O
professor do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental do
Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP),
Pedro Luiz Côrtes, questionou a intenção do governo do estado de São
Paulo de privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (Sabesp). De acordo com o pesquisador, a administração estadual
não apresentou razões que justifiquem uma eventual decisão pela
desestatização da empresa, ou seja, mais uma mente estatizadora que gosta de estado inchado.
O governo de São Paulo detém 50,3% do
controle da Sabesp – que é gerida em regime de sociedade anônima de
capital aberto. O restante das ações é negociado na B3 de São Paulo e na
Bolsa de Nova York. A companhia obteve, em 2022, lucro de R$ 3,12
bilhões, resultado 35,4% superior aos R$ 2,3 milhões registrados no ano
anterior.
O especialista ressaltou que a Sabesp é uma
empresa bem administrada, com grande capacidade técnica, não dependente
de recursos do governo do estado, e capaz de financiar suas obras com
recursos próprios ou captando de instituições financeiras. “Cabe ao
governo do estado explicar os motivos que o levam a pensar numa
privatização”, disse Cortês, que também é professor do Programa de
Pós-Graduação em Ciências e Tecnologia do Ambiente da Faculdade de
Ciências da Universidade do Porto, em Portugal .
Ele destacou que a administração estadual
defende que a desestatização da Sabesp irá melhorar a eficiência da
empresa, mas ressalta que o governo não apresentou quais índices
serviriam para medir a melhora da eficiência da Sabesp.
“Em momento algum foi explicado quais os
reais benefícios que uma eventual privatização poderia gerar para a
população, seja em relação às práticas tarifárias, seja em relação à
melhoria da qualidade de saneamento para as populações que moram na
periferia das grandes cidades, seja no aumento da taxa de tratamento do
esgoto”, afirmou.
Na última semana, o governo paulista
informou que planeja iniciar, em 2024, as audiências e consultas
públicas para a privatização da Sabesp. A administração estadual não
confirmou, no entanto, se o leilão de desestatização, ou a oferta de
ações da empresa, irá ocorrer já no ano que vem.
“O que está previsto para ocorrer em 2024,
após a conclusão dos estudos, é a realização de audiências e consultas
públicas, além de encontro com investidores. Só depois dessa fase poderá
ser discutida uma data para o leilão”, disse, em nota, a Secretaria de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), na última semana.
Os estudos a que a secretaria fez referência
são as análises de viabilidade técnica para a privatização da empresa
que já começaram a ser feitas pela International Finance Corporation
(IFC) – instituição ligada ao Banco Mundial – e que deverão durar 14
meses.
“Toma-se que a privatização como se fosse um
dogma a ser seguido e, portanto, a privatização sempre é boa, sempre é
benéfica, mas, na verdade, não se explica qual o benefício que isso
poderia gerar para população. Então, eu não vejo nenhuma justificativa
para apoiar, ou subsidiar, uma decisão desse tipo, ou a tendência de que
uma decisão desse tipo venha a ser tomada”, reitera o professor da USP.
Mudanças climáticas
De acordo com o professor, o modelo atual de
abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo (RMSP) prevê
a captação de água da chuva, a manutenção da água em grandes
reservatórios ou represas e, depois, o tratamento e a distribuição.
Côrtes ressalva, no entanto, que, desde o final do século passado, o
padrão de chuvas na região se alterou. Os períodos de estiagem e
chuvosos passaram a ser mais severos e duradouros.
“Essas oscilações não são boas para um
sistema desse tipo porque nós não conseguimos ampliar, de maneira
significativa, a capacidade de reserva dessa água da chuva, porque isso
implicaria, ou no desenvolvimento de novos reservatórios, ou na
ampliação dos reservatórios já existentes”.
Cortês afirma que, diante das mudanças
climáticas, é muito mais urgente uma discussão sobre o modelo de
distribuição de água a ser utilizado nos próximos anos do que sobre a
privatização da Sabesp, companhia que opera o Sistema Cantareira, o
maior produtor de água da RMSP e que abastece, aproximadamente, 46% da
população da área.
“Nós precisamos pensar em um sistema de
distribuição que esteja em um nível de resiliência maior face as
mudanças climáticas. O sistema atual, por melhor que seja a
administração da Sabesp, os esforços que ela vem empreendendo, não tem
sido suficiente para melhorar a segurança hídrica da região
metropolitana de São Paulo. Isso seria muito mais urgente do que
considerar uma eventual privatização”, destacou.
Com a desestatização da Sabesp, o
pesquisador afirma que o modelo atual, de captação, tratamento e
distribuição, corre o risco de ficar estagnado. “Uma vez privatizado, o
sistema será o que está aí. E eu questiono: a cargo de quem ficará
avaliar, daqui a 10 anos, por exemplo, se esse sistema está adequado ou
não? Quais os investimentos seriam necessários para melhorar a segurança
hídrica?”, questionou.
“Discutir o modelo não significa abandonar o
modelo existente; mas, na verdade, buscar alternativas para reduzir a
nossa dependência do ciclo de chuvas, porque o ciclo de chuva já não se
comporta mais, como se comportava no século passado.”
Governo do estado
No início do mês, quando o governo do estado
anunciou o início dos estudos para a privatização da Sabesp, o
governador do estado, Tarcísio de Freitas, disse que a desestatização
iria melhorar a eficiência da empresa.
“A proposta do nosso governo para a Sabesp é
fazer um modelo que combine melhora na qualidade do serviço e queda na
tarifa. Isso é perfeitamente possível. A desestatização vai melhorar a
capacidade de investimento da Sabesp, o que amplia a eficiência, diminui
a perda de água na rede e dá muito fôlego para a universalização plena
de abastecimento e saneamento em São Paulo.”
O governador ressalvou, no entanto, que o
processo de privatização depende do resultado dos estudos. “Caso os
estudos comprovem que a proposta trará benefícios significativos, como
aumento da eficiência operacional da empresa e melhoria na qualidade de
serviços, incluindo expansão e antecipação das meta.Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: IEE/USP
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