Moraes pede informações sobre saúde de Roberto Jefferson. Se morrer, quem será o culpado?

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ontem dia 2 de Junho de 2023 informações sobre o estado de saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. A administração do presídio terá prazo de 24 horas para enviar uma manifestação ao ministro.

A decisão foi motivada por um pedido feito pela defesa para que Jefferson seja transferido do Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, localizado dentro do presídio, para o Hospital Samaritano Botafogo, unidade particular de saúde.

Segundo os advogados, a transferência é necessária para que o ex-deputado possa realizar exames e ser submetido a "tratamento médico completo e adequado". De acordo com laudos apresentados no processo, ele já perdeu cerca de 16kg na prisão.

Na decisão, além de determinar o envio das informações pelo presídio, Moraes também cobrou o cumprimento de outra decisão na qual autorizou Roberto Jefferson a fazer exames particulares que não sejam oferecidos pelo hospital penitenciário, sendo autorizada a saída da penitenciária para realização dos procedimentos, mediante escolta policial. 

Prisão
Roberto Jefferson está preso desde outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O mandado foi expedido depois que Jefferson publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio e virou réu.
 Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

Farra com o dinheiro do contribuinte: Ministra defende ampliação de fronteiras para disseminar cultura.

 

A ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes, participou, nesta sexta-feira dia 3 de Junho de 2023, em Buenos Aires, da passagem simbólica da presidência pro tempore (provisória) do Mercosul Cultural para o Brasil. Com duração de seis meses, a gestão brasileira terá início oficialmente em julho. A presidência do Mercosul Cultural segue a rotatividade semestral do Mercosul.  

Na capital argentina, Margareth Menezes participa da 54ª Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul, juntamente com os representantes da Argentina, do Uruguai, Paraguai, Chile, da Colômbia e do Peru. A reunião de ministros da Cultura é considerada o órgão máximo para atuação e deliberação das autoridades nacionais do setor. 

No evento, Margareth Menezes comentou as diretrizes que vão nortear os trabalhos conjuntos de fortalecimento do setor, no próximo semestre. A ministra destacou a necessidade de união dos países, para que a humanidade tenha mais compreensão de sua diversidade natural e de ampliação das fronteiras entre eles para disseminação de livros e leitura, produção audiovisual e relações tecnológicas. Ela enfatizou a necessidade de uma relação mais potente no vetor da economia da cultura e de fortalecer a todos nessa estrutura.

 

Disseminando ideologia esquerdista e nada mais

 
Segundo a ministra, o Brasil se compromete, de maneira mais enfática, a dar a devida atenção para a continuidade das ações do Mercosul Cultural.

A presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, que integra a comitiva brasileira na viagem à Argentina, destacou o momento que o país vive atualmente. “É muito importante para o Brasil, na retomada democrática, a retomada das políticas públicas para a cultura e tratar nesse contexto as políticas para memória.”
Maria é filha do guerrilheiro comunista baiano e ex-deputado Carlos Marighella, morto em 1969, após aderir à luta armada contra a ditadura militar. Mesmo discursos de sempre, onde valorizam terroristas camaradas comunistas.Tudo custeado pelo dinheiro do pobre contribuinte brasileiro.

Programação 
Hoje os participantes do encontro discutiram também o tema Aportes da Cultura para o Desenvolvimento Sustentável.

Neste sábado (3), os ministros da Cultura dos países do Mercosul assinarão, em Buenos Aires, o Protocolo para o Fomento à Coprodução de Filmes de Longa-Metragem entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Instituto Nacional de Cine y Artes Audiovisuales, da Argentina.
Post: G. Gomes
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Informações: governo lula 

STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis. Preços sobem. O contribuinte paga a Conta.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira dia 2 de Junho de 2022 maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.

A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.

A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.

Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.

Regras
Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.

Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis.

O acordo aprovado hoje por maioria do STF prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada.

Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Post: G. Gomes
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Informações: STF 

Mega-Sena deste sábado paga prêmio de R$ 65 milhões.

 

O Concurso 2.598 da Mega-Sena, que será sorteado neste sábado dia 3 de Junho de 2023 em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 65 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.

Não houve ganhador no último concurso, quarta-feira (31/05/2023), e o prêmio ficou acumulado. 

As dezenas sorteadas foram 14 - 26 - 34 - 54 - 56 e 58.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de hoje, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números, passou a custae R$ 5(Cinco Reais) no governo lula..

Prêmio
O prêmio pode ser resgatado em qualquer casa lotérica ou nas agências da Caixa. Se o valor bruto for superior a R$ 2.112,00 o pagamento pode ser feito somente nas agências, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado.

Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dia úteis a partir da apresentação em agência da Caixa.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Polícia Federal deflagra Operação Serpente contra rede de pornografia infantil.

 

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira dia 2 de Junho de 2023 uma operação para reprimir a pornografia infantil. "A Operação Serpente visa reprimir a posse, disponibilização e publicação de fotografias e vídeos com cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes", informou a PF, em nota.

A operação conta com o apoio da Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol, que encaminhou à PF informações de que brasileiros teriam compartilhado “conteúdos criminosos” por meio de redes sociais.

Segundo a PF, o investigado na ação de hoje já tem antecedentes criminais e foi condenado pela Justiça Comum do Distrito Federal, pela prática dos mesmos crimes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os crimes citados são os de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar; bem como de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança.

De acordo com a PF, a pena prevista para os crimes é de dez anos de reclusão, além multa. Caso seja comprovada a produção do conteúdo de pedofilia e estupro de vulnerável, a pena sobe para 25 anos de prisão.

Como denunciar
A PF informa ser fundamental que a sociedade colabore, por meio de denúncias, na luta contra a pedofilia, denunciando qualquer crime desta natureza e apoiando as autoridades na investigação dessas práticas criminosas.

Para tanto, disponibilizou canais de atendimento, como o Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou também um canal de comunicação via WhatsApp, no número (61) 99611-0100, para denúncias sobre ameaças de ataques a escolas e outras violações de direitos humanos.
Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal