O
relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, senador Omar Aziz
(PSD-AM), confirmou, nesta quinta-feira dia 15 de Junho de 2023, que vai retirar dos
limites de gastos do novo Marco Fiscal as despesas com o Fundeb, o Fundo
Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Também será excluída do relatório a nova forma de cálculo para o
pagamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foi incluída
pela Câmara dos Deputados. 
O relatório será submetido à Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) no dia 20, com expectativa de votação até a
próxima quarta-feira dia 21 de Junho de 2023, segundo Omar Aziz. Se as mudanças propostas
forem aprovadas, o texto deve voltar para nova análise da Câmara.
O parlamentar disse que conversou com o
presidente da outra Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e que ele
sinalizou que poderia votar as alterações na mesma semana. “Ele disse
que não teria problema de votar”, afirmou Omar.
A decisão foi informada após reunião de
senadores com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações
Institucionais, Alexandre Padilha; e do Planejamento, Simone Tebet.
Haddad afirmou que a reunião serviu apenas
para explicar aos senadores sobre as repercussões de cada possível
mudança no texto e que não defendeu qualquer posição em relação ao
relatório. Para o ministro da Fazenda, a única preocupação é que a
aprovação não atrase:
“O que significa dizer que haja um
entrosamento prévio, estamos tentando fazer tudo de comum acordo. Se por
ventura voltar para Câmara, queremos que isso seja visto como gesto de
aprimoramento para que não se crie questões embaraçosas para nenhuma das
casas.”
Fundeb e Fundo do DF
O Fundeb estava entre as exceções ao novo
teto de gastos no projeto original enviado pelo Executivo. Porém, o
relatório do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), aprovado na
Câmara, incluiu as despesas do Fundeb dentro das regras que limitam as
despesas da União. A exclusão do Fundeb do arcabouço fiscal foi uma
demanda dos trabalhadores da educação.
O relatório do Senado também vai excluir do
projeto o novo cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do DF. A
mudança imposta pela Câmara tiraria dos cofres do DF cerca de R$ 1,7
bilhão em dez anos, segundo cálculos da própria Câmara. O Senado previu
perdas ainda maiores.
O Fundo do DF é composto por recursos que a
União repassa todo ano para custear despesas de pessoal, principalmente
com as áreas de segurança pública, saúde e educação, conforme previsto
na Constituição Federal.
Segundo Omar Aziz, retirar recursos de
custeio e de pessoal do DF vai repercutir nos serviços para população
local. “A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do Distrito
Federal, temos que lutar para dar mais dinheiro para todos os estados
brasileiros”, justificou.
Impasse no cálculo da inflação
Outra alteração feita na Câmara que pode
sofrer mudanças no Senado é em relação ao cálculo do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) que serve de base para definir as despesas do
ano seguinte. O texto original previa que seria calculado o IPCA de
janeiro a dezembro do ano anterior ao ano orçamentário. Como a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada até o meio do ano, a inflação
do segundo semestre seria uma estimativa da inflação oficial para o
período.
Porém, segundo explicou a ministra do
planejamento, Simone Tebet, os deputados entenderam que o governo
poderia inflar essa previsão para aumentar os gastos. Com isso, o
relatório apresentado na Câmara estabeleceu que fosse calculado o IPCA
de junho de dois anos antes a julho do ano anterior ao ano da peça
orçamentária. Essa mudança, segundo Tebet, pode atrasar a execução de R$
32 bilhões a R$ 40 bilhões em 2024.
O relator Omar Aziz está propondo que seja
calculado o IPCA de dezembro a novembro do ano anterior ao do orçamento,
para reduzir o problema. Porém, a decisão sobre o período de cálculo do
IPCA ainda não foi tomada. Para Tebet, “seria o melhor dos mundos, mas
essa é uma decisão política do Congresso Nacional. Para nós, o
importante é que o arcabouço saia o mais rápido possível”.Post: G. Gomes
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www.deljipa.blogspot.comInformações: Agência Senado
Via: ebc
