A
juíza substituta Gabriela Hardt seguirá lotada na 13ª Vara Federal de
Curitiba, onde continuará responsável pelos processos remanescentes da
Operação Java Jato. Ela não foi contemplada após ter se candidatado a
uma remoção para outra vara, em Florianópolis.
O resultado do processo de remoção foi
publicado na edição de terça-feira (13) do Diário de Justiça Eletrônico
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Outra juíza foi
escolhida seguindo o critério de antiguidade.
Hardt reassumiu a Lava Jato depois do
afastamento do juiz Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara Federal.
Ele foi afastado das funções pelo Conselho de Administração do TRF4, em
maio, por suspeitas de condutas incompatíveis com o cargo.
Na primeira decisão proferida ao reassumir a
operação, a magistrada determinou a inclusão do Ministério Público
Federal (MPF) na petição em que Appio determinou a retomada da
investigação sobre o suposto uso de escutas ilegais na cela onde o
doleiro Alberto Youssef ficou preso no início das investigações da Lava
Jato.
No auge da operação, Hardt atuou como
substituta do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) na condução
da investigação. Após Moro pedir demissão para assumir o cargo de
ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, a juíza foi
responsável, por uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no âmbito da operação, ligada a um sítio em Atibaia (SP), que
depois foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Embate
O afastamento de Appio foi determinado pelo
TRF4 após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli
que, em maio, pediu para deixar a relatoria de processos oriundos da
Lava Jato.
Revisor da Lava Jato no TRF4, o
desembargador se afastou da função após a divulgação de que tem relações
pessoais com a família do senador Sergio Moro. O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) abriu procedimento disciplinar para apurar a relação.
Enquanto esteve à frente da operação, Malucelli anulou diferentes
decisões proferidas por Appio na Lava Jato.
O afastamento de Appio foi baseado na
acusação de que ele teria entrado em contato com o filho do
desembargador para confirmar o parentesco entre os dois. O advogado João
Malucelli é sócio de Moro em um escritório de advocacia e namora a
filha do senador. O TRF4 tomou a decisão pelo afastamento com base em um
laudo pericial segundo o qual a voz no telefonema é do juiz federal.
Appio recorreu ao CNJ, pedindo sua
recondução. Entretanto, ele segue impedido de acessar o prédio ou os
sistemas da Justiça Federal em Curitiba. A defesa do magistrado contesta
o laudo apresentado pelo TRF4 e apresentou uma segunda avaliação
técnica, segundo a qual não seria possível confirmar que se trata da voz
de Appio no telefonema a João Malucelli. Não há prazo definido para que
o recurso seja julgado.
O embate entre o juiz e o desembargador
resultou na abertura de diferentes procedimentos disciplinares pela
Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ. No fim de maio, o
corregedor-geral, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a realização
de uma correição extraordinária nos gabinetes de Appio e Malucelli, com a inspeção de documentos e inquirição de magistrados e servidores.Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: TRF4
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