Brasil Rota de fuga: 50.355 pedidos de refúgio ao Brasil em 2022.

 

O Brasil recebeu, entre 2011 e 2022, 348.067 solicitações de refúgio. Desse total, 50.355 foram solicitadas no ano de 2022. O país contava, ao final do ano passado, com 65.840 imigrantes refugiados reconhecidos.

Os números constam do Relatório de Dados Consolidados sobre Migração no Brasil, divulgado nesta sexta-feira dia 23 de Junho de 2023) durante o encerramento da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia

Segundo o levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base em dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), em 2021 foram feitas 29.107 solicitações de refúgio no país.

A variação entre o total de solicitações registradas de 2021 a 2022 representa um acréscimo de 21.248 pedidos, uma alta de 73%.

“Trata-se de um dado relevante para a compreensão da dinâmica brasileira do refúgio no contexto de superação do período mais grave da pandemia da covid-19, o que fica evidente quando comparado ao cenário de estabilidade observado entre os anos de 2020 e 2021”, diz relatório.

O ano com maior número de pedidos foi 2019, quando foram registradas 82.552 solicitações. Em 2018, foram 79.831 solicitações.

Em 2022, o Brasil recebeu solicitações de imigrantes provenientes de 139 países. A maior parte das solicitações foram feitas por venezuelanos (67%), seguidos por cubanos (10,9%) e angolanos (6,8%).

Ainda segundo o levantamento, 54,6% do total de pessoas solicitantes de refúgio em 2022 são homens e 45,4% são mulheres. Os homens venezuelanos representaram 64,4% do total de homens solicitantes, enquanto as mulheres venezuelanas corresponderam a 70,2% do total de mulheres solicitantes.

Conare
O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) analisou, em 2022, 41.297 solicitações de refúgio de pessoas provenientes de 141 países, tendo já reconhecido, no referido ano, como refugiados, 5.795 imigrantes.

Das mais de 41 mil solicitações feitas ao Conare para reconhecimento da condição de refugiado, 20.718 foram feitas por venezuelanos.

A maior parte das solicitações apreciadas pelo Conare (57,8%) foram registradas na Região Norte, tendo no estado de Roraima a maior concentração me volume (41,6%), seguido de Amazonas (11,3%) e Acre (3,3%). As principais nacionalidades reconhecidas pelo comitê na região em 2022 foram venezuelanos (77,9%) e cubanos (7,9%).

Os homens corresponderam a 56% do total de pessoas reconhecidas como refugiadas, em 2022, enquanto as mulheres representaram 44%. Entre os reconhecidos, 46,8% eram crianças, adolescentes e jovens com até 24 anos de idade.

Tanto os homens (35,9%) como as mulheres (31,4%) reconhecidos encontravam-se, “de forma mais expressiva” na faixa de idade de 25 a 39 anos.

De acordo com o MJ, a fundamentação mais aplicada para o reconhecimento da condição de refugiado em 2022 foi a de Grave e Generalizada Violação dos Direitos Humanos, que correspondeu a 82,4% do total de fundamentações. Na sequência, com 10,9% do total, a fundamentação teve por base questões relativas a opinião política.
Post: G. Gomes
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Informações:  MJSP

Amigos da Corte: STF tem maioria para rejeitar denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira dia 23 de Junho de 2023, maioria de votos para rejeitar denúncia apresentada contra a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, dessa forma ficou muito clara a disposição da Corte em proteger seus amigos e condenar por crimes nenhum os adversários políticos de seus amigos. Tempos difíceis no Brasil.

O caso é julgado pelo plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento será finalizado às 23h59.

O processo envolve denúncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a cúpula do PT. Na ocasião, Gleisi e Paulo Bernardo foram acusados de receber R$ 1 milhão oriundo das operações do doleiro Alberto Youssef que os denunciou, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Até o momento, sete dos dez atuais integrantes da Corte votaram para rejeitar as acusações. Prevalece o voto do relator, ministro Edson Fachin o mesmo que anulou a prisão de Lula. Para o ministro, deve ser seguido o novo parecer, enviado em Março deste ano, no qual a PGR também amiga dos réus) defendeu a rejeição da denúncia.

“Compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual”, afirmou Fachin.

Além do relator, também votaram pela rejeição da denúncia os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Saúde: Genética e inflamação na gravidez explicam lábio leporino.

 

Estudo realizado em animais conseguiu demonstrar, pela primeira vez, como a interação gene-ambiente durante o desenvolvimento craniofacial do embrião pode dar origem à fissura labiopalatina. 

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), em colaboração com a University College London, do Reino Unido, conseguiram comprovar em modelo animal que a fenda lábio palatina, também conhecida como lábio leporino, ocorre como resultado da associação de dois eventos: um genético e outro provocado por inflamações durante a gravidez, no período de formação e desenvolvimento do embrião.

No Brasil, estima-se que essa malformação afeta uma criança em cada 650 nascimentos. Neste sábado,  24 de junho, é celebrado o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, data marcada para informar sobre o problema e contribuir para a redução do preconceito.

Os pesquisadores acompanham famílias com casos de lábio leporino há anos e havia a suspeita de que para que ocorresse a malformação seria necessário um componente ambiental, além do genético, explica a pesquisadora do CEGH-CEL, Maria Rita Passos-Bueno, que coordenou a pesquisa publicada na Nature Communications.

“Ao fazer o sequenciamento genético dessas pessoas, vimos que, apesar de muitas delas terem a mutação no gene CDH1, uma parcela importante não apresentava a malformação. Faltava uma peça que explicasse por completo o que levava à ocorrência do lábio leporino”.

O gene CDH1 (que codifica a proteína E-caderina) é um dos exemplos em que uma mutação em um de seus alelos pode levar a ocorrência de lábio leporino e também a um tipo de câncer gástrico. 

“Vários estudos sugerem um padrão de herança multifatorial, que depende da interação de fatores ambientais e genéticos. Além disso, temos o conhecimento da interação/exposição a bactéria/inflamação e um determinado tipo de câncer gástrico associado a variante em CDH1. Por isso, resolvemos investir em busca de fatores ambientais. Escolhemos inflamação em função dos dados da literatura já associados às fissuras”.

Mutação
A mutação interfere no processo de migração de células das cristas neurais, aquelas que são presentes no desenvolvimento do embrião e que se diferenciam para a formação de ossos, cartilagem, tecido conectivo da face, entre outros tipos celulares. Com o comprometimento da migração das cristas neurais durante o desenvolvimento embrionário, o processo de diferenciação é prejudicado, podendo causar o lábio leporino.

No entanto, como ressalta Passos-Bueno, essa variante sozinha não conseguia explicar completamente a questão hereditária do lábio leporino. "Quando há falta nos dois alelos de CDH1, o embrião morre. Já quando um alelo é normal e o outro mutável, é compatível com a vida e na maioria dos casos não há malformação", afirma Passos-Bueno.

Os pesquisadores passaram a investigar algum fator ambiental que pudesse contribuir com o processo. "Dados da população de pessoas com lábio leporino mostram que obesidade, diabetes e outras situações que são pró inflamatórias, como infecção materna (episódios de febre durante a gestação) são fatores de risco para a criança nascer com fissuras. Os resultados do estudo mostraram que moléculas inflamatórias, denominadas citocinas, induzem uma hipermetilação do gene CDH1", diz Passos-Bueno.

No caso da fissura labiopalatina, ocorreu a epigenética, ou seja, modificações bioquímicas nas células ocasionadas por estímulos ambientais (no caso a inflamação) que promovem a ativação ou o silenciamento de genes, sem provocar mudanças no genoma do indivíduo.

A metilação é uma modificação bioquímica que consiste na adição de um grupo metil à molécula do DNA por meio da ação de enzimas. Trata-se de um processo natural e necessário para o funcionamento do organismo, pelo qual a expressão dos genes é modulada. No entanto, quando desregulado, como no caso da hipermetilação do CDH1, pode provocar disfunções nas células e contribuir para o desenvolvimento de doenças e malformações.

No entanto, a pesquisa não pode mostrar quais tipos de inflamação, associadas à mutação, podem levar à malformação. “Não temos ainda claro quais são essas inflamações. Mas é importante ficar claro que um fator de risco ambiental sozinho não vai levar a fissura labial”, esclarece a pesquisadora.

Experimento
No estudo, além dos testes in vitro realizados em células humanas, os pesquisadores fizeram experimentos em camundongo e rãs para provar que a inflamação estava provocando hipermetilação no gene CDH1. As células e os embriões de camundongos e rãs foram expostas a fatores ambientais, por meio de partículas de bactérias que produzem a inflamação. 

Depois, as fêmeas com cópias normais do gene também foram expostas à inflamação. Quando fêmeas com uma cópia mutada do gene foram expostas à inflamação, os pesquisadores observaram que a prole tinha defeitos na migração da crista neural, o que pode explicar o aparecimento da fissura. 

A pesquisa pretende, futuramente, identificar quais as inflamações, combinadas com a variante CDH1, podem levar à malformação. “Pretendemos investigar essa questão. A identificação de fatores que ativam a inflamação materna será importante para o estabelecimento de medidas preventivas para a fissura labio-palatina”, concluiu Passos-Bueno. 

O estudo foi realizado no Centro de Estudos do Genoma Humano e de Células-Tronco (CEGH-CEL) – um dos centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) - e o artigo Neural crest E-cadherin loss drives cleft lip/palate by epigenetic modulation via pro-inflammatory gene–environment interaction  foi publicado na revista Nature Communications. 
Post: G. Gomes
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Informações:Universidade de São Paulo  

Supremo retoma julgamento sobre piso salarial da enfermagem .

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento, nesta sexta-feira dia 23 de Junho de 2023, da ação sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem.

Em maio, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Agora, os demais ministros da Corte julgam se referendam a decisão de Barroso. A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise vai até 30 de junho.

O julgamento está sendo retomado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Votação
Até o momento, não há definição no placar do julgamento. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso.

Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. O ministro Edson Fachin determinou o pagamento para todos os contratos públicos e privados de trabalho.

Mas Toffoli abriu uma nova via de entendimento para definir que, no caso de profissionais celetistas, o pagamento do piso deve ocorrer conforme negociação coletiva da categoria na região do país em que o profissional trabalha, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”.

Toffoli também mantém as condições sugeridas pelos demais ministros. Para ele, o piso nacional deve ser pago conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do SUS.

Suspensão
No ano passado, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após pressão da Categoria Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para Estados e Municípios pagarem o piso.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Governo de Rondônia: Sepog promove oficinas para alinhamento de projetos prioritários que farão parte do PPA 2024-2027

 

Dando continuidade ao processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA, referente ao exercício financeiro de 2024-2027 do Governo do Estado, e do Planejamento Estratégico, para o mesmo período, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog reúne representantes das unidades setoriais do Poder Executivo, em oficinas de alinhamento dos projetos prioritários que poderão compor os dois documentos. 

Os trabalhos estão sendo conduzidos por uma empresa especializada até sexta-feira dia 23 de Junho de 2023, na Escola do Legislativo de Rondônia. Na programação iniciada na segunda-feira (19), estão envolvidos servidores das unidades orçamentárias que desenvolvem programas e ações nas áreas de Desenvolvimento Econômico, Educação, Saúde, Segurança Pública, Cidadania, Meio Ambiente e Gestão Estratégica. 

 
A secretária da Sepog, Beatriz Basílio explicou que, cada um dos documentos tem características próprias e são fundamentais, para que nos próximos quatro anos, o Governo faça entregas condizentes às reais necessidades da população, alinhadas à disponibilidade dos recursos públicos, além de cumprir as determinações legais.

 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PPA
“Enquanto o Planejamento Estratégico trará as diretrizes e definição dos projetos prioritários do Governo, o PPA é um instrumento orçamentário previsto no art. 165 da Constituição Federal, que apresenta as estratégias para a ação governamental, por meio da descrição dos programas, com seus respectivos objetivos, categorias de despesa, ações e produtos com valor planejado e a respectiva distribuição regional”, enfatizou.

 
O cuidado, visando garantir que não haja disparidade entre um planejamento e outro, vem sendo observado pela equipe da Sepog, desde o início da elaboração dos documentos. Para isso, uma série de ações estão sendo realizadas; como oficinas, reuniões e orientações envolvendo, tanto a sociedade quanto os representantes das demais unidades da esfera estadual, Poderes e órgãos de controle. 

 
Para o governador do Estado, Marcos Rocha, esse é o caminho para melhor direcionar os recursos públicos. Lembrou que em 2019, o Governo elaborou o Planejamento Estratégico Um Novo Norte, Novos Caminhos, o qual norteou a implementação de programas e ações que impactaram positivamente a população de Rondônia. “Com os projetos prioritários bem definidos, na construção desse novo Planejamento Estratégico, será possível incorporá-los nos instrumentos orçamentários, sendo o PPA um deles, que deve ser concluído em agosto. Nesse sentido, esse é o momento de alinhar com todas as unidades setoriais, quais serão esses projetos”, salientou.

 
ALINHAMENTO
As oficinas de alinhamento do Plano Estratégico com o PPA 2024-2027 estão sendo realizadas em paralelo à programação de reuniões que orientam outro grupo de técnicos, sobre como cadastrar os programas no Sistema de Planejamento Governamental – Siplag, ferramenta utilizada no planejamento orçamentário do Estado, que estará disponível para preenchimento no início do mês de julho.

 
O prazo para a conclusão dos dois documentos está previsto para agosto, quando o Projeto de Lei, referente ao PPA 2024-2027 será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa. Todo o processo de elaboração dos planejamentos podem ser acompanhados no Portal da Sepog.
 

Post: G. Gomes
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Informações: Governo de Rondônia