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06 junho, 2023

Polícia Federal faz operação contra falsificação de dinheiro no Rio de Janeiro.

 
Policiais federais cumprem nesta terça-feira dia 6 de Junho de 2023 quatro mandados de prisão contra acusados de falsificar dinheiro e comercializar as cédulas falsas. A operação Carcará, da Polícia Federal (PF), também cumpre oito mandados de busca e apreensão no Grande Rio.

Os agentes descobriram um laboratório gráfico onde as cédulas falsas eram impressas. No local, foram encontrados papéis, impressoras, tintas, equipamentos de impressão, máquinas de cartão de crédito e notas prontas para entrar em circulação.

Segundo a PF, o grupo usava as redes sociais para vender as notas falsas, as quais eram enviadas por correio para os compradores. No ano passado, mais de mil pacotes com um total de 200 quilos de notas falsas foram enviados da região onde a organização criminosa opera.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, moeda falsa e moeda falsa por equiparação, cujas penas somadas podem chegar a mais de 25 anos de prisão.

Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal 

Os brasileiros esperam quase 20 meses para obter visto dos EUA.

 
O Brasil ocupa atualmente a sétima posição entre os países que registram o maior tempo de espera para se obter o visto de turista para viajar aos Estados Unidos (EUA).  É o que aponta levantamento realizado pela AG Immigration, um escritório sediado em Washington e especializado em advocacia migratória. O ranking, produzido com base em dados do Departamento de Estado dos EUA, mostra ainda que a fila de requisitantes atingiu recordes em quatro das cinco cidades brasileiras onde o documento pode ser solicitado.

O maior tempo de espera ocorre em São Paulo. Quem fizer seu agendamento hoje só conseguirá data para daqui a 615 dias, quase 20 meses. Na sequência, aparecem Porto Alegre (507 dias), Brasília (493), Rio de Janeiro (478) e Recife (449). Segundo o escritório AG Immigration, apenas a capital carioca já teve fila mais demorada. Os números de todas as outras representam recorde.

No mundo, apenas seis países registram maior lentidão: Colômbia, Haiti, México, Nepal, Canadá e Emirados Árabes. No Brasil, vistos de turismo e de negócio respondem por mais de 90% de todos os pedidos.  No caso da emissão de vistos para estudo ou trabalho, o processo geralmente é mais rápido.

Os primeiros passos para obter o documentosão é preencher um formulário online e pagar uma taxa de US$ 160. Em seguida, deve-se fazer o agendamento de uma entrevista na embaixada em Brasília ou nos quatro consulados, localizados em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Recife e Porto Alegre. O visto de turismo tem validade de dez anos, podendo ser usado em diferentes visitas aos EUA dentro desse período. O tempo de permanência de cada viagem, no entanto, é definido pela equipe de imigração que recebe o passageiro após o desembarque, sendo geralmente inferior a seis meses. Com o visto de turismo, não é permitido trabalhar ou estudar no país. Apenas cursos de baixa carga horária são permitidos.

Em decorrência da pandemia de covid-19, a emissão de vistos entre maio de 2020 e novembro de 2021 ficou restrita. Os atendimentos priorizaram pessoas em situação de emergência, como as que vão para funerais de familiares ou para tratamento médico, além de vistos estudantis. Desde que os pedidos voltaram a ser analisados de forma geral, a demanda tem sido crescente.

Em nota, a embaixada dos EUA reconhece o problema. "O tempo de espera para solicitar o visto de turista pela primeira vez está maior do que gostaríamos, ainda em função da demanda gerada pela pandemia de covid-19. Estamos trabalhando para aumentar a disponibilidade de agendamentos. Contratamos novos funcionários, estamos fazendo horas extras e ampliamos o período para renovação de visto com isenção de entrevista de 12 para 48 meses".

A embaixada diz que espera resultados positivos até as férias de julho, mas chama atenção para a alta demanda. "O Brasil foi o segundo país com maior processamento de vistos do mundo em 2022. Atualmente, entrevistamos em média mais de 6 mil pedidos de visto por dia e, em 2023, projetamos ultrapassar 1 milhão de vistos processados. Recomendamos que as pessoas planejem suas viagens com antecedência e que cada solicitante verifique no nosso site se é elegível para renovação de visto sem necessidade de entrevista, o que é um processo bem mais rápido".

Ao mesmo tempo em que ocorre o aumento do tempo de espera, o levantamento da AG Immigration registra o crescimento recorde na emissão de vistos. Foram realizadas 106 mil entregas no Brasil durante o mês de março, maior volume já registrado pelo escritório. Em abril, foram 85 mil. Apesar da queda de aproximadamente 20% na comparação com o mês anterior, é o segundo maior volume da série histórica.

De acordo com a AG Immigration, a situação revela forte desejo dos brasileiros em conhecerem os EUA e é um desafio para a embaixada, tendo em vista que a demora prejudica o intercâmbio turístico. O impacto seria sentido diretamente em destinos como a Flórida, que tem o Brasil como um dos três países que mais enviam viajantes.

Há cerca de seis meses, a US Travel Association, que representa mais de mil organizações e empresas da indústria de viagens dos Estados Unidos, lançou o portal USVisaDelays para reunir histórias de viajantes estrangeiros e empresários dos EUA sobre o custo pessoal dos tempos de espera. Um dos relatos é da brasileira Flávia Pereira. "Estamos tentando obter um visto de turista. Iniciamos o processo em maio de 2022 e só conseguimos entrevista no consulado de São Paulo em março de 2024 porque somos quatro. Queremos levar nossos dois filhos para a Disneyworld", contou

Ao lançar o portal, a US Travel Association cobrou, por meio de postagem nas redes sociais, que o governo norte-americano reconheça os impactos econômicos da situação e adote medidas para reduzir o tempo de espera. "Não podemos nos dar ao luxo de dissuadir viajantes e afastar atividades econômicas críticas", diz o texto.

No último mês, o presidente da US Travel Association, Geoff Freeman, manifestou sua preocupação com a demora para obter o visto, em entrevistas durante o IPW 2023, uma grande feira da indústria de viagens organizada anualmente pela entidade. "Os tempos de espera são inaceitáveis. Ninguém em sã consciência vai aguardar esse tempo para vir aos Estados Unidos quando há muitos outros mercados ao redor do mundo que estão competindo por esses viajantes", disse à emissora norte-americana CNN.

Post: G. Gomes
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Informações: AG Immigration 

Polícia Civil prende cinco suspeitos de integrarem Orcrim em Porto Velho-RO.

  
Polícia Civil prende cinco suspeitos de integrarem associação criminosa em Porto Velho-RO.

Na tarde desta segunda-feira dia 5 de Junho de 2023, a Polícia Civil do Estado de Rondônia, em uma ação conjunta entre 4 ª e 7 ª Delegacia de Polícia da capital, deflagrou uma operação que resultou na prisão de 5 envolvidos  em Associação Criminosa.

Segundo as investigações, um funcionário de uma Loja de armamentos furtava armas de fogo e munições  e, posteriormente, a entrega aos membros da referida associação.

Os agentes do Serviço de Investigação e Capturas-SEVIC identificaram o autor dos furtos e os receptadores.

Os policiais apreenderam  um revólver calibre 38, 323 munições, uma pistola .9 mm, uma caminhonete e uma motocicleta, documentos falsificados, além de duas placas clonadas com os suspeitos.

Os presos foram indiciados por furto, receptação, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.


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Post: G. Gomes
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Informações: PC-RO

05 junho, 2023

Serviço de emissão da Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil é integrado ao Portal do Cidadão.


O Governo de Rondônia por meio da Superintendência Estadual de Tecnologia e Comunicação – Setic, em parceria com a Polícia Civil de Rondônia – PC, publicou o serviço de emissão da Certidão de Antecedentes Criminais, que agora pode ser solicitado diretamente pela Plataforma do Portal do Cidadão, atendendo ao Planejamento Estratégico de Rondônia em sua base de Gestão Estratégica, que visa aumentar a eficiência e a qualidade da prestação do serviço público com o uso de tecnologia, integrando todos os serviços públicos acessados de forma remota pelo cidadão.

O cidadão que solicitar a emissão pelo serviço online, deve acessar o Portal do Cidadão, clicar em carta de serviços, digitar no campo de pesquisa: “Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil de Rondônia”, selecionar o tipo de atendimento e seguir o passo a passo informado. Após a solicitação do serviço o usuário poderá acompanhar o andamento pelo próprio portal, assim como também receberá notificações do serviço solicitado no email cadastrado no Gov.br.

Segundo o diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal – IICC, Alexsandro Queiroz, a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil de Rondônia, é um documento oficial e tem por objetivo informar a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais.
 
EMISSÃO ONLINE
O diretor acrescentou que, a integração dará maior visibilidade ao serviço, além de maior comodidade ao cidadão que necessita emitir a Certidão. “Antes o serviço era realizado de forma presencial e o cidadão se deslocava até uma unidade do IICC para ser atendido. Após o atendimento, a devolutiva da certidão era realizada por email. Agora, com o serviço presente no Portal do Cidadão, a emissão acontece de forma totalmente online. Para os estrangeiros, a solicitação ainda é realizada presencialmente no balcão de atendimento do ICC, pois é necessária a coleta de biometria”, ressaltou.
 
A gerente de Transformação Digital, Anny Ribeiro, explicou que o Governo Digital busca elevar a eficiência da máquina pública por meio de serviços públicos digitais e dentro deste cenário, possui aplicação direta no Portal do Cidadão. “As instituições e grandes empresas estão vivendo esse movimento. O Governo de Rondônia acompanhando essa nova realidade, realiza ações inovadoras que modernizam e simplificam a relação do Poder Público com a sociedade”.
 
O governador do Estado, Marcos Rocha enfatizou que, o desenvolvimento do Portal do Cidadão é fruto de análise e planejamento. “A integração de duas ferramentas que contribuem com o cidadão, reflete o compromisso do Poder Executivo Estadual, possibilitando por meio de procedimentos inovadores o atendimento das demandas, e consequentemente, a melhoria e qualidade de vida da população”, disse, destacando inclusive, que a plataforma atende ao Plano Estratégico de Rondônia no eixo de Gestão Estratégica, visando  aumentar a eficiência e a qualidade da prestação do serviço público com o uso de tecnologia, integrando todos os serviços públicos acessados de forma remota pelo cidadão.
 
PORTAL DO CIDADÃO
O “Portal do Cidadão” é uma plataforma que integra e unifica os serviços de interesse do cidadão, como: agendamentos de Carteira de Identidade (RG); do Passe Livre do Idoso/portador de deficiências; Solicitação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH definitiva e mais outros 50 serviços prestados no Tudo Aqui. Além da realização de serviços como solicitações e acompanhamento de etapas de atendimento, o portal será canal direto de comunicação com informativos, campanhas e avisos relevantes.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo de Rondônia 

Senado: CCJ pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso.

 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira dia 7 de Junho de 2023 o projeto de lei (PL) 1.496/2021, que obriga o poder público a extrair o perfil genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. A reunião está marcada para as 10h e tem outros seis itens na pauta.

O PL 1.496/2021 foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) na forma de um substitutivo do relator, senador Sergio Moro (União-PR). Ele ampliou o alcance do texto original, que previa a coleta de material genético apenas dos condenados por crimes contra a vida e de natureza sexual. Além de estender a coleta aos condenados por todos os crimes dolosos — independentemente da natureza do delito —, Moro sugere a identificação de também de investigados quando indiciados e presos em flagrante ou cautelarmente nos seguintes casos:
  • Crime praticado com grave violência contra a pessoa.
  • Crime contra a liberdade sexual.
  • Crime sexual contra vulnerável.Crimes contra criança ou adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).
 
Cativeiro
A CCJ pode votar ainda o PL 2.105/2019, que prevê a perda para a União de imóvel usado como cativeiro em crimes de sequestro. O projeto da Câmara dos Deputados tem parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A expropriação só vale se o proprietário tiver participado como autor do crime.

Outro item na pauta é o PL 4.997/2019, que aumenta as penas para os crime de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados. O projeto do senador Lucas Barreto (PSD-AP) tem relatório favorável do senador Cid Gomes (PDT-CE).
A comissão também analisa o PL 2.721/2023, da Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o Poder Executivo deve dar preferência aos Correios na contratação de serviços postais. A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Avaliação psicológica

Os senadores podem votar ainda o PLS 98/2015, que exige avaliação psicológica de todos os motoristas no processo de renovação da habilitação. O projeto sugerido pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tem relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
 

Outro item na pauta é o PL 723/2019, que restringe a publicação de conteúdos sobre automedicação na internet. O projeto, do senador Veneziano Vital do Rego, recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE).
 

A CCJ também pode votar o PL 473/2020, da Câmara dos Deputados, que institui a "Semana do Migrante" entre os dias 19 e 23 de junho. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou uma emenda para que a celebração homenageie não apenas os migrantes, mas também os refugiados.

Post:  G. Gomes
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Fonte: Agência Senado

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