Relator do Senado retira Fundeb do novo Marco Fiscal. Podem gastar. Quem manda mesmo?

 

O relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou, nesta quinta-feira dia 15 de Junho de 2023, que vai retirar dos limites de gastos do novo Marco Fiscal as despesas com o Fundeb, o Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação. Também será excluída do relatório a nova forma de cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foi incluída pela Câmara dos Deputados.  

O relatório será submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 20, com expectativa de votação até a próxima quarta-feira dia 21 de Junho de 2023, segundo Omar Aziz. Se as mudanças propostas forem aprovadas, o texto deve voltar para nova análise da Câmara.  

O parlamentar disse que conversou com o presidente da outra Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e que ele sinalizou que poderia votar as alterações na mesma semana. “Ele disse que não teria problema de votar”, afirmou Omar.  

A decisão foi informada após reunião de senadores com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do Planejamento, Simone Tebet.  

Haddad afirmou que a reunião serviu apenas para explicar aos senadores sobre as repercussões de cada possível mudança no texto e que não defendeu qualquer posição em relação ao relatório. Para o ministro da Fazenda, a única preocupação é que a aprovação não atrase:

 

“O que significa dizer que haja um entrosamento prévio, estamos tentando fazer tudo de comum acordo. Se por ventura voltar para Câmara, queremos que isso seja visto como gesto de aprimoramento para que não se crie questões embaraçosas para nenhuma das casas.”

 

Fundeb e Fundo do DF

O Fundeb estava entre as exceções ao novo teto de gastos no projeto original enviado pelo Executivo. Porém, o relatório do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), aprovado na Câmara, incluiu as despesas do Fundeb dentro das regras que limitam as despesas da União. A exclusão do Fundeb do arcabouço fiscal foi uma demanda dos trabalhadores da educação.  

O relatório do Senado também vai excluir do projeto o novo cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do DF. A mudança imposta pela Câmara tiraria dos cofres do DF cerca de R$ 1,7 bilhão em dez anos, segundo cálculos da própria Câmara. O Senado previu perdas ainda maiores.   

O Fundo do DF é composto por recursos que a União repassa todo ano para custear despesas de pessoal, principalmente com as áreas de segurança pública, saúde e educação, conforme previsto na Constituição Federal.

Segundo Omar Aziz, retirar recursos de custeio e de pessoal do DF vai repercutir nos serviços para população local. “A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do Distrito Federal, temos que lutar para dar mais dinheiro para todos os estados brasileiros”, justificou.  

Impasse no cálculo da inflação  
Outra alteração feita na Câmara que pode sofrer mudanças no Senado é em relação ao cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que serve de base para definir as despesas do ano seguinte. O texto original previa que seria calculado o IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior ao ano orçamentário. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada até o meio do ano, a inflação do segundo semestre seria uma estimativa da inflação oficial para o período.  

Porém, segundo explicou a ministra do planejamento, Simone Tebet, os deputados entenderam que o governo poderia inflar essa previsão para aumentar os gastos. Com isso, o relatório apresentado na Câmara estabeleceu que fosse calculado o IPCA de junho de dois anos antes a julho do ano anterior ao ano da peça orçamentária. Essa mudança, segundo Tebet, pode atrasar a execução de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões em 2024.  

O relator Omar Aziz está propondo que seja calculado o IPCA de dezembro a novembro do ano anterior ao do orçamento, para reduzir o problema. Porém, a decisão sobre o período de cálculo do IPCA ainda não foi tomada. Para Tebet, “seria o melhor dos mundos, mas essa é uma decisão política do Congresso Nacional. Para nós, o importante é que o arcabouço saia o mais rápido possível”.
Post: G. Gomes
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Informações:  Agência Senado

Via: ebc

Preço do Barril de petróleo caiu para 75 dolares e petrobras se obriga a baixar preços dos combustiveis.

 

 Petrobras acabou coma paridade para manter preços mais altos.

Os preços do Barril de Petróleo que chegu a custar 139 dólares, hoje está custando 75.409  dólares, e que apesar da Petrobrás perceber que iria cair muito os preços internacionalmente, acabou com a Paridade o  famoso PPI o que faria termos hoje uma gasolina de no máximo 3 reais por litro, mas o governo se antecipou tirou essa possibilidade do povo ao retirar a Paridade.

Na data de hoje  dia 15 de Junho de 2023 a Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira  dia 16 de Junho de 2023, mas nos estados da região Norte or exemplo a gasolina varia de preço entre 5.99 a 6.11, mas isso o governo esconde.

Nnca é tarde recordar que  se o governo não tivesse tirado o PPI (Preços  de Paridade Internacional) hoje teríamos uma gasolina que custaria entre 2 e 3 reais no preço final ao consumidor, com isso os preços nos transportes também diminuiria e faria com que tivéssemos uma inflação mais baixa.

Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro, que não cndiz com os preços vendidos nas bombas.

Segundo a Petrobras, caso os demais agentes da cadeia do combustível (distribuidoras e postos) mantenham os valores de suas parcelas, o preço médio ao consumidor final poderá atingir R$ 5,33 por litro, com base na última pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a empresa em nota. 

De acordo com o comunicado, “a redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”. 
Post: G. Gomes
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Informações: Petrobras 

Mega-Sena acumula e Prêmio vai para R$ 51 milhões de Reais!

  

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.601 da Mega-Sena, e o prêmio acumulou em R$ 51 milhões para o sorteio do próximo sábado dia 17 de Junho de 2023.  

O sorteio foi realizado nessa quarta-feira dia 14 de Junho de 2023 à noite no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As dezenas vencedoras são 03 – 08 – 34 – 40 – 44  e 55.

 
A quina registrou 54 ganhadores e cada um vai receber R$ 74.307,61.

 Já a quadra teve 4.682 apostas vencedoras e cada uma terá o prêmio de R$ 1.224,32. 

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. 

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.  

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Informações: CEF

Atenção: As Inscrições para o Enem 2023 terminam nesta sexta-feira!

 

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam nesta sexta-feira dia 16 de Junho de 2023. Interessados em participar do certame, a ser aplicado nos dias 5 e 12 de Novembro, podem fazer o cadastro na Página do Participante. 

 

A taxa de inscrição é R$ 85 (Reais) e deve ser paga até 21 de junho do corrente ano.

 

O edital com o cronograma e com as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

Critérios
A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.  

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.
Post: G. Gomes
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Informações: Inep

Volume de serviços no país caiu 1,6% de março para Abril.

 

O volume de serviços no país teve queda de 1,6% em abril deste ano, na comparação com março. O recuo veio depois de altas em fevereiro e março, período no qual o setor acumulou ganho de 2,1%. O dado é da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quinta-feira dia 15 de Junho de 2023, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Nos outros tipos de comparação, no entanto, os serviços apresentaram crescimento: 2,7% em relação a abril de 2022, 4,8% no acumulado do ano e 6,8% no acumulado de 12 meses. 

A perda de 1,6% do setor na passagem de março para abril foi puxada por quatro das cinco atividades pesquisadas pelo IBGE, com destaque para o setor de transportes (-4,4%). Em fevereiro e março, o segmento havia acumulado alta de 7,5%.

Em abril, houve recuo de 3,4% e de 1,4% no setor de transporte cargas e de passageiros.  
 

Impacto negativo
“Vários segmentos de serviços dentro desse setor acabaram por gerar um impacto negativo: gestão de portos e terminais, transporte rodoviário de cargas, rodoviário coletivo de passageiros e transporte dutoviário. Esses segmentos tiveram importância no âmbito do volume de serviços, ultrapassando a fronteira do próprio setor”, afirmou o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, por meio de nota divulgada pelo IBGE. 

Também tiveram diminuição os serviços de informação e comunicação (-1%); profissionais, administrativos e complementares (-0,6%) e outros serviços (-1,1%). 

E os serviços prestados às famílias integram o único segmento com alta (1,2%), depois de uma perda acumulada de 2,2% em fevereiro e março. 

A receita nominal caiu 0,4% de março para abril, mas cresceu 8% na comparação com abril do ano passado, 10,8% no acumulado do ano e 13,9% no acumulado de 12 meses. 
Post: G. Gomes
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Informações: IBGE