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06 junho, 2023

Mais uma novidade: Dias Toffoli suspende processos envolvendo empresário Tony Garcia.

 
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (6) a suspensão dos processos envolvendo o empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão abrange as ações que estão em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, os processos envolvendo o empresário deverão ser enviados ao Supremo e nenhuma decisão poderá ser proferida nos casos. O despacho do ministro foi proferido após o empresário conceder entrevistas à imprensa e relatar que teria sido usado como "agente infiltrado" pelo ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e "perseguir o PT".

Entenda
Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso.
Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por "suposta omissão" e pediu a reativação do processo.

Segundo a defesa, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, e relatou o "cometimento de crimes" pelo ex-juiz na condução do processo. Em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.

De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.

Defesa
Após a divulgação da entrevista de Tony Garcia, o senador Sergio Moro (Pode-PR) divulgou nota na qual afirmou que os relatos são "mentirosos" e "sem amparo em provas".
 
Em despacho assinado ontem dia 5 de Junho de 2023, Gabriela Hardt se declarou suspeita para continuar julgando o processo sobre Tony Garcia. Ela afirmou que está processando o acusado.

"Uma vez que esta magistrada protocolou perante o Ministério Público Federal nesta data representação criminal por crime contra honra, que entende tenha sido cometido em razão da minha atuação como magistrada pelo réu Antonio Celso Garcia, declaro minha suspeição por motivo superveniente de foro íntimo", escreveu. 
Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Polícia Federal investiga lavagem de dinheiro roubado no Aeroporto de Viracopos.

 
A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira dia 6 de Junho de 2023 a segunda etapa da Operação Occulta Pecunia, que investiga a ocultação e lavagem de aproximadamente US$ 5 milhões roubados no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), no início de março de 2018.

Os policiais cumprem três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nas cidades de Indaiatuba e Campinas. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal em Campinas. Segundo a PF, a ocultação do dinheiro do roubo ocorreu principalmente por meio da aquisição de um imóvel residencial na cidade e pelo repasse de parte dos recursos a dois empresários que, em período subsequente ao roubo, movimentaram cerca de R$ 10 milhões.

“Até o momento, foram identificadas e estão sendo investigadas nove pessoas físicas e uma jurídica, além das transações de aquisição de oito imóveis residenciais, vários terrenos em Furnas (MG) e veículos automotores”, informou a PF em nota.

De acordo com a polícia, os envolvidos responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a mais de 14 de anos de prisão.


Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal

Para o desespero do governo, STF rejeita Denúncia contra presidente da Câmara, Arthur Lira.


Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje  dia 6 de Junho de 2023 rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.

Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

Votos
Primeiro a votar, o ministro André Mendonça se manifestou pela rejeição da denúncia e apontou o surgimento de fatos novos após o julgamento de 2019.

Para justificar sua manifestação, o ministro disse que a PGR mudou seu entendimento no processo.

Pelo regimento interno do STF, Mendonça não poderia votar sobre a questão por ter sucedido o antigo relator, ministro Marco Aurélio. Contudo, por unanimidade, o colegiado decidiu que ele poderia se manifestar sobre a questão diante dos fatos novos que surgiram.

Em seguida, seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Defesa
A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

Post: G. Gomes
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Informações: STF 

Crédito bancário aumentou cerca de 14% em 2022.

 
A carteira de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) encerrou 2022 com forte crescimento pelo terceiro ano consecutivo, segundo o Relatório de Economia Bancária de 2022, divulgado hoje dia 6 de Junho de 2023 pelo Banco Central.

No primeiro semestre, o crescimento do saldo manteve-se em ritmo elevado, impulsionado pelas modalidades de custo mais alto no segmento de pessoas físicas (PFs) e pelo capital de giro no segmento de pessoas jurídicas (PJs). No segundo semestre, entretanto, o BC observou desaceleração na expansão do crédito, com diminuição, talvez em face do cenário político que hoje vivemos.

O saldo total dos empréstimos e financiamentos cresceu 14% no ano, alcançando R$ 5,3 trilhões. Porém, o documento aponta que a alta da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, foi repassada para os juros cobrados nas operações de crédito contratadas no ano passado. A taxa média de juros dos novos contratos aumentou de forma mais acentuada no segmento de PFs com recursos livres. No que se refere à inadimplência, houve aumento nos atrasos do crédito livre, especialmente no segmento das famílias.

No primeiro semestre de 2022, o crescimento do crédito no segmento de pessoas físicas manteve-se em ritmo elevado, atingindo variação equivalente a 17,7% ao ano em junho, mesmo com a implementação da política monetária mais contracionista, desde o início de 2021. Já a relação entre crédito e Produto Interno Bruto (PIB) atingiu 53,8% em dezembro, um crescimento de 1,2 ponto percentual no ano.

“A expansão do crédito voltado para as PFs em 2022 ocorreu de forma heterogênea entre as regiões geográficas, com a Região Norte apresentando o maior crescimento e a Região Sudeste, o menor. O crédito para o gênero feminino apresentou crescimento levemente superior ao masculino em 2022, ao contrário dos dois anos anteriores, quando havia crescido menos. Em termos de faixa etária, os mais jovens experimentaram maior desaceleração do crédito e maior aumento da inadimplência em 2022”, diz o relatório.

Pessoas jurídicas
Em relação ao crédito para pessoas jurídicas (PJs), o ritmo de expansão no ano passado também foi heterogêneo entre as regiões do Brasil, com a Região Sudeste apresentando o menor crescimento. As empresas mais jovens foram as que tiveram as maiores taxas de crescimento do saldo crédito, o que reforça a tendência dos últimos anos. Em 2022, houve crescimento do crédito para as PJs de todos os setores de atividade econômica, com destaque para Construção e Indústrias Extrativas.

Ouro ponto destacado no relatório, é que a expansão do crédito para pessoas jurídicas em 2022 foi puxada pelas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), cujo saldo da carteira de crédito continuou ganhando participação na carteira PJs.

Por outro lado, a taxa de inadimplência das empresas de menor porte (micro e pequenas) segue com tendência de alta, contrária à tendência das grandes empresas, que apresentaram taxas de inadimplência decrescentes nos últimos dois anos.

Com isso, a Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito (PTC) registrou situações mais restritivas de aprovação de crédito por parte das instituições financeiras ao longo de 2022, consistente com o cenário de taxas de juros crescentes.

Dentre os fatores que contribuíram para a maior restrição ao crédito estão as condições gerais da economia doméstica no segmento de grandes empresas; nível de inadimplência no caso de MPMEs; nível de comprometimento da renda no segmento de crédito ao consumo; e custo ou disponibilidade de funding (financiamento) no caso do crédito habitacional.

Do lado da demanda, nos segmentos de crédito PJs, a necessidade de capital de giro foi apontada como o principal fator de aumento de demanda. A alteração da taxa de juros foi percebida pelas instituições financeiras como importante fator de inibição da demanda nos dois segmentos de crédito às PFs e às MPMEs.

No balanço final de 2022, o estoque de crédito às pessoas físicas registrou acréscimo de 17,7% (21% em 2021), com variações de 17,4% nas modalidades de crédito livre (destaque para o crédito consignado) e 18% no crédito direcionado (ressaltando-se tanto o crédito rural como os financiamentos imobiliários).

No segmento de pessoas jurídicas, observou-se aumento no saldo de 9% (10,6% em 2021), com variação de 10,1% no crédito livre, ressaltando-se as modalidades de capital de giro, desconto de duplicatas e recebíveis e financiamento de veículos.

O crédito direcionado avançou 6,9%, com crescimentos de 5,5% no saldo das operações do BNDES, 12% no do crédito rural e 5% na modalidade outros créditos direcionados, em que estão classificados o Programas Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac).

Custo do Crédito
O Indicador de Custo do Crédito (ICC), média do custo de toda a carteira do sistema financeiro, registrou, em dezembro de 2022, taxa de 21,5% ao ano. O ICC dos empréstimos com recursos livres alcançou 30,7%, sendo de 19,4% para as pessoas jurídicas e de 40,4% para as pessoas físicas.

Já o ICC dos empréstimos com recursos direcionados alcançou 9%, sendo 9,4% para as pessoas jurídicas e 8,8% para as pessoas físicas. A trajetória do spread do ICC também foi ascendente, passando de 11,8 ponto percentual no final de 2020 para 13,9 ponto percentual no final de 2022.

O documento reforça que a elevação da Selic foi repassada aos juros cobrados nas operações de crédito contratadas em 2022, atingindo uma taxa média de 30,1% ao ano em dezembro, um aumento de 5,5 ponto percentual ao longo do ano. No crédito livre, a taxa média de juros de teve aumento de 7,9 ponto percentual, encerrando o ano em 41,7% ao ano.

A taxa média das modalidades com recursos livres nas contratações das pessoas físicas chegou a 55,4% a.a. em dezembro, com aumento de 10,4 p.p. no ano. Houve um aumento acima da média nos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo, que ficou em 60,3 ponto percentual.

Em dezembro, no segmento de pessoas jurídicas a taxa livre alcançou 23,1% ao ano, um aumento de 3,4 ponto percentual no ano.

Inadimplência
Em 2022, houve aumento na inadimplência do crédito concedido no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. O índice de inadimplência nos empréstimos às famílias com recursos livres cresceu de forma mais acentuada no primeiro semestre, principalmente nas modalidades cartão de crédito rotativo e crédito pessoal não consignado. No segmento de pessoas jurídicas com recursos livres, verificou-se piora nos atrasos superiores a 90 dias no quarto trimestre, especialmente na modalidade capital de giro.

A taxa de inadimplência do crédito bancário aumentou 0,7 ponto percentual no ano, alcançando 3% em dezembro. A inadimplência da carteira de crédito às pessoas jurídicas subiu 0,4 ponto percentual, para 1,7%, com acréscimo de 0,6 ponto percentual no crédito livre e estabilidade no direcionado. Já o crédito às pessoas físicas cresceu 0,9 ponto percentual, atingindo 3,9%, com variação de 1,5 ponto percentual nas modalidades livres e também estabilidade nas direcionadas.

Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central do Brasil 

Polícia Federal faz operação contra falsificação de dinheiro no Rio de Janeiro.

 
Policiais federais cumprem nesta terça-feira dia 6 de Junho de 2023 quatro mandados de prisão contra acusados de falsificar dinheiro e comercializar as cédulas falsas. A operação Carcará, da Polícia Federal (PF), também cumpre oito mandados de busca e apreensão no Grande Rio.

Os agentes descobriram um laboratório gráfico onde as cédulas falsas eram impressas. No local, foram encontrados papéis, impressoras, tintas, equipamentos de impressão, máquinas de cartão de crédito e notas prontas para entrar em circulação.

Segundo a PF, o grupo usava as redes sociais para vender as notas falsas, as quais eram enviadas por correio para os compradores. No ano passado, mais de mil pacotes com um total de 200 quilos de notas falsas foram enviados da região onde a organização criminosa opera.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, moeda falsa e moeda falsa por equiparação, cujas penas somadas podem chegar a mais de 25 anos de prisão.

Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal 

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