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Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira dia 31 de Maio de 2023 a Medida
Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo
Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.
Em seguida, os deputados acataram destaque,
apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde
(Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder
do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais
destaques foram rejeitados.
A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.
Os deputados federais aprovaram o texto-base
elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na
comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas
funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada
pelo governo federal.
Em mais de duas horas, os parlamentares se
posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o
atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que
desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o
inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas,
sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.
Durante todo o dia, o governo Lula
mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da
noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar
em dúvida se a votação ocorreria.
Como fica MP dos Ministérios
O parecer do deputado Isnaldo Bulhões
(MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios
do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os
mais afetados.
Entre as mudanças no Ministério do Meio
Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA),
passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um
cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais,
é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
O MMA também perdeu o Sistema Nacional de
Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de
Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três
sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
O Ministério dos Povos Indígenas deixará de
cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta
da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, houve a redistribuição de
atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a
ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a
companhia pertencia antes.
Pelo texto aprovado, o Mapa ficará
responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da
sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e
armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas
aos sistemas agrícolas e pecuários.Post: G. Gomes
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Informações: Agência Câmara
