra lei que permite construção da Ferrogrão.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira dia 26 de Maio de 2023 ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela inconstitucionalidade da Lei que permite a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA).

O parecer será avaliado para o julgamento definitivo da questão, que está previsto para quarta-feira dia 341 de Maio de 2023.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL mal intencionada para atrapalhar o desenvolvimento do Brasil. Em março de 2021, a lei foi suspensa por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes.

No documento, a AGU afirma que mudou seu posicionamento no processo após receber novas informações dos órgãos ambientais. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.

Para a AGU, a Lei nº 13.452/2017, que mudou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, não previu medidas ambientais compensatórias e estudos técnicos prévios.

“No caso em tela, portanto, em que se trata de diminuição de área de proteção integral em unidade de conservação ambiental - a qual acarreta, na prática, a redução da proteção ao meio ambiente -, a existência de estudos técnicos atestando a viabilidade da medida normativa possui caráter ainda mais fundamental do que no supracitado caso julgado por essa Corte”, diz o documento.

A AGU também reconheceu a importância da ferrovia para o país e defendeu a retomada dos estudos para cumprimento de medidas ambientais.

“A ferrovia terá condições de proporcionar a redução de externalidades negativas decorrentes de rodovias, além de possibilitar números significativos em geração de empregos diretos na sua construção e em redução no custo do frete”, concluiu.

A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão.

Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.
Post: G. Gomes
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Informações:  AGO

Mega-Sena deste sábado deve pagar prêmio de R$ 45 milhões!

 

O Concurso 2.596 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado dia 27 de Maio de 2023 à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio de R$ 45 milhões a quem acertar as seis dezenas. 

O sorteio será às 20 horas, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.

Ninguém levou o prêmio principal do último concurso, realizado quarta-feira dia 24 de Maio.

Foram sorteadas as dezenas 01 - 13 - 34 - 39 - 50 e 52. 

O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões.

As apostas para o concurso de hoje podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, passou a custar R$ 5,00 no governo lula.

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Informações: CEF 

Glaucoma, crenças populares e falta de informação afetam pacientes.

 

Dentre os vários mitos relacionados ao glaucoma, alguns causam confusão e podem adiar o início do tratamento ou até mesmo afastar o paciente dos cuidados com a doença, tida como a principal causa evitável de cegueira no mundo. O alerta é do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) em razão do Dia Nacional de Prevenção ao Glaucoma, lembrado nesta sexta-feira dia 26 de Maio de 2023. 

“Ter uma data de conscientização sobre o glaucoma é extremamente relevante. Trata-se de uma oportunidade de fazer um alerta à população, informando-a que o glaucoma causa perda de visão de forma lenta e que é fundamental fazer visitas periódicas aos oftalmologistas para o diagnóstico precoce a partir de sinais, sintomas e exames”, destacou a entidade em nota. 

Um dos mitos mais replicados entre os pacientes com glaucoma, segundo o CBO, é que não se pode “forçar” o olho. Alguns pacientes têm medo de que, ao fazerem isso para ler, bordar ou assistir televisão, por exemplo, possam prejudicar a visão, causando aumento da pressão do olho.  

“O que pode ocorrer é que algumas pessoas já tenham uma irritação nos olhos em decorrência do uso de colírios ou até por uma questão ambiental. Daí fazem a associação equivocada de que forçar ao realizar atividades comuns do cotidiano causa desconforto ou complicação”, destacou o conselho.

Cegueira
Outro mito que corre entre os pacientes é o da certeza de cegueira para quem tem glaucoma. A crença, segundo o CBO, vem de uma época em que a doença não possuía muitas opções terapêuticas. “Contudo, atualmente, a situação é bem diferente por conta da evolução da ciência e da medicina”. O diagnóstico precoce reduz consideravelmente as chances de perda da visão.  

Outro problema relacionado ao glaucoma que atrasa o enfrentamento da doença é o desconhecimento de que é possível encontrar tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A rede pública garante aos pacientes acesso gratuito a consultas, exames, medicamentos e cirurgias.  

O conselho é taxativo: se o paciente tem dúvidas sobre o glaucoma, deve procurar a resposta para suas perguntas com um oftalmologista. “O desconhecimento é prejudicial para a saúde, pois dificulta a aceitação do diagnóstico, causa atrasos no início do tratamento e pode levar ao seu abandono. Em todos os casos, os efeitos são negativos, contribuindo para o avanço do glaucoma”.  

A doença 
O glaucoma, apesar de ser uma doença ocular tratável, pode levar à cegueira caso não haja cuidado e tratamento corretos. Estudos estimam que entre 1% e 2% da população mundial vivem com glaucoma. As projeções não são animadoras: 111,8 milhões de pessoas podem sofrer com a doença em 2040.  

Diante de sinais e sintomas de problemas oculares, a orientação é que o paciente passe por um exame oftalmológico completo, que inclui, entre outras avaliações, a medida da visão, o exame na lâmpada de fenda – aparelho no qual o oftalmologista observa detalhes microscópicos do olho –, a medida da pressão intraocular e o exame de fundo de olho. Além disso, é feita ainda a documentação fotográfica do olho por meio da retinografia.
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Informações: CBO 

Policiais rodoviários federais usarão câmeras a partir de 2024.

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou, nesta quinta-feira dia 25 de Maio de 2023, projeto para implementar o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.
O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, em projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Estudos apontam que o uso da tecnologia diminui em mais de 50% a letalidade policial, além de reduzir pela metade as reclamações sobre a conduta de policiais.

O Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirma que as câmeras são instrumentos importantes para evitar casos como o de Genivaldo de Jesus, morto, há um ano, durante abordagem de policiais rodoviários, em Sergipe. Genivaldo não resistiu à abordagem policial, quando foi trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.

"E eu acredito que poderia ter evitado situações com a do Genivaldo, sem dúvida alguma. Por isso, que essa é uma política muito simbólica. Para a gente, é um episódio extremamente lamentável. A dor daquela família é algo indescritível. Nosso desejo é que isso nunca mais se repita no âmbito da Polícia Rodoviária Federal ou de qualquer outra polícia", afirma.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal recomendou que a PRF fizesse uso das câmeras. A ideia surgiu exatamente após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos.

Caso Genivaldo
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento em uma viatura da corporação, em maio de 2022.

Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa em uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.
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Informações:  PRF

Supremo decide que todos ministros votarão para definir pena de Collor de Melo.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira dia 25 de Maio de 2023, que todos os ministros da Corte vão votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A votação será na próxima quarta-feira dia 31 de Maio de 2023.

Na sessão de hoje, a sexta destinada ao julgamento, após decidir pela condenação do ex-senador, o plenário definiu que os ministros que votaram para absolver Collor das acusações também poderão se manifestar sobre a dosimetria da pena, o cálculo que define a sentença final que deverá ser cumprida.

Durante o julgamento, o relator, ministro Edson Fachin, entendeu que os colegas que se manifestaram pela absolvição da Collor não podem votar na dosimetria. Contudo, o entendimento ficou vencido por 7 votos a 2.

O ministro Dias Toffoli defendeu que os membros do tribunal não podem ser impedidos de votar. Toffoli afirmou que, no julgamento do mensalão, chegou a votar para condenar ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da votação da pena.

"Votei em alguns casos da Ação Penal 470 para condenar e participar da dosimetria, para poder influenciar, já que me tiraram o direito de absolver. Somos um colegiado, e ninguém pode tirar o voto de ninguém. Nós somos iguais", afirmou.

Toffoli também falou em "corrigir injustiças" que foram feitas pelo STF.

"Nós estamos a corrigir injustiças que foram feitas e não temos que ter vergonha de pedir desculpas de erros judiciais que cometemos. Estamos aqui a corrigir injustiças, e pessoas sofreram por injustiças que cometemos no passado", completou.

Além do relator, também votaram pela condenação de Collor os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição.

Condenação
No início da sessão, o Supremo, por 8 votos a 2, decidiu condenar Fernando Collor.
Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas que incriminassem o ex-senador.

Bessa também negou que Collor tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo o advogado, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

"Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento", finalizou.
Post: G. Gomes
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Informações: STF