Canal Disque 100 tem 47 mil denúncias de violência contra pessoas idosas.

 

Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), recebeu mais de 47 mil denúncias de violência cometida contra pessoas idosas, que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos como violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material. Cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação de direitos.

O número de violações de direitos humanos é 87% maior em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a maio de 2022, mais de 150 mil violações foram anotadas, a partir de mais de 30 mil denúncias. Os números são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. 

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 a parcela da população brasileira com 60 anos ou mais de idade era de 14,7% do total. Em números absolutos, são aproximadamente 31,2 milhões de pessoas.   

Campanha Junho Violeta 
Para enfrentar a violência sofrida por pessoas idosas e conscientizar a população sobre a importância do tema, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou nesta quinta-feira (1º), em Brasília,  a campanha Junho Violeta.  As peças publicitárias da iniciativa estão disponíveis no formato digital e podem ser baixadas gratuitamente. Elas podem ser vistas também nas redes sociais do ministério  

 A campanha, que durará todo o mês de junho, marca do Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa - 15 de junho. Desde 2011, a data é reconhecida oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Por isso, o dia D da campanha Junho Violeta, no Brasil, será 15 de junho, com a aposta de que todo cidadão pode mudar essa realidade. O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, comenta a mobilização de junho. “Diversas ações são realizadas para conscientizar, sensibilizar e minimizar esse grande mal que pode afetar mais de 32 milhões de pessoas idosas [no Brasil]. A meta é tentar promover um grande debate, conhecer as experiências que têm dado certo e rever aquelas que têm sido pouco efetivas para evitar esse grande mal, que vem afetando pessoas idosas, desde uma micro agressão até agressões físicas, psicológicas e patrimoniais”, explica. 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, considera que a proteção, a defesa e a promoção dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devem ser política de estado.

“O nosso grande desafio é construir uma política nacional da pessoa idosa e, para isso, temos questões que dependem de um esforço nacional fazendo com que a proteção das pessoas idosas se torne uma política de estado no Brasil,” argumenta. 

Violências 
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define as situações de violência contra pessoas mais velhas como ações que prejudicam a integridade física e emocional delas, impedindo ou anulando seu papel social.  

Desde 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, no artigo 4º, diz que “nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. 

As violências mais registradas do Disque 100 são do tipo:  
Negligência: quando os responsáveis pela pessoa idosa deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, alimentação, água, proteção contra frio ou calor. 

Abandono: quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis governamentais ou institucionais, sem prestação de socorro a pessoa idosa que precisa de proteção. 

Física: quando é empregada força para maltratar e ferir, provocando dor, incapacidade e até morte. E no caso de violência sexual, os atos como excitação, relação sexual ou práticas eróticas ocorrem por aliciamento, violência física ou ameaças. 

Psicológica: quando prejudicam a autoestima ou o bem-estar da pessoa idosa, com ofensas, xingamentos, torturas, sustos, constrangimento, destruição de propriedade, cerceamento do direito de ir e vir ou do acesso a amigos e familiares. 

Financeira ou material: exploração imprópria ou ilegal ou o uso não consentido dos recursos financeiros e patrimoniais da pessoa idosa. Há casos, ainda, da pessoa idosa ser impedida de gerir os próprios recursos financeiros, mesmo em condições de fazê-lo. Danos e desleixo com bens materiais delas. 

 
Ambiente domiciliar
O titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, aponta que a maioria das violações se dá no ambiente domiciliar. “Infelizmente, boa parte dessas violações ocorre dentro de casa, seja na casa da própria pessoa ou na casa de familiares dela. Com a pandemia, esse cenário ficou ainda pior porque as pessoas passaram a ficar mais tempo juntas e muitas delas sofrendo as consequências psicológicas, emocionais, sociais e econômicas da pandemia. Isso tudo convergiu para um aumento dos casos de violência nos ambientes domiciliares”, diz. 

Canais de denúncias  
Caso uma pessoa idosa seja vítima de violência, ela própria ou quem tiver conhecimento das violações, pode telefonar para o Disque 100. O usuário não precisa se identificar. O serviço de atendimento - coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humano - é gratuito, sigiloso e opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados. 

O MDHC ainda tem canais de denúncias no site da Ouvidoria, aplicativo para smartphones Direitos Humanos, aplicativo Telegram (basta digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp no número (61) 99611-0100.

O canal também possui atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras). As denúncias são anônimas e, após registro, são encaminhadas aos órgãos competentes para apuração. 

Os cidadãos podem buscar ajuda, orientação e denunciar em outros locais, a exemplo das unidades básicas de saúde (UBS) e delegacias de polícia. Para situações de risco iminente de violência, ligue para o telefone 190 da Polícia Militar do seu estado.
Post: G. Gomes
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Informações:  MDHC

STF remarca para 21 de Junho julgamento da descriminalização de drogas.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de Junho do corrente mês o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão estava na pauta desta quinta-feira (/06/2023º) do Supremo, mas o caso não foi analisado em função do julgamento de outras ações. 

A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

 

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Influenciado por cenário externo o Dólar volta a R$ 5 Reais.

Influenciado pelo externo e não pela Economia brasileira, mas com a negociação da dívida americana,o mercado financeiro teve um dia de alívio nesta quinta-feira dia 1 de Junho de 2023). O dólar caiu pela primeira vez após três altas seguidas e voltou a se aproximar de R$ 5. A bolsa de valores subiu mais de 2% e recuperou as perdas recentes.
 

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,006, com recuo de R$ 0,067 (-1,31%). A cotação operou em leve baixa durante a manhã, mas intensificou a queda à tarde, até fechar na mínima do dia.

Na quarta-feira (31/05/2023), a moeda norte-americana tinha fechado a R$ 5,07 e atingido o maior nível em quase duas semanas. Com o desempenho desta quinta, a divisa acumula queda de 5,19% em 2023.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.565 pontos, com alta de 2,06%. O indicador foi impulsionado por ações de petroleiras e de mineradoras, que se beneficiaram da valorização das commodities (bens primários com cotação internacional), e por ações de bancos e de varejistas, que subiram após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) do primeiro trimestre.

O crescimento de 1,9% da economia brasileira nos três primeiros meses do ano superou as expectativas das instituições financeiras. O superávit comercial recorde em maio contribuiu para reduzir as pressões sobre o câmbio, à medida que o resultado indica um aumento na entrada de divisas no país.

No cenário internacional, a aprovação do acordo que permite a ampliação do teto da dívida pública norte-americana diminuiu as pressões sobre o dólar. Aprovada pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos nesta quarta-feira (31/05/2023), a proposta precisa ser votada até segunda-feira (5/06/2023) pelo Senado, onde a resistência é menor. A proximidade do fim do impasse impulsionou os preços de commodities, como petróleo e minério de ferro, que tinham caído nos últimos dias.
Post: G. Gomes
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Informações:    da Reuters

Inscrições para exame de jovens e adultos terminam nesta sexta-feira.

 

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 terminam nesta sexta-feira dia 2 de Junho de 2023. O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. Interessados devem se inscrever pelo Sistema Encceja. 

A participação é voluntária e gratuita para quem não faltou à última edição. Podem se inscrever jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino – desde que tenham, no mínimo, 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio na data de realização do exame. 

 
O participante que faltou à prova para a qual se inscreveu na edição 2022 e não justificou sua ausência ou teve a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) no valor de R$ 40 caso queira participar este ano. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, gerado no sistema de inscrição. 

Ao se inscrever, o participante deve indicar a unidade da federação e o município onde deseja fazer as provas, além do nível de ensino para o qual deseja a certificação (fundamental ou médio) e as áreas de conhecimento em que quer ser avaliado. As provas, tanto para o ensino fundamental quanto para o médio, serão aplicadas no dia 27 de agosto. 

Novidades 
Este ano, o exame conta com novidades como inclusão da opção de cartão-resposta ampliado no sistema de inscrição para quem tem deficiência visual e correção diferenciada da redação para pessoas com transtorno do espectro autista. Participantes travestis, transexuais ou transgêneros com nome social cadastrado na Receita Federal não precisarão enviar documentação comprobatória.
Post: G. Gomes
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Informações: Inep

Efeito Bolsonaro: Economia brasileira cresce 1,9% no primeiro trimestre deste ano.

 

O Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,9% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os últimos três meses do ano passado.Economia totalmente impulsionada pelo governo de Jair Messias Bolsonaro, mesmo sendo mal gerida pelo atual governo, consegue ter crescimento.

O PIB, no período, somou R$ 2,6 trilhões. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 4%. O PIB acumula alta de 3,3% no período de 12 meses.

Com o resultado, a economia brasileira está no maior patamar da série histórica, iniciada em 1996, e 6,4% acima do patamar pré-pandemia (último trimestre de 2019).

Setores
O crescimento na comparação com o trimestre anterior foi puxado pela agropecuária, que teve alta de 21,6%. Segundo o IBGE, o resultado é explicado principalmente pelo aumento da produção da soja, principal lavoura de grãos do país, que concentra 70% da safra no primeiro trimestre e deve fechar este ano com recorde.

“A soja tem peso muito grande, especialmente no primeiro semestre do ano, quando a gente tem a colheita. E a soja tem expectativa de crescimento de quase 25% e com ganhos de produtividade”, explica a pesquisadora do IBGE Rebeca Palis. “A soja foi a grande responsável pelo crescimento da economia como um todo”.

Os serviços, principal setor da economia brasileira, também tiveram crescimento no período (0,6%), com destaque para o desempenho das atividades de transportes e de atividades financeiras (ambos com alta de 1,2%).

A indústria, por sua vez, teve variação negativa de 0,1% no período, o que, segundo o IBGE, representa estabilidade. Bens de capital (máquinas e equipamentos usados no setor produtivo) e bens intermediários (insumos industrializados usados no setor produtivo) apresentaram queda, enquanto as indústrias extrativas cresceram 2,3% e atividade de eletricidade e água, gás, esgoto, atividades de gestão de resíduos subiu 1,7%.
 

A construção e a indústria da transformação tiveram queda no período, de 0,8% e 0,6%, respectivamente. Segundo Rebeca Palis, esses setores foram impactados pela taxa básica de juros em um patamar mais alto do que no início do ano passado. 

“A construção e indústria da transformação dependem muito de crédito. São afetados pelo aumento de juros e pela política monetária restritiva, com o aumento do custo do crédito”, afirma a pesquisadora. 

Sob a ótica da demanda, o crescimento foi sustentado principalmente pelo setor externo. As exportações de bens e serviços caíram 0,4%, mas as importações recuaram ainda mais (-7,1%). 

Também tiveram alta o consumo das famílias (0,2%) e o consumo do governo (0,3%). A formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, caiu 3,4% no período, influenciada pela política monetária que encarece o crédito. 

O consumo das famílias foi beneficiado por fatores como a melhora do mercado de trabalho, aumento da massa salarial do trabalhador e redução da inflação nos últimos meses. Mas teve seu crescimento restringido pelo endividamento das famílias e também pelo encarecimento do crédito. 

Comparação anual 
Na comparação com o primeiro trimestre de 2022, a agropecuária também puxou o crescimento do PIB, com um aumento de 18,8%. Os outros setores também cresceram: serviços (2,9%) e indústria (1,9%). 

Sob a ótica da demanda, o setor externo também contribuiu bem, com um aumento de 7% das exportações. Nessa comparação, o consumo das famílias teve uma alta de 3,5%. Também apresentaram resultados positivos, o consumo do governo (1,2%) e os investimentos (0,8%). 
Post: G. Gomes
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Informações: IBGE