Alíquota de importação quelimita compra do exterior é muito prejudicial ao varejo. Haddad nada responde.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma reunião com representantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), ontem (01/07/2023), em São Paulo. A pauta foi a cross border, categoria de vendas viabilizada por meio de plataformas digitais, e o gancho para o pedido de reunião, por parte do instituto, foi a Portaria nº 612, editada pela pasta nesta sexta-feira dia 30 de Junho de 2023, que reduz a zero a alíquota de importação para compras do exterior de até US$ 50.

Conforme explicou o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, a entidade acompanha o assunto mais de perto há três anos e sente a necessidade de se afinar a tributação nessa esfera, algo justificado, sobretudo, com o aumento da demanda durante a pandemia de covid-19.

"O que nós viemos falar, nesse momento, é que essa redução que foi feita na portaria publicada nesta semana é muito prejudicial para o varejo, para a indústria e poderá levar a um forte desemprego, ao fechamento de lojas, algo que não é visível de imediato, mas, da forma que está, pode levar a essa consequências muito ruins para o país, que precisa gerar emprego. Inclusive, a redução de tributos, de que o país está precisando tanto", afirmou Gonçalves Filho.

"Nós viemos mostrar ao ministro que precisamos, em um curtíssimo prazo, que não queremos impostos, aumento de tributos, nós queremos isonomia, que o nosso varejo, que quem trabalha aqui, quem vende, a indústria tenham as mesmas condições de quem traz produto de fora. Nós temos toda a folha de pagamento, os tributos estaduais, federais, financeiros, que devem estar contemplados nessa alíquota. Foi estabelecido já uma alíquota estadual e precisamos trabalhar, essa foi a proposta com o ministro, a curtíssimo prazo, se possível, ainda antes de agosto, uma alíquota que dê isonomia na competição", explicou.

A avaliação dos representantes do instituto é de que o encontro foi positivo e de que houve sinalização "de compreensão" por parte do governo.

O conselheiro do IDV Sergio Zimerman reiterou a fala do presidente da organização, ressaltando o argumento que se persegue é a "isonomia de tratamento". "O que a gente defende é a igualdade de tratamento. Se puder ser imposto baixo para todo mundo, maravilhoso, mas não faz sentido o imposto para quem gera empregos no Brasil ser mais alto do que quem vende fora do Brasil", disse.

O desorientado ministro Haddad partiu após a reunião, sem falar com a imprensa.

 
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Informações: IDV 

Combate às fake news: Usuários do Twitter passam a ter limite de leitura diário.

 

Os usuários do Twitter passaram a ter um limite diário de leitura. O anúncio foi feito neste sábado (1º) pelo dono da rede social, Elon Musk. Segundo ele, a medida é temporária e foi tomada “para lidar com níveis extremos de extração de dados e manipulação do sistema”, comunicou em post no próprio Twitter. 

As contas verificadas, que são aquelas com selo azul, passaram a ter um limite de leitura de 6 mil publicações por dia. Já aquelas não verificadas, passam a ter o limite de 600 posts por dia. As novas contas não verificadas têm um limite ainda menor, 300 publicações por dia.  

Duas horas depois de fazer a publicação, Musk anunciou que os limites irão aumentar “em breve”. As contas verificadas poderão acessar até 8 mil publicações por dia, as não verificadas 800 e as novas não verificadas, 400.

As mudanças ficaram entre os assuntos mais comentados nesta tarde na rede social. Muitos usuários reclamaram da mudança e disseram que terão que buscar outras redes. Muitos postaram que atingiram o limite e receberam uma mensagem que não poderiam mais acessar as publicações.
 

Post: G. Gomes
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Informações: Twitter
Via: ebc 

Porposta arrasadora: Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da Cesta Básica.

 

A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O presidente da entidade, João Galassi, esteve hoje (1°), na capital paulista, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma sobre o setor.

Pelos cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%.

No levantamento, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros. A Abras levou em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.

A possibilidade de haver encarecimento de produtos básicos já havia sido antecipada por especialista ouvido pela fonte. O texto relativo à reforma tributária tem como foco a simplificação e unificação de tributos sobre o consumo e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com montante de R$ 40 milhões, para destinar verba a projetos de estados com menos orçamento. O relator da matéria, que deve ser votada na Câmara dos Deputados esta semana, é o parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ao final da reunião, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu os números da Abras, dizendo que o patamar de tributos que incidem sobre a cesta básica deverá permanecer na mesma linha do que existe hoje, mesmo com a reforma. Appy afirmou que o cálculo da associação "não informa", e sim "desinforma", porque deixa de fora parte dos efeitos positivos que o redesenho da tributação deve ocasionar.

"Primeiro, não é que estão dizendo que vai haver um aumento de 60% na cesta básica. O que eles estão dizendo é que a carga tributária, o montante que incide sobre a cesta básica teria um aumento de 60%, pelas contas deles. Por esse tipo de raciocínio, se eu tiver uma alíquota de 0,1% e ela for para 1%, aumentou 900%. Segundo, mesmo a conta que eles trouxeram está errada. Por quê? A conta que a Abras fez pegou simplesmente do ponto de vista da tributação atual da margem dos supermercados, na venda de produtos da cesta básica, do PIS Cofins, eles estimaram, com base nas alíquotas de cada estado, qual o impacto da adoção de uma alíquota que fosse 50% de uma alíquota básica, que é o que está previsto na PEC", disse.

"Problema do cálculo deles: primeiro, não consideram todo o resíduo tributário correspondente a todas as etapas anteriores da produção e o custo tributário que incide nos produtos é o custo todo, desde o produtor até o consumidor, contando todo o imposto que é pago, inclusive o imposto que não é recuperado em todas essas etapas. Segundo ponto que falha no raciocínio deles: só olharam tributação da margem dos produtos da cesta básica, esqueceram de colocar no cálculo deles a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica, pela recuperação de créditos que hoje eles não recuperam. Hoje, por exemplo, não recuperam crédito nenhum do imposto incidente na energia elétrica usada no supermercado, no serviço que ele usa de terceirização de mão de obra, no que compra para o seu ativo imobilizado. Todo o investimento que faz é tributado e eles não recuperam crédito", acrescentou.
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Informações: ebc 

STF valida realização de concursos nos estados em recuperação fiscal.

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira dia 30 de Junho de 2023, para manter a decisão que autorizou Estados que estão em recuperação fiscal a realizarem concursos públicos.

Pelo entendimento, os ministros referendam uma liminar na qual o ministro Luís Roberto Barroso, relator o caso, liberou, em novembro de 2021, os certames para ocupação de cargos vagos. O ministro citou que a falta de preenchimento das vagas pode prejudicar a prestação dos serviços públicos.

“A proibição de reposição de vacâncias em cargos públicos, em alguns casos, compromete a prestação de serviços públicos essenciais à coletividade”, votou o ministro.

O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luiz Fux.

Pela legislação, estados que estão em recuperação fiscal não podem repor cargos vagos para evitar gastos com pessoal.

O caso é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação terminaria às 23h59.

O pedido de liberação de concursos foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Post: G. Gomes
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Informações: STF 

Economia americana faz dólar cair e Bolsa brasileira também caiu.

 

Num dia de otimismo no mercado doméstico e internacional, o dólar devolveu parte das últimas altas e voltou a fechar abaixo de R$ 4,80. A moeda teve o maior recuo para o primeiro semestre desde 2016. A bolsa de valores teve leve queda, mas encerrou junho com o melhor mês desde o fim de 2020.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (30/06/2023) vendido a R$ 4,79, com forte recuo de R$ 0,057 (-1,19%). A cotação chegou a abrir em alta, a R$ 4,87, mas inverteu o movimento e passou a cair ainda na primeira meia-hora de negociação.

A moeda norte-americana fechou junho com recuo de 5,58% e acumula queda de 9,28% no primeiro semestre. Essa foi a maior queda para os seis primeiros meses do ano desde 2016.

No mercado de ações, o dia foi menos otimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 118.087 pontos, com queda de 0,25%, após operar em alta durante boa parte do dia. Apesar do recuo desta sexta-feira, o indicador fechou junho com alta expressiva de 9,15%, sustentada pela entrada de capitais externos e pela perspectiva de queda dos juros no Brasil a partir do segundo semestre. No ano, a bolsa sobe 6,33%.

No mercado doméstico, o anúncio da meta oficial de inflação de 3% para 2026, com a introdução de um horizonte mais flexível a partir de 2025, foi bem recebido pelos investidores. Na quinta-feira (29/06/2023), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a meta de 3% para daqui a três anos está em linha com as expectativas de mercado e mostra responsabilidade do governo em controlar a inflação.

No cenário externo, dados da economia norte-americana, que mostrou núcleo de inflação (índice de inflação sem preços mais voláteis) e gastos dos consumidores abaixo do esperado, reduziram a pressão sobre o dólar que afetou os mercados globais nos últimos dias. A atividade econômica em desaceleração aumenta as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) não elevar os juros da maior economia do planeta na próxima reunião.
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Informações: Agência Reuters