Sistema ganhou: Maioria do TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Deprimente!

 

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou de maneira absurda , nesta sexta-feira  dia 30 de Junho de 2023), o ex-presidente Jair Bolsonaro por crime nenhuma à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão. 
Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.

Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. 

Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes. 

“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou. 

O julgamento segue para a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, últimos a serem proferidos. 

No início da sessão, a ministra adiantou que vai acompanhar os demais ministros que proferiram os votos desfavoráveis a Bolsonaro. Ela prossegue a leitura do voto. 

O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. 

Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada.

Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação. 

Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

"A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. 

Braga Netto 
Todos os ministros que já votaram absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT. 
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Sorteio da Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio sobe para R$ 43 milhões.

 

O sorteio do concurso 2606 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira dia 29 de Junho de 2023) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores.

O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (1°), é estimado em R$ 43 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 02 - 10 - 16 - 32 - 45 - 49.

A quina registrou 107 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 26.341,39. 
Já a quadra teve 4.433 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 908,29.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
 

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, passou a custar  R$ 5,00 no governo lula.
 

Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Receita Federal paga nesta sexta segundo lote de restituição do Imposto de Renda!

 

A Receita Federal credita nesta sexta-feira dia 30 de Junho de 2023 as restituições do segundo lote de 2023 para cerca de cinco milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. 

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF – Cadastro de Pessoas Físicas - informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. 

Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor, informou a Receita Federal, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. 

A maior parte - 3.490.513 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. 

Os demais contribuintes têm prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 468.889 contribuintes, cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

Consulta
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. 

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve - acessando o menu Declarações e Demonstrativos - clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal do Brasil 

Polícia Civil esclarece Homicidio e prende suspeito na Zona Rural de Porto Velho.

 

 Homicídio esclarecido! Polícia Civil prende suspeito de matar caseiro com um tiro de chumbeira na zona rural de Porto Velho-RO.

 

Na manhã desta quinta-feira dia 29 de Junho de 2023, a Polícia Civil do Estado de Rondônia prendeu T.S.M, vulgo Neguinho. Ele é suspeito de matar Nillis Soares Correia Neto (39).

 
O crime ocorreu dia 08/04/2023, em um sítio na Gleba garça, acesso linha H 37, Travessão-45, na zona Rural de Porto Velho-RO, na Br 364, sentido Acre. 

 

Nillis trabalhava como caseiro na propriedade e foi morto com um tiro de chumbeira.

As investigações foram presididas pela delegada Leisaloma Carvalho. O inquérito policial apresentou indícios de autoria. Diante das informações, a autoridade policial representou pela prisão do suspeito e busca na propriedade. As medidas foram deferidos pela justiça.

 
Durante cumprimento de mandado de busca em um sítio na BR 364, Km 32, após mais de uma hora de caminhada dentro da mata, agentes da 1a Delegacia de Homicídios de Porto Velho localizaram e prenderam T. S. M., vulgo Neguinho, suspeito de ser o autor do homicídio de NILIS NETO.

 
Na ocasião foi apreendida a arma utilizada no crime encontrada com o sujeito, uma espingarda e 7 estojos cal. 20.

Post: G. Gomes
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Informações: PC-RO

Presidente do BC defende meta contínua de inflação.

 

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campo Neto, disse, nesta quinta-feira (29), que a adoção de uma meta contínua de inflação é mais eficiente que o modelo atual, de meta estabelecida. O alongamento das metas será um dos temas discutidos na reunião desta quinta-feira do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Foi feito um trabalho lá atrás, começou em 2017, e esse estudo mostra que a meta continua ela é mais eficiente”, disse Campos Neto na divulgação do Relatório de Inflação do BC. “Esse é um aperfeiçoamento do sistema de metas que a gente acha interessante”, acrescentou sobre uma possível mudança.

O modelo de meta contínua é defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Atualmente, o Banco Central persegue uma meta de inflação estabelecida a cada ano, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema de meta contínua, usado em vários países desenvolvidos, o horizonte pode ser aberto ou obedecer a um prazo maior que um ano, como 18 ou 24 meses.

“Em alguns momentos na nossa história, o que aconteceu é que o governo ficou preocupado com estourar a meta no ano específico e acabou tomando medidas no final do ano que fizesse com aquela inflação caísse de forma pontual e que gerou uma alocação de recursos que não eram mais eficiente do ponto de vista econômico”, explicou Campos Neto, sobre a falta de eficiência do atual modelo.

O presidente do BC explicou ainda que grande parte dos países não usa mais a meta por ano-calendário e que o sistema foi implementado no Brasil em um momento de inflação muito alta, com a necessidade de auferimentos de curto prazo das metas.

Para este ano, a meta de inflação do Brasil está fixada em 3,25% e, para 2024 e 2025, em 3%, todas com a mesma margem de tolerância.

Com reuniões mensais, o CMN é formado por Campos Neto, por Haddad; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Geralmente, as decisões ocorrem por consenso, mas, caso haja divergências, são decididas por maioria de voto.

Queda dos juros
O principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação definida pelo CMN é a taxa Selic, os juros básicos da economia. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu pela manutenção da Selic em 13,75%, o maior nível desde janeiro de 2017. Em março do ano passado, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
A decisão tem motivado críticas do governo federal pois os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.

Segundo Campos Neto, a maioria dos integrantes do Copom, formado pelos diretores do BC, vê uma “porta aberta” para iniciar o corte de juros em agosto, entretanto, a decisão dependerá das variáveis econômicas do momento.

“Você teve um grupo que entendeu que não era bom deixar a porta aberta de forma alguma e tinha um grupo que entendeu que era bom deixar a porta aberta e o que predominou foi a visão de deixar a porta aberta, e foi isso que foi explicado, é a ata do Copom”, disse, acrescentando que há uma visão “de grande maioria” de que o processo, em relação aos próximos passos, tem que ser feito com parcimônia.

O pano de fundo, segundo Campos Neto, é que o processo de desinflação está em curso. Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de abril, de 0,61%. Em 12 meses, o indicador acumula 3,94%, abaixo dos 4,18% acumulados até abril.

Campos Neto citou ainda a melhora em outras variáveis econômicas, como queda nos juros futuros, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), melhora na confiança do consumidor e a elevação na nota de dívida do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s
Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central do Brasil