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09 junho, 2023

Brasileira presa com droga na Indonésia foi condenada apenas a 11 anos de Cadeia!

 
A brasileira Manuela Vitória de Araújo Farias, presa na Indonésia com cocaína, no ano passado, escapou da pena de morte. Ela foi condenada apenas  a 11 anos de prisão e a uma multa de mais de R$ 300 mil.

O advogado Davi Lira da Silva, que representa a família da jovem no Brasil, disse que se a multa não for paga, serão acrescidos mais dois anos à pena. Ele disse que o pior já passou.

"A defesa esperava até uma pena menor, de 8 anos. Mas meus colegas indonésios, os termos que eles usaram após a sentença, é que foi um milagre. A gente sabe que pela gravidade do sistema penal daquele país, realmente foi uma grande vitória. Essa semana, teve um brasileiro que estava bêbado e parece-me que saiu nu do hotel. Ele pegou 30 chibatadas, sumariamente. 30 chibatadas o cara fica semimorto. Só para você entender qual o rigor daquele país".

O advogado informou que ao chegar no aeroporto de Bali, na Indonésia, Manoela foi presa em flagrante com quase três quilos de cocaína dentro da bagagem. A prisão aconteceu no dia 31 de dezembro do ano passado. Ela foi usada como "mula" por criminosos, ainda no aeroporto de Santa Catarina, antes do embarque para Bali.

Em 2015, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na Indonésia por tráfico de drogas, sendo o primeiro brasileiro condenado à morte no exterior.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

08 junho, 2023

MEC divulga cronogramas do Sisu, Prouni e Fies.

 
O Ministério da Educação (MEC) divulgou os editais com os cronogramas dos processos seletivos para o segundo semestre de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os documentos foram publicados na edição de quarta-feira dia 7 de Junho de 2023 do Diário Oficial da União

Em datas próximas às da abertura de inscrições de cada seleção, o MEC divulgará os quantitativos de vagas a serem ofertadas em cada programa, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. As inscrições são gratuitas. 

A classificação em todos os três processos seletivos será realizada com base na nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo que, para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Para os interessados em se inscrever no Fies, serão válidas as notas do Enem, a partir de 2010. 

Sisu 
O período de inscrição para o Sisu será de 19 a 22 de junho e o resultado será divulgado no dia 27 deste mês. O Sisu é o programa do MEC que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria delas ofertada por instituições federais - universidades e institutos. 

As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos. Para isso, o candidato não pode ter tirado zero na redação. 

O estudante escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições, sendo que a inscrição válida será a última registrada no sistema. Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Para isso, é preciso manifestar interesse em participar da lista.  

As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (renda por cabeça).

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera uma nova nota.

Prouni 
Em 27 de junho serão abertas as inscrições para o Prouni, que podem ser realizadas até o dia 30 deste mês. O resultado será divulgado em duas chamadas: a primeira será publicada no dia 4 de julho e a segunda no dia 24 do mesmo mês.  

Para quem não for selecionado nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse. 

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. 

Para se inscrever é preciso que o candidato tenha feito uma das duas últimas edições do Enem, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas e não tenha tirado zero na redação. No caso de o participante ter feito as duas últimas edições do Enem, será considerado aquele com a melhor média de notas. 

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. 

O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos. 
 
Fies 
Já o prazo de inscrições para o Fies é de 4 a 7 de julho; e o resultado - em chamada única - será divulgado no dia 11 de julho. 
  
Para os estudantes que tiveram a inscrição postergada de processos seletivos do Fies, anteriores a essa edição para o segundo semestre, a complementação da inscrição na página do Fies deverá ser de 14 a 16 de junho e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para a concessão do financiamento, nos termos dos normativos vigentes do Fies. 

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, com juros zero a quem tem menor renda e em uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. 

Para participar, o candidato precisa ter feito o Enem, a partir da edição de 2010, ter obtido média nas provas igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. 

Quem é bolsista parcial do Prouni também pode participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade que não é coberta pela bolsa, desde que se enquadre nas condições previstas no edital. 

Post: G. Gomes
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Informações: MEC

Anvisa revoga ações preventivas aplicadas a produtos da Fugini.

 
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nessa quarta-feira dia 7 de Junho de 2023, medidas de fiscalização sanitária abrangendo a empresa Fugini Alimentos Ltda. Localizada na cidade de Monte Alto (SP), a empresa teve seus produtos suspensos em março deste ano, após inspeção sanitária com resultado insatisfatório.

Em abril, após adequações e reformas em seus procedimentos internos, a empresa retomou a produção, comercialização, distribuição e o uso de todos os alimentos em estoque, mas a Anvisa manteve a suspensão da fabricação de produtos com ingredientes alergênicos e a distribuição, comercialização e o uso de itens acabados em estoque fabricados até 27 de março deste ano, além de polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até essa data.

Alergênicos
Com a medida publicada agora, está liberada a fabricação de todos os produtos, incluindo aqueles com ingredientes alergênicos. Também foram autorizadas a comercialização, distribuição e uso de produtos acabados em estoque na fábrica, produzidos até o dia 27 de março, e de polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até a mesma data.

A liberação foi possível, segundo a Anvisa, "após análise dos registros do controle de qualidade da empresa e a ausência de resultados insatisfatórios que representassem risco à saúde do consumidor".

Ainda de acordo com a agência, os produtos que tiveram o recolhimento determinado não foram afetados por essa revogação e a Anvisa segue monitorando o processo de recolhimento em execução pela empresa.

Post: G. Gomes
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Informações: Anvisa 

Sorteio da Mega-Sena não teve ganhadores e Prêmio acumula para R$ 36 milhões!

 
O sorteio do concurso 2599 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira dia 7 de Junho de 2023 no Espaço da Sorte, em São Paulo. 

Não houve ganhadores.

O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado dia 10 de Junho de 2023, é estimado em R$ 35 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 23 - 28 - 34 - 43 - 47 - 60.

A quina registrou 28 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 77.647,70. 
 
Já a quadra teve 2.551 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 1.217,52.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até o horário das 19 horas (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta Centavos).

Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

STF volta a suspender julgamento do marco temporal de terras indígenas.

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender ontem dia 7 de Junho de 2023 o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias.

Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal.

Com a manifestação de Moraes, o placar do julgamento está em 2 a 1 contra o Marco. Em 2021, antes da interrupção do julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

No entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.

Moraes citou o caso específico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os indígenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930. 

"Óbvio que, em 5 de outubro de 1988, eles não estavam lá, porque se estivessem, de 1930 a 1988, não teria sobrado nenhum. Será que é possível não reconhecer essa comunidade? Será que é possível ignorar totalmente essa comunidade indígena por não existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [saída das terras]?, questionou.

Contudo, o ministro votou para garantir aos proprietários que possuem títulos de propriedades que estão localizadas em terras indígenas o direito de indenização integral para desapropriação.

Para o ministro, existem casos de pessoas que agiram de boa-fé e não tinham conhecimento sobre a existência de indígenas onde habitam.

“Quando reconhecido efetivamente que a terra tradicional é indígena, a indenização deve ser completa. A terra nua e todas benfeitorias. A culpa, omissão, o lapso foi do poder público”, completou.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do estado.

Acampamento indígena contra o Marco Temporal

Desde segunda-feira (5), indígenas de várias etnias acampam em Brasília para acompanhar o julgamento no Supremo.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

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