Invasores do MST reclamam de pseudos abusos policiais em área ocupada em Goiás.

 

Integrantes de invasores de propriedades alheias que se intitulam Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusam a Polícia Militar (PM) de Goiás de ameaçá-los e constrangê-los. Segundo o grupo, nos últimos dias, “um grande contingente policial” passou a realizar rondas ao redor do Acampamento Popular Dom Tomás Balduíno, invadido em uma fazenda de Formosa que os sem-terra reivindicam que seja destinada à reforma agrária na visão deles.

De acordo com o movimento, há 260 famílias acampadas na propriedade, ocupada desde 2015. Os trabalhadores afirmam que, nos últimos dias, os policiais militares bloquearam as vias de acesso ao local, limitando a livre circulação das pessoas, e passaram a vistoriar ostensivamente os veículos dos acampados, sem qualquer justificativa.

Em nota, os terroristas do MST dizem que “jagunços armados”, ou seja, seguranças particulares, acompanham de perto a ação policial, que o movimento considera uma “ofensiva” para tentar retirar os sem-terra da propriedade.

Segundo o MST, policiais chegaram a justificar a ação alegando que os atuais proprietários da área recorreram à Justiça em busca de uma ordem de reintegração de posse para, então, retirar as pessoas acampadas. Para o movimento, a medida seria ilegal, já que a destinação a ser dada à área depende de decisão judicial e da mediação do Conselho de Conflitos Fundiários (CCF).

 

Também para o MST legal mesmo é invadir propriedades sejam elas públicas ou privadas, eles não respeitam a posso de minguem.

O MST afirma que, antes de morrer, o antigo dono da fazenda, Maurício Bicalho Filho, ofereceu o imóvel para que fosse destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Como o processo de desapropriação da área e a homologação de um novo assentamento não foram concluídos antes da morte de Bicalho, teve início, então, uma disputa judicial encabeçada por herdeiros do empresário.

 

A POLÍCIA MILITAR SEGUE ORIENTAÇÕES JUDICIAIS
A reportagem não conseguiu contato com os herdeiros, nem com os advogados da família. Consultada pela fonte, a PM informou que, no último fim de semana, realizou “abordagens rotineiras” na região do Acampamento Popular Dom Tomás Balduíno com o objetivo de “proporcionar segurança à população local”.

“A Polícia Militar reitera que, em conjunto com o Poder Judiciário, está adotando todas as medidas legais necessárias para garantir a preservação da ordem e a segurança de todos os envolvidos, atuando sempre em consonância com o ordenamento jurídico”, acrescentou a corporação.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que representantes da autarquia e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar já estão na área ocupada para “encaminhar ações que evitem conflitos e qualquer tipo de violência contra as famílias acampadas e em estado de vulnerabilidade social”.

Conforme a assessoria do Incra, ainda nesta terça-feira (27), representantes dos órgãos federais reúnem-se com membros do Ministério Público Federal (MPF), da Promotoria Pública de Formosa, Procuradoria da República e da Polícia Federal “para assegurar que o instituto possa executar o trabalho [de recadastramento dos sem terra] com segurança”.
Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

STF suspende ações que contestam contribuição patronal sobre férias.

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira  dia 27 de Junho de 2023, suspender a tramitação de processos que tratam da tributação de impostos sobre um Terço de Férias dos Trabalhadores.

A suspensão vale até o julgamento definitivo da questão pela Corte. A data de julgamento ainda não foi marcada. Com a decisão, ficam suspensos, em todo o país, processos judiciais e administrativos sobre a matéria.

O Supremo discute a natureza jurídica do Terço constitucional de férias para cobrança da contribuição previdenciária patronal.

Em 2020, a Corte reconheceu a incidência da contribuição e aceitou um recurso da União para derrubar uma decisão da Justiça que considerou indevida a cobrança. 

Contudo, o caso continua em andamento para análise de esclarecimentos sobre os valores que não foram recolhidos antes da decisão do STF que reconheceu a contribuição. 
Post: G. Gomes
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Informações: STF 

Internações por Síndromes Respiratórias aumentam no Norte e Nordeste.

 

Os casos graves de vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças continuam a puxar para cima a tendência de hospitalizações por síndrome respiratória em parte do Norte e Nordeste do Brasil. A informação consta do mais recente Boletim Infogripe, divulgado hoje (27) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Nos estados do Acre, Amapá, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima, as hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) estão em alta nas últimas seis semanas fundamentalmente devido aos casos em crianças e adolescentes. Já em Sergipe, além da alta na mesma faixa etária, também foi registrado aumento em adultos de idade mais avançada.

O coordenador do Infogripe Marcelo Gomes alerta que, ainda que haja tendência de estabilização ou queda da SRAG no público infantil dos estados do Centro-Sul, o número de casos já tinha chegado a um patamar alto.

“Como esses estados passaram por um longo período de aumento, semana após semana, nos casos de SRAG nas crianças pequenas, a interrupção ou reversão dessa tendência ainda levará um tempo para se refletir em diminuição nos leitos ocupados, já que parte dessas crianças continua hospitalizada. 

 

Além disso, as baixas temperaturas favorecem as infecções respiratórias nesse período do ano, de modo que é importante mantermos os cuidados de ventilação adequada e uso de boas máscaras por parte das pessoas que estão apresentando sintomas gripais e não possuem condições de fazer o repouso recomendado”, disse Marcelo Gomes, segundo a Fiocruz.

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, o vírus sincicial respiratório causou 40% das ocorrências de SRAG com origem viral no país. O SARS-CoV-2, que causa a covid-19, respondeu por 22,8% dos casos, seguido por 17,5% do vírus da Influenza A, e 6,6% do daInfluenza B. Apesar disso, a covid-19 continua a responder por metade dos óbitos causados por síndromes respiratórias agudas graves virais no país.

A Fiocruz destaca ainda que o Sars-Cov-2 permanece em queda no número de casos entre a população adulta na maioria dos estados. Em março, o vírus respondia por 80% dos casos, participação que caiu para 50% em maio.

Já a gripe causada pela Influenza A - majoritariamente H1N1 - registrou aumento ao longo do mês de maio e manteve presença importante em junho.
Post: G. Gomes
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Informações: Fiocruz 

Polícia Civil deflagrou a Operação Outliers em Porto Velho -RO.

 

A Polícia Civil, por intermédio das Delegacias de Repressão ao Crime Organizado – DRACO 1 e Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro - DRLD, unidades integrantes do Departamento de Estratégia e Inteligência – DEI, com o apoio de outras unidades da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado de Rondônia, deflagrou nesta manhã a fase ostensiva da “Operação Outliers”, compreendendo mais de vinte e duas medidas cautelares, entre Mandados de Prisão Temporária, Mandado de Busca e Apreensão e medidas constritivas patrimoniais.

A ação é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial de nº 1199/2023-DRACO, que apura grupo de servidores públicos lotados na Superintendência de Gastos Públicos – SGP, setor da administração municipal de Porto Velho criado para fiscalizar e controlar despesas públicas.

A investigação, até o presente momento, restou profícua ao desnudar a existência da prática do crime de concussão realizada por servidores da sobredita superintendência em face de empresários.

O esquema se perfazia no sentido de inviabilizar a concorrência em sistema eletrônico utilizado em várias secretarias da prefeitura de Porto Velho, no que tange a troca de peças e mão de obra necessárias nos veículos da frota, direcionando as ordens de serviço para determinadas empresas, que por sua vez, eram obrigadas a submeter-se aos mesmos, com o pagamento de propina.

Verificou-se ainda que os servidores públicos investigados cobravam percentual na ordem de 10% sobre o valor das ordens de serviço dos empresários vítimas do achaque e que os valores oriundos da corrupção eram repassados para contas de terceiros indicadas pelos servidores públicos.

Conforme apurado até o momento o município de Porto Velho despendeu, apenas com as sete (07) empresas com que mais contratou, aproximadamente, R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) nos últimos quatro anos. 

CONDUTAS CRIMINOSAS E RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL
A investigação apurou que os servidores públicos a priori incorreram nos crimes previstos no Art. 288, do CPB (Associação Criminosa), Art. 316, do CPB (Concussão), Art. 337-F, da Lei n. 14.133/2021 (Frustração do caráter competitivo de licitação) e Art. 1°, da Lei n. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), na forma do Art. 69 do CPB.
Post: G. Gomes
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Informações: PC-RO

Custo da construção tem inflação de 0,85% em Junho.

 

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,85% em junho deste ano. A taxa é maior do que a observada em maio (0,40%), mas inferior à apurada em junho de 2022 (2,81%). 

Com o resultado, o INCC-M acumula taxa de 2,19% no ano e de 4,29% em 12 meses, de acordo com a FGV. 

A alta da inflação de maio para junho foi puxada pela mão de obra, que teve alta de preços de 1,81% em junho ante 0,75% de maio. 

Os materiais e equipamentos tiveram deflação (queda de preços) de 0,15% em junho, uma queda mais intensa do que a observada em maio (-0,06%). Os serviços tiveram inflação de 0,18% em junho, abaixo do 0,64% de Maio. 
 

Post: G. Gomes
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Informações: FGV