Governo vai pagar do 5º lote do Abono Salarial a partir de 15 de Junho.

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta quinta-feira dia 15 de Junho de 2023 o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos abonos a 4.275.568 milhões de pessoas com direito a receber o benefício, em um total de R$ 4,34 bilhões em recursos. 

 

Pela Caixa, serão beneficiados 3.737.150 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, valor total de R$ 3,71 bilhões. Pelo Banco do Brasil recebem 538.418 mil trabalhadores, servidores públicos com direito ao PASEP, um valor de R$ 621,15 milhões.

Com a alteração no valor do salário mínimo, o Abono Salarial varia de R$ 110,00 a R$ 1.320,00, pago aos beneficiários com data de início de saque a partir do mês de maio, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021. Até o último dia 6 de junho, receberam o benefício um total de 15.746.761 de trabalhadores, com pagamentos no valor de R$ 15,82 bilhões. Um total de 278.729 beneficiários que tiveram o abono disponibilizado entre 15 de fevereiro e 15 de maio ainda não sacaram o abono — o que corresponde a um valor de R$ 283,87 milhões ainda não sacados pelos trabalhadores com direito ao Abono.

QUEM TEM DIREITO — Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Saiba mais na notícia publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
 

Post: G. Gomes
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Informações: MTE 

Rondônia: Sepog orienta técnicos para elaboração do Plano Plurianual 2024-2027.

 

Para que os programas e ações que serão executados pelo Governo do Estado nos próximos anos estejam alinhados e atendam às políticas públicas prioritárias, a equipe da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog reuniu, na Escola de Governo, técnicos das demais unidades orçamentárias responsáveis pela consolidação das informações que deverão compor o Plano Plurianual 2024-2027 do Governo do Estado, no âmbito de suas respectivas áreas finalísticas.

Conduzido pela titular da pasta, Beatriz Basílio, o encontro teve como foco orientar as unidades sobre a importância de ter o novo Planejamento Estratégico, que está sendo elaborado pelo Governo do Estado, como base para a definição dos seus programas e ações. “O plano estratégico trará as principais diretrizes, linhas de atuação e priorização do governo. É nele que serão definidas as políticas públicas prioritárias para o alcance dos objetivos estratégicos, por isso frisamos que esse é o melhor momento para que cada unidade reflita e defina os programas que farão parte do PPA 2024-2027 com esse devido alinhamento”, destacou.

A construção do Planejamento Estratégico está sendo coordenado pela Sepog e pelo Comitê de Soluções para Melhorias e Alcance de Resultado – Somar e deve ser finalizado nas próximas semanas. Fruto de debates e oficinas envolvendo equipes estratégicas das diversas áreas finalísticas do Poder Executivo, o documento refletirá também as demandas apresentadas pela população durante audiências públicas realizadas em dez regiões do Estado.

O governador Marcos Rocha explicou que, os programas finalísticos de governos são executados pelos órgãos que fazem parte do Poder Executivo, de acordo com suas áreas de atuação. “Para que esses programas estejam alinhados com a disponibilidade de recursos e alcancem os resultados que beneficie a população, é preciso que todo o corpo técnico esteja comprometido, falando a mesma língua e caminhando na mesma direção, garantindo assim, o cumprimento da legalidade e a execução de um plano de governo real”, frisou.

Durante o encontro, a equipe de planejamento também apresentou o cronograma das atividades que deve ser seguido até o encaminhamento do projeto de lei do PPA à Assembleia Legislativa de Rondônia e abordou sobre o processo de monitoramento e avaliação dos programas e ações que farão parte do documento.

As informações também estão disponíveis na página da Sepog, juntamente ao Manual de Elaboração do PPA 2024-2027.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo de Rondônia 

Conselho de Ética da Câmara abre representação contra seis deputadas.

 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (14) representações contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP). Todas as representações foram apresentadas pelo PL.  

Segundo a denúncia, as deputadas quebraram o decoro parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas no plenário da Câmara. "Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!", gritaram as deputadas ao microfone.

De acordo com o requerimento do PL, apesar de os microfones terem sido cortados, as deputadas continuaram ofendendo os parlamentares que fazem oposição ao governo. A denúncia foi protocolada no dia 1º de junho, e a tramitação acelerada foi questionada pelas parlamentares processadas.  

“Foram quatro horas entre o protocolo e chegar aqui na pauta do Conselho de Ética. Isso nunca tinha acontecido na história do Congresso Nacional”, afirmou a deputada Sâmia Bonfim.

Listas tríplices
Nesta sessão, foram sorteados os deputados que comporão as listas tríplices. Entre os nomes sorteados serão definidos os relatores das denúncias. 

Na representação contra a deputada Célia Xakriabá, a lista tríplice é composta por: Paulo Magalhães (PSD-BA), Jorge Solla (PT-BA) e Jack Rocha (PT-ES).  

Na denúncia contra Sâmia Bomfim, a lista tríplice é composta por Washington Qua Quá (PT-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Miguel Ângelo (PT-MG). 

Para a representação contra Talíria Petrone, foram sorteados os deputados Sidney Leite (PSD-AM), Delegado Fabio Costa (PP-AL) e Rafael Simões (União-MG). 

Na denúncia contra Érika Kokay, a lista tríplice é composta por Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-RR) e Acácio Favacho (MDB-AP).  

Na representação contra Fernanda Melchiona, foram sorteados os deputados Gabriel Mota (Republicanos-RR), Ricardo Maia (MDB-BA) e Alex Manente (Cidadania-SP). 

Já a denúncia contra a deputada Juliana Cardoso será apensada a outra representação e terá como relator o deputado Gabriel Mota. 

Violência política
Sâmia Bonfim questionou a ausência de denúncias contra parlamentares homens, que também participaram do protesto.  

“Observei que foram indicados seis nomes das deputadas que estavam ali entoando palavras de ordem contra a aprovação do marco temporal. Inclusive, nas cenas, fotos e vídeos sobre o acontecimento vi a presença de muitos deputados homens também. Mas o que eu notei é que nenhum desses homens foi indiciado, listados nessa representação. Gostaria de um esclarecimento do PL sobre o motivo de mulheres terem sido indiciadas e os homens, não”, argumentou.  

Na avaliação da deputada Juliana Cardoso, está em curso um silenciamento sistemático de deputadas no Parlamento. “Não houve nenhuma indignação dos deputados quando, no microfone de aparte, me chamaram de imbecil. Isso está registrado nos vídeos. Ou quando outros deputados falam com parlamentares chamando de abortistas ou vagabundas, mesmo não estando com microfone aberto”, questionou. 

A Coordenação da Bancada Feminina da Câmara afirmou, por meio de nota divulgada após protocolo das denúncias, que as representações configuram violência política contra as deputadas. 

"É importante frisar também que existe uma sutileza na violência política de gênero e que tais representações são uma tentativa de silenciar as parlamentares, de impedir o exercício dos seus mandatos e de obstaculizar seus direitos políticos", afirma a bancada feminina.
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Informações: Agência Câmara

Alexandre de Moraes determina bloqueio de redes sociais de influenciador digital .

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira dia 14 de Junho de 2023 o bloqueio das redes sociais do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.

 

Pela decisão de Alexandre de Moraes, Monark está proibido de publicar e compartilhar desinformação (fake news segundo o ministro). O ministro também fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. Em postagens recentes, ele foi acusado pelo ministro de espalhar "notícias fraudulentas" sobre as eleições.

 

As redes sociais Discord, Instagram, Rumble e Twitter terão duas horas para derrubar o acesso dos usuários aos perfis de Monark na internet. As empresas ainda deverão enviar ao Supremo os dados cadastrais do influenciador e preservar o conteúdo de postagens.
A fonte tentou contato com Bruno Aiub sem êxito.

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Informações:  ebc 
 

Polícia Federal e ICMBio fazem operação contra crimes ambientais no Amazonas.

 

O desmatamento ilegal, a extração irregular de madeira e a invasão da Floresta Nacional do Iquiri, no Amazonas, são alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ação teve início nesta quarta-feira dia 14 de Junho de 2023 e deve acontecer ao longo dos próximos dez dias.

Segundo nota divulgada pela Polícia Federal no Acre, alertas de desmatamento e queimadas na região motivaram a ação, que recebeu o nome de Overflight, pela soma dos esforços das instituições em rastrear os crimes ambientais por meio de sobrevoos que permitem a visualização das áreas florestais afetadas.

A Floresta Nacional do Iquiri é uma unidade de conservação federal e está localizada no município de Lábrea próximo às divisas com os estados do Acre e Rondônia, que formam uma região conhecida como Amacro. A região é historicamente alvo de disputa fundiária.

Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal