Até Maio os juros médios dos bancos sobiram para 45,4% ao ano!

 

A taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 7,4 pontos percentuais (pp) nos últimos 12 meses e chegou a 45,4% ao ano em Maio. No mês, o aumento foi de 0,7 pp, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta quarta-feira  dia 28 de Junho de 2023 pelo Banco Central (BC).

Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito ficou em 23,8% ao ano, estável no mês e com alta de 1,9 pp em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros alcançou 59,9% ao ano, alta de 0,3 pp no mês e de 9,5 pp em 12 meses.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 12,1% ao ano em maio, com alta de 0,6 pp em relação ao mês anterior e de 1,7 pp em 12 meses.

Para empresas, a taxa caiu 0,9 pp no mês e teve aumento de 0,8 pp em 12 meses, indo para 13,4% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado chegou a 12,4% ao ano, aumento de 0,3 pp no mês e de 1,5 pp em 12 meses.
Selic
O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em seu maior nível desde janeiro de 2017, em 13,75% ao ano, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Em março do ano passado, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

Com a inflação em baixa, a decisão de manutenção da Selic é alvo de críticas do governo federal, já que os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.

A ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira (27) pelo Banco Central, informa que a “avaliação predominante” manifestada pelos integrantes do colegiado foi de uma expectativa de maior confiança para uma queda da taxa de juros a partir de agosto. A reunião do Copom ocorreu nos dias 20 e 21.

A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Cartão de crédito
Para pessoas físicas, o destaque do mês foi para o cartão de crédito, cujas taxas tiveram alta de 1,6 pp no mês e 29,6 pp em 12 meses, alcançando 106,2% ao ano.

No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve alta de 7,8 pp de abril para maio e aumento de 86,3 pp em 12 meses, indo para 455,1% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso do cartão parcelado, os juros caíram 6,2 pp no mês e registraram alta de 21,6 pp em 12 meses, indo para 194,3% ao ano.
Já no cheque especial houve redução de 2,8 pp no mês e alta de 2,8 pp em 12 meses, indo para 130,7% ao ano.

A taxa do crédito consignado teve retração de 0,1 pp no mês e alta 1,7 pp em 12 meses (25,8% ao ano). No caso do crédito pessoal não consignado, os juros caíram 0,9 pp no mês de maio e apresentaram crescimento de 5,2 pp em 12 meses (86,7% ao ano).

Novas contratações
A manutenção dos juros em alta, resultado do aperto monetário, e a própria desaceleração da economia estão levando a uma desaceleração do crédito bancário, em especial para as famílias. No mês passado, as concessões de crédito caíram 0,5% para as pessoas físicas e tiveram incremento de 4,2% para empresas.

Em maio, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,387 trilhões, com uma variação positiva de 0,3% em relação a abril. O resultado refletiu a estabilidade no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,090 trilhões) e o aumento de 0,5% no de pessoas físicas (R$ 3,296 trilhões).

Na comparação interanual, o crédito total cresceu 10,4% em maio, evidenciando desaceleração ante os 11,3% em doze meses observado em abril. Na mesma base de comparação, o saldo com as empresas desacelerou para 4,4%, ante 4,8% em abril, assim como o volume de crédito às famílias passou de um crescimento de 15,8% em abril 14,6% no mês passado.

O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 15,096 trilhões, crescendo 0,2% no mês, por conta principalmente da alta de 1,5% dos empréstimos da dívida externa.

Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 9,9%, prevalecendo as elevações na carteira de empréstimos, 10,3%, e nos títulos de dívida, 9,3%.

Endividamento
De acordo com o Banco Central, a inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, e registrou 3,6% em maio. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, ela está em 4,2% e para pessoas jurídicas em 2,5%.

O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 48,5% em abril, estável no mês e com recuo de 1,4% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 30,8% no mês quarto mês do ano.

Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 27,9% em abril, aumento de 0,3% na passagem do mês e de 1,7% em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o BC usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central do Brasil

Volkswagen suspende produção de carros no país por "estagnação de mercado".

 

A Volkswagen informou que haverá parada de produção, temporariamente, em suas fábricas de automóveis no Brasil. Segundo a empresa, a causa é “estagnação do mercado”.

De acordo com a empresa, todas as ferramentas de flexibilização voltadas para os trabalhadores, considerando a suspensão da produção, “estão previstas em acordo coletivo firmado entre o sindicato e colaboradores da Volkswagen”. 

A fábrica de São José dos Pinhais, Paraná, onde é produzido o T-Cross, está com um turno em layoff (suspensão temporária de trabalho) desde o dia 5 de junho deste ano. A duração prevista é de 2 a 5 meses. O outro turno da unidade está parado desde segunda-feira (26) e ficará suspenso até sexta dia  30/06/2023, em regime de banco de horas. 

A unidade de Taubaté , em São Paulo, onde são fabricados o Polo Track e o Novo Polo, está com os dois turnos de produção interrompidos desde o dia 26, também em regime de banco de horas. A suspensão vai até sexta-feira (30/06/2023),

A fábrica Anchieta, em São Bernardo do Campo, também em São Paulo, onde são produzidos os modelos Novo Virtus, Novo Polo, Nivus e Saveiro, está com férias coletivas de dez dias previstas para os dois turnos de produção a partir de 10 de julho. 

Incentivo do governo que não serviu para nada
A decisão da montadora ocorre mesmo após lançamento, no último dia 6, de um programa de incentivo do governo federal à indústria automotiva, que criou descontos temporariamente para compra de carros, ônibus e caminhões.

Especialistas ouvidos pela fonte disseram que o pacote poderia não surtir o efeito esperado sobre a indústria e que a curta duração e o volume de recursos do programa de ajuda poderiam ter alcance limitado, que pouco mudará a situação do setor.

Na ocasião do anúncio do incentivo, o professor de economia do Ibmec, Gilberto Braga elogiou o programa, mas questionou o prazo limitado de quatro meses e o montante de R$ 1,5 bilhão, que considerou baixo. Para ele, o pacote está na direção certa, mas precisaria ser ampliado para surtir efeito duradouro sobre a indústria automotiva.
Post: G. Gomes
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Informações: Volkswagen

Governo do Rio de Janeiro transfere para presídio federal seis acusados de liderar facções.

 

O Rio de Janeiro transferiu para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), nessa terça-feira dia 27 de Junho de 2023), seis acusados de liderarem facções criminosas no estado. Eles foram custodiados no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na capital fluminense, e levados para o presídio sul-mato-grossense. 

Para concluir a transferência com segurança, o governo fluminense mobilizou grande efetivo de policiais penais, civis e militares e contou com o apoio da Polícia Federal (PF). Os presos inicialmente foram levados de helicóptero do presídio da zona oeste até o Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, na zona norte da cidade. 

De lá, foram escoltados por policiais federais e agentes penitenciários federais, em um avião da PF, até Mato Grosso do Sul. 

Os presos transferidos nesta terça-feira são: Rodrigo dos Santos (conhecido como Latrell), Alexandre Jorge do Nascimento (Jason), Alexandre Silva de Almeida, André Costa Barros (Boto), Luís Carlos Moraes de Souza (Monstrão) e Marcelo de Almeida Farias Sterque (Marcelinho Merindiba). 

Segundo o governo fluminense, esses são os primeiros de 31 lideranças criminosas que serão retiradas de presídios do Rio de Janeiro e levadas para o sistema penitenciário federal em outros estados. O acordo para a transferência foi assinado na semana passada pelo governador Cláudio Castro e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. 

Os 25 presos que ainda serão transferidos ficarão custodiados em celas isoladas do presídio de Bangu I, no Complexo de Gericinó. 

“Iniciamos ontem a transferência das lideranças criminosas para presídios federais, fora do estado do Rio. São traficantes e milicianos com extensa ficha criminal, que insistiam em continuar comandando o crime de dentro do presídio. Nós vamos pôr um fim a essa cadeia de comando. Essa é mais uma ação que vai nos ajudar a combater o crime organizado”, escreveu o governador Cláudio Castro em seu perfil na rede social Twitter. 

De acordo com o governo fluminense, o pedido de transferência é resultado de investigações que mostraram que esses presos atuam, de dentro das cadeias, para desestabilizar a segurança pública no estado.
Ainda segundo o governo do Rio, desde que a autorização para as transferências foi concedida, um plano de contingência foi iniciado para impedir que haja reações por parte das facções criminosas e milícias.  

Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

Polícia Civil prende suspeitos de Calúnia e Extorsão no Vale do Jamari - RO.

 

Polícia Civil prende suspeitos criarem perfis falsos para caluniar e extorquir pessoas físicas e jurídicas na região do Vale do Jamari. Fake News!

Na manhã desta quarta-feira dia 28 de Junho de 2023, a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Buritis/RO, deflagrou a operação CiberCrime em combate a criminosos que utilizavam perfis difamar, injúriar e calúniar vítimas(pessoas físicas e jurídicas) no município de Buritis e região.

Segundo as investigações, alguns perfis exigiam o pagamento de valores para não divulgar fofocas(supostos casos extraconjugais), assédios a funcionários(contra empresas) ocasião em que os proprietários se viam obrigados a pagar os valores para não sofrer prejuízo moral e, consequentemente, financeiro.

Os investigados contabilizaram mais de 30 (trinta) Ocorrências Policiais registradas nos anos de 2022 e 2023, além de inúmeros outros casos subnotificados.

O inquérito apurou que os perfis também divulgaram informações falsas em relação a ataques em escolas, o que gerou pânico à população local no mês de abril deste ano.
A ação policial visou cumprir cumpriu 5 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão nas residências dos suspeitos.

Os delegados Niki Locateli e Leomar Gonçalves presidiram as investigações e ressaltaram a extremamente complexa da ação por se tratar de crime cibernético envolvendo inúmeros perfis com dados falsos e ocultos, o que demandou intenso trabalho de inteligência.

Essa é a primeira fase da operação que terá prosseguimento após a análise do material apreendido.

Na mesma oportunidade a Delegacia Especializada em Repressão aos crimes contra o patrimônio - DERF de Ariquemes está cumprindo 05 (cinco) mandados de prisão e um de busca e apreensão pertinentes a crime de roubo com restrição de liberdade das vítimas que ocorreu em Buritis, totalizando o cumprimento de 11 medidas cautelares na operação.

Post: G. Gomes
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Informações: PC-RO

INSS deve indenizar 148,5 mil beneficiários por erro(Vide Art. 29).

 

Entre 17 de Abril de 2002 e 29 de Outubro de 2009, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) errou ao pagar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, incluindo pensões e aposentadorias derivados destes benefícios. O erro se deu ao não considerar a revisão do Artigo 29, conhecida também como revisão dos auxílios. 

A correção é devida porque, entre 2002 e 2009, o órgão não pagou corretamente os benefícios por incapacidade. Em 2012, após ação na Justiça, o INSS aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos.

 
Neste processo, acredita-se que o INSS deixou de fora ao menos 148.185 benefícios que não entraram no calendário de pagamento entre 2013 e 2022. 

 
Será que você está entre eles? Entenda agora se você é um dos beneficiários que tem direito a essa revisão do INSS e descubra como reivindicar seu direito e corrigir possíveis prejuízos ocorridos no passado.

Revisão do Artigo 29: entenda melhor o equívoco do INSS

O INSS cometeu erros ao pagar benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009. O instituto  admitiu que ocorreu uma falha no sistema, resultando no não pagamento de mais de 148 mil beneficiários, mesmo estando dentro do acordo realizado em 2012.

Entre 17/04/2002 e 17/04/2009, os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS foram calculados com 100% do valor da média aritmética dos salários de contribuição do segurado.

Naquela época, o salário de benefício deveria ser calculado com a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado.

O erro se deu quando o INSS falhou ao não excluir as contribuições inferiores a 20% no cálculo da média salarial dos trabalhadores, quando o correto seria considerar os 80% dos maiores pagamentos. Fazendo o cálculo com 100% de todos os salários, o resultado foi uma redução do benefício final.

 
A regra dos 80% maiores salários acabou com a Reforma da Previdência de 2019. Desde então, 100% das contribuições pagas em reais, desde julho de 1994, entram no cálculo da média salarial.

 
Tanto o INSS quanto os especialistas consideram que houve algum erro do sistema ao identificar quais benefícios deveriam ter a renda revista e o pagamento realizado.

 
Em uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), o INSS firmou acordo, em 2012,  para reconhecer o erro e fazer o pagamento da revisão de forma administrativa. 

 
O pagamento foi feito em dez anos e terminou em maio de 2022. Porém, o instituto admitiu que 148.185 benefícios não tiveram a revisão processada, por se tratarem de benefícios considerados pelo órgão como mais complexos. O INSS alegou que “apresentaram inconsistências na tentativa de processamento pelo sistema”.

Quem pode ter direito a revisão do Artigo 29?

A revisão do Artigo 29 do INSS se aplica aos beneficiários que tiveram o cálculo da média salarial para aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte originada realizado de forma inadequada.
Quem recebeu benefício por incapacidade durante este período, entre 2002 e 2009, no qual houve o erro ou teve um benefício derivado do auxílio ou aposentadoria calculada de forma errada, pode ter direito de receber.
Segundo o INSS, ao todo, 14,5 milhões de benefícios foram revistos na revisão do Artigo 29, seja de forma automática, administrativa ou judicial.
Segundo Ben-Hur Cuesta, advogado previdenciário da Ingrácio Advocacia, existem grupos prioritários na revisão automática do artigo 29, sendo paga nessa ordem:

• Benefícios ativos (quem está recebendo benefícios do INSS).
• Beneficiários mais idosos ou pessoas com câncer, doenças terminais ou HIV.
• Benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.

Uma vez revisto o benefício, o segurado terá direito:Correção (e possível aumento) do valor de seu benefício.

Recebimento dos valores atrasados referentes ao período em que o segurado não recebeu o valor correto.

Porém, o INSS informou ao portal Folha de São Paulo que, entre estes, 502,8 mil benefícios foram revistos, mas não tiveram os valores gerados pelo sistema pelos seguintes motivos:

• Morte do titular do benefício, aguardando requerimento do dependente/herdeiro para recebimento.
• Diferenças apuradas com valor inferior a R$ 67; neste caso, o valor será pago quando houver a concessão de novo benefício ao segurado,
• Verificação de irregularidade no benefício, seja porque o cidadão recebia de forma irregular ou porque acumulava benefícios de forma indevida.
• Inconsistência na rede de benefícios, impedindo o processamento de revisão automática.
• Com isso, alguns segurados que não foram contemplados procuraram a Justiça, mas ainda restaram 148.185 benefícios em que o pagamento não ocorreu nem de forma judicial, nem administrativa. 

Artigo 29: como proceder se tenho direito?

O INSS diz que pagará os valores dentro do prazo de um ano, e deu instruções para quem acabou ficando de fora da folha de pagamento. 

“Para os benefícios em que a revisão não foi possível ser processada via sistema, estão sendo criadas tarefas de revisão para serem analisadas pelos servidores do INSS”, informa nota do instituto.

 
“Para os benefícios que tiveram a revisão processada, mas os valores não foram gerados, o segurado poderá solicitar o pagamento através do Meu INSS, em ‘Solicitação de crédito não recebido’, diz o INSS para o portal Folha de São Paulo.

 
É preciso provar de alguma forma que o instituto deveria ter pagado os valores, mas errou pela segunda vez, deixando de fora esse segurado.

Posso pedir a revisão do artigo 29 do INSS?

Não é mais possível entrar com o pedido da revisão nem no INSS nem na Justiça porque o prazo para a solicitação, que é de dez anos, já acabou. 

O segurado pode, no entanto, requerer o pagamento dos valores, caso tenha entrado na lista do instituto e não tenha recebido. Se você se enquadra nos critérios de revisão, mas não recebeu os valores devidos, é possível fazer um pedido administrativo junto ao INSS para receber a revisão.

 
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que os segurados que não tiveram o pagamento da revisão, mas estavam dentro do acordo podem fazer o pedido administrativo para ter os valores.

 
Já quem julga ter direito, mas não foi contabilizado pelo instituto pode tentar uma ação no Juizado Especial Federal em busca do reconhecimento do valor. 

 
Além do extrato de pagamento do benefício com erro, o segurado deve ter também a carta enviada pelo INSS informando o direito à revisão.

 
Em caso de dúvidas, é recomendável procurar um profissional especializado em previdência para auxiliá-lo no processo.

 

Post: G. Gomes
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Informações: INSS
Via: Noticiaseconcursos