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04 junho, 2023

Cenário de revolta e insatisfação social ajudou a compor junho de 2013 em outro desgoverno do PT.

 
Era início da noite, quando o Movimento Passe Livre (MPL) queimou uma catraca de papelão, interrompendo o tráfego na Avenida 23 de Maio, na altura do Vale do Anhangabaú, centro da cidade de São Paulo. Naquele 6 de junho de 2013, os manifestantes lutavam contra o aumento das tarifas do transporte público, que haviam subido de R$ 3 para R$ 3,20 no início do mês. Atos semelhantes haviam acontecido nos anos anteriores pelo mesmo motivo. Da mesma maneira, a polícia reprimiu o protesto como tinha feito de outras vezes. Porém, em menos de duas semanas, o Brasil todo perceberia que aquilo tinha sido o começo de uma mobilização muito maior.

No dia 17 de junho, as ruas da capital paulista seriam tomadas por dezenas de milhares de pessoas, paralisando o trânsito em parte das avenidas mais importantes da cidade. Naquela noite, os protestos já haviam chegado a outras cidades, como Belo Horizonte e o Rio de Janeiro.

 Em Brasília, os manifestantes ocuparam a marquise do Congresso Nacional. No dia 20, os participantes dos atos chegariam a depredar o prédio do Palácio Itamaraty.

Ações do tipo seriam vistas durante toda a onda de protestos, desde o primeiro dia, quando, após ser reprimida no centro paulistano, a multidão foi em direção à Avenida Paulista, onde quebrou vidraças de agências bancárias. A adesão de parte dos manifestantes à chamada tática black block, em que, com o rosto coberto, participantes dos protestos promoviam a depredações, barricadas e respondiam às bombas da polícia com rojões e pedras, também foi um elemento novo da onda de atos.

A repressão policial, com centenas de prisões, e manifestantes feridos, alguns com sequelas permanentes, pelo uso da munição menos letal foi outra marca do momento. A reação da sociedade a essa violência foi determinante para aumentar a adesão aos protestos.

Mas, dez anos depois, pesquisadores e ativistas ainda têm dificuldades em determinar porque os atos de rua daquele ano evoluíram daquela forma. Parece ser consenso, entretanto, que junho de 2013 é um marco na história política brasileira e que a interpretação do momento segue em disputa.

Uma das questões difíceis de responder, mesmo em perspectiva, é por que os atos contra o aumento das passagens cresceram e se tornaram grandes manifestações com diversas pautas ligadas às condições de vida da população – saúde, educação, habitação e transportes.

Cenário de insatisfação
“Você já tinha uma disputa aberta pelos territórios. Por exemplo, a retomada indígena é em 2013 [série de ocupações de terras por indígenas em Mato Grosso do Sul]. No Rio de Janeiro você já tinha uma intensificação das mobilizações, primeiro, por causa das pessoas desalojadas para a construção da Cidade Olímpica. Já tinha uma disputa pela terra urbana. O movimento indígena do que se chama de campo, o não urbano”, relaciona o professor do curso de relações internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Acácio Augusto, ao lembrar que já havia um contexto de mobilizações naquele momento.

Além disso, ele destaca o “crescimento gigantesco das greves no ano anterior”. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, em 2011, foram realizadas no Brasil, 554 greves. Em 2012, foram 877 movimentos de paralisação, e, em 2013, 2.050.

O cenário de insatisfação popular foi alimentado, na avaliação do pesquisador, pela forte repressão policial aos atos.

“Isso destravou uma série de demandas, entre elas, a própria questão do transporte. Cabe-se dizer, não se resumia à questão do transporte propriamente dito, dizia respeito à circulação na cidade, a possibilidade de acesso que as pessoas tinham à cidade. Foi isso que fez também a pauta escalar tão rápido, essa combinação com disputas territoriais que já estavam acontecendo e a combinação com a violência policial”, analisa.
 
Piora das condições de vida
Essas demandas estavam relacionadas a uma “degradação geral das condições de vida nas grandes cidades”, de acordo com o professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Erick Omena. Ao analisar diversos dados, ele aponta que em 2013 as populações dos centros urbanos enfrentavam uma acentuada piora das condições de mobilidade, acesso à saúde e habitação, associada a um crescente descrédito na política institucional.

A partir de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Omena mostra que, entre 2004 e 2012, há um aumento na proporção de trabalhadores que levam mais de uma hora no percurso entre a residência e o emprego. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, o percentual sobe de 18% para 24,7% no período, e, na Grande São Paulo, de 20% para 23,5%.

O preço dos aluguéis, entre janeiro de 2008 e junho de 2013, subiu, segundo o pesquisador, 131%, no Rio de Janeiro, e 88%, em São Paulo.

“Na medida em que você aumenta o preço da habitação, você vai forçar as pessoas a irem para as regiões mais periféricas, que são mais distantes dos centros, que [é] onde estão a maior parte dos empregos. Portanto, o deslocamento casa-trabalho também vai aumentar”, explica o pesquisador sobre como a soma dos fatores afeta a vida da população.

Há ainda indicativos, segundo Omena, de uma crescente insatisfação com o sistema público de saúde. “Mais ou menos nesse período, você tem uma adesão bastante expressiva e relativamente rápida de um grande número de pessoas à assistência médica privada”, acrescenta.

Esse cenário de “precariedade da vida” contrastava, na avaliação da professora de história contemporânea da Fundação Cásper Líbero Joana Salém, com os preparativos do Brasil para receber os grandes eventos esportivos. “Se tinha uma percepção que se estava gastando muito dinheiro com aquelas obras em vez de gastar com saúde e educação para o povo”, diz em referência aos estádios e outros investimentos feitos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Os avanços em algumas áreas também ajudaram a impulsionar, segundo a professora, parte da população a buscar mais direitos. “Um marco de dez anos de governos do PT, que tinham ampliado determinados direitos, sobretudo para essa juventude trabalhadora, como, por exemplo, o direito à universidade. E parte dessas pessoas que entra na universidade, existe uma expectativa, uma certa pressa de que aqueles direitos se concretizem mais rapidamente”, acrescenta.
 
Revoltas no Brasil e no mundo
O MPL de São Paulo tinha como inspiração jornadas de luta contra o aumento das tarifas de transporte em outros lugares do país, como a chamada Revolta do Buzu, ocorrida em Salvador, em 2005. “Em 2011 teve uma luta muito grande contra o aumento em São Paulo, que durou dois, três meses, toda a quinta-feira tinha atos. E foi bem intenso para a época”, contextualiza Frederico Ravioli, que em 2013 fazia parte do Passe Livre.

Houve ainda, na opinião do militante que deixou o movimento em 2016, influência do cenário internacional. “[O ano de] 2013 captura também um pouco dessas ondas de protestos que estão acontecendo no mundo inteiro, em 2008, no Chile; na Primavera Árabe, no Oriente Médio; no Norte da África. Talvez seja um pouco do momento que essa ideia do consenso - de que a gente vai avançar devagar para todo mundo crescer - vai por água abaixo”, diz.

Uma semelhança entre as revoltas que atingiram, entre 2010 e 2012, diversos países, como o Egito, a Líbia, a Síria, o Iêmen, o Barein e o Marrocos, e as jornadas de junho foi o papel da internet e das redes sociais. “Toda essa insatisfação crescente vai achar um veículo excepcionalmente novo e muito mais capilarizado de expressão, que é a internet”, enfatiza Erick Omena. O pesquisador destaca que, de 2003 a 2013, o acesso à rede se expandiu de 13% da população para 51%. 

“Junho de 2013 não poderia ter acontecido sem esse rápido acesso da população a esse novo meio de comunicação, em especial as redes sociais”, acredita.
 
Disputa e legado na visão dos esquerdopatas
A mobilização de dezenas de milhares de pessoas nas ruas começou a ser disputada por grupos de direita e extrema direita antes mesmo de junho acabar, diz Acácio Augusto. “Reagindo a essa radicalização que junho traz, você vai ter não só uma intensificação da atuação institucional das forças de segurança, como também uma tentativa de disputar isso por forças mais à direita - de liberais a neomonarquistas”, pontua.

“Tem o Vem pra Rua, tem o MBL [Movimento Brasil Livre], que rouba a nossa sigla”, cita Frederico Ravioli sobre os movimentos de direita que se inspiram diretamente no sucesso das mobilizações do MPL. “É interessante para pensar como a direita se apropriou das táticas de esquerda, da forma de organização da esquerda radical, enquanto a esquerda tradicional ficou defendendo a democracia, a ordem e a estabilidade”, reflete o ex-militante.

Para ele, esses movimentos entenderam “as potencialidades de junho” e partiram para uma luta “disruptiva”.

O descontentamento foi canalizado por esses grupos, na avaliação de Joana Salém, em insatisfação com os governos do PT, partido que estava há dez anos à frente do governo federal e, na ocasião, recém-eleito para a prefeitura de São Paulo. “Muitas pessoas não se identificavam como direita e passaram a se identificar a partir de 2014, 2015, com uma ocupação das ruas pelo impeachment da [então presidente] Dilma Rousseff”, diz ela sobre a aproximação com a parcela da população que não tinha convicções políticas bem definidas.

“A direita soube aproveitar essa subjetividade política difusa para fazer uma campanha muito bem-sucedida de ganhar espaço contra o petismo. Até o limite do ódio que se chegou nos anos Bolsonaro [Jair Bolsonaro foi presidente, de 2018 a 2022]”, acrescenta Joana.
 
Ao mesmo tempo, as jornadas de junho foram inspiração para diversos movimentos de lutas por direitos nos anos seguintes. “Se você pensar nas características dos jovens que se juntaram na ocupação das escolas, você não estava só na questão da escola, a questão de gênero estava colocada, modos de vida, modos de educar, de aprender. Essa dimensão, que é bem difícil de captar do ponto de vista objetivo, era muito marcante em junho”, relaciona Augusto sobre o movimento dos estudantes secundaristas contra a reforma escolar no estado de São Paulo, em 2015 e 2016.

Para o pesquisador, os protestos contra a tarifa marcaram ainda a “retomada da rua como espaço de sociabilidade”. Como exemplo, ele cita outras mobilizações ocorridas nos anos seguintes na capital paulista. “A mobilização que tentava impedir a construção de mais um condomínio ali no centro, e acabou criando o que hoje se chama de Parque Augusta, tem a ver com junho também. Isso não tem a ver especificamente com a criação de um parque ou não, mas com a questão ecológica, de como se vive na cidade, como se vive no centro”, ressalta. “A mobilização de vários coletivos em torno dos abusos que são cometidos pelas forças na repressão à Cracolândia, na Favela do Moinho, tudo isso está conectado a junho de 2013”, acrescenta.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

03 junho, 2023

Polícia Federal faz buscas contra neonazistas que teriam estimulado assassinatos.

 
A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira dia 2 de Junho de 2023, mandados de busca e apreensão contra um grupo neonazista que usava aplicativos de mensagens e chats para compartilhar “material de extremismo violento ideologicamente motivado”.

Há suspeita de que integrantes do grupo tenham induzido assassinatos cometidos em 25 de novembro de 2022, em Aracruz (ES), por um menor de 16 anos.

Segundo os investigadores, o grupo divulgava tutoriais de assassinato no aplicativo de mensagens, além de vídeos de mortes violentas, de fabricação de explosivos e de promoção de ódio a minorias. Havia também, em meio aos materiais divulgados, vídeos descrevendo ideais neonazistas.

Os ataques cometidos pelo menor ocorreram em duas escolas e, segundo a Polícia Civil do Espírito Santo, teriam sido planejados há pelo menos dois anos. Os disparos com arma de fogo resultaram na morte de quatro pessoas e 13 ficaram feridas. O adolescente é filho de um policial militar.

Os mandados de busca e apreensão das ações de hoje foram cumpridos nas cidades de São Paulo (SP) e Petrolina (PE), por determinação da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Linhares, no Espírito Santo.
 
Extremismo violento
A investigação demonstrou que os arquivos de conteúdo de extremismo violento encontrados no aparelho celular do menor foram baixados do canal do aplicativo que ele participava”, informou a PF.

O uso da cruz suástica na vestimenta do menor no momento do ataque demonstra a influência de ideologia neonazista recebida pelo grupo de aplicativo, reforçando a tese de que o atentado foi cometido por razões de intolerância a raça, cor e religião com o fim de provocar terror social, o que configura o crime de terrorismo”, acrescentou.

A PF informou que a empresa do aplicativo de mensagens pouco cooperou com a investigação. No entanto, mesmo sem a obtenção de boa parte dos dados solicitados, os investigadores conseguiram identificar dois integrantes que atuavam de forma ativa, “com postagens de teor racista e antissionista”.

De acordo com a PF, se somadas, as penas máximas dos crimes investigados atingem 72 anos de reclusão, “lembrando que tanto o crime de terrorismo quanto o de homicídio qualificado são considerados hediondos pela legislação”.

Post: G. Gomes
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Informações: www.deljipa.blogspot.com 
Informações: Polícia Federal

Moraes pede informações sobre saúde de Roberto Jefferson. Se morrer, quem será o culpado?

 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ontem dia 2 de Junho de 2023 informações sobre o estado de saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. A administração do presídio terá prazo de 24 horas para enviar uma manifestação ao ministro.

A decisão foi motivada por um pedido feito pela defesa para que Jefferson seja transferido do Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, localizado dentro do presídio, para o Hospital Samaritano Botafogo, unidade particular de saúde.

Segundo os advogados, a transferência é necessária para que o ex-deputado possa realizar exames e ser submetido a "tratamento médico completo e adequado". De acordo com laudos apresentados no processo, ele já perdeu cerca de 16kg na prisão.

Na decisão, além de determinar o envio das informações pelo presídio, Moraes também cobrou o cumprimento de outra decisão na qual autorizou Roberto Jefferson a fazer exames particulares que não sejam oferecidos pelo hospital penitenciário, sendo autorizada a saída da penitenciária para realização dos procedimentos, mediante escolta policial. 

Prisão
Roberto Jefferson está preso desde outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O mandado foi expedido depois que Jefferson publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio e virou réu.

 Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

Farra com o dinheiro do contribuinte: Ministra defende ampliação de fronteiras para disseminar cultura.

 
A ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes, participou, nesta sexta-feira dia 3 de Junho de 2023, em Buenos Aires, da passagem simbólica da presidência pro tempore (provisória) do Mercosul Cultural para o Brasil. Com duração de seis meses, a gestão brasileira terá início oficialmente em julho. A presidência do Mercosul Cultural segue a rotatividade semestral do Mercosul.  

Na capital argentina, Margareth Menezes participa da 54ª Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul, juntamente com os representantes da Argentina, do Uruguai, Paraguai, Chile, da Colômbia e do Peru. A reunião de ministros da Cultura é considerada o órgão máximo para atuação e deliberação das autoridades nacionais do setor. 

No evento, Margareth Menezes comentou as diretrizes que vão nortear os trabalhos conjuntos de fortalecimento do setor, no próximo semestre. A ministra destacou a necessidade de união dos países, para que a humanidade tenha mais compreensão de sua diversidade natural e de ampliação das fronteiras entre eles para disseminação de livros e leitura, produção audiovisual e relações tecnológicas. Ela enfatizou a necessidade de uma relação mais potente no vetor da economia da cultura e de fortalecer a todos nessa estrutura.
 
Disseminando ideologia esquerdista e nada mais
 
Segundo a ministra, o Brasil se compromete, de maneira mais enfática, a dar a devida atenção para a continuidade das ações do Mercosul Cultural.

A presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, que integra a comitiva brasileira na viagem à Argentina, destacou o momento que o país vive atualmente. “É muito importante para o Brasil, na retomada democrática, a retomada das políticas públicas para a cultura e tratar nesse contexto as políticas para memória.”
Maria é filha do guerrilheiro comunista baiano e ex-deputado Carlos Marighella, morto em 1969, após aderir à luta armada contra a ditadura militar. Mesmo discursos de sempre, onde valorizam terroristas camaradas comunistas.Tudo custeado pelo dinheiro do pobre contribuinte brasileiro.

Programação 
Hoje os participantes do encontro discutiram também o tema Aportes da Cultura para o Desenvolvimento Sustentável.

Neste sábado (3), os ministros da Cultura dos países do Mercosul assinarão, em Buenos Aires, o Protocolo para o Fomento à Coprodução de Filmes de Longa-Metragem entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Instituto Nacional de Cine y Artes Audiovisuales, da Argentina.

Post: G. Gomes
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Informações: governo lula 

STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis. Preços sobem. O contribuinte paga a Conta.

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira dia 2 de Junho de 2022 maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.

A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.

A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.

Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.

Regras
Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.

Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis.

O acordo aprovado hoje por maioria do STF prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada.

Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

Post: G. Gomes
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Informações: STF 

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