Serviço de emissão da Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil é integrado ao Portal do Cidadão.

O Governo de Rondônia por meio da Superintendência Estadual de Tecnologia e Comunicação – Setic, em parceria com a Polícia Civil de Rondônia – PC, publicou o serviço de emissão da Certidão de Antecedentes Criminais, que agora pode ser solicitado diretamente pela Plataforma do Portal do Cidadão, atendendo ao Planejamento Estratégico de Rondônia em sua base de Gestão Estratégica, que visa aumentar a eficiência e a qualidade da prestação do serviço público com o uso de tecnologia, integrando todos os serviços públicos acessados de forma remota pelo cidadão.

O cidadão que solicitar a emissão pelo serviço online, deve acessar o Portal do Cidadão, clicar em carta de serviços, digitar no campo de pesquisa: “Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil de Rondônia”, selecionar o tipo de atendimento e seguir o passo a passo informado. Após a solicitação do serviço o usuário poderá acompanhar o andamento pelo próprio portal, assim como também receberá notificações do serviço solicitado no email cadastrado no Gov.br.

Segundo o diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal – IICC, Alexsandro Queiroz, a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil de Rondônia, é um documento oficial e tem por objetivo informar a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais.

 
EMISSÃO ONLINE
O diretor acrescentou que, a integração dará maior visibilidade ao serviço, além de maior comodidade ao cidadão que necessita emitir a Certidão. “Antes o serviço era realizado de forma presencial e o cidadão se deslocava até uma unidade do IICC para ser atendido. Após o atendimento, a devolutiva da certidão era realizada por email. Agora, com o serviço presente no Portal do Cidadão, a emissão acontece de forma totalmente online. Para os estrangeiros, a solicitação ainda é realizada presencialmente no balcão de atendimento do ICC, pois é necessária a coleta de biometria”, ressaltou.

 
A gerente de Transformação Digital, Anny Ribeiro, explicou que o Governo Digital busca elevar a eficiência da máquina pública por meio de serviços públicos digitais e dentro deste cenário, possui aplicação direta no Portal do Cidadão. “As instituições e grandes empresas estão vivendo esse movimento. O Governo de Rondônia acompanhando essa nova realidade, realiza ações inovadoras que modernizam e simplificam a relação do Poder Público com a sociedade”.

 
O governador do Estado, Marcos Rocha enfatizou que, o desenvolvimento do Portal do Cidadão é fruto de análise e planejamento. “A integração de duas ferramentas que contribuem com o cidadão, reflete o compromisso do Poder Executivo Estadual, possibilitando por meio de procedimentos inovadores o atendimento das demandas, e consequentemente, a melhoria e qualidade de vida da população”, disse, destacando inclusive, que a plataforma atende ao Plano Estratégico de Rondônia no eixo de Gestão Estratégica, visando  aumentar a eficiência e a qualidade da prestação do serviço público com o uso de tecnologia, integrando todos os serviços públicos acessados de forma remota pelo cidadão.

 
PORTAL DO CIDADÃO
O “Portal do Cidadão” é uma plataforma que integra e unifica os serviços de interesse do cidadão, como: agendamentos de Carteira de Identidade (RG); do Passe Livre do Idoso/portador de deficiências; Solicitação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH definitiva e mais outros 50 serviços prestados no Tudo Aqui. Além da realização de serviços como solicitações e acompanhamento de etapas de atendimento, o portal será canal direto de comunicação com informativos, campanhas e avisos relevantes.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo de Rondônia 

Senado: CCJ pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira dia 7 de Junho de 2023 o projeto de lei (PL) 1.496/2021, que obriga o poder público a extrair o perfil genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. A reunião está marcada para as 10h e tem outros seis itens na pauta.

O PL 1.496/2021 foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) na forma de um substitutivo do relator, senador Sergio Moro (União-PR). Ele ampliou o alcance do texto original, que previa a coleta de material genético apenas dos condenados por crimes contra a vida e de natureza sexual. Além de estender a coleta aos condenados por todos os crimes dolosos — independentemente da natureza do delito —, Moro sugere a identificação de também de investigados quando indiciados e presos em flagrante ou cautelarmente nos seguintes casos:

• Crime praticado com grave violência contra a pessoa.
• Crime contra a liberdade sexual.
• Crime sexual contra vulnerável.Crimes contra criança ou adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).

 

Cativeiro
A CCJ pode votar ainda o PL 2.105/2019, que prevê a perda para a União de imóvel usado como cativeiro em crimes de sequestro. O projeto da Câmara dos Deputados tem parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A expropriação só vale se o proprietário tiver participado como autor do crime.

Outro item na pauta é o PL 4.997/2019, que aumenta as penas para os crime de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados. O projeto do senador Lucas Barreto (PSD-AP) tem relatório favorável do senador Cid Gomes (PDT-CE).
A comissão também analisa o PL 2.721/2023, da Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o Poder Executivo deve dar preferência aos Correios na contratação de serviços postais. A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Avaliação psicológica

Os senadores podem votar ainda o PLS 98/2015, que exige avaliação psicológica de todos os motoristas no processo de renovação da habilitação. O projeto sugerido pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tem relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

 

Outro item na pauta é o PL 723/2019, que restringe a publicação de conteúdos sobre automedicação na internet. O projeto, do senador Veneziano Vital do Rego, recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE).

 

A CCJ também pode votar o PL 473/2020, da Câmara dos Deputados, que institui a "Semana do Migrante" entre os dias 19 e 23 de junho. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou uma emenda para que a celebração homenageie não apenas os migrantes, mas também os refugiados.
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Fonte: Agência Senado

Polícia Federal combate imigração ilegal para os Estados Unidos.

 

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta segunda-feira dia 5 de Junho de 2023, sete Mandados de Busca e Apreensão, três Mandados de Prisão Preventiva e um Mandado de Prisão Temporária contra suspeitos de envolvimento em organização criminosa que promove imigração ilegal para os Estados Unidos.

O grupo teria sido responsável por atravessar, pela fronteira mexicana, 250 brasileiros, dos quais 100 seriam menores de idade. Além dos riscos da travessia, onde os imigrantes são expostos aos perigos do deserto e às ações de criminosos no trajeto, também foram apuradas ameaças aos familiares que não pagavam as quantias acordadas.

O número alto de crianças envolvidas na ação dos criminosos seria causado por um esquema que facilita a permanência de imigrantes nos Estados Unidos, já que os acusados respondem ao processo em liberdade, por causa da dificuldade de acomodação das crianças ilegais. Na prática conhecida como cai-cai, em caso de flagrante em solo estrangeiro, o adulto, acompanhado de uma criança, se entrega às autoridades sabendo que poderá permanecer nos Estados Unidos pelo período do processo.

Fuga
Em território norte-americano, os imigrantes ilegais que conseguem escapar das autoridades de imigração ainda precisam viver escondidos sob a mira de governos como o do governador da Flórida, Ron De Santis, que recentemente endureceu as leis locais punindo, inclusive, quem transporta imigrantes sem documentos.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal de Governador Valadares, em Minas Gerais, que também determinou o bloqueio de cerca de R$ 26 milhões. Os agentes atuam nas cidades de Engenheiro Caldas, Piedade de Caratinga e Belo Horizonte, em Minas Gerais; e Guarulhos, em São Paulo, por meio da operação Terminus-México.

Os suspeitos de envolvimento devem responder pelos crimes de promoção de migração ilegal, inclusive de criança ou adolescente, e associação criminosa. Caso sejam condenados, podem cumprir até 14 anos de prisão.
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Informações: Polícia Federal 

Inscrições para o Enem começam hoje!

 

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, a ser aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85(Oitenta e Cinco Reais) e deve ser paga até 21 de Junho de 2023.  

O edital com o cronograma e também com as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

 
Provas
A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz, ainda, critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.  

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site. 
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Informações: Inep

Um apostador de São Paulo leva sozinha R$ 66 milhões da Mega-Sena!

 

Um apostador de Rio Grande da Serra, na região metropolitana de São Paulo, acertou as seis dezenas do Concurso 2.598 da Mega-Sena. 

Ele receberá sozinha os R$ 66 milhões do prêmio máximo, que estava acumulado há seis rodadas.

As dezenas sorteadas foram as seguintes: 07 - 14 - 24 - 53 - 58 - 60.
O sorteio foi realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo.

A quina registrou 81 apostas vencedoras; cada uma vai receber R$ 72.766,96. 

Já a quadra teve 7.347 apostas ganhadoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.146,07.

O próximo sorteio será realizado na quarta-feira dia 7 de Junho de 2023, com prêmio estimado em R$ 3 milhões. 

 

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. 

 

O jogo simples, com seis números, passou a custar R$ 5 no governo lula.
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Informações: CEF